Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5947_1.pdf: 683699 bytes, checksum: 345ffd77ea9f269fcaa7d71161e0243b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho se dispõe a estudar a responsabilidade civil do condutor de veículo na consecução da atividade de dirigir, que por si só é capaz de causar dano aos outros, podendo ser considerada perigosa , vista dentro da perspectiva média das atividades desenvolvidas pelo homem. Para tanto, fundar-se-á a responsabilidade estudada na teoria do risco. O novo Código Civil, no parágrafo único, do artigo 927, traz cláusula genérica de responsabilidade objetiva, inovando com relação à legislação pretérita, quando se vinha admitindo apenas a utilização da teoria objetiva nos casos mencionados em lei. Todavia, a evolução dos conceitos que inspiram a criação de uma regra jurídica, hoje, não permite uma interpretação restritiva desta cláusula, sob pena se soprar ares de involução ao instituto da responsabilidade. A interpretação da lei deve repousar nos paradigmas traçados pelo regime democrático escolhido pelo povo, e isso faz crer que as metas institucionais e jurídicas da Constituição devem ser observadas também pelo intérprete da lei, devendo se ter por norte o princípio da dignidade da pessoa humana, sob o ponto de vista do acesso à justiça. Este trabalho tem o desenvolvimento pautado na evolução dos conceitos do Estado pré-liberal aos do pósliberal, incluindo, nesta evolução, a interpretação das regras jurídicas para a construção da norma. Para a elaboração desta dissertação utilizou-se de pesquisa bibliográfica, de variados gêneros e, ainda que de forma tímida, de jurisprudência especializada

Este trabalho aborda a responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente do trabalho. A Constituição Federal previu instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo uma indenização integral, em caso de sua culpa ou dolo. O seguro garantido pela Constituição Federal correspondente ao SAT, e a indenização tem lugar em caso de acidente, doença, redução da capacidade, independente de culpa do empregador. Trata-se de indenização com base na responsabilidade objetiva. Tal indenização, contudo, não é integral, tampouco paga pelo empregador. Com o advento do novo Código Civil e seu art. 927, parágrafo único, instituiu-se nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no presente trabalho, que o art. 927, parágrafo único, não colide com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana do trabalhador, dos valores sociais do trabalho e da justiça social (artigos 1º, III, IV e 3º, da CF). O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-criado (nesse sentido, doutrina e jurisprudência). Assim, toda atividade que, pela própria natureza, acarretar riscos para terceiros, ensejará a reparação, independentemente de comprovação da existência de culpa. Neste texto, busca-se explorar os conceitos envolvidos no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, bem como sistematizar os argumentos favoráveis e contrários à aplicação dessa norma às relações de trabalho. / La presente tesis doctoral tiene como objetivo abordar la responsabilidad objetiva del empleador em los casos de infortunio laboral. La Constitución Federal preve la creación de un seguro a cargo del empleador, ló que garantiza uma indemnización plena, em caso de culpa o negligencia de eso. El seguro garantizado por La Constitución corresponde al SAT y la compensación se lleva a cabo em caso de accidente, enfermedad, y reducción de la capacidad sin culpa del empleador. Se basa en la responsabilidad objetiva. Dicha indemnización, sin embargo, es integral, tambíen a cargo del empleador. Com la llegada del nuevo Codigo Civil y el art. 927, párrafo único, uma regla nueva se instityó, mediante el cual e empleador está obligado a reparar el daño, independientemente de culpa en los casos previstos por La ley o cuando la actividad que normalmente realiza implica, por sua propia naturaleza, riesgo de derechos de los demás. Se argumenta em este estudio que el art. 927 párrafo único es compatible com la Constitución. La doctrina y la jurisprudência actual reconocem la responsabilidad objetiva del empresário em virtud de teoria de la protección integral de trabajador, el principio de la dignidade de los valores de cada trabajador, trabajo social y la justicia social (artículos 1,III, IV e 3 de La Constitucióhn). La edición de 2002 del Código Civil aprobó la regla de responsabilidad objetiva por riesgo creado (Así, la doctrina e jurisprudencia). Por lo tanto, la actividad que por sua naturaleza, genera riesgos a terceros, implicará la reparación sin tener em cuenta prueba de la existencia de culpa. En este trabajo se busca explorar los conceptos involucrados en el párrafo único del art. 927 del Codigo Civil, sistematizar los argumentos a favor y en contra la incidencia de la regra de responsabilidad objetiva por riesgo y su ámbito de aplicación nel Derecho Laboral.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os efeitos que a responsabilidade civil objetiva exerceu desde as legislações dos povos primitivos até as os dias de hoje, não somente a partir da análise de estudos das leis, como também das teorias que antecederam a teoria do risco. Aborda, ainda, as excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco. Ao final, analisa as principais medidas introduzidas pelo legislador com o advento do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. / This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the end, it analyzes the main measures introduced by the legislator with the advent of the single paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.

Este trabalho apresenta uma investigação sobre o alcance da aplicação da teoria da onerosidade excessiva, prevista nos artigos 478 a 480 do Novo Código Civil, aos acordos de acionistas, tipo contratual cada vez mais presente na realidade empresarial brasileira. Especial atenção é dada ao fato de que o acordo de acionistas está inserido em um contexto marcado não só por um ambiente negocial e mercadológico sujeito a acontecimentos imprevisíveis que podem desequilibrar as prestações de forma excessivamente onerosa para uma das partes, mas também marcado por um equilíbrio na composição do conteúdo contratual e na alocação de riscos correspondente combinados pelas partes. Para isso, serão analisadas as questões relativas ao alcance da aplicação do mecanismo de reequilíbrio contratual mencionado em acordo de acionistas, à identificação do objeto do conteúdo contratual que contém o programa de alocação de risco e ao elemento-guia utilizado pela jurisprudência nesse sentido, uma vez que foi o uso desenfreado do reequilíbrio contratual que fez com que este fosse quase expulso da sistemática contratual durante o período clássico. A pesquisa apontou como elemento-guia autorizador da aplicação da onerosidade excessiva pelos órgãos judiciais estudados a conjunção da identificação dos critérios legais com a identificação do fato de a onerosidade excessiva estar além daquele risco implícito e da álea normal da natureza do negócio jurídico celebrado. Tais resultados apontam para uma criteriosa possibilidade de correção de desequilíbrio contratual compatível com a dinâmica e o ambiente dos acordos de acionistas / This work presents an investigation concerning the scope of application of the excessive onerous theory, provided in articles 478 to 480 of the Brazilian Civil Code, in the sharesholders agreement matter, a contractual type increasingly present in the Brazilian business reality. Special attention is given to the fact the sharesholders agreement is inserted in a context characterized not only by the negotial and market environment subject to unpredictable events that may disrupt the provision in an excessive onerous way to a relevant party, but also characterized by a balance in the composition of the content and of the contractual allocation of risks combined by the relevant parties. For this, we analyze the issues related to the scope of application of the mentioned contractual rebalancing mechanism in the shareholders agreement matter, to the identification of the contractual content object that contains the risk allocation program and to the guide-element used in the jurisprudence in this sense, since it was the umlimited use of contractual rebalancing that caused this was almost kicked out of the contractual systematically during the classical period. The survey pointed out as guide-element to the application of excessive onerous by the legal courts studied the association of the legal criteria identification with the identication of the fact that the excessive onerous being beyond that inherent and normal risk concluded of the nature of the legal business. These results point to the possibility of a careful correction of contractual imbalance compatible with the shareholders agreements dynamic and environment.

Este trabalho aborda a responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente do trabalho. A Constituição Federal previu instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo uma indenização integral, em caso de sua culpa ou dolo. O seguro garantido pela Constituição Federal correspondente ao SAT, e a indenização tem lugar em caso de acidente, doença, redução da capacidade, independente de culpa do empregador. Trata-se de indenização com base na responsabilidade objetiva. Tal indenização, contudo, não é integral, tampouco paga pelo empregador. Com o advento do novo Código Civil e seu art. 927, parágrafo único, instituiu-se nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no presente trabalho, que o art. 927, parágrafo único, não colide com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana do trabalhador, dos valores sociais do trabalho e da justiça social (artigos 1º, III, IV e 3º, da CF). O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-criado (nesse sentido, doutrina e jurisprudência). Assim, toda atividade que, pela própria natureza, acarretar riscos para terceiros, ensejará a reparação, independentemente de comprovação da existência de culpa. Neste texto, busca-se explorar os conceitos envolvidos no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, bem como sistematizar os argumentos favoráveis e contrários à aplicação dessa norma às relações de trabalho. / La presente tesis doctoral tiene como objetivo abordar la responsabilidad objetiva del empleador em los casos de infortunio laboral. La Constitución Federal preve la creación de un seguro a cargo del empleador, ló que garantiza uma indemnización plena, em caso de culpa o negligencia de eso. El seguro garantizado por La Constitución corresponde al SAT y la compensación se lleva a cabo em caso de accidente, enfermedad, y reducción de la capacidad sin culpa del empleador. Se basa en la responsabilidad objetiva. Dicha indemnización, sin embargo, es integral, tambíen a cargo del empleador. Com la llegada del nuevo Codigo Civil y el art. 927, párrafo único, uma regla nueva se instityó, mediante el cual e empleador está obligado a reparar el daño, independientemente de culpa en los casos previstos por La ley o cuando la actividad que normalmente realiza implica, por sua propia naturaleza, riesgo de derechos de los demás. Se argumenta em este estudio que el art. 927 párrafo único es compatible com la Constitución. La doctrina y la jurisprudência actual reconocem la responsabilidad objetiva del empresário em virtud de teoria de la protección integral de trabajador, el principio de la dignidade de los valores de cada trabajador, trabajo social y la justicia social (artículos 1,III, IV e 3 de La Constitucióhn). La edición de 2002 del Código Civil aprobó la regla de responsabilidad objetiva por riesgo creado (Así, la doctrina e jurisprudencia). Por lo tanto, la actividad que por sua naturaleza, genera riesgos a terceros, implicará la reparación sin tener em cuenta prueba de la existencia de culpa. En este trabajo se busca explorar los conceptos involucrados en el párrafo único del art. 927 del Codigo Civil, sistematizar los argumentos a favor y en contra la incidencia de la regra de responsabilidad objetiva por riesgo y su ámbito de aplicación nel Derecho Laboral.

La responsabilità civile ha subito profondi cambiamenti strutturali e funzionali dalla seconda metà del secolo scorso, sia in Brasile, sia nellambito del Diritto comparato. Uno dei temi di più grande rilievo riguarda la concausalità, che prende in conto il contributo causale di ogni partecipe per la fissazione dellimporto di riparazione. Il presente studio intende analizzare il contributo causale della vittima, da quando assume il rischio, alLa responsabilità oggettiva o senza colpa, ciò che giustifica il titolo teoria del rischio concorrente. Insomma, come enunciato principale della proposizione, nel caso di responsabilità oggettiva, lindennità deve essere fissata in conformità dei rischi assunti dalle parti, ciò che è fondato sullequità e sulla ragionevolezza. Si deve mettere in risalto che la scelta dellequità è stata fatta dal legislatore civile negli artt. 944 e 945 dellattuale Codice Civile brasiliano, ispirata ad altre disposizioni della legislazione comparata. La conclusione da essere dimostrata alla fine del presente studio ha molteplici applicazioni pratiche, tali come quelle sulla responsabilità civile dello Stato, sulla responsabilità civile derivante dai rapporti di lavoro, sulla responsabilità medica, sugli sport e divertimenti estremi o pericolosi, sulle situazioni che coinvolgono rischi derivanti dal contratto di assicurazione e sul problema attuale del tabagismo. / A responsabilidade civil passou por profundas alterações estruturais e funcionais desde a segunda metade do século passado, seja no Brasil, seja no Direito Comparado. Um dos temas de maior relevo refere-se à concausalidade, que leva em conta a contribuição causal de cada participante para a fixação do valor reparatório. O presente estudo pretende analisar a contribuição causal da vítima, pela assunção do risco, na responsabilidade e objetiva ou sem culpa, o que justifica o título teoria do risco concorrente. Em suma, como enunciado principal da proposta na responsabilidade objetiva, a indenização deve ser fixada de acordo com os riscos assumidos pelas partes, o que está fundamentado na equidade e na razoabilidade. Frise-se que a opção pela equidade foi adotada pelo legislador civil nos arts. 944 e 945 do atual Código Civil Brasileiro, dispositivo inspirado em outros comandos da legislação comparada. A conclusão, a ser demonstrada ao final deste estudo, tem várias aplicações práticas, como na responsabilidade civil do Estado, na responsabilidade civil decorrente das relações de trabalho, na responsabilidade médica, nos esportes e diversões radicais ou perigosos, nas situações que envolvem riscos derivados do contrato de seguro e no problema atual do tabagismo.

Este trabalho apresenta uma investigação sobre o alcance da aplicação da teoria da onerosidade excessiva, prevista nos artigos 478 a 480 do Novo Código Civil, aos acordos de acionistas, tipo contratual cada vez mais presente na realidade empresarial brasileira. Especial atenção é dada ao fato de que o acordo de acionistas está inserido em um contexto marcado não só por um ambiente negocial e mercadológico sujeito a acontecimentos imprevisíveis que podem desequilibrar as prestações de forma excessivamente onerosa para uma das partes, mas também marcado por um equilíbrio na composição do conteúdo contratual e na alocação de riscos correspondente combinados pelas partes. Para isso, serão analisadas as questões relativas ao alcance da aplicação do mecanismo de reequilíbrio contratual mencionado em acordo de acionistas, à identificação do objeto do conteúdo contratual que contém o programa de alocação de risco e ao elemento-guia utilizado pela jurisprudência nesse sentido, uma vez que foi o uso desenfreado do reequilíbrio contratual que fez com que este fosse quase expulso da sistemática contratual durante o período clássico. A pesquisa apontou como elemento-guia autorizador da aplicação da onerosidade excessiva pelos órgãos judiciais estudados a conjunção da identificação dos critérios legais com a identificação do fato de a onerosidade excessiva estar além daquele risco implícito e da álea normal da natureza do negócio jurídico celebrado. Tais resultados apontam para uma criteriosa possibilidade de correção de desequilíbrio contratual compatível com a dinâmica e o ambiente dos acordos de acionistas / This work presents an investigation concerning the scope of application of the excessive onerous theory, provided in articles 478 to 480 of the Brazilian Civil Code, in the sharesholders agreement matter, a contractual type increasingly present in the Brazilian business reality. Special attention is given to the fact the sharesholders agreement is inserted in a context characterized not only by the negotial and market environment subject to unpredictable events that may disrupt the provision in an excessive onerous way to a relevant party, but also characterized by a balance in the composition of the content and of the contractual allocation of risks combined by the relevant parties. For this, we analyze the issues related to the scope of application of the mentioned contractual rebalancing mechanism in the shareholders agreement matter, to the identification of the contractual content object that contains the risk allocation program and to the guide-element used in the jurisprudence in this sense, since it was the umlimited use of contractual rebalancing that caused this was almost kicked out of the contractual systematically during the classical period. The survey pointed out as guide-element to the application of excessive onerous by the legal courts studied the association of the legal criteria identification with the identication of the fact that the excessive onerous being beyond that inherent and normal risk concluded of the nature of the legal business. These results point to the possibility of a careful correction of contractual imbalance compatible with the shareholders agreements dynamic and environment.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os efeitos que a responsabilidade civil objetiva exerceu desde as legislações dos povos primitivos até as os dias de hoje, não somente a partir da análise de estudos das leis, como também das teorias que antecederam a teoria do risco. Aborda, ainda, as excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco. Ao final, analisa as principais medidas introduzidas pelo legislador com o advento do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. / This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the end, it analyzes the main measures introduced by the legislator with the advent of the single paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.

A responsabilidade civil ligada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais é fonte de constantes preocupações de magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04. Em particular em sua vertente objetiva, que procura estabelecer a responsabilidade pelo risco da atividade, independentemente de culpa do agente. No entanto, há evidente lacuna no estudo da responsabilidade civil relacionada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais ligadas aos esportes profissionais. Conquanto os esportes envolvam elementos lúdicos e recreativos, sua prática profissional movimenta elevadas quantias de dinheiro e inúmeros feixes de contratos de trabalho. O alto índice de acidentes, lesões e enfermidades relacionadas ao esporte, que por vezes encerram prematuramente a carreira de atletas que ainda estão muito longe do estrelato, reclama a análise e a proteção jurídica conferidas pelo direito do trabalho, como direito social e fundamental. Este estudo se propõe a analisar os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que inter-relacionam os campos da responsabilidade civil, do direito do trabalho e do esporte de alto rendimento, praticado profissionalmente. / The liability related to accidents at work and occupational diseases is a source of constant concern of judges, jurists and scholars of labor law, especially after the enactment of Constitutional Amendment No. 45/04. In particular in its objective aspect, which seeks to establish the liability for the risk of the activity, regardless of the agent\'s fault. However, there is an obvious gap in the study of the liability related to accidents at work and occupational diseases linked to professional sports. Although the playful and recreational elements involving sports, their professional practice moves large sums of money and numerous bundles of labor contracts. The high rate of accidents, injuries and illnesses related to sports, which sometimes prematurely terminate the career of athletes who are still far from stardom, claims analysis and legal protection conferred by labor law, as a social and fundamental right. This study aims to analyze the legal grounds, doctrinal and jurisprudential, which interrelate the fields of civil liability, labor law and high performance sport, practiced professionally.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T16:49:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T14:10:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T14:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça. / This paper examine in depth the Office of liability under the prism of the New Civil Code. At first look at the constitution of civil law as axiological basis of the current liability. In a second review the Office of liability objective is addressing their origin, their foundation and their theories. Finally it presents the theory of risk in the Brazilian ranking civil identifying their origin, their assumptions, their concepts, and intense approach to Article 927 of the Civil Code. It is the real meaning of the theory of risk and its application in the Brazilian legal system as objective of justice.