Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-23 / The conception of Legal Aid Organizations LAO as seeing in Brazil is an up-to-date and emancipatory legal movement, that puts itself at service of the struggle of the oppressed classes for a dignified life, understanding the Law as an instrument of social transformation and human emancipation. It is a practice that develops in the academic scenario, through extension projects and, in society, through legal advice to popular movements, trade unions and non-governmental organizations, always linked to the issue of human rights. It is important to clarify that this is not a theory or a school, but a movement that, a few years ago, has been consolidated as an alternative to traditional legal practice. Setting itself also as a field of discussions, debates, reflections and practices on Law, Critical Legal Studies, Human Rights, Society, Politics, Social Movements. In this context, the objective of this thesis is show the emancipatory power of LAO, from conception of Law as a instrument counterhegemonic in the service of the popular sectors of society. LAO, in turn, when developing judicial and extrajudicial actions to reverse social inequality and give visibility to the subject historically oppressed plays an emancipating role. Thereby, this thesis has been elaborated, analyzing, initially, the historical context in which Law has developed, from Modernity to Post-Modernity, noting that the current Post-positivist and New Constitutionalist moment favors the expansion of Legal Aid Organizations . Then, we deep the theoretical frameworks of LAO, basing it on a critical emancipatory legal thinking comprising mainly the Participatory Community Legal Pluralism proposed by Antonio Carlos Wolkmer and theoretical formulations from Boaventura de Sousa Santos in The Epistemologies of the South, Sociology of Absences and Emergence and the Translation Work. After the development of the theoretical basis of LAO, we detail the elements that constitute it. Thus, we present the historical context in which it developed, its typologies, the subjects involved in this movement, outline their characteristics and identify their assumptions and goals. Finally, we evaluate from a field research, the cearense experience in Legal Aid Organizations and the movements assisted by them, seeking to confirm hypothesis of our work which is the emancipatory potential of LAO and of Law. KEYWORDS: Legal Aid Organizations, Law, Emancipation, Social Movements. / A Assessoria Jurídica Popular AJP é movimento jurídico recente, que se coloca a serviço da luta das classes oprimidas por uma vida digna, compreendendo o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana. Trata-se de uma práxis que se desenvolve no âmbito acadêmico, por intermédio de projetos de extensão universitária e, na sociedade, por meio da assessoria jurídica a movimentos populares, sindicatos ou organizações não governamentais, sempre ligada à temática dos direitos humanos. É importante esclarecer que não se trata de uma teoria ou uma escola, mas de um movimento que, há poucos anos, vem-se consolidando como uma alternativa à prática jurídica tradicional. Constituindo-se, também, como um campo de discussões, debates, reflexões e práticas sobre Direito, Crítica Jurídica, Direitos Humanos, Sociedade, Política, Movimentos Sociais. Nesse contexto, o objetivo desta tese é mostrar o poder emancipatório da AJP, a partir da concepção do Direito como um instrumento contra-hegemônico a serviço dos setores populares. A AJP, ao desenvolver ações judiciais e extrajudiciais para reverter a desigualdade social e dar visibilidade aos sujeitos historicamente oprimidos cumpre um papel emancipador. Desse modo, a presente tese foi elaborada, analisando, inicialmente, o contexto histórico em que se desenvolveu o Direito, da Modernidade à Pós-Modernidade, ressaltando que o atual momento Pós-positivista e Neoconstitucional favorece a expansão da assessoria jurídica popular. Em seguida, aprofundamos os referenciais teóricos da AJP, fundamentando-a em um pensamento jurídico crítico emancipatório que compreende, principalmente, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo proposto por Antonio Carlos Wolkmer e as formulações de Boaventura de Sousa Santos sobre Epistemologias do Sul, Sociologia das Ausências e das Emergências e o Trabalho de Tradução. Após a elaboração das bases teóricas da AJP, passamos a detalhar os elementos que a constituem. Assim, apresentamos o histórico em que ela se desenvolveu, as suas tipologias, os sujeitos envolvidos nesse movimento, delineamos suas características e identificamos seus pressupostos e objetivos. Por fim, analisamos, a partir de uma pesquisa de campo, as experiências cearenses em assessoria jurídica popular e os movimentos por elas assessorados, buscando confirmar a hipótese de nosso trabalho, qual seja, o potencial emancipatório da AJP e do Direito. PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direito, Emancipação. Movimentos Sociais.

MAIA, Christianny Diógenes. Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória. 2006. 141 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:19:45Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation searched to analyze the Legal Service Organizations – LSO, an up-to-date and emancipatory legal movement, which has as main objective the promotion and effectivess human rights of the sectors excluded socially, economically, politically or culturally and, therefore, the consolidation of a juster society for all. In this sense, the theoretical bases of the Movement were researched, mainly the Critical Legal Studies, the Alternative Law and the Post-positivism; and their assumptions, such as the Democratic State of Law, the ample access to justice, the Community Participatory Legal Pluralism, the Popular Education as a pedagogical approach to a emancipatory legal education and a Law as an instrument of social transformation. Furthermore, the characteristics of the Legal Service Organizations and their differences from Legal Aid were pointed out. A brief review of the LSO and some cearense experiences of this innovatory legal practice were also related in this work. / A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.

MARTINS, Martha Priscylla Monteiro Joca. Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no Ceará. 2011. 230 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T12:41:06Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:56:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) Previous issue date: 2011 / This dissertation aims to investigate the praxis of the Juridical Popular Assistance to organized popular movements in the struggle for land and territory in rural country of Ceará. For this purpose, have been combined bibliographic and field researches, through interviews, focus groups, rounds of conversation, informal dialogues, participant observation with attorneys of the National Network of Popular Lawyers in Ceará and members of social movements assisted by them, in their search for equity in access to land and land occupation in Ceará. Results indicate that these movements, in their vindicating struggles and resistance, in multiethnic and multicultural perspectives, produce meanings of land and territory rights that lead to the problematization of hegemonic legal culture as a field of possible realization of these rights. Those Lawyers working together with their advised popular movements, constitute legal and political strategies that strengthen the struggles of popular movements in achieving their territorial rights, and incite the constitution of other legal cultures conducive to achieving the Human Right to Land and Territory in its intercultural and critical perspective. / A presente dissertação objetiva investigar a práxis da Assessoria Jurídica Popular a movimentos populares organizados em torno da luta pela terra e pelo território em meio rural no Ceará. Para tanto, combinou-se a pesquisa bibliográfica e de campo, esta realizada por meio de entrevistas, grupos focais, rodas de conversa, diálogos informais e observação participante junto a advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará e integrantes de movimentos por eles assessorados. Resultados apontam que esses movimentos, em suas lutas reivindicativas e de resistência, em perspectivas pluriétnicas e multiculturais, produzem significados de direito à terra e ao território que levam à problematização da cultura jurídica hegemônica enquanto campo possível de concretização destes direitos.Neste âmbito atuam os advogados populares, os quais, em conjunto com os assessorados, constituem estratégias jurídico-políticas que fortalecem as lutas dos movimentos populares na concretização de seus direitos territoriais,, e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras culturas jurídicas propícias a concretização do Direito Humano à Terra e ao Território, em sua perspectiva intercultural e crítica.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-23T20:38:45Z No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaCerqueiraCorreia.pdf: 5159383 bytes, checksum: c94da5a1ac5b3eba166731efcb5e195b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-29T20:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaCerqueiraCorreia.pdf: 5159383 bytes, checksum: c94da5a1ac5b3eba166731efcb5e195b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T20:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaCerqueiraCorreia.pdf: 5159383 bytes, checksum: c94da5a1ac5b3eba166731efcb5e195b (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Esta tese analisa as experiências de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e à justiça. Partindo de um conjunto articulado de argumentos teóricos, nas áreas da saúde mental e do direito, destacam-se dois aspectos: a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial e sua constituição enquanto sujeito coletivo de direito; e a elaboração conceitual do acesso ao direito e à justiça e sua interface com a saúde mental. O conceito ampliado de acesso ao direito e à justiça é tomado como referência ao lado dos métodos da assessoria jurídica popular e da extensão universitária popular para a análise da atuação dos grupos investigados. Foram selecionados todos os grupos de assessoria jurídica popular universitária com atuação em direitos humanos e saúde mental no Brasil, quais sejam: Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (UFPB), Grupo Antimanicomial de Atenção Integral (SAJU/UFRGS) e Coletivo Um Estranho no Ninho (UFF). Contextualizando a luta antimanicomial no Brasil na perspectiva de O Direito Achado na Rua, destaca-se a relação desta corrente teórico-prática com a Psiquiatria Democrática italiana e define-se o Movimento Antimanicomial como um sujeito coletivo de direito. Identificam-se a mobilização jurídico-política deste movimento social e suas demandas por acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos no âmbito das III e IV Conferências Nacionais de Saúde Mental. Consideram-se as estratégias de acesso ao direito e à justiça no âmbito da saúde mental, com destaque para a assessoria jurídica popular na extensão universitária. Procede-se a uma revisão teórica sobre o acesso ao direito e à justiça, a assessoria jurídica popular e a extensão universitária. A estratégia da pesquisa consistiu em um estudo de campo sobre as experiências de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental no Brasil e sua relação com o acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos, considerando dois níveis de análise. Um relativo a cada grupo de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental e outro relativo a um caso atendido por cada grupo. Em ambos os níveis, foram observados os seguintes planos de análise: concepções que orientam a atuação dos grupos; elementos que emergem dessa atuação; e dimensões do acesso ao direito e à justiça a partir das ações desses grupos. Foi utilizado um conjunto articulado de técnicas para coleta de dados no primeiro nível: análise documental, aplicação de questionário, visita, observação com registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas. Quanto ao segundo nível, relativo ao estudo do caso de cada grupo, foram utilizadas as seguintes técnicas: análise documental e entrevistas semiestruturadas. Através da análise das falas das pessoas entrevistadas e dos documentos dos grupos, verifica-se a construção de uma ponte do acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos a partir da pedagogia da loucura, que converge para um processo de co-tradução como facilitador do diálogo entre esse grupo subalternizado e uma série de atores e instituições responsáveis pela garantia dos seus direitos. As conclusões sobre o estudo de campo explicitam as potencialidades da assessoria jurídica popular universitária como estratégia de acesso ao direito e à justiça no âmbito da saúde mental, abrindo brechas no Sistema de Justiça e nas políticas públicas. Trazem também a possibilidade da construção de um conceito de mobilização do direito baseado na interdisciplinaridade, uma vez que o contato e o trabalho com outras áreas de saber impulsionaram outras formas de pensar e mobilizar o direito. São apresentadas propostas de atuação da assessoria jurídica popular universitária nos processos de Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. / This thesis analyses the experiences of University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health in Brazil, from the perspective of access to law and justice. Two aspects stand out from the review of an articulated set of theoretical arguments in the areas of law and mental health. One is the legal-political mobilization of the Anti-asylum Movement and the constitution of the latter as a collective subject of law. The other is the conceptual elaboration of access to law and justice in its interface with mental health. The broad concept of access to law and justice, together with the methods of Popular Legal Consultancy and University Popular Extension Activities, served as references for the analysis of the practice of the examined groups. Those consist of all the groups of University Popular Legal Consultancy working, in Brazil, with human rights and mental health, namely: Group of Research and Extension Madness and Citizenship (UFPB), Anti-asylum Group of Integral Care (SAJU/UFRGS) and the Collective A Stranger in the Nest (UFF). When contextualizing the anti-asylum fight in Brazil from the perspective of The Right Found in the Street, the relation of this theoretical practical school of thought with the Italian Democratic Psychiatry is highlighted and the Anti-asylum Movement is defined as a collective subject of law. The legal-political mobilization of this social movement and its demands for access to law and justice for mad people in the III and IV National Conferences on Mental Health is identified. Strategies of access to law and justice in the area of mental health were examined, with special focus on Popular Legal Consultancy in university extension activities. A theoretical review of access to law and justice, Popular Legal Consultancy and university extension activities is made. The research consisted in a field study of experiences in University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health in Brazil and its relation with access to law and justice for mad people, with two levels of analysis. The first one considers each group of University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health, the second focuses on one case carried out by each group. Both levels of analysis follow the same structure: conceptions that guide the practice of the groups; elements that stem from this practice; and dimensions of access to law and justice from the actions of these groups. An articulated set of techniques was used for data collection for the first level: document analysis, questionnaire, visits, log of fieldwork observation, and semi-structured interviews. For the second level, concerning the study-case of each group, the following techniques were used: document analysis and semi-structured interviews. The analysis of the interviewed’s discourses and the documents of the groups reveals the construction of a bridge of access to law and justice for mad people from the pedagogy of madness. Acting as a facilitator of dialogue between this subaltern group and a number of actors and institutions responsible for the guarantee of their rights, the bridge contributes to a process of co-translation. The conclusions of the field study exhibit the potentialities of University Popular Legal Consultancy as a strategy of access to law and justice in the area of mental health, as it opens holes in the Justice System and public policies. They also bring the possibility of a construction of a concept of legal mobilization embedded in interdisciplinarity, when the contact and the work with other areas of knowledge will have prompted other ways of thinking and mobilizing the right. Proposals of intervention of University Popular Legal Consultancy in Supported Decision Making processes are made, in line with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Law of Inclusion.

O objetivo principal desta dissertação é contribuir para a prática da(o) jurista e militante em ocupações urbanas brasileiras com chaves interpretativas teórico-metodológicas, a partir de análises emergentes da assessoria jurídica popular com moradoras e moradores de favelas em Ribeirão Preto. Enquanto um processo permanente de sistematização de experiências, a finalidade desta pesquisa foi de extrair aprendizados, de modo a refinar algumas hipóteses e análises sobre a realidade vivenciada. Busca-se intercambiar saberes, os quais têm sido úteis para compreender a realidade em suas múltiplas determinações, e para aprimorar a prática profissional-militante. A partir de uma abordagem materialista histórico dialética e do pensamento crítico latino-americano, problematiza-se a tradição jurídica brasileira diante dos conflitos fundiários brasileiros. Por alternativas, e com fundamento nas teorias críticas do direito e das discussões do campo da pedagogia social, discute-se uma atuação jurídica em defesa de um projeto de sociedade mais justo, aqui entendido como aquele que parte das contradições da prática social e que assume posição ao lado dos sujeitos oprimidos. Indissociável de uma prática militante, situamos esta investigação científica e investigadora, e a construção dos conhecimentos decorrentes, a partir de uma epistemologia feminista e anti-racista, enfatizando a importância da dialética nas relações totalidade/particularidade, subjetividade/coletividade, em favor de uma honestidade científica e das humanidades historicamente negadas. Adota-se como marco teórico-filosófico o pensamento de Walter Benjamin, e através de uma lógica narrativa, espera-se fomentar reflexões sobre as potencialidades das práticas de educação popular diante do empobrecimento da experiência na modernidade. Ao destacarmos a função memória, em sua espacialidade e temporalidade, a intenção é contribuir para ações que interrompam o curso da história em direção às ruínas do progresso, para que os mortos do passado sejam redimidos, e os vencidos do presente, libertos. / The main objective of this dissertation is to contribute to the practice of jurists and activists in Brazilian urban occupations with theoretical and methodological interpretative keys, based on emerging analyzes of popular legal advice with residents of favelas in Ribeirão Preto. As a permanent process of systematization of experiences, the purpose of this research was to extract learning, in order to refine some hypotheses and analyzes about the reality experienced. It seeks an exchanging of knowledge, which has been useful to understand reality in its multiple determinations, and to enhance professional-militant activities. From a historical-dialetical materialist approach and from a critical Latin American perspective, confronting the Brazilian juridical tradition on dealing with Brazilian land conflicts. For alternatives, and based on the critical theories of law and discussions in the field of social pedagogy, a legal action is argued in defense of a more just society project, here understood as one that emerges from the contradictions of social practice and which assumes position with oppressed subjects. Indissociable from a militant practice, we situate this scientific and investigative research, and the construction of the resulting knowledge, from a feminist and anti-racist epistemology view, emphasizing the importance of the dialectic in the relations totality / particularity, subjectivity / collectivity, in favor of scientific honesty and historically denied humanities. It is adopted as a theoretical-philosophical framework the thought of Walter Benjamin, and through a narrative logic, it is hoped to foster reflections on the potentialities of popular education practices facing the impoverishment of the experience in modernity. As we remark the function of memory, in its spatiality and temporality, the intention is to contribute to actions that interrupt the course of history toward the ruins of progress, so that the dead of the past are redeemed, and the vanquished of the present, freed.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-05T16:10:19Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3913811 bytes, checksum: 65502ea9d398756a7c42dbb2e0660e42 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T16:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3913811 bytes, checksum: 65502ea9d398756a7c42dbb2e0660e42 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The thesis titled "A snap in law schools: ideological perspectives of university students’ popular legal counsels" has as analysis object the University Students' Popular Legal Counsel (AJUP), consisting of a particular student movement linked to law schools. Within the subject of legal education and starting from the ideology category , the research raises questions about the type of counterpoint that AJUP holds in law, seeking to be on the side of workers and other subaltern subjects in class society. Having the conception of dialectical historical materialism as a methodological starting point, I’ve developed a field research that counted with the participative observation and the conduction of semi-structured interviews with groups of university students’ popular legal counsels. The field of the research comprehended eight member groups of the National Network of University Legal Counsel (RENAJU), linked to federal universities located at the state capitals of the Northeast region of Brazil. The goal of the research is to problematize the possibilities, the contradictions and the limits of AJUP as an ideological perspective of confrontation in the juridical complex. Hence, in the first chapter I sought to outline the notion of ideology use inside the Marxist tradition, as a practical consciousness of the class society, according to István Mészáros (2004), and to characterize how AJUP has adapted to a wider context of political-social mobilization since the resumption of democracy, with the end of the civil-military dictatorship in Brazil. In the second chapter, I’ve characterized the dominant perspective in law and problematized its relationship with AJUP. Finally, I have analyzed four central aspects of the practice in question, popular education, horizontality, the student protagonism and affectionality. The theoretical benchmark is located at the Marxist tradition, having I. Mészáros as a main reference for discussion of ideology, but also K. Marx and G. Lukácx; and, for the discussion about law, K. Marx, F. Engels, K. Kautsky, E. Pachukanis and G. Lukács. I also sought the interlocution with some analysis pointed at the Brazilian reality, sometimes closer, sometimes farther from Marxism, to comprehend the peculiarities of the liberal ideology in Brazil and also the question of popular education. I conclude that the ideological perspectives of AJUP present contradictions and limitations closely related to the current context of the left-wing movements, and they are also implicated in the broad spectrum of the juridical fetishism, without which the roles played by law in the reproduction of the capitalist society couldn’t be played. The possibilities offered by the ideological confrontations played by AJUP are related to the possibilities of resumption of a project associated to the workers and other subordinate subjects in the class society capable of going beyond the capital. / A tese intitulada “Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular” tem como objeto de análise a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), que consiste numa determinada movimentação estudantil ligada às faculdades de direito. Dentro do tema da educação jurídica, a pesquisa busca problematizar a partir da categoria de ideologia o tipo de contraponto que a AJUP realiza no direito, buscando colocar-se ao lado dos trabalhadores e dos demais sujeitos subalternizados na sociedade de classes. Tendo como ponto de partida metodológico a concepção do materialismo histórico dialético, desenvolvi uma pesquisa de campo que contou com a observação participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com grupos de assessoria jurídica universitária popular. O campo da pesquisa compreendeu oito grupos integrantes da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU), ligados a universidades federais localizadas nas capitais da região Nordeste do país. O objetivo da pesquisa é problematizar as possibilidades, as contradições e os limites da AJUP enquanto perspectiva ideológica de enfrentamento no complexo jurídico. Para isso, no primeiro capítulo, busquei delimitar a noção de ideologia utilizada dentro da tradição marxista, como uma consciência prática da sociedade de classes, segundo István Mészáros (2004), além de caracterizar como se conformou a AJUP dentro de um contexto mais amplo de mobilização político-social a partir da retomada democrática, com o fim da ditadura civil-militar no Brasil. No segundo capítulo, caracterizei a perspectiva dominante no direito e problematizei a relação da AJUP com ela. Por fim, analisei quatro aspectos centrais da prática em questão, a educação popular, a horizontalidade, o protagonismo estudantil e a amorosidade. O marco teórico utilizado situa-se na tradição marxista, tendo como principal referência para a discussão da ideologia I. Mészáros, mas também K. Marx e G. Lukács; e, para a discussão sobre o direito, K. Marx, F. Engels, K. Kautsky, E. Pachukanis e G. Lukács. Busquei também a interlocução com algumas análises voltadas para a realidade brasileira, ora mais próximas, ora mais distantes do marxismo, para compreender as peculiaridades da ideologia liberal no Brasil e também a questão da educação popular. Concluo que as perspectivas ideológicas da AJUP apresentam contradições e limitações intimamente relacionadas ao contexto atual das movimentações das esquerdas, além de implicadas no amplo alcance do fetichismo jurídico, sem o qual não poderiam ser cumpridas as funções que o direito exerce na reprodução da sociabilidade capitalista. Por sua vez, as possibilidades oferecidas pelos enfrentamentos ideológicos travados pela AJUP relacionam-se às possibilidades de retomada de um projeto ligado aos trabalhadores e aos demais sujeitos subalternizados na sociedade de classes capaz de ir além do capital.