Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:53:51Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RADUAN MIGUEL.pdf: 1631590 bytes, checksum: 5f9e04a23be468cb014ec2d60ec4bcb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RADUAN MIGUEL.pdf: 1631590 bytes, checksum: 5f9e04a23be468cb014ec2d60ec4bcb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RADUAN MIGUEL.pdf: 1631590 bytes, checksum: 5f9e04a23be468cb014ec2d60ec4bcb1 (MD5) / This oeuvre has central thematic the mediation and conciliation as contemporary methods of conflict solution, especially in the family judicial cases in Porto Velho, Rondonia. The alternative methods for conflict solution are one option for efficacy jurisdictional service. The uses of these methods offer and allow a better and effective solution of conflicts to the population, escaping from the traditional ways. The aim is demonstrate that, beyond the state jurisdiction, other ways cab be used, ending the controversies and distributing justice. Highlight that those alternative mechanisms has as goal not only giving a more rapid jurisdictional service, but also, the real pacification; thus offer, in addition, the resolution of the conflict in advance of the instauration of any judicial demand. Emphasizes the importance of the conciliation in the subject related to the Family Law, considering especially, because in this field exists the concern with emotional preservation of involved parties. The results shows that the conciliation in family law cases in Porto Velho, Rondonia, has showed as a faster and efficient mechanism, in the quest for conflicts resolution and social pacification, and the professionals involved are conscious of this. / Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização deste método visa oferecer e assegurar uma melhor e efetiva solução de conflitos à população, fugindo assim dos modelos tradicionais de resoluções de conflitos. O objetivo é procurar demonstrar que, além da jurisdição estatal, existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Destaque-se que mecanismos alternativos objetivam não somente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, mas também verdadeira pacificação social; além do que, oportunizam também a resolução do conflito antes que seja instaurada qualquer demanda judicial, desafogando assim o Judiciário. Enfatiza-se a importância da conciliação nas matérias concernentes ao direito de família, já que nesta área há preocupação fundamental com a preservação emocional das partes. E dada a carga emocional que circundam as ações dessa natureza, muitas vezes ao juiz é impossível encontrar uma resposta adequada e definitiva para os problemas que lhes são apresentados pelas partes. Os resultados demonstram que a conciliação nas Varas de Família de Porto Velho/RO têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social. Os profissionais e operadores do direito têm consciência da importância de sua aplicação.

A manutenção da convivência dos filhos com ambos os pais após a ruptura conjugal é uma temática discutida em vários textos, documentos e leis nacionais e internacionais. Todavia, a preservação destas relações se mostra uma tarefa complexa, quando nos referimos às Varas de Família e às separações e divórcios litigiosos que a elas se apresentam. Além dos conflitos parentais, diferentes razões podem causar o distanciamento entre os filhos e o genitor com quem não residem, como alegações de violência sobretudo sexual contra a criança, recusa desta em ver o genitor descontínuo e dificuldades impostas pelo genitor contínuo com relação à convivência. Nos casos mais graves, o convívio pode ser regulamentado judicialmente sob a modalidade de visitas monitoradas, isto é, na presença de um terceiro, visando preservar o vínculo entre pais ou outros familiares e crianças e/ou adolescentes e, ao mesmo tempo, garantir a proteção destes. Em nosso contexto de pesquisa, os encontros acontecem dentro dos fóruns e são monitorados por psicólogos judiciários. Estes, porém, atuam sem embasamento técnico ou teórico, dada a escassez de cursos de Psicologia que oferecem a disciplina de Psicologia Jurídica no Brasil, a carência de literatura nacional específica sobre as visitas monitoradas e a falta de uma estrutura adequada, incluindo supervisão e discussão de casos, que permita aos profissionais uma sistematização da prática. O presente trabalho teve por objetivo compreender o significado e a função das visitas monitoradas determinadas judicialmente em Varas de Família para operadores do Direito (juízes, promotoras e advogados), psicólogas judiciárias e familiares. Realizamos a coleta de dados a partir de entrevistas psicológicas semi-estruturadas, por meio do método hermenêutico (Mandelbaum, 2012), com 18 participantes, sendo quatro magistrados, duas promotoras, um advogado, oito psicólogas judiciárias, dois pais e uma mãe. As entrevistas foram transcritas e, no decorrer das transcrições, identificamos temáticas comuns nos discursos dos entrevistados, o que levou à criação de 18 categorias de análise. A partir destas, realizamos uma extensa pesquisa bibliográfica internacional, a fim de conhecermos a prática de visitas monitoradas pelo mundo. Deparamo-nos com ampla quantidade de materiais publicados na Europa, Oceania, América do Norte e Israel, cujas experiências apresentam algumas diferenças daquelas realizadas no Brasil, entretanto, muitas semelhanças, tais como: a variedade de terminologias utilizadas para designar a visitação monitorada; uma diversidade de práticas e formatos de trabalho; problemas de comunicação entre os tribunais e aqueles que monitoram os encontros e dificuldade quanto a uma definição clara da técnica e do lugar do profissional nas visitas monitoradas. A análise das entrevistas foi condizente com os temas encontrados no exterior, o que permitiu uma articulação teórico-prática e a percepção da limitação do procedimento de visitas monitoradas para atender às demandas dos complexos conflitos familiares que rotineiramente chegam às Varas de Família. Concluímos pela importância da viabilização de uma integralização de serviços, que ofereça uma rede de cuidado e suporte às famílias em litígio, cujas necessidades extrapolam a capacidade e mesmo o objetivo das visitas monitoradas / The maintenance of the children\'s contact with both parents after the marital breakup is a theme discussed in many texts, documents, and national and international laws. However, the preservation of these relationships is a complex task, when we refer to the Family Courts and the litigious separations and divorces that present themselves to them. In addition to parental conflicts, different reasons may cause the distance between the offspring and the parent with whom they do not reside, such as allegations of violence - especially sexual - against the child, refusal to see the noncustodial parent and difficulties imposed by the custodial parent related to access. In more severe cases, contact can be legally regulated in the form of supervised visitation, i.e., in the presence of a third party, to preserve the bond between parents or other family members and children and/or adolescents and, at the same time, ensuring protection to this children and adolescents. In our research context, the meetings take place within the forums and are supervised by judicial psychologists. These professionals, however, act without technical or theoretical basis, given the shortage of Psychology courses that offer the discipline of Legal Psychology in Brazil, the deficiency of specific national literature about the supervised visitation and the lack of adequate infrastructure, including supervision and case discussion, to allow these professionals a systematization of the practice. The aim of the present study was to comprehend the meaning and function of supervised visitation judicially ordered in the Family Courts for legal operators, (judges, prosecutors and lawyers), judiciary psychologists and family members. We performed the data collection by semi-structured psychological interviews, through the hermeneutic method (Mandelbaum, 2012), with 18 participants, being four magistrates, two prosecutors, one lawyer, eight judicial psychologists, two fathers and one mother. The interviews were transcribed and, during the transcripts, we identified common themes in the respondents speeches, which led to the creation of 18 categories of analysis. From these, we carried out an extensive international bibliographical research, in order to get to know the practice of supervised visitation around the world. We encountered a broad amount of materials published in Europe, Oceania, North America and Israel, whose experiences show some differences from those performed in Brazil, however, many similarities, such as: the variety of terminology used to designate supervised visitation; a diversity of practices and formats of work; problems of communication between the courts and those who supervise the meetings, and difficulty related to a clear definition of the technique and the role of the professional in the supervised visits. The analysis of the interviews was consistent with the themes found abroad, allowing a theoretical and practical articulation and also the perception of the limits of the supervised visitation procedure to assist the demands of the complex family conflicts that routinely reach the Family Courts. We conclude by the importance of the feasibility of integrated services that could offer a network of care and support to the families in litigation, whose needs exceed the capacity and even the objective of the supervised visitation

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Alexandra Pereira.pdf: 441949 bytes, checksum: b089fe0489d7e3b622001d15c6626907 (MD5) Previous issue date: 2008-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation was designed to analyze social reports written by professional social workers who are employed by Family Court Divisions of Minas Gerais State Court of Justice (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG), from the perspective of 1993 Ethical Code of Social Workers values and ethical principles. Particularly in TJMG, Family Court Divisions demanded written Social Studies and Investigations of social workers. Those professionals are commissioned as State Representatives to implement an intervention in family environment. Such intervention intends to produce a technical document (Social Study or Social Report) that must be able to support judicial decisions, as an expert analyses recommending whether is possible or not to concede a custody petition. In this way, social study reports need to demonstrate some aspects and determinants about social and family life of all those involved in law action, as: intrafamily relationship (affective links, socialization processes and potential physical and psychological violence occurrences); social questions those would be identified as family conflict causes or social questions those would can still provoking it; social relationships of family group and their general social and economical conditions. This research demanded closest approximation of this kind of social worker instrument of communication in the forensic universe and it had written keeping in mind how it could contribute to professional usage in this specific area. However, this research does not restrict itself on what those professionals have showed in their discourses about values, but it has driven itself through ethical commitment to the users that are involved on the intervention process and social report. From this assumption, this dissertation focuses institutional status, central elements and professional development of social worker, and a brief historical trajectory of Social Service in the Judiciary System of Minas Gerais State. After all, this research was built upon presuppositions of conservative though and 1993 Ethical Code of Social Worker s values and principles / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja, são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar. A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada. Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código de Ética do Assistente Social, de 1993