Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-04-19T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T20:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) Previous issue date: 2014-02 / Capes / A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97, e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei n° 7.661/88 e Decreto Federal n° 5.300/04, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro. Diante disso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criou a Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, que objetiva analisar e propor mecanismos de integração das mencionadas políticas, visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos em ambiente costeiro. A inerente complexidade da interação entre as bacias hidrográficas e zonas costeiras e os múltiplos usos da água a montante da zona costeira da bacia, que reduzem a afluência e, consequentemente, a disponibilidade de água doce na região costeira, além de poderem provocar alterações no leito dos rios na faixa costeira devido a deposição de sedimentos bem como alterações na flora e fauna dessas regiões, tornam prementes estudos que contemplem estas interações. Como estudo de caso, foi escolhida a Região do Baixo Curso da bacia hidrográfica do rio Paraíba, em função de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água, bem como alterações no leito do rio. Objetiva-se compor um diagnóstico situacional que subsidie ações para minimizar ou solucionar os conflitos existentes, face a aplicação integrada dos vários instrumentos de gestão. Com uma abordagem qualitativa baseada no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfico-documental como base exploratória, faz-se uma análise das interfaces legais e institucionais, destacando as articulações operacionais possíveis entre os instrumentos de planejamento e gestão. A análise de compatibilidade, entre os instrumentos de gestão da PNRH e do PNGC, demonstra que a articulação é possível. Recomenda-se ao setor competente do estado da Paraíba, a elaboração do Plano de Gestão da Zona Costeira e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, articulados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba. A partir deste, o Comitê da Bacia e a Comissão de Gerenciamento Costeiro deverão articular ações, visando a conservação e a resolução de conflitos derivados dos múltiplos usos da água. Conclui-se que o processo de integração entre a gestão de recursos hídricos e o gerenciamento da zona costeira envolve a descentralização do poder de gestão, a participação da sociedade civil e usuários, e a harmonização e inter-relação dos instrumentos da gestão de recursos hídricos com o do gerenciamento costeiro, bem como depende de uma coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, e que cada qual tem interesse e formas de contribuir para essa integração. / The National Water Resources Policy, Law 9.433/97, the National Coastal Management Plan, Law 7.661/88 and Federal Decree 5.300/04, establish, among their guidelines, the need for integration of water management with coastal management. Thus, the National Water Resources Council established the Technical Chamber of Integration of the Watershed Management and Estuarine and Coastal Zone Systems, which aims to analyze and propose mechanisms for the integration of the above policies, aimed at minimizing or solving conflicts of water resources use in the coastal environment. The inherent complexity of the interaction between watersheds and coastal areas and the multiple uses of water from upstream of the coastal zone of the basin, which reduce the rivers flow and, consequently, the availability of fresh water in the coastal region, may cause changes in the rivers bed of the coastal zone due to sediment deposition as well as changes in the flora and fauna of these regions demand continuous studies that address these interactions. As a case study, it was chosen the region of the lower course of the Paraiba river basin in reason of the water conflicts from the multiple uses of water as well as changes in the river bed. The objective is to compose a situational diagnosis to subsidize actions to minimize or solve the existent conflicts, given the application of different management and integrated tools. With a qualitative approach based on deductive method, utilizing the bibliographic and documentary research as an exploratory basis, an analysis of the legal and institutional interfaces is made, highlighting the possible operational links between the instruments of planning and management. The analysis of compatibility between management tools of the PNRH and PNGC, demonstrates that the linking between them is possible. It is recommended to the competent sector of the Paraíba state to provide the preparation of a Management Plan Coastal Zone and Coastal Ecological - Economic Zoning, articulated with the State Water Resources Plan and Plan Basin of the Paraíba River. From this, the committee of the Paraíba river basin and Coastal Management Commission shall coordinate actions in order to preserve the environment and provide the solution of conflicts arising from the multiple uses of water. It is concluded that process of integration between water management and coastal zone management involves the decentralization of power management, the participation of civil society and users, and the harmonization and inter-relationship of the components of water resources management with the coastal management and depends on coordination between federal, state and municipal levels, and each one has its own particular interests and ways to contribute to this integration.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-23T16:43:16Z No. of bitstreams: 1 JUCIÊ DE SOUSA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 9400104 bytes, checksum: 96185c5b61bdc3b0e18df941bfd4078b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T16:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JUCIÊ DE SOUSA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 9400104 bytes, checksum: 96185c5b61bdc3b0e18df941bfd4078b (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / O diagnóstico ambiental permite a identificação das áreas críticas quanto ao nível de degradação, sendo de extrema relevância para o desenvolvimento de medidas de preservação, conservação e recuperação. Este trabalho teve como objetivo realizar um diagnóstico dos níveis de deterioração ambiental na paisagem entre os anos de 2001 e 2012, adotando os critérios da ecodinâmica da paisagem nos municípios que compõe o polo de desenvolvimento agroindustrial do Alto Piranhas. Foram realizadas análises envolvendo a dinâmica da paisagem, da vulnerabilidade ambiental, do potencial social e econômico e graus de impactos ambientais. Constatou-se que as áreas apresentam predominância de média estabilidade/vulnerabilidade e moderada vulnerabilidade, Potencial social e econômico médio e moderadamente baixo, além de sustentabilidade ambiental média na maior parte dos municípios. Os impactos ambientais de classe alto e muito alto, principalmente nas áreas com atividades agropecuárias, o desmatamento está presente em todos os municípios, sendo proporcional ao tamanho do município e ao volume de atividades. Áreas com agropecuária aumentaram de (27,2% - 32,1%), caatinga estépica arborizada de (21,5% - 39,3%) e a caatinga estépica florestada diminuiu (9,7% - 21,5%). A classe agricultura irrigada ocupava 5,5% e passou para 6,6% da área, a zona urbana consolidada (9,1% - 11,3%) e as áreas com afloramento (0,4% - 0,2%). Considera-se os dados gerado pela pesquisa como mecanismo propulsor para a execução da proposta de desenvolvimento sustentável do polo do Alto Piranhas, a disseminação dos dados gerados em Sistema de Informações Geográficas, proporcionando a elaboração e implantação de políticas integradas e ações coordenadas. / The environmental assessment allows the identification of critical areas on the level of degradation is of utmost importance for the development of measures for preservation, conservation and restoration. This study aimed to perform a diagnostic levels of environmental degradation in the landscape between the years 2001 and 2012, adopting the criteria of ecodynamics landscape in the municipalities that comprise the agroindustrial development polo Alto Piranhas. Analyses involving the dynamics of the landscape, environmental, vulnerability, the potential social and economic impacts and degrees. It was found that areas feature predominantly medium stability/vulnerability and moderate vulnerability, potential social and economic medium to moderately low, and environmental sustainability mean in most municipalities. The environmental impacts of high and very high class, especially in areas with agricultural activities, deforestation is present in all municipalities, being proportional to the size of the municipality and the volume of activities. Areas with agriculture increased from (27,2%32,1%), wooded savanna steppe (21,5% - 39,3%) and forested savanna steppe decreased (9,7% - 21,5%). The class irrigated agriculture occupied 5,5% and increased to 6,6% of the area, the consolidated urban area (9,1% - 11,3%) and areas with outcrop (0,4% - 0,2%). Considers the data generated by the survey as propulsion mechanism for the implementation of sustainable development proposal Polo Alto Piranhas, dissemination of data generated by GIS, providing the design and implementation of integrated and coordinated actions

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.pdf: 2532093 bytes, checksum: 07ffe0330ff40ca62d9318dbd86fad3f (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of the City have improved the development and urban expansion policies establishment, but only the issue of the Federal Law No. 12.608, of April 10, 2012, introduced standards directly related to the process of urban expansion and the role of municipalities in the respective legal regulation. The current legal landscape has important consequences in the Brazilian municipalities located in the coastal zone. In the last decades these regions, especially the northern coast of São Paulo State, have subjected to land use conflicts and economic pressures that led to a chaotic urbanization. Indeed, the region still facing geographical, environmental and legal barriers when considering the processes of urban expansion planning, as it comprises areas especially protected by federal and state legislation (the Brazilian National System of Conservation Units, State Park Serra do Mar and the Atlantic Forest Law), as well as it undergoes the Coastal Ecological Economic Zoning, established by the Union and by Member State. The present work was conduced by employing an integrated approach which considers the legal standards related to coastal zone, derived from the legislative powers exerted by the different instances and their reflexes in the municipalities competences for the regulation of legal policy towards urban expansion, also linked with data and correlated aspects of the North Coast of São Paulo State. By adopting the referred method, we approached the following aspects: a) From the analysis of the possible conflicts arising from the application of regulatory rules issued by the Union and the Member State, overlapping or opposing the municipal master plan, we proposed some measures to ensure legal federal cooperation and minimize these potential incompatibilities; b) by analyzing the standards and guidelines of the Brazilian Constitution of 1988 and of the City Statute, in particular the legal rules introduced by Federal Law No. 12.608/2012, we exposed the minimum content required by municipal urban expansion policies, as well as outlined the role of the master plan and traced the outlines of the legislative competence for the municipalities / A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade avançaram na disciplina da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas com a edição da recente Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foram introduzidas normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel dos Municípios na respectiva regulação jurídica. Este atual panorama jurídico tem reflexos importantes nos Municípios abrangidos pela zona costeira brasileira. Nas últimas décadas estes territórios, especialmente o Litoral Norte do Estado de São Paulo, têm sido submetidos a conflitos de uso e a pressões econômicas que geraram uma urbanização desordenada. A análise da realidade aponta que esta região encontra entraves de natureza geográfica, ambiental e jurídica para a delimitação de áreas de expansão urbana, pois nela se localizam espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação federal e estadual (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Parque Estadual da Serra do Mar e Lei da Mata Atlântica) e, ainda, submete-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro estabelecido pela União e pelo Estado-Membro. A análise empreendida propõe a abordagem integrada das normas jurídicas de ordenamento territorial incidentes na zona costeira, advindas das competências legislativas exercidas pelos três entes federativos e seus reflexos na competência dos Municípios para a regulação jurídica da política de expansão urbana, sempre relacionando os aspectos e dados da realidade do Litoral Norte paulista. Adotado o método analítico e propositivo, enfrentamos as seguintes questões: a) A partir da análise dos possíveis conflitos normativos decorrentes da aplicação das normas editadas pela União e Estado-Membro, sobrepostas ou contrapostas ao plano diretor municipal, propusemos alguns caminhos que assegurem a cooperação federativa e minimizem estes potenciais desajustes; b) E partindo da análise da Constituição Federal de 1988 e das normas e diretrizes do Estatuto da Cidade, em especial as regras legais introduzidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, expusemos os conteúdos mínimos necessários para a disciplina da política municipal de expansão urbana, delineamos o papel do plano diretor e traçamos os contornos da Competência legislativa dos Municípios