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Um dilema da formação jurídica : o papel das escolas de Direito frente às questões da inclusão /

Souza, José Carlos Cardoso. January 2004 (has links)
Orientador: Sadao Omote / Banca: Maria Salete Fábio Aranha / Banca: Jussara Suzy de Assis Borges Nasser Ferreira / Resumo: Visando ampliar as reflexões e discussões sobre a inclusão social, especialmente no âmbito do ensino do Direito e com o objetivo de sensibilizar essa área da Educação brasileira quanto à política de inclusão da pessoa deficiente, o presente trabalho procurou focalizar eventuais respostas das faculdades de Direito localizadas no estado de São Paulo ao comando da Portaria Ministerial nº 1.793, de 27 de dezembro de 1.994, que recomenda a inclusão de disciplina ou de conteúdos relativos aos aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com as especificidades dos cursos superiores. Teve como objeto de estudo as ementas e os conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e da disciplina Direito Civil I, onde se procurou indícios que pudessem demonstrar atendimento àquela recomendação. O instrumento de pesquisa utilizado para as verificações consistiu de um rol de palavras-chave previamente eleitas, devidamente validado por duas pessoas, que aceitaram participar do trabalho na condição de colaboradores. Os dados coletados foram tratados, organizados e analisados pela técnica da análise de conteúdo (AC) de Bardin. O embasamento teórico do trabalho foi obtido a partir da busca e localização, tanto na literatura sobre educação especial como na literatura jurídica e outra áreas de interesse, de contribuições sobre: a exclusão; a inclusão; pessoa deficiente; direitos humanos; dignidade humana; constituição; educação especial; a Portaria nº 1.793/94 e sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os resultados obtidos e analisados apontaram para a inexistência de atendimento aos comandos da Portaria Ministerial...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to reflect and discuss the social inclusion, mainly in the Law teaching area and to sensitize this Brazilian education area related to the policy of deficient person inclusion, this thesis focused on some answers of Law Colleges located in the São Paulo state, on the command of Ministerial Law number 1.793, dated December 27, 1.994, that recommends the inclusion of the subject or contents related to educational-political-ethical aspects of the integration of especial needs people, according to the peculiarities of colleges. It had as an objective the subjects and contents of Constitutional Law, Job Law, Human Rights and Civil Law, searching for indications that could demonstrate attending to that recommendation. The research instrument used for the verifications consisted of some key words previously elected, validated by two people that accepted to participate in the process as cooperators. The data collected were treated, organized and analysed by Bardin's content analysis (CA). The theory was obtained from the special education and law literature and other concerned areas contributing on: exclusion; inclusion; deficient person; human rights; human dignity; constitution; special education; law number 1.793/94 and law courses in Brazil. The obtained and analysed results show the non existence of attending the Ministerial Law commands. Finally, it is suggested to entities and authorities that have the power on the subject, a charge that aims not only to contemplate the law number 1.793/94, but also the command of other laws, specially of Constitution that are related to social inclusion and human dignity. / Mestre
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Socialinių gebėjimų ugdymo valdymas teisinio švietimo aspektu / Social Competence Education Management by Juridical Education Aspect

Toleikienė, Rasa 05 June 2006 (has links)
Master`s Theses inspect on the process of social education as strategic alteration management. The motivation of law basics of students was investigated. The methodogical material which is appointed to juridical education is collected and analysed. The analyses of SWOT juridical basics teaching is made. One project „The prevention of „Elimination“ from comprehensive school system in Siauliai education institutions“ which is carried out by Siauliai municipality is analysed as one of social educational means. The principal theses of Master Work are: juridical education – civic and social part of education, which includes different age stages; presentation of juridical information on time, the development of juridical awareness and development of this process – fundamentals of juridical education of society; timely offering of juridical information and the development of juridical awareness is an important part of andragogics; it is essential to refer to active teaching approaches and methods in teaching juridical basics, to analyze practical situations, which help not even to gain juridical knowledge but also acquire critical thinking and social skills; it is neccessary to instruct educators who are capable to do skillful work with Elimination risk and second chance students; it is neccessary to create the surrounding to study which is psychologically appealing, to give help to initiate the motivation level in studying.
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Um dilema da formação jurídica: o papel das escolas de Direito frente às questões da inclusão

Souza, José Carlos Cardoso [UNESP] 01 December 2004 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-12-01Bitstream added on 2014-06-13T19:32:15Z : No. of bitstreams: 1 souza_jcc_me_mar.pdf: 627699 bytes, checksum: 6a8634e14b3e8f75d563dbab8fa94cb7 (MD5) / Visando ampliar as reflexões e discussões sobre a inclusão social, especialmente no âmbito do ensino do Direito e com o objetivo de sensibilizar essa área da Educação brasileira quanto à política de inclusão da pessoa deficiente, o presente trabalho procurou focalizar eventuais respostas das faculdades de Direito localizadas no estado de São Paulo ao comando da Portaria Ministerial nº 1.793, de 27 de dezembro de 1.994, que recomenda a inclusão de disciplina ou de conteúdos relativos aos aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com as especificidades dos cursos superiores. Teve como objeto de estudo as ementas e os conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e da disciplina Direito Civil I, onde se procurou indícios que pudessem demonstrar atendimento àquela recomendação. O instrumento de pesquisa utilizado para as verificações consistiu de um rol de palavras-chave previamente eleitas, devidamente validado por duas pessoas, que aceitaram participar do trabalho na condição de colaboradores. Os dados coletados foram tratados, organizados e analisados pela técnica da análise de conteúdo (AC) de Bardin. O embasamento teórico do trabalho foi obtido a partir da busca e localização, tanto na literatura sobre educação especial como na literatura jurídica e outra áreas de interesse, de contribuições sobre: a exclusão; a inclusão; pessoa deficiente; direitos humanos; dignidade humana; constituição; educação especial; a Portaria nº 1.793/94 e sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os resultados obtidos e analisados apontaram para a inexistência de atendimento aos comandos da Portaria Ministerial... / Aiming to reflect and discuss the social inclusion, mainly in the Law teaching area and to sensitize this Brazilian education area related to the policy of deficient person inclusion, this thesis focused on some answers of Law Colleges located in the São Paulo state, on the command of Ministerial Law number 1.793, dated December 27, 1.994, that recommends the inclusion of the subject or contents related to educational-political-ethical aspects of the integration of especial needs people, according to the peculiarities of colleges. It had as an objective the subjects and contents of Constitutional Law, Job Law, Human Rights and Civil Law, searching for indications that could demonstrate attending to that recommendation. The research instrument used for the verifications consisted of some key words previously elected, validated by two people that accepted to participate in the process as cooperators. The data collected were treated, organized and analysed by Bardin's content analysis (CA). The theory was obtained from the special education and law literature and other concerned areas contributing on: exclusion; inclusion; deficient person; human rights; human dignity; constitution; special education; law number 1.793/94 and law courses in Brazil. The obtained and analysed results show the non existence of attending the Ministerial Law commands. Finally, it is suggested to entities and authorities that have the power on the subject, a charge that aims not only to contemplate the law number 1.793/94, but also the command of other laws, specially of Constitution that are related to social inclusion and human dignity.
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Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Almeida, Ana Lia Vanderlei de 31 July 2015 (has links)
Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-05T16:10:19Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3913811 bytes, checksum: 65502ea9d398756a7c42dbb2e0660e42 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T16:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3913811 bytes, checksum: 65502ea9d398756a7c42dbb2e0660e42 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The thesis titled "A snap in law schools: ideological perspectives of university students’ popular legal counsels" has as analysis object the University Students' Popular Legal Counsel (AJUP), consisting of a particular student movement linked to law schools. Within the subject of legal education and starting from the ideology category , the research raises questions about the type of counterpoint that AJUP holds in law, seeking to be on the side of workers and other subaltern subjects in class society. Having the conception of dialectical historical materialism as a methodological starting point, I’ve developed a field research that counted with the participative observation and the conduction of semi-structured interviews with groups of university students’ popular legal counsels. The field of the research comprehended eight member groups of the National Network of University Legal Counsel (RENAJU), linked to federal universities located at the state capitals of the Northeast region of Brazil. The goal of the research is to problematize the possibilities, the contradictions and the limits of AJUP as an ideological perspective of confrontation in the juridical complex. Hence, in the first chapter I sought to outline the notion of ideology use inside the Marxist tradition, as a practical consciousness of the class society, according to István Mészáros (2004), and to characterize how AJUP has adapted to a wider context of political-social mobilization since the resumption of democracy, with the end of the civil-military dictatorship in Brazil. In the second chapter, I’ve characterized the dominant perspective in law and problematized its relationship with AJUP. Finally, I have analyzed four central aspects of the practice in question, popular education, horizontality, the student protagonism and affectionality. The theoretical benchmark is located at the Marxist tradition, having I. Mészáros as a main reference for discussion of ideology, but also K. Marx and G. Lukácx; and, for the discussion about law, K. Marx, F. Engels, K. Kautsky, E. Pachukanis and G. Lukács. I also sought the interlocution with some analysis pointed at the Brazilian reality, sometimes closer, sometimes farther from Marxism, to comprehend the peculiarities of the liberal ideology in Brazil and also the question of popular education. I conclude that the ideological perspectives of AJUP present contradictions and limitations closely related to the current context of the left-wing movements, and they are also implicated in the broad spectrum of the juridical fetishism, without which the roles played by law in the reproduction of the capitalist society couldn’t be played. The possibilities offered by the ideological confrontations played by AJUP are related to the possibilities of resumption of a project associated to the workers and other subordinate subjects in the class society capable of going beyond the capital. / A tese intitulada “Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular” tem como objeto de análise a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), que consiste numa determinada movimentação estudantil ligada às faculdades de direito. Dentro do tema da educação jurídica, a pesquisa busca problematizar a partir da categoria de ideologia o tipo de contraponto que a AJUP realiza no direito, buscando colocar-se ao lado dos trabalhadores e dos demais sujeitos subalternizados na sociedade de classes. Tendo como ponto de partida metodológico a concepção do materialismo histórico dialético, desenvolvi uma pesquisa de campo que contou com a observação participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com grupos de assessoria jurídica universitária popular. O campo da pesquisa compreendeu oito grupos integrantes da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU), ligados a universidades federais localizadas nas capitais da região Nordeste do país. O objetivo da pesquisa é problematizar as possibilidades, as contradições e os limites da AJUP enquanto perspectiva ideológica de enfrentamento no complexo jurídico. Para isso, no primeiro capítulo, busquei delimitar a noção de ideologia utilizada dentro da tradição marxista, como uma consciência prática da sociedade de classes, segundo István Mészáros (2004), além de caracterizar como se conformou a AJUP dentro de um contexto mais amplo de mobilização político-social a partir da retomada democrática, com o fim da ditadura civil-militar no Brasil. No segundo capítulo, caracterizei a perspectiva dominante no direito e problematizei a relação da AJUP com ela. Por fim, analisei quatro aspectos centrais da prática em questão, a educação popular, a horizontalidade, o protagonismo estudantil e a amorosidade. O marco teórico utilizado situa-se na tradição marxista, tendo como principal referência para a discussão da ideologia I. Mészáros, mas também K. Marx e G. Lukács; e, para a discussão sobre o direito, K. Marx, F. Engels, K. Kautsky, E. Pachukanis e G. Lukács. Busquei também a interlocução com algumas análises voltadas para a realidade brasileira, ora mais próximas, ora mais distantes do marxismo, para compreender as peculiaridades da ideologia liberal no Brasil e também a questão da educação popular. Concluo que as perspectivas ideológicas da AJUP apresentam contradições e limitações intimamente relacionadas ao contexto atual das movimentações das esquerdas, além de implicadas no amplo alcance do fetichismo jurídico, sem o qual não poderiam ser cumpridas as funções que o direito exerce na reprodução da sociabilidade capitalista. Por sua vez, as possibilidades oferecidas pelos enfrentamentos ideológicos travados pela AJUP relacionam-se às possibilidades de retomada de um projeto ligado aos trabalhadores e aos demais sujeitos subalternizados na sociedade de classes capaz de ir além do capital.
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A percepção do aluno no curso de direito em relação ao bom professor / The perception of the student on law school in relation to the good teacher

Possobon, Lauren Pons da Silva 08 December 2015 (has links)
Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T12:47:51Z No. of bitstreams: 2 Lauren_Possodon2015.pdf: 1275174 bytes, checksum: d7b98134fd8404745fd8755848ce60de (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T12:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lauren_Possodon2015.pdf: 1275174 bytes, checksum: d7b98134fd8404745fd8755848ce60de (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / Aware that the educational institutions are the place able to generate possibilities for significant social transformations, because they are able to contribute to the creation of a being more humane and developed, is that we felt the need to investigate the professor's image through the eyes of their students. This research aims to know what the students of law perceive from the pedagogical experience with their teachers. The locus of this study is the law course offered by three private higher education institutions based in the city of Cascavel / PR, being characterized as the environment in which the data were collected. The choice for the law school is due to the formation of the researcher, a lawyer, who had once worked as a teacher in this area. This academic experience has provided numerous contacts with students instigating to look at situations involving the juridical teacher, particularly on how the teachers relates with their students and crave the learning on classroom and, also, due to the small number of national surveys in the juridical education field that glimpse the teacher's image. To this research, the guiding question is: what are the characteristics of the good teacher in the law school in the view of their students? In the theoretical framework, we conducted a comparison on the conceptual dimensions and teachings of Pimenta and Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) and Almeida (2012), among others authors that deal with the theme. We used a qualitative, exploratory and descriptive approach, manipulated from the literature study and field research with application of semi-structured questionnaires, answered by 180 students enrolled in the final years of law school, in the period from July to September of 2014. The research is, therefore, qualitative in the phenomenological perspective, once we seek to identify, through the converging evidence that had emerged from the data, the perceptions of the students in answers to the questions. We have chosen the rainbow as a metaphor, because our intention is to "colorize" the law school, enabling a lighter teaching environment and away from the excessive formality around the legal issues. The analysis of data showed that the good teacher for law school students must, among others, articulate, with an interdisciplinary approach, the content with the reality to form critical citizens, have pedagogical knowledge, be dynamic and enthusiastic, maintain a good relationship with the students inside and outside of school, have an academic training and must disclose satisfaction / love in teaching. We hope that by the end of this work and beyond the rainbow, the study will contribute as a way to new reflections and, mainly, for the teachers of law school rethink their practice providing better conditions of teaching / learning to their students, structuring one of the faces of teaching practice in Higher Education. / Conscientes de que as instituições de ensino são o lugar apto a gerar possibilidades de transformações sociais significativas, pois são capazes de contribuir para a criação de um ser mais humano e desenvolvido, é que sentimos a necessidade de investigar a figura do professor a partir do olhar do seu aluno. A presente pesquisa objetiva conhecer o que percebem os alunos do curso de Direito a partir da vivência pedagógica com os seus professores. O lócus deste estudo é o curso de Direito ofertado pelas três instituições de ensino superior privadas com sede na cidade de Cascavel/PR, caracterizando-se como o ambiente em que foram coletados os dados. A escolha por este curso se deve pela formação da pesquisadora, advogada, que outrora atuou como docente neste. Esta vivência acadêmica proporcionou inúmeros contatos com os alunos instigando o olhar para as situações que envolvem o docente jurídico, tais como este se relaciona com seu aluno e almeja a busca da aprendizagem em sala de aula e, também, devido ao reduzido número de pesquisas nacionais na área educacional jurídica que vislumbre a figura do professor. Para a pesquisa, a questão norteadora é: quais são as características do bom professor do curso de Direito na visão de seu aluno? No referencial teórico, realizamos um cotejo nas dimensões conceituais e ensinamentos de Pimenta e Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) e Almeida (2012), além de outros autores que tratam da temática. Utilizamos uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, instrumentalizada a partir do estudo bibliográfico e de pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados, respondidos por 180 alunos matriculados nas séries finais dos cursos de Direito, no período de julho a setembro do ano de 2014. A pesquisa é, pois, qualitativa na perspectiva fenomenológica, uma vez que procuramos identificar, por meio das evidências convergentes que emergiram dos dados, as percepções dos alunos nas respostas aos questionamentos. Escolhemos o arco-íris como metáfora, pois nossa intenção é de "colorir" o curso de Direito, possibilitando um ambiente pedagógico mais leve e afastando a excessiva formalidade em torno dos temas jurídicos. A análise dos dados evidenciou que o bom professor para o aluno do curso de Direito deve, entre outros, articular os conteúdos com a realidade de forma interdisciplinar, formando cidadãos críticos, possuir conhecimento pedagógico, ser dinâmico e entusiasta, manter um bom relacionamento com os alunos dentro e fora do contexto escolar, ter formação acadêmica e deixar transparecer satisfação/amor em lecionar. Esperamos que, ao final deste e para além do arco-íris, o estudo venha a contribuir como norte para novas reflexões e, principalmente, para que o professor do curso de Direito repense sua prática pedagógica de modo a propiciar melhores condições de ensino/aprendizagem
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Educação, currículo e diretrizes curriculares no curso de direito: um estudo de caso

Linhares, Mônica Tereza Mansur 08 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Tereza Mansur Linhares.pdf: 3462763 bytes, checksum: 4d5dcc296498597b87080c10a30bd64a (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / The objective of this Doctoral thesis is to study the new national curricular guidelines for the graduation, bachelorship in Law. The new national curricular guidelines have been established for the juridical teaching by the Higher Education Board of the National Education Council CES/CNE, under the Resolution № 9 of the 29th of September, 2004. This study originates from the teaching experience in higher education as Professor and Coordinator of Juridical Practice Nucleus in the Law course. More specifically, it seeks to analyze: a) the ways of carrying out the interdisciplinarity established in item IV, § 1, art. 2 of the Resolution CES/CNE № 9/2004; b) The implanting procedures and the curricular structure of the Juridical Practice Nucleus to which refers item IX, § 1, art. 2 of the Resolution no 9/2004, based on the analysis of a Juridical Practice Nucleus of the Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, which is used as a study of case for this work; c) the forms of integration between theory and practice, determined in the art. 2, item V, of the Resolution CES/CNE nr. 9/2004. Although the curricular issue is not something new to the Education Science, it resents the absence of the Juridical Science approach. In this sense, the focus of this study is of methodological interdisciplinary and transdisciplinary character, in active connection with the Science of Education, with Pedagogy, with Philosophy and Philosophy of Law. Concerning Philosophy of Law, the study presents, as theoretical reference, the thinking of Jacques Derrida whose deconstruction of law and justice concept lays the foundation for research and the thinking of Paulo Freire on Education. The thesis defends that the creation of these new curricular guidelines for the Law course must not constitute a mere closed, stagnant, permanent, immutable and finished normative construction normativity and prescriptability constitute just one of its dimensions. It is therefore proposed a new curricular configuration based on Juridical Education, aiming at ethical and honorable education. Dedicated also to tolerance, respect for the differences and human dignity, solidarity and humanism; curriculum commitment towards juridical education quality, towards an effective construction of citizenship, imposing, consequently, a change in the posture of the maintainers of the IES, of the teachers, of the professors, and of the students; change that by far surpasses the exclusively positive and dogmatic thinking in the application of Law and Justice / A presente tese de doutorado tem por objeto estudar as novas diretrizes curriculares nacionais fixadas para o curso de graduação, bacharelado, em Direito. As novas diretrizes curriculares nacionais foram instituídas para o ensino jurídico pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação CES/CNE, por força da Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004. O trabalho originou-se da experiência educacional na docência do ensino superior, como Professora e Coordenadora de Núcleo de Prática Jurídica, no curso de Direito. Objetiva-se analisar especificamente: a) as formas de realização da interdisciplinaridade estabelecidas no inciso IV, § 1º, art. 2º da Resolução CES/CNE nº 9/2004; b) a forma de implantação e a estrutura curricular do Núcleo de Prática Jurídica a que se refere o inciso IX, § 1º, art. 2º da Resolução nº 9/2004, tendo por base a análise de um Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, que serve como estudo de caso a este trabalho; c) os modos de integração entre teoria e prática, determinados no art. 2º, inciso V, da Resolução nº 9/2004. Embora o tema curricular não seja novo para a Ciência da Educação, a matéria se ressente de abordagem pela Ciência Jurídica. Nesse sentido, o enfoque do presente estudo é de caráter metodológico interdisciplinar e transdisciplinar, em comunicação ativa com a Ciência da Educação, com a Pedagogia, a Filosofia e com a Filosofia do Direito. No que tange à Filosofia do Direito, apresentam-se como referencial teórico o pensamento de Jacques Derrida − cujo conceito de desconstrução do direito e da justiça fundamenta a pesquisa − e o pensamento de Paulo Freire, na Educação. Fundamenta-se a pesquisa na Teoria Crítica do Currículo, alicerçando-se o estudo sobre os fundamentos filosóficos da educação e o conhecimento epistemológico do currículo. Defende-se a tese de que o currículo jurídico não se constitui meramente numa construção normativa fechada, determinista e engessada na lei; muito mais que isso, constitui-se além da lei, numa construção de significativo alcance filosófico, educacional, social e, especialmente, cultural. Sobretudo, de perspectiva epistemológica aberta, renovável e inacabada, pois o seu conteúdo é permeado de discursos, relações de poderes, interesses, escolhas, valores. A normatividade e a prescritividade do currículo constituem apenas uma de suas dimensões. Por isso, defende-se a tese do currículo jurídico como fenômeno cultural e, por via de conseqüência, propõe-se a desconstrução das atuais diretrizes curriculares no curso de Direito e, portanto, uma nova configuração curricular fundamentada na Educação Jurídica, voltada à formação ética e digna. Voltada à tolerância, ao respeito das diferenças e da dignidade humana, à solidariedade e ao humanismo; ao compromisso do currículo com a qualidade do ensino jurídico, com a construção efetiva da cidadania, impondo-se, assim, uma mudança de postura dos mantenedores das IES, dos docentes, dos professores, dos coordenadores e dos alunos, mudança que em muito ultrapassa o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça

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