O presente trabalho apresentou inicialmente uma visão geral do setor sucroalcooleiro, pois considerou-se importante inteirar o leitor sobre o contexto que envolve o carro a álcool. O PROÁLCOOL mereceu uma análise mais detalhada por ter sido ele o programa que viabilizou, nos anos 80, altos níveis de comercialização deste tipo de veículo. A segunda parte de nosso estudo é composta pelo estudo econométrico das variáveis: preço álcool (na bomba), preço gasolina (na bomba), diferença de alíquota de IPI entre carros a álcool e à gasolina, crise de abastecimento e tendência. Tal estudo teve por objetivo analisar a influência destas variáveis na demanda de carros a álcool. Através dele constatou-se que embora vários autores defendam que o importante é a diferença percentual entre os preços gasolina/álcool, isso não se confirmou. Embora as variáveis tenham demonstrado influência sobre a demanda de carros a álcool hidratado, a perda da confiança do consumidor no veículo movido a este combustível, devido às crises de abastecimento, demonstrou ser o motivo principal para a não retomada do crescimento das vendas dos veículos a álcool. Faz-se necessário, portanto, medidas que garantam o abastecimento para que dessa forma haja uma reconquista da confiança do consumidor.

O presente trabalho apresentou inicialmente uma visão geral do setor sucroalcooleiro, pois considerou-se importante inteirar o leitor sobre o contexto que envolve o carro a álcool. O PROÁLCOOL mereceu uma análise mais detalhada por ter sido ele o programa que viabilizou, nos anos 80, altos níveis de comercialização deste tipo de veículo. A segunda parte de nosso estudo é composta pelo estudo econométrico das variáveis: preço álcool (na bomba), preço gasolina (na bomba), diferença de alíquota de IPI entre carros a álcool e à gasolina, crise de abastecimento e tendência. Tal estudo teve por objetivo analisar a influência destas variáveis na demanda de carros a álcool. Através dele constatou-se que embora vários autores defendam que o importante é a diferença percentual entre os preços gasolina/álcool, isso não se confirmou. Embora as variáveis tenham demonstrado influência sobre a demanda de carros a álcool hidratado, a perda da confiança do consumidor no veículo movido a este combustível, devido às crises de abastecimento, demonstrou ser o motivo principal para a não retomada do crescimento das vendas dos veículos a álcool. Faz-se necessário, portanto, medidas que garantam o abastecimento para que dessa forma haja uma reconquista da confiança do consumidor.

O presente trabalho apresentou inicialmente uma visão geral do setor sucroalcooleiro, pois considerou-se importante inteirar o leitor sobre o contexto que envolve o carro a álcool. O PROÁLCOOL mereceu uma análise mais detalhada por ter sido ele o programa que viabilizou, nos anos 80, altos níveis de comercialização deste tipo de veículo. A segunda parte de nosso estudo é composta pelo estudo econométrico das variáveis: preço álcool (na bomba), preço gasolina (na bomba), diferença de alíquota de IPI entre carros a álcool e à gasolina, crise de abastecimento e tendência. Tal estudo teve por objetivo analisar a influência destas variáveis na demanda de carros a álcool. Através dele constatou-se que embora vários autores defendam que o importante é a diferença percentual entre os preços gasolina/álcool, isso não se confirmou. Embora as variáveis tenham demonstrado influência sobre a demanda de carros a álcool hidratado, a perda da confiança do consumidor no veículo movido a este combustível, devido às crises de abastecimento, demonstrou ser o motivo principal para a não retomada do crescimento das vendas dos veículos a álcool. Faz-se necessário, portanto, medidas que garantam o abastecimento para que dessa forma haja uma reconquista da confiança do consumidor.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5947_1.pdf: 683699 bytes, checksum: 345ffd77ea9f269fcaa7d71161e0243b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho se dispõe a estudar a responsabilidade civil do condutor de veículo na consecução da atividade de dirigir, que por si só é capaz de causar dano aos outros, podendo ser considerada perigosa , vista dentro da perspectiva média das atividades desenvolvidas pelo homem. Para tanto, fundar-se-á a responsabilidade estudada na teoria do risco. O novo Código Civil, no parágrafo único, do artigo 927, traz cláusula genérica de responsabilidade objetiva, inovando com relação à legislação pretérita, quando se vinha admitindo apenas a utilização da teoria objetiva nos casos mencionados em lei. Todavia, a evolução dos conceitos que inspiram a criação de uma regra jurídica, hoje, não permite uma interpretação restritiva desta cláusula, sob pena se soprar ares de involução ao instituto da responsabilidade. A interpretação da lei deve repousar nos paradigmas traçados pelo regime democrático escolhido pelo povo, e isso faz crer que as metas institucionais e jurídicas da Constituição devem ser observadas também pelo intérprete da lei, devendo se ter por norte o princípio da dignidade da pessoa humana, sob o ponto de vista do acesso à justiça. Este trabalho tem o desenvolvimento pautado na evolução dos conceitos do Estado pré-liberal aos do pósliberal, incluindo, nesta evolução, a interpretação das regras jurídicas para a construção da norma. Para a elaboração desta dissertação utilizou-se de pesquisa bibliográfica, de variados gêneros e, ainda que de forma tímida, de jurisprudência especializada

Esta dissertação trata da performance da indústria automobilística nacional e, entre outras variáveis, foca as vendas e a produção de veículos nacionais de passeio para o mercado doméstico, abordando o número de emprego e volume de investimentos, ressaltando a sua importância para a economia nacional. O setor promove o desenvolvimento tecnológico e com a absorção de elevado contingente de empregos, apresenta expressiva geração de rendas e tributos, bem como forte encadeamento com outros setores da economia. O período analisado inicia em 1994 com a implantação do Plano Real que possibilitou estabilidade na economia, destacando a inflação baixa, atingindo 1,7% ao ano em 1998 medida pelo IGP-DI. Esta conquista pode ser consolidada durante os dois Governos de FHC, alterando sobremaneira a atuação dos agentes econômicos com maior planejamento financeiro, as indústrias passaram a investir mais para atender o consumo reprimido devido à falta de cenário e as instituições financeiras disponibilizaram as linhas de crédito com prazos mais dilatados. Durante Governo Lula (2003-2010), além de herdar a estabilidade econômica, beneficiou-se da economia chinesa que estava demandando commodities agrícolas e minerais e que impulsionaram as exportações brasileiras. Concomitantemente, as instituições financeiras concederam volumes expressivos de crédito para financiamento de automóveis e também há incremento real dos salários criando as condições positivas que influenciaram as vendas de automóveis. Por último, o Governo Dilma atua para dar continuidade a performance econômica de seu antecessor, neste momento, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) incrementou os volumes de crédito e o governo manteve a desoneração fiscal para o setor. A partir de 2014, cessam os efeitos deste ciclo com a inversão das expectativas de mercado e retrocede o volume de vendas de automóveis nacionais de passeio no mercado brasileiro. Além do estudo destes governos para o setor, se faz necessário um resgate histórico a partir do Governo JK até 1993 que situará o período principal e também é comentado este mesmo resgate histórico da indústria automobilista nacional de automóveis de passeio. / This thesis discusses the performance of the national automobile industry and, among several variables, focuses on the sales and on the production of national passenger carrying vehicles for the domestic market, approaching employment figures and investments volume, as well as highlighting its importance to the national economy. The sector fosters the technological development and through the absorption of a high contingency of jobs, it presents an expressive generation of income and taxes, as well as a strong connection with other sectors in the economy. The period analyzed herein starts in 1994 with the implementation of the Real Plan, which enabled economy stability, with low inflation reaching 1.7% per year in 1998, as measured by IGP-DI. This achievement is consolidated during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso, significantly changing the action of the economic agents with additional financial planning; the industries start to invest more to meet the needs of the repressed consumption due to the lack of a scenario and the financial institutions make credit lines available with broader terms. During President Lula’s terms (2003-2010), in addition to inheriting the economic stability, there is the benefit of the Chinese economy, which then demanded agricultural and mineral commodities, boosting Brazilian exports. At the same time, financial institutions grant expressive credit volumes for vehicles financing. In addition, it is necessary to consider the advent of a real salary increment, which creates positive conditions influencing car sales. Finally, President Dilma Rousseff’s government tries to continue the economic performance of the previous government. At that moment, the National Financial System (SFN) increased credit volumes and the government maintained the tax burden reduction for the sector. In 2014, however, the effects of this cycle ended, with the inversion of market expectations and thus the sales volume of national passenger carrying vehicles in the Brazilian market decreases. In addition to the study of those government periods in what concerns the sector, a historical overview from Juscelino Kubitschek’s Government until 1993 is provided in order to introduce the discussion about the main period and to provide a perspective on the historical development of the national automobile industry of passenger carrying vehicles.

Esta dissertação trata da performance da indústria automobilística nacional e, entre outras variáveis, foca as vendas e a produção de veículos nacionais de passeio para o mercado doméstico, abordando o número de emprego e volume de investimentos, ressaltando a sua importância para a economia nacional. O setor promove o desenvolvimento tecnológico e com a absorção de elevado contingente de empregos, apresenta expressiva geração de rendas e tributos, bem como forte encadeamento com outros setores da economia. O período analisado inicia em 1994 com a implantação do Plano Real que possibilitou estabilidade na economia, destacando a inflação baixa, atingindo 1,7% ao ano em 1998 medida pelo IGP-DI. Esta conquista pode ser consolidada durante os dois Governos de FHC, alterando sobremaneira a atuação dos agentes econômicos com maior planejamento financeiro, as indústrias passaram a investir mais para atender o consumo reprimido devido à falta de cenário e as instituições financeiras disponibilizaram as linhas de crédito com prazos mais dilatados. Durante Governo Lula (2003-2010), além de herdar a estabilidade econômica, beneficiou-se da economia chinesa que estava demandando commodities agrícolas e minerais e que impulsionaram as exportações brasileiras. Concomitantemente, as instituições financeiras concederam volumes expressivos de crédito para financiamento de automóveis e também há incremento real dos salários criando as condições positivas que influenciaram as vendas de automóveis. Por último, o Governo Dilma atua para dar continuidade a performance econômica de seu antecessor, neste momento, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) incrementou os volumes de crédito e o governo manteve a desoneração fiscal para o setor. A partir de 2014, cessam os efeitos deste ciclo com a inversão das expectativas de mercado e retrocede o volume de vendas de automóveis nacionais de passeio no mercado brasileiro. Além do estudo destes governos para o setor, se faz necessário um resgate histórico a partir do Governo JK até 1993 que situará o período principal e também é comentado este mesmo resgate histórico da indústria automobilista nacional de automóveis de passeio. / This thesis discusses the performance of the national automobile industry and, among several variables, focuses on the sales and on the production of national passenger carrying vehicles for the domestic market, approaching employment figures and investments volume, as well as highlighting its importance to the national economy. The sector fosters the technological development and through the absorption of a high contingency of jobs, it presents an expressive generation of income and taxes, as well as a strong connection with other sectors in the economy. The period analyzed herein starts in 1994 with the implementation of the Real Plan, which enabled economy stability, with low inflation reaching 1.7% per year in 1998, as measured by IGP-DI. This achievement is consolidated during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso, significantly changing the action of the economic agents with additional financial planning; the industries start to invest more to meet the needs of the repressed consumption due to the lack of a scenario and the financial institutions make credit lines available with broader terms. During President Lula’s terms (2003-2010), in addition to inheriting the economic stability, there is the benefit of the Chinese economy, which then demanded agricultural and mineral commodities, boosting Brazilian exports. At the same time, financial institutions grant expressive credit volumes for vehicles financing. In addition, it is necessary to consider the advent of a real salary increment, which creates positive conditions influencing car sales. Finally, President Dilma Rousseff’s government tries to continue the economic performance of the previous government. At that moment, the National Financial System (SFN) increased credit volumes and the government maintained the tax burden reduction for the sector. In 2014, however, the effects of this cycle ended, with the inversion of market expectations and thus the sales volume of national passenger carrying vehicles in the Brazilian market decreases. In addition to the study of those government periods in what concerns the sector, a historical overview from Juscelino Kubitschek’s Government until 1993 is provided in order to introduce the discussion about the main period and to provide a perspective on the historical development of the national automobile industry of passenger carrying vehicles.

Esta dissertação trata da performance da indústria automobilística nacional e, entre outras variáveis, foca as vendas e a produção de veículos nacionais de passeio para o mercado doméstico, abordando o número de emprego e volume de investimentos, ressaltando a sua importância para a economia nacional. O setor promove o desenvolvimento tecnológico e com a absorção de elevado contingente de empregos, apresenta expressiva geração de rendas e tributos, bem como forte encadeamento com outros setores da economia. O período analisado inicia em 1994 com a implantação do Plano Real que possibilitou estabilidade na economia, destacando a inflação baixa, atingindo 1,7% ao ano em 1998 medida pelo IGP-DI. Esta conquista pode ser consolidada durante os dois Governos de FHC, alterando sobremaneira a atuação dos agentes econômicos com maior planejamento financeiro, as indústrias passaram a investir mais para atender o consumo reprimido devido à falta de cenário e as instituições financeiras disponibilizaram as linhas de crédito com prazos mais dilatados. Durante Governo Lula (2003-2010), além de herdar a estabilidade econômica, beneficiou-se da economia chinesa que estava demandando commodities agrícolas e minerais e que impulsionaram as exportações brasileiras. Concomitantemente, as instituições financeiras concederam volumes expressivos de crédito para financiamento de automóveis e também há incremento real dos salários criando as condições positivas que influenciaram as vendas de automóveis. Por último, o Governo Dilma atua para dar continuidade a performance econômica de seu antecessor, neste momento, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) incrementou os volumes de crédito e o governo manteve a desoneração fiscal para o setor. A partir de 2014, cessam os efeitos deste ciclo com a inversão das expectativas de mercado e retrocede o volume de vendas de automóveis nacionais de passeio no mercado brasileiro. Além do estudo destes governos para o setor, se faz necessário um resgate histórico a partir do Governo JK até 1993 que situará o período principal e também é comentado este mesmo resgate histórico da indústria automobilista nacional de automóveis de passeio. / This thesis discusses the performance of the national automobile industry and, among several variables, focuses on the sales and on the production of national passenger carrying vehicles for the domestic market, approaching employment figures and investments volume, as well as highlighting its importance to the national economy. The sector fosters the technological development and through the absorption of a high contingency of jobs, it presents an expressive generation of income and taxes, as well as a strong connection with other sectors in the economy. The period analyzed herein starts in 1994 with the implementation of the Real Plan, which enabled economy stability, with low inflation reaching 1.7% per year in 1998, as measured by IGP-DI. This achievement is consolidated during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso, significantly changing the action of the economic agents with additional financial planning; the industries start to invest more to meet the needs of the repressed consumption due to the lack of a scenario and the financial institutions make credit lines available with broader terms. During President Lula’s terms (2003-2010), in addition to inheriting the economic stability, there is the benefit of the Chinese economy, which then demanded agricultural and mineral commodities, boosting Brazilian exports. At the same time, financial institutions grant expressive credit volumes for vehicles financing. In addition, it is necessary to consider the advent of a real salary increment, which creates positive conditions influencing car sales. Finally, President Dilma Rousseff’s government tries to continue the economic performance of the previous government. At that moment, the National Financial System (SFN) increased credit volumes and the government maintained the tax burden reduction for the sector. In 2014, however, the effects of this cycle ended, with the inversion of market expectations and thus the sales volume of national passenger carrying vehicles in the Brazilian market decreases. In addition to the study of those government periods in what concerns the sector, a historical overview from Juscelino Kubitschek’s Government until 1993 is provided in order to introduce the discussion about the main period and to provide a perspective on the historical development of the national automobile industry of passenger carrying vehicles.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassiano Inserra Bernini.pdf: 720433 bytes, checksum: d298dd79462719292c50326ec106424b (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / This work constructs the source rule for the Tax on Property of Automotive Vehicles (IPVA) levy. The competence to establish and collect this tax was given to the States and the Federal District by article 155, item III, of the 1988 Federal Constitution of Brazil. The methodology conceived by the Logical and Semantic Constructivism was used to study the theme. According to said methodology, the Law is taken as a cultural object expressed in language and based on the categories of the Philosophy of Language. Initially, the object is submitted to an analytical analysis and following it is reconstructed with emphasis on the syntactic, semantic and pragmatic aspects of the terms. The work starts with some brief considerations on the legal rule and the source rule for the tax levy. Following, the work focuses on the historical aspects involving the IPVA and the possible requirement for the prior enactment of a nationwide supplementary law providing for the elements of the source rule for this tax levy enabling the competent political entities to establish it. This work also addresses the constitutional principles applicable to the IPVA. Finally, the source rule for the IPVA levy is constructed through a detailed analysis of all its constituent criteria / O trabalho constrói a regra matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA , cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Estados e ao Distrito Federal pelo artigo 155, inciso III, da Constituição Federal do Brasil de 1988. Para o estudo do tema foi utilizada a metodologia idealizada pelo Construtivismo Lógico-Semântico, que toma o Direito positivo como objeto cultural expresso em linguagem e que parte de categorias da Filosofia da Linguagem para, inicialmente, realizar uma análise analítica do objeto, para em seguida reconstruí-lo, dando-se ênfase aos aspectos sintático, semântico e pragmático dos termos. O trabalho inicia-se com breves considerações a respeito da norma jurídica e da regra matriz de incidência tributária. Em seguida, foram examinados os aspectos históricos envolvendo o IPVA e a eventual necessidade da prévia edição de lei complementar nacional dispondo sobre elementos da regra matriz de incidência deste imposto para que as pessoas políticas competentes possam instituí-lo. Foram estudados, também, os princípios constitucionais aplicáveis ao IPVA. Por fim, é construída a regra matriz de incidência do IPVA, com o desenvolvimento de todos os seus critérios constitutivos

No atual contexto da indústria automotiva nacional e internacional, como parte do processo produtivo, no nível da Linha de Produção, são realizadas inspeções para a verificação da qualidade dos itens utilizados nos produtos destinados ao mercado consumidor. Dentre esses itens está o sistema elétrico que equipa os veículos automotores, cujo funcionamento dos circuitos deve ser inspecionado na fase final de montagem dos veículos, para a verificação do atendimento à conformidade aplicada ao sistema elétrico em questão. A partir dessa conjuntura desenvolveu-se o presente trabalho cujo conteúdo aborda proposta conceitual de aplicação da comunicação por radiação infravermelha em sistema de auxílio à inspeção da rede elétrica de veículo automotor. Essa abordagem trata de elementos do projeto conceitual de um sistema específico, cujo modelo de aplicação propõe a utilização de unidades portáteis destinadas à realização das inspeções, sendo a radiação infravermelha utilizada para comunicação sem fios, na transferência automática de dados das inspeções. Os resultados obtidos nos ensaios práticos efetuados com os protótipos dos elementos do sistema abordado foram satisfatórios, sendo validados os princípios de funcionamento desses elementos, ratificando os conceitos propostos, principalmente no que se refere: à aplicação da comunicação por radiação infravermelha; ao modelo de aplicação do sistema abordado, que utiliza unidades móveis para a realização das inspeções em questão; ao conceito de integração de sistemas, que prevê a integração do sistema abordado com os demais sistemas computacionais tipicamente existentes nas empresas produtoras de veículos automotores. Os objetivos propostos foram atingidos, sendo no conteúdo do trabalho apresentados os resultados de pesquisas voltadas para o propósito de contribuir para a evolução da tecnologia empregada em sistema de auxílio à inspeção de funcionamento de circuitos elétricos de veículos automotores. / Nowadays the national and international automotive industry, at Production Line level and as part of their productive process, perform inspections to verify the quality of items employed in products dedicated to the consumer market. Among those items is the electrical system that equips the auto motor vehicles, which must have its circuitry operation inspected in the final assembly line, in order to verify if it is complying with the requirements applied to such electrical system. Starting from such context it was developed this work whose content treats of conceptual proposal of application of communication by means of infrared radiation in system of aiding to inspection of auto motor vehicle electrical network. That approach treats of elements of conceptual design of a specific system, whose model of application proposes the utilization of portable units dedicated to the accomplishment of inspections, where the infrared radiation is employed to the wireless communication, in the automatic data transfer from inspections. The tests results with the prototypes of elements of the system aforementioned were accordingly performed. It was validated the principles of operation of those elements confirming the proposed concepts, mainly concerning to the application of infrared radiation to the proposed system, that uses portable units for accomplishment of inspections, described herein, to the concept of system integration. Such system foresees its integration with computational systems typically employed by companies that produce auto motor vehicles. The proposed goals were reached and within the context of that work the results of this research aiming to contribute to the evolution of the technology used in system of aiding to the inspection of operation of auto motor vehicles electrical networks.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SINARA DE FREITAS ELIAS CAMPOS.pdf: 11972926 bytes, checksum: 64f4f5e1f51083c634c4407d8c5747f2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / This work has the objective to demonstrate the uneven shape of public officials and legislating power treat persons with disabilities, within that same group of individuals when restrict the granting of tax exemption on motor vehicles to certain categories of disability over others, not fulfilling the role of promoting social inclusion. During the work will be studied: the categories of physical, visual, hearing, mental and intellectual disabilities and autism; the taxes applicable to the acquisition, financing and ownership of motor vehicles; and the exemption rules of these taxes for persons with disabilities. Indeed, the data collected on the amount requirements and exemptions of the aforementioned taxes have been granted by the Treasury will be analyzed, in the jurisdiction of the State of Goiás. Furthermore, will be addressing this unequal treatment on the aspect of constitutional norms and principles of human dignity, equality and tax equality, and present the position of the courts. / O presente trabalho tem como escopo demonstrar a forma desigual dos administradores públicos e do poder legiferante tratarem as pessoas com deficiência, dentro desse próprio grupo de indivíduos, quando restringem a concessão de isenção tributária sobre veículos automotores para certas categorias de deficiência em detrimento de outras, não cumprindo o papel de promover a inclusão social. Durante o trabalho serão estudadas: as categorias de deficiência física, visual, auditiva, mental, intelectual e com autismo; os impostos incidentes sobre a aquisição, financiamento e propriedade de veículos automotores; e, as normas de isenção dos referidos tributos para pessoas com deficiência. Com efeito, serão analisados os dados coletados em relação à quantidade de requerimentos e isenções dos citados impostos foram concedidos pelo Fisco, na jurisdição do Estado de Goiás. Ademais, será feita abordagem desse tratamento desigual sobre o aspecto das normas constitucionais e os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da isonomia tributária, além de apresentar o posicionamento dos tribunais.