Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Nenhuma / O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processo político partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, tais como sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Para tanto, utilizou-se o método indutivo de pesquisa, partindo-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sede cautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seu deferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos / The main focus of this study is to analyze the control of constitutionality of the Supremo Tribunal Federal (STF) in regard to the partisan political process, having in sight the consequences of its decisions in the interaction of the constituent elements of the real system of government, such as electoral and party system, with the social political environment on which it operates. For in such a way, it is applied the inductive method of research, starting from the analysis of the Adins (Direct Act of Unconstitutionality) n. 1.354 and 1.351, led to judgment by small parties to hinder the validity of the clause of barrier, foreseen in article 13 of the Federal Law n. 9.096/95 – Law of the Political Parties. Both judgments had unanimous votings, although divergent decisions. In such way, when it was judged the writ of prevention, it was declared the constitutionality of the barrier clause, whereas in the judgment of the main action, the declaration of unconstitutionality was granted. From this, to evaluate th

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / Entendendo fundamental a realização das promessas constantes em nossa Constituição e a adequada e satisfatória implementação do Estado Democrático de Direito, a presente investigação busca responder se é possível transpor a idéia dos mecanismos de desvio de efetividade da jurisdição identificados no sistema americano para a análise da (in)efetividade do nosso sistema. Pouco tem sido pesquisado, comparativamente, sobre o papel do Judiciário e sua função na efetiva implementação de um Estado Democrático de Direito e, menos ainda, investigada a questão inerente à implementação das decisões judiciais, tendo em vista os mecanismos de desvio que os sistemas possuem e que acabam interferindo, em maior ou menor grau, na concretização de suas decisões. No sistema americano várias pesquisas foram e vêm sendo conduzidas, buscando avaliar a atuação das Cortes, as influências existentes na maior ou menor implementação de determinadas decisões, os critérios que, igualmente, influenciam os juízes no julgamento dos cases, en

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese toma como ponto de partida a imagem de consagração da publicidade brasileira hoje, para daí pensar sobre seu percurso histórico a partir dos anos 1930. Além da difusão de mensagens, a publicidade é entendida como processo de captura e enrijecimento de necessidades. Os anúncios são uma plataforma especial de sedimentação das técnicas que permitem normalizar as contradições sociais e oferecer uma fuga para o vazio que as mercadorias não conseguem preencher. / This study starts from the image of triumph acquired by brazilian advertising presently. Then, its historical path is studied from the 1930s to today. Beyond the dissemination of messages, advertising is seen here as a process of capture and hardening of needs. The advertisements are a special plataform of sedimentation of the techniques that allow the normalization of the social contradictions and the offering of an escape to the void that commodities can’t fulfill.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Nenhuma / A proposta desta pesquisa é verificar os procedimentos discursivos em jornais diários de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e perceber como se dão os vínculos dos mesmos com a cidade e seus habitantes. O período escolhido para esta leitura analítica é o das eleições municipais de 2004 e os jornais são A Razão e o Diário de Santa Maria. O corpus de análise são as edições de setembro e outubro. Foram escolhidos fundamentos teóricos e conceptuais ancorados em diferentes autores para dar conta das categorias e unidades de análise e que auxiliam na aproximação com o objeto de estudo. Por unidades de análise, entende-se as manchetes e os editoriais. As primeiras são o primeiro contato com o leitor e podem ser determinantes na escolha de um ou outro jornal. Os editoriais são, via de regra, a voz da empresa e dos grupos políticos, econômicos ou religiosos às quais ela se identifica. As manchetes e editoriais foram categorizadas por temas, sendo priorizado a política. A leitura analítica se serviu de elementos da escola

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:41:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / Num cenário de constantes mudanças, a competitividade das organizações depende da capacidade de enfrentá-las. Assim, os processos e as metodologias que auxiliam na mudança organizacional são de suma importância. Neste sentido, este trabalho propõe um Método Tentativo de Mudança em Sistemas Produtivos. O desenvolvimento do mesmo foi conduzido através da união dos conceitos do processo de pensamento da Teoria das Restrições e as intervenções práticas em uma indústria de adesivos. A criação, validação, formalização e as possibilidades de aplicações em trabalhos futuros do Método Tentativo são descritos neste trabalho. / In a scenario of constant changes, the organizations competitiveness depends on the face capacity. So, the process and the methodologies of organizational changing are very important. In the same direction, this work proposes one Attempt Method of Changes in Productive Systems. The development of Attempt Method was made by the union of concepts of Theory of Constraints’ thinking process and the practical interventions in a adhesive industry. The creation, the validation, the formalization and the applications possibilities in future works of the Attempt Method were described in this work.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Firmino.pdf: 513885 bytes, checksum: 4fbcb31f64a9405c29305cc987c73ced (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / Os contratos internacionais têm sido objeto de importantes estudos através dos tempos, porém, muitas dúvidas ainda restam a ser esclarecidas, principalmente no que tange à liberdade de contratar e a questão da ordem pública nos contratos internacionais. Serão abordadas, neste trabalho, várias características do contrato internacional. Num primeiro plano, faremos sua conceituação e a distinção entre este e os contratos internos, ou seja, o escopo inicial é o de identificar um contrato internacional mediante a análise dos elementos de conexão nele existentes e a lei aplicável a esse tipo de contrato. Abordaremos também conceitos importantes no que tange aos princípios contratuais, sendo que dedicaremos mais tempo a um que deverá ser considerado o ponto chave para o desenvolvimento deste trabalho, qual seja, o principio da autonomia da vontade e sua limitação. Por meio do estudo deste princípio e da função social dos contratos internacionais, verificaremos que existem limitações à liberdade de contratar, como por exemplo, quando se trata de contratos que ferem a ordem pública e os bons costumes. Em suma, o objetivo principal deste trabalho é trazer à baila o estudo da intervenção estatal nos contratos internacionais, o que conflita com as noções tradicionais da autonomia da vontade.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Silva.pdf: 644745 bytes, checksum: eb90acee2b6298e685f3dd381ffc5af7 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa discutir a questão da imigração contemporânea dentro da lógica do movimento dos países periféricos para os centrais, isto é, dos países do Sul econômico para o Norte. Isso significa que o fenômeno que será estudado aqui é específico, não servindo de orientação para todos os movimentos migratórios que ocorrem no mundo hoje. Além disso, o trabalho se deterá sobre as pessoas que decidem livremente deixar os seus lares em busca de uma melhoria em sua condição material, não se tratando, portanto, de um movimento impulsionado por perseguições de qualquer tipo ou por catástrofes naturais. A partir dessa caracterização podemos afirmar que o imigrante contemporâneo que realiza o movimento descrito encontra-se em uma situação de desamparo jurídico. A ele só é possibilitada a perseguição e a punição, não lhe sendo concedida a pratica da cidadania. Trata-se de um indivíduo que figura em um limbo jurídico. Os motivos para isso são as estruturas econômicas mundiais que não garantem o direito de sobrevivência a todos os indivíduos, a criação frente à opinião pública de que os imigrantes são os responsáveis pelo desemprego e pela violência, discurso esse corroborado pelos Estados mais desenvolvidos que não desejam estender a sua proteção social, tão custosa, a indivíduos que ele não considera como seus. Nessa lacuna, há uma enorme transgressão aos Direitos Humanos, pois a vida desse sujeito é depreciada em favor de outra pessoa. Literalmente é a afirmação de que nem todos são iguais. O imigrante ilegal é um sujeito diferente e, portanto, uma pessoa que não merece possuir direitos. É nesse ponto que o Direito Internacional deve atuar de maneira mais efetiva, afim de garantir a todos a possibilidade de serem respeitados e possuírem a capacidade de se manifestarem e serem realmente sujeitos de direito. Para tanto, faz-se necessário o rompimento de algumas barreiras, para colocar, definitivamente, o ser humano como o principal sujeito de Direito. Há algumas maneiras disso ser obtido e dentro do presente texto procuraremos discutir a eficácia delas comparando com o que há atualmente nesse campo.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Luiz Zanethi.pdf: 422981 bytes, checksum: f7c79c0d9c3d136680d29368e935d3bf (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / O autor pretende apresentar a Organização Mundial do Comércio não só como meio de pacificação de conflitos comerciais internacionais, mas também como organização que deve procurar disciplinar as interações oriundas da integração dos mercados mundiais, como meio e processo para a administração e solução dos problemas comuns da sociedade civil globalizada, sendo que, em razão de seu surgimento, formação e atuação tem relevante importância para a formação da sociedade civil globalizada a qual hoje vivemos, onde qualquer tema discutido (política, economia, comércio, saúde...) reflete em todo o mundo e principalmente na Governança Global, atuando de forma direta nesta, para tanto apresentando um caso concreto e suas implicações (algodão).

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ahamad.pdf: 2425323 bytes, checksum: 51f124c5a4d09324540b6e3a291ee932 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / O Conflito no oriente médio entre palestinos e sionistas e a designação dada à luta armada entre palestinos e invasores sionistas , sendo parte de um contexto maior, o conflito palestino e sionista .As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século XIX quando colonos judeus começaram a migrar para a Palestina . Sendo que os sionistas alegam que os judeus um dos povos que não tinha estado próprio , tendo sofrido por isso varias perseguições , foram movidos pelo projeto do sionismo- cujo objetivo era refundir na palestina um estado judeu , entretanto , a palestina já era habitada há séculos por povos da palestina. Com o anúncio da Declaração de Balfour em 1917, colocando a Palestina sob o mandato do Reino Unido, começou uma nova fase que durou mais de trinta anos com a ocupação e o sionismo na Palestina de um jeito que se pode comparar a um estupro. Foi nessa fase que aumentou a propriedade do movimento sionista às terras e setores do comércio, indústria e agricultura na Palestina. Também foram criados os quadros do país sionista e suas instituições sob os olhares e com a ajuda das autoridades mandatárias Britânicas. No final da segunda guerra mundial, quando os líderes do movimento sionista sentiram que a força sionista é capaz de criar um país sionista na Palestina, os próprios sionistas começaram a pedir o fim do mandato Britânico na Palestina e combateram os líderes Britânicos, até o governo Britânico abrir mão da Palestina sob pressão dos sionistas ingleses e na própria Palestina. O caso foi levado a ONU que aprovou o Plano de Partição, permitindo o estabelecimento do Estado de Israel, através da Resolução 181 de 29 de Novembro de 1947. Essa decisão, que foi injusta para a Palestina e seu povo, e sua aplicação na força pelos sionistas, provocaram inicialmente a guerra entre os Palestinos e os sionistas, e logo depois entre os exércitos árabes contra os sionistas. Essa guerra terminou com a vitória dos sionistas e o anúncio do estado sionista. A ONU não foi capaz de resolver o caso Palestino, caso este que se complicou ainda mais e teve mais problemas com a entrada dos países árabes nele. Nos últimos anos, foram lançadas várias resoluções da ONU e foram feitos muitos estudos dos países árabes e internacionais sobre o caso Palestino e o Estado sionista. Mas a maioria dessas resoluções e estudos era influenciada por seus donos e as pessoas que estão aos seus redores, que estão todos publicamente ao lado do estado sionista.