Submitted by LUCAS BOSCOV BRAOS null (lucasbraos@hotmail.com) on 2018-01-05T13:13:58Z No. of bitstreams: 1 Tese_Lucas_Boscov_Braos.pdf: 1554570 bytes, checksum: e5419ca73de20bad4b5d5693b1cbae54 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandra Maria Donadon Lusser Segali null (alexmar@fcav.unesp.br) on 2018-01-08T10:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 braos_lb_dr_jabo.pdf: 1554570 bytes, checksum: e5419ca73de20bad4b5d5693b1cbae54 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-08T10:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 braos_lb_dr_jabo.pdf: 1554570 bytes, checksum: e5419ca73de20bad4b5d5693b1cbae54 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Conhecer as formas e as transformações do fósforo (P) aplicado via fertilizantes orgânicos e minerais é importante para melhorar o manejo e otimizar o uso do P. Os objetivos com o presente trabalho foram avaliar formas orgânicas e inorgânicas de P em solos adubados com esterco bovino, torta de filtro e superfosfato triplo em função do tempo de contato solo-adubo, e estabelecer relações entre as formas de P e a disponibilidade. As formas de P orgânico (Po) e inorgânico (Pi) foram determinadas em amostras de Latossolo Vermelho argiloso (LV) e de Argissolo Vermelho Amarelo arenoso (PVA), adubadas ou não com 100 mg dm-3 de P nas formas de esterco bovino, torta de filtro e superfosfato triplo, e mantidas em incubação por 15, 45, 90 e 180 dias. O Pi foi fracionado em P solúvel e fracamente retido, P ligado ao Al ou Fe, P ocluso e P ligado ao Ca. O P orgânico foi fracionado em Po lábil, Po da biomassa microbiana, Po moderadamente lábil, Po dos ácidos fúlvicos, Po dos ácidos húmicos e Po residual. Com as amostras de solo também foi conduzido experimento com plantas de milho para determinar a produção de matéria seca e a absorção de P. No latossolo foi observado maior teor de Pi ocluso e Po residual e a adubação também aumentou os teores dessas frações, indicando que o P dos adubos é incorporado às frações menos disponíveis, o que torna os teores de P disponível menores neste solo. No argissolo predominaram Pi ligado ao Fe e Po associado aos ácidos húmicos, e o P adicionado foi incorporado às formas ligadas ao Al e ao Fe, que contribuíram para maior disponibilidade de P neste solo. As frações mais estáveis tanto do Pi quanto do Po não se correlacionaram com o P disponível, e as frações menos estáveis se correlacionaram com a matéria seca acumulada e o P absorvido pelas plantas, indicando que mesmo estando em maior teor, as frações mais estáveis contribuem de forma mais limitada para a absorção de P pelas plantas. No solo latossolo, o acúmulo de P nas formas ligadas ao Al e ao Fe, no tratamento com superfosfato triplo, foi determinante para maior disponibilidade. No solo argissolo, o aumento das formas de P ligado ao Al e ao Fe, junto ao menor acúmulo de P ocluído no tratamento com esterco bovino, resultou na maior disponibilidade. A interação entre tipo de solo e adubo definiu o destino do P aplicado, bem como a disponibilidade / Evaluating the forms and transformations of phosphorus (P) applied via organic and mineral fertilizers is important to improve the management and optimize the use of P. The objectives of the present study were to evaluate organic and inorganic forms of P in two soil types, fertilized with dairy manure, filter cake and triple superphosphate, as a function of the incubation time, and to establish relationships between soil P forms and P available, plant uptake P and growth. The organic (Po) and inorganic (P) forms of P were determined on samples of typic Hapludox clayey and arenic Hapludult sand, fertilized or not with 100 mg dm-3 of P as dairy manure, filter cake and triple superphosphate, and incubated for 15, 45, 90 and 180 days. Pi was fractionated into soluble and weakly bound P, Al or Fe bound P, occluded P and Ca bound P. The organic Po was fractionated into labile Po, microbial Po, moderately labile Po, fulvic acids associate Po, humic acids associate Po and residual Po. In the soil samples, an experiment with maize plants was also carried out to determine the plant dry matter production and the absorption of P. It was observed higher levels of occluded Pi and residual Po in the Hapludox. The fertilization also increased the contents of these fractions indicating that P is incorporated to the less available fractions. Therefore, the available P contents were smaller in this soil. In the Hapludult, Fe bound Pi and humic acids associated Po were the predominant P forms. The added P was incorporated into the Al and Fe bound P forms, which contributed to higher P availability in this soil. The more stable fractions of both Pi and Po did not correlate with available P, and the less stable fractions correlated with accumulated dry matter and P uptook by plants, indicating that even having a higher P content, the more stable fractions contribute in a more limited way to the P uptake by plants. In the Hapludox, the increase of Al, Fe bound P in the triple superphosphate treatment was crucial for greater availability. In the Hapludult, the increase of Al, Fe bound P, with lower occlusion of P in cattle manure treatment, resulted in higher availability. The interaction between the soil and fertilizer type defined the fate of the applied P, as well as the availability / FAPESP 2014/11466-3

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

Plea-bargaining and sentencing agreement is a worldwide phenomenon. Most of the jurisdictions more particularly in the so-called developed countries have adopted and incorporated into their criminal justice system the concept of plea-bargaining and sentence agreement. Same has properly been legislated and documented. In the United States for example, more than 80 per cent of the criminal matters are disposed of through plea-bargaining between the prosecution authority and the defendants. This system of disposing of criminal matters through plea-bargaining and sentence agreement has saved states resources and saved courts’ time. Although the system causes the accused to face a dilemma whenever he or she is supposed to make a choice between waiving his or her constitutional right to trial and pleading guilty. The plea-bargaining system has proved itself in many jurisdictions to be very efficient particularly in completing criminal cases without inordinate delays / Mini Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2019. / Government of Botswana / Procedural Law / LLM / unrestricted