Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro-Esteves.pdf: 500895 bytes, checksum: 4aafd7521a55d320030615e9c6767c0c (MD5) Previous issue date: 2002 / This exploratory study, with the aim of bringing mediation and arbitration - which have been so far mainly discussed under the legal point of view - to the context of business management, tries to identify up to which point these services can be recognized as a valid alternative to manage conflicts in the inter-organizational strategic relationships. This kind of relationship is present in strategic alliances, joint ventures and in existing supply chains and distributions channels¿ partnerships. Analyzing the theoretical reference framework three knowledge areas were associated and integrated: conflict management and negotiation; mediation and arbitration, as the most common Alternative Dispute Resolutions-ADRs; and strategic alliances, supply chains and distribution channels. This review of literature and documents was complemented with a research among two target groups: the potential consumers of mediation and arbitration services in the organizational field; and the potential suppliers for those services. The objectives of the research were, on one side, to evaluate if the two institutes can be recognized as efficient to manage conflict between business partners, meaning, if there is an actual demand for them; and on the other hand, research also investigated if there is a concrete availability of specialized services to attend that demand. The study showed that, although incipient there is a market potential for the use of mediation and arbitration services as conflict management tools within inter-organizational strategic relationships. / Este estudo exploratório, com o intuito de trazer os institutos da mediação e da arbitragem - até aqui abordados predominantemente sob o ponto de vista jurídico -para o contexto da administração de empresas, procurou identificar até que ponto esses serviços podem ser reconhecidos como alternativas para a gestão de conflitos nos relacionamentos estratégicos interorganizacionais. Este tipo de relacionamento, permanente, entre duas organizações, está presente nas alianças, coalizões e joint ventures, bem como nas parcerias existentes em cadeias logísticas de suprimentos e canais de distribuição. A análise do referencial teórico procurou integrar e associar os estudos sobre três áreas prioritárias de conhecimento: conflitos e negociação; mediação e arbitragem, como ADR s de maior incidência; e alianças estratégicas, cadeias de suprimento e canais de distribuição. Este mapeamento foi complementado com uma pesquisa feita com dois públicos-alvos: os potenciais consumidores de serviços de mediação e arbitragem, no campo organizacional, e os eventuais fornecedores desses serviços. Os objetivo da pesquisa foram, de um lado, avaliar se estes institutos podem ser reconhecidos como eficazes para a administração de conflitos entre parceiros de negócios, ou seja, se há demanda para eles; e por outro lado, investigar se existe a disponibilidade concreta de serviços especializados que possam atender àquela demanda. O estudo mostrou que, apesar de incipiente, existe potencial de mercado para a utilização de serviços de mediação e arbitragem para a administração de conflitos nos relacionamentos estratégicos interorganizacionais.

Submitted by THAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL (tguarnieri.silva@gmail.com) on 2017-11-08T18:17:00Z No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-08T18:48:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) Previous issue date: 2017-10-16 / O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar a pertinência e a utilidade de um guia prático abrangendo as principais orientações a serem observadas em cada um dos elementos que a cláusula compromissória pode conter, avalia-se a importância dos cuidados dispensados à redação de tais cláusulas a partir da apresentação de exemplos concretos dos vícios que possam estar presentes de modo a torná-las patológicas, bem como do tratamento jurídico dado às cláusulas defeituosas, tanto nas hipóteses de vícios sanáveis, em que se mostra necessária a prévia intervenção do Poder Judiciário a fim de viabilizar o início da arbitragem, quanto nos casos de vícios insanáveis, os quais tornam a cláusula inválida e insuscetível de cumprimento forçado. / The present work has as its central object the analysis of pathological arbitration clauses, in order to propose recommendations for the preparation of complete and fully effective arbitration clauses. To justify the pertinence and usefulness of a practical guide including the main recommendations to be observed in each of the elements that the arbitration clause can contain, it is analyzed the importance of care dismissed in drafting these clauses, starting from the presentation of concrete examples of the defects that can be present in the clauses in order to make them pathological as well as the legal treatment given to defective clauses, both in the cases of soluble vices, when it is necessary prior intervention by the Judiciary to enable the start of arbitration, as in the cases of defects which make the clause invalid and not enforceable.

Esta dissertação estuda a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem e sua pertinência na solução de conflitos de consumo. Sabe-se que o processo judicial é o instrumento ordinário existente no ordenamento jurídico brasileiro para solucionar os conflitos existentes na sociedade. Contudo, em razão das dificuldades decorrentes do abarrotamento do Poder Judiciário, como a ineficiência e a morosidade na solução jurisdicional prestada por esse Poder, o Estado vem fomentando a utilização de mecanismos extrajudiciais, onde se inclui a arbitragem. Esse instituto obteve tratamento especial dado pelo legislador brasileiro em 1996, quando foi publicada a Lei de Arbitragem, conhecida como Lei Marco Maciel. Vários doutrinadores e o próprio Estado apresentam a arbitragem como meio extrajudicial célere e hábil para a solução de contendas, inclusive as que envolvem consumidores e fornecedores. Esse estudo inscreve-se, metodologicamente, nas investigações tradicionais do Direito, ou seja, analisa-se as normas contidas na Lei de Arbitragem (Lei n 9.307/1996) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e estuda-se o entendimento de doutrinadores e dados jurisprudenciais. A contribuição dessa pesquisa para o Direito consiste em verificar se a solução dos conflitos onde exista, de um lado, o fornecedor, e, do outro, o consumidor, parte vulnerável da relação jurídica de consumo, cujo objeto refere-se a produtos e serviços, através da arbitragem, atende aos requisitos legais e constitucionais na obtenção de um processo justo, ou seja, pretende-se analisar se há possibilidade legal da utilização da arbitragem na solução de conflitos de consumo e se os interesses e direitos dos consumidores estão sendo realmente protegidos quando as controvérsias consumeiristas são submetidas a essa forma de jurisdição privada / This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their problems. However, because of the difficulties that are generated by the Judiciary Power overfill, such as the inefficiency and the slowness in the jurisdictional solution by this Power, the State has been instigating the population to utilize extrajudicial mechanisms, where we can include the arbitration. The Brazilian legislator gave it a special treatment in the year of 1996, when the Law of Arbitration, known as Marco Maciel Law, was published. Many doctrinaires and the State itself present the arbitration as a fast and able alternative way to resolve disputes, including also those that involve consumers and producers. That study is methodologically inscribed in traditional investigations of the Law, that is to say, it analyses rules contained in the Arbitration Law (n. 9.307/1996) and in the Consumer Defense Code (Law n. 8.078/1990) and it studies the doctrine and jurisprudential understanding. The contribution of this search to the Law consists of verifying if the solution of conflicts where exists, in one side, the producer and, in the other side, the consumer the vulnerable part of the consume relation, which object refers to products and services, through the arbitration, attends the legal and constitutional requisites to obtain a just process, that is to say, it is pretended to analyse if there is legal possibility in the use of the arbitration in the solution of conflicts of consume and if the consumers interests and rights are really being protected when the consumer controversies are submitted to that private jurisdiction form

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_carolina_izidoro.pdf: 587592 bytes, checksum: cabd445a4be9ccd216774b241232f974 (MD5) Previous issue date: 2008-11-01 / This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their problems. However, because of the difficulties that are generated by the Judiciary Power overfill, such as the inefficiency and the slowness in the jurisdictional solution by this Power, the State has been instigating the population to utilize extrajudicial mechanisms, where we can include the arbitration. The Brazilian legislator gave it a special treatment in the year of 1996, when the Law of Arbitration, known as Marco Maciel Law , was published. Many doctrinaires and the State itself present the arbitration as a fast and able alternative way to resolve disputes, including also those that involve consumers and producers. That study is methodologically inscribed in traditional investigations of the Law, that is to say, it analyses rules contained in the Arbitration Law (n. 9.307/1996) and in the Consumer Defense Code (Law n. 8.078/1990) and it studies the doctrine and jurisprudential understanding. The contribution of this search to the Law consists of verifying if the solution of conflicts where exists, in one side, the producer and, in the other side, the consumer the vulnerable part of the consume relation, which object refers to products and services, through the arbitration, attends the legal and constitutional requisites to obtain a just process, that is to say, it is pretended to analyse if there is legal possibility in the use of the arbitration in the solution of conflicts of consume and if the consumer s interests and rights are really being protected when the consumer controversies are submitted to that private jurisdiction form / Esta dissertação estuda a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem e sua pertinência na solução de conflitos de consumo. Sabe-se que o processo judicial é o instrumento ordinário existente no ordenamento jurídico brasileiro para solucionar os conflitos existentes na sociedade. Contudo, em razão das dificuldades decorrentes do abarrotamento do Poder Judiciário, como a ineficiência e a morosidade na solução jurisdicional prestada por esse Poder, o Estado vem fomentando a utilização de mecanismos extrajudiciais, onde se inclui a arbitragem. Esse instituto obteve tratamento especial dado pelo legislador brasileiro em 1996, quando foi publicada a Lei de Arbitragem, conhecida como Lei Marco Maciel . Vários doutrinadores e o próprio Estado apresentam a arbitragem como meio extrajudicial célere e hábil para a solução de contendas, inclusive as que envolvem consumidores e fornecedores. Esse estudo inscreve-se, metodologicamente, nas investigações tradicionais do Direito, ou seja, analisa-se as normas contidas na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e estuda-se o entendimento de doutrinadores e dados jurisprudenciais. A contribuição dessa pesquisa para o Direito consiste em verificar se a solução dos conflitos onde exista, de um lado, o fornecedor, e, do outro, o consumidor, parte vulnerável da relação jurídica de consumo, cujo objeto refere-se a produtos e serviços, através da arbitragem, atende aos requisitos legais e constitucionais na obtenção de um processo justo, ou seja, pretende-se analisar se há possibilidade legal da utilização da arbitragem na solução de conflitos de consumo e se os interesses e direitos dos consumidores estão sendo realmente protegidos quando as controvérsias consumeiristas são submetidas a essa forma de jurisdição privada