Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo propor um arcabouço teóricoconceitual para aplicação da avaliação ambiental estratégica para avaliar políticas ambientais municipais em fase de implementação. Partindo da constatação de que a avaliação de políticas ambientais apresenta um relativo atraso em relação a outros campos, são adotados os pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, mas ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. Dessa forma foi proposto um arcabouço teórico conceitual com base nos princípios norteadores da avaliação ambiental estratégica, com o uso de ferramentas de apoio originárias da AAE e do estudo de políticas públicas. Como forma de aproximar o arcabouço teórico da realidade, foi analisado o contexto da política de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo Andre a partir do arcabouço proposto. O presente trabalho conclui que a AAE pode ser usada para avaliação de políticas ambientais municipais em fase de implementaçao ao usar as estruturas de decisão existentes. / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. It aims to propose a framework to application of Strategic Environmental Assessment to ongoing local environmental policies. Based on the premise that environmental policy evaluation has a delay compared to other fields, are adopted assumptions that tools developed for evaluation of social policies can be adapted to evaluate environmental policies, but tools in the environmental area may also contribute to advancing the field of study. Thus we proposed a framework based on the guiding principles of strategic environmental assessment, with the use of support tools originated from strategic environmental assessment and from the study of public policy. As a way of anchor the framework in reality, it was analyzed the context of Policy on the Environmental Management and Sanitation in Santo Andre by using the proposed framework. This study concludes that the SEA can be applied to evaluation of ongoing local environmental policies when using existing decision-making structures.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem sido aplicada como um instrumento de suporte para a inserção de questões ambientais em decisões estratégicas em todo o mundo. A forma e abordagem exatas da avaliação, porém, são objeto de debate na literatura, destacando-se a necessidade de serem observadas as características do contexto em que a AAE será aplicada. É nesse sentido que a presente pesquisa se propôs a discutir a AAE para o Brasil a partir das características do contexto de planejamento, tendo como foco o setor de transportes nos âmbitos federal, estado de São Paulo e município de São Paulo. Os principais objetivos da pesquisa foram: identificar as lacunas e os fatores que contribuem e que limitam a consideração de questões ambientais no planejamento, apresentando recomendações para a definição e aplicação da AAE no contexto do planejamento de transportes no país. Os resultados desta análise, levando-se em conta os quadros legal/normativo, institucional e aplicado, apontam que a necessidade de considerar as questões ambientais está bem estabelecida nas orientações e diretrizes para o setor. Na prática, no entanto, a temática ambiental é considerada apenas como um tema secundário e de maneira não sistemática e não consistente ao longo de todo o processo de planejamento e decisão, sendo limitada por barreiras relacionadas à natureza dos processos de planejamento, ausência de mecanismos legais e institucionais, dificuldades relacionadas à estrutura institucional e à predominância de interesses políticos e econômicos. Neste contexto, para que a AAE tenha real possibilidade de influenciar o planejamento e tomada de decisão no curto e no longo prazo, entende-se que ela deva ser suportada por procedimentos bem estabelecidos e pela intensiva participação da sociedade e das instituições envolvidas, contribuindo para o aumento da transparência dos processos de planejamento, de tal modo que possa cumprir com o seu papel de promover a temática ambiental na tomada de decisão, com foco na sustentabilidade ambiental. / Strategic Environmental Assessment (SEA) has been suggested and applied worldwide as an instrument to support the consideration of environmental issues into strategic decisions. Its exact form and approach, though, has been discussed by the literature, highlighting the necessity to adapt SEA to the context in which it will be applied. In this sense, this research aims to discuss the application of SEA in Brazil based on the characteristics of the planning context, focusing on the transport sector at the federal level, state level (state of São Paulo) and municipal level (city of São Paulo). The main purposes of this research are to identify the gaps, constraining factors and supporting factors in consideration environmental issues within policy, plan and programme making and, based on these characteristics, present recommendation for defining and applying SEA. The planning context was analysed from the legal, institutional and practical planning frameworks. It was found that the need to consider environmental and social issues is well established in sectoral guidelines. However, in practice these issues are considered only to a small extent and, in a non-systematic way and are not consistent throughout the planning and decision-making processes. Moreover, their consideration is limited by barriers related to the nature of planning processes, the absence of legal and institutional mechanisms, difficulties related to institutional structure and the predominance of political and economic interests. In this context, if SEA is expected to have a real influence on planning and decision-making over the short and long terms, we suggested that SEA should be based on well stablished proceedings and in intensive social and institutional participation. Furthermore, it should aim at increasing the transparency of planning processes, playing an advocative role and focusing on environmental sustainability.

O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) é um reator nuclear de pesquisa, que mostra sua importância por trazer avanços nas áreas científica, tecnológica, econômica e social, viabilizando políticas públicas e objetivos estratégicos para o país. Qualquer empreendimento deve se submeter obrigatoriamente a uma licença ambiental junto ao órgão responsável, para que possa exercer sua atividade legalmente. A legislação ambiental disciplina o uso racional dos recursos ambientais e a preservação da qualidade ambiental. Sendo a água um recurso importante para a sustentação da vida no planeta, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade da água superficial e subterrânea da área de influência do futuro uso industrial do Reator Multipropósito Brasileiro RMB, estabelecendo valores de referência para futuros programas de monitoramento de operações, bem como para licenças e regulamentos ambientais. Foram realizadas quatro coletas ao longo do ano de 2015 em dez pontos localizados na área de influência do futuro Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó/ SP, sendo seis pontos de água superficial e quatro de água subterrânea. Foram analisados 39 parâmetros sendo eles físico-químicos ânions e metais totais, realizados conforme os métodos de análises e técnicas analíticas da APHA AWWA WPCF, ABNT e EPA. As concentrações dos parâmetros analisados foram comparadas com os valores máximos estabelecidos pela Legislação Nacional - CONAMA 396/08 e Estadual - CETESB Nº 045/2014/E/C/I (2014) para água subterrânea e CONAMA 357/05 para água superficial. Os ânions e cátions majoritários foram empregados na classificação das águas por meio do diagrama de Piper para identificação das características naturais do corpo d\'água e do aquífero. Considerando os parâmetros analisados, todos os pontos de coleta apresentaram valores dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 396/08 e 357/05. A classificação hidroquímica encontrada por meio do diagrama de Piper permitiu concluir que a dissolução de carbonato é o processo dominante que controla os ânions majoritários da maioria das águas amostradas e a dissolução do sódio, potássio e cálcio dos cátions majoritários, variando em relação aos períodos de coleta. O ambiente em estudo encontra-se em bom estado de conservação, no que se refere à qualidade das águas superficiais e subterrâneas. / The Brazilian Multipurpose Reactor (RMB) is a nuclear research reactor, has fundamental importance in the cientific, technological, economic and social area, allowing publics policies and strategic goals for the country. Any enterprises have to submit a environmental license to the competent governmental entity, in order to proceed with its activities legally. The environmental regulation imposes the reasonable use of the environmental resources and preserves the environmental quality. Being the water a resource important to supports life on earth, the present work has the goal to evaluate the quality of surface and ground water from the influence area around the Brazilian Multipurpose Reactor facility, by establishing referential values to be used in the future monitoring programs, during the facility operation as well to maintain the environmental licenses. During 2015 four field campaigns were performed covering ten sampling points through the area of the future Brazilian Multipurpose Reactor facility, at Iperó/ SP, being six of the sampling points for surface water and four for groundwater. 39 parameters were analyzed, being physical and chemical, anions and total metals carried out according to APHA AWWA WPCF, ABNT e EPA, concerning the method and analytical technique. The amount resulted from the assays were compared against the maximum allowed values established by Resolution CONAMA 396/08 and CETESB Nº 045/2014/E/C/I/2014 for groundwater and Resolution CONAMA 357/05 for surface water. The major anions and cations were applied to the water classification, using Piper diagram, in order to identify the natural features of the body of water and aquifer. Regarding the analyzed parameters, all the samples met the Resolution CONAMA 396/08 e 357/05 requirements. The hidrochemical classification performed by Piper diagram allowed concluding the carbonate dissolution is the main process that controls the major anions of the majority water samples and the sodium dissolution, potassium and calcium of the major cations, varying according to the collection period. The studied environment is found to be in good conditions, regarding water quality both surface and groundwater.

A presente pesquisa foi realizada com o intuito de identificar as contribuições da AAE para a elaboração dos planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) relacionados à conservação da biodiversidade e áreas protegidas. Para atingir este objetivo a pesquisa foi divida em três etapas. Na primeira, as questões relacionadas à biodiversidade e às áreas protegidas foram identificadas nos procedimentos metodológicos da AAE. Assim, na segunda etapa estas questões foram relacionadas com os benefícios da AAE. Com base nesta relação foi possível elaborar um quadro para comparar e analisar os estudos de caso (Plano local do Parque Nacional Cairngorms na Escócia e o Projeto de expansão do Parque Nacional Elefante Addo na África do Sul) com o roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo de APAs quanto aos benefícios da AAE (terceira etapa). Desta maneira, verificou-se que os benefícios que a AAE proporciona aos PPPs não podem ser verificados em sua totalidade no roteiro metodológico para os planos de manejo de APA. Entretanto, há um potencial para que estes sejam alcançados, mas para isso seria necessário um instrumento, como a AAE, para auxiliar e avaliar o processo de elaboração dos planos de manejo de APAs. / The present work identified the contribution of Strategic Environmental Assessment (SEA) for the development of management plan of Environmental Protected Area (EPA) related to biodiversity conservation and protected areas. The research was divided into three stages. First, the issues related to biodiversity and protected areas were identified in the methodological framework of the SEA; in the second stage, they were related to the benefits of the SEA. Based on these previous stages, a framework was elaborated to compare and analyse the case studies (Cairngorms National Park local Plan and the Greater Addo Elephant National Park Project) with a methodological guide for the management plans of EPA, taking into consideration the SEA benefits. It was possible to conclude that the benefits of the SEA cannot be identified in their entirety in methodological guide. However, there they can be achieved by the development of SEA to assist and evaluate the process of preparing management plans for EPA.

Nas últimas décadas do século XX as ações relacionadas a compatibilização das ações humanas com a qualidade do meio urbano passaram a fazer parte de agendas políticas e tratados internacionais. No Brasil, este processo se concretizou - no plano institucional - por meio do estabelecimento do Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana. Contudo, após mais de uma década de sua implementação ainda é notória a continuidade de um modelo de planejamento e gestão urbanos que nega a existência dos conflitos socioambientais inerentes ao processo de urbanização e, por sua vez, negligencia o desenvolvimento de ações de enfrentamento de seus problemas. No quadro internacional destaca-se a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que tem como foco a avaliação dos potenciais efeitos ambientais decorrentes de ações estratégicas no âmbito de políticas, planos e programas de desenvolvimento, e que permite a identificação de alternativas para o desenvolvimento urbano e a incorporação de objetivos ambientais e de sustentabilidade junto aos objetivos inicialmente estabelecidos. A literatura profissional da AAE destaca que o sucesso do instrumento é decorrente do foco estabelecido por seus Objetivos e Indicadores, elementos substanciais para a sua aplicação. Sendo assim, considera-se relevante indagar sobre quais aproximações metodológicas seriam necessárias para assegurar a aplicabilidade da AAE ao planejamento urbano brasileiro por meio dos Planos Diretores. A partir desta perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar e discutir procedimentos e aspectos metodológicos que envolvem a definição de objetivos e indicadores a serem empregados em uma AAE voltada ao planejamento do desenvolvimento urbano no contexto brasileiro. Os resultados obtidos, orientados para o caso do município de São Carlos (SP), permitem visualizar o potencial de integração da AAE para promoção da sustentabilidade na elaboração de Planos Diretores no contexto brasileiro. / In the last decades of the twentieth century the actions related to compliance of human actions with the quality of the urban environment became part of political agendas and international treaties. In Brazil, this process materialized - at institutional level - through the establishment of the City Statute and its instruments of urban policy. However, after more than one decade of its implementation is still noticeable continuity of a model of urban planning and management that denies the existence of environmental conflicts inherent in the process of urbanization and, in turn, overlooks the development of actions to confront their problems. On the international front there is the Strategic Environmental Assessment (SEA), which focuses on the assessment of potential environmental effects arising from strategic actions in development policies, plans and programs, and allows the identification of alternatives for urban development and the incorporation of environmental objectives and sustainability with the development goals initially set. The professional literature in the SEA emphasizes that the success of the instrument is due to the focus established by its Objectives and Indicators, substantial elements for your application. Hence it is relevant to inquire about which methodological approaches were needed to ensure the applicability of SEA to the Brazilian urban planning through the Master Plans. From this perspective, this research has the overall objective to present and discuss procedures and methodological aspects involved in setting objectives and indicators to be used in an SEA focused on urban development planning in the Brazilian context. The results, oriented to the case of São Carlos (SP), let you see the potential for integration of SEA to promote sustainability in the development of Master Plans in the Brazilian context.

As características tecnológicas e os impactos sociais, econômicos e ambientais da produção, transformação e uso final da energia ressaltam a importância estratégica do setor energético como objeto de estudo. No planejamento energético brasileiro, tradicionalmente os interesses econômicos sobrepuseram-se às análises e considerações dos aspectos socioambientais relacionados, inexistindo, desse modo, uma visão integrada dos recursos disponíveis, de forma a equacionar a sustentabilidade ambiental das atividades do setor. Assim, à luz da experiência internacional de utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento de planejamento estratégico adequado à inserção da variável ambiental no processo decisório, o presente trabalho analisa as contribuições da AAE para o Plano Nacional de Energia - PNE 2030. Além disso, por meio de revisão bibliográfica em literatura específica e análise de dois casos de estudo - AAE do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transmissão de eletricidade de Portugal 2009-2014 e a AAE das fontes renováveis de energia marinha da costa escocesa 2007-2020 - desenvolve uma proposta de abordagem a ser utilizada na definição da abrangência e alcance da AAE (scoping). Com base nas informações analisadas e nos resultados obtidos, discute a AAE como alternativa pertinente para a integração da variável ambiental nas tomadas de decisão inerentes ao PNE 2030. O instrumento, diante da necessidade de modelos de planejamento que conciliem alternativas de desenvolvimento e proteção ambiental, contribui para o estabelecimento de uma agenda ambiental mínima a ser respeitada, essencial à sustentabilidade das atividades do setor energético brasileiro. Entretanto, para que atinja plenamente seus objetivos e forneça subsídios à sustentabilidade ambiental, conta com o cumprimento de alguns requisitos. / The technological characteristics and the social, economic and environmental aspects of production, processing and final use of energy emphasize the strategic importance of the energy sector as an object of study. In the brazilian energy planning traditionally economic interests overlapped with the analysis and consideration of environmental aspects related, inexistent, thus an integrated view of resources to equate the environmental sustainability of the sector\'s activities. Therefore, in light of international experience with the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) as an instrument of planning adequate to integration of environmental variable in decision-making inherent in the design of strategic actions, this work analyzes the contribution of SEA for the National Energy Plan 2030. Moreover, through literature review and analysis of two case studies: the SEA of development and investment plan of national network of transmission of electricity in Portugal 2009-2014 and the SEA of renewable marine energy in Scottish coast 2007-2020 develops a proposed approach to be used in defining the scope and reach of the SEA (scoping). Based on the information and results analyzed, discusses the SEA as an alternative for the integration of environmental variable in decision making inherent in the National Energy Plan. The instrument, given the need for planning models that reconcile development alternatives and environmental protection, contributes to the establishment of a minimum environmental agenda to be respected, essential to the sustainability of the activities of the brazilian energy sector. However, to fully achieved their objectives and provide subsidies to environmental sustainability, the instrument requires the fulfillment of certain requirements.

Um número crescente de países tem feito uso da avaliação ambiental estratégica em experiências de planejamento do turismo. Não obstante, o aumento da prática não foi seguido pelo desenvolvimento de orientações teóricas e procedimentos específicos para o setor. Objetivou-se, com esta pesquisa, desenvolver uma estrutura geral para aplicação da avaliação ambiental estratégica no setor do turismo, bem como analisar as possibilidades práticas de sua inserção no planejamento do turismo no âmbito federal brasileiro. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema, para identificação dos principais pressupostos teóricos. Além disso, foi realizado um levantamento abrangente da aplicação da AAE para o setor do turismo em diferentes contextos de planejamento, seguido por uma consulta a especialistas diretamente envolvidos com casos práticos selecionados. Com esses subsídios, foi possível analisar criticamente as possibilidades de incorporação da AAE no cenário institucional de planejamento do turismo no Brasil, oferecendo recomendações e procedimentos a serem seguidos. Acredita-se que a AAE pode trazer alguns benefícios ao planejamento do setor no país, desde que sua incorporação seja acompanhada por um processo de discussão e apropriação ampla por parte da sociedade e das instituições de planejamento. / An increasing number of countries have been applying strategic environmental assessment to tourism planning experiences. Practice, however, has not been followed by the development of theoretical orientations and specific procedures. This research aimed at developing a general SEA framework for tourism planning and analysing practical developments of SEA application to tourism planning a t the federal level in Brazil. A literature review on the subject was carried out in order to identify the thesis main theoretical assumptions. In addition, a comprehensive survey of the extent of SEA application to tourism sector in different planning contexts was performed, followed by a consultation with experts directly involved with selected case studies. Using inputs from theoretical and field research, a critical analysis was carried out to look at the possibilities of incorporating SEA into the institutional context of tourism planning in Brazil. Recommendations on procedures and guidance were drawn. It is believed that SEA can provide environmental benefits to tourism planning in Brazil provided that its incorporation is followed by a comprehensive discussion and appropriation of the instrument by the public and by the planning institutions.

A emissão de resíduos tem contribuído imensamente para que os seres humanos se tornem vulneráveis e expostos a elementos químicos tóxicos, dentre eles, o arsênio. Este elemento ocupa o primeiro lugar na lista de substâncias de elevada prioridade, com alto risco toxicológico e de exposição segundo a Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR) do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A exposição ao arsênio está associada ao surgimento de vários tipos de câncer, diabetes, aterosclerose, doenças cardiovasculares, pulmonares, imunológicas, hematológicas, gastrintestinais, hepáticas, renais, neurológicas, dentre outras. Uma das mais importantes fontes antropogênicas de arsênio é a mineração, que pode contribuir para contaminação de solos, água, ar e alimentos. Um exemplo de contaminação ambiental por arsênio, no Brasil, ocorre na cidade de Paracatu-MG, devido à exploração de uma mina de ouro. Entretanto, pouco se sabe em relação às condições ambientais na região e aos níveis de exposição da população local. Neste sentido, este trabalho teve como objetivos: (i)-avaliar a concentração de arsênio em amostras de material particulado, amostras de água doce superficial (sub-bacia do rio Paracatu), solos e de água tratada disponível para o consumo humano em bairros próximos e distantes da região de mineração; (ii)- avaliar a concentração de arsênio em amostras de urina e unha de moradores dos bairros monitorados no item (i); e (iii) propor um método de remedição ambiental de amostras de águas contaminadas da região utilizando nanomaterial magnético. Os valores da concentração de material particulado apresentaram grandes variações entre as regiões em estudo, mas ficaram dentro do limite estabelecido pela ATSDR de 20 a 100ng/m3 para regiões urbanas. Já as amostras de águas superficiais apresentaram valores alterados em relação ao estabelecido de 10?g L-1 segundo o CONAMA 357 de 2005. As concentrações de As em água de beber em geral estiveram dentro dos limites estabelecidos. Os valores de As em urina e unha apresentaram valores mínimos menores que o limite de detecção (< LOD) e valores máximos de 9.210 ?g g-1 de creatinina em urina e 31.502 ng g-1 em unha. Finalmente, o método proposto para remediação química apresentou grande eficiência para adsorção de As, com capacidade máxima de adsorção de 37,3 mg g- 1. Além disso, sua aplicação na remediação das águas superficiais contaminadas ou em áreas de rejeitos da região de mineração é de extrema simplicidade / The emission of waste has contributed immensely to humans become vulnerable and exposed to toxic chemicals, among them, the arsenic. This element occupies the first place in the list of substances of high priority, with high toxicological risk and exposure according Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR) of Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Exposure to arsenic is associated with the appearance of various types of cancer, diabetes, atherosclerosis, cardiovascular disease, pulmonary, immunological, hematological, gastrointestinal, hepatic, renal, neurological, among others. One of the major anthropogenic sources of arsenic in the world is mining, which can contribute to contamination of soil, water, air and food. An example of environmental contamination by arsenic in Brazil occurs in the Paracatu city of -MG, due to the operation of a gold mine. However, little is known about the risks of the local population to arsenic exposure, although several effects typically associated with high exposure to this toxic chemical. Then, the aims of this study were: (i) assess the concentration of arsenic in particulate matter samples, surface freshwater samples (sub-basin of the Paracatu river), soil and of treated water available for human consumption in neighborhoods with nearby mining region; (ii) Evaluate the concentration of arsenic in urine and nail samples of residents from region of item (i); and (iii) propose a method for environmental remediation of contaminated water samples from the region using magnetic nanomaterial. The values of particulate matter concentration showed large variations between regions under study, but were within the limit established by ATSDR from 20 to 100 ng /m3 in urban areas. As for the surface water samples showed alterations values in relation with the 10?g L-1 established according to CONAMA 357 of 2005. The concentrations in drinking water generally were within the established limits. Soil samples showed high As concentrations. The values in urine and nail showed since lower values than the minimum limit of detection ( < LOD) until maximum values of 9,210?g g -1 creatinine in urine and 31,502ng g -1 in nail. Finally, the proposed chemical remediation method showed high efficiency for adsorption of As, with maximum adsorption capacity of 37.3 mg g-1. It is easily possible its application in the remediation of contaminated surface water or in areas of mining wastes.

As características tecnológicas e os impactos sociais, econômicos e ambientais da produção, transformação e uso final da energia ressaltam a importância estratégica do setor energético como objeto de estudo. No planejamento energético brasileiro, tradicionalmente os interesses econômicos sobrepuseram-se às análises e considerações dos aspectos socioambientais relacionados, inexistindo, desse modo, uma visão integrada dos recursos disponíveis, de forma a equacionar a sustentabilidade ambiental das atividades do setor. Assim, à luz da experiência internacional de utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento de planejamento estratégico adequado à inserção da variável ambiental no processo decisório, o presente trabalho analisa as contribuições da AAE para o Plano Nacional de Energia - PNE 2030. Além disso, por meio de revisão bibliográfica em literatura específica e análise de dois casos de estudo - AAE do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transmissão de eletricidade de Portugal 2009-2014 e a AAE das fontes renováveis de energia marinha da costa escocesa 2007-2020 - desenvolve uma proposta de abordagem a ser utilizada na definição da abrangência e alcance da AAE (scoping). Com base nas informações analisadas e nos resultados obtidos, discute a AAE como alternativa pertinente para a integração da variável ambiental nas tomadas de decisão inerentes ao PNE 2030. O instrumento, diante da necessidade de modelos de planejamento que conciliem alternativas de desenvolvimento e proteção ambiental, contribui para o estabelecimento de uma agenda ambiental mínima a ser respeitada, essencial à sustentabilidade das atividades do setor energético brasileiro. Entretanto, para que atinja plenamente seus objetivos e forneça subsídios à sustentabilidade ambiental, conta com o cumprimento de alguns requisitos. / The technological characteristics and the social, economic and environmental aspects of production, processing and final use of energy emphasize the strategic importance of the energy sector as an object of study. In the brazilian energy planning traditionally economic interests overlapped with the analysis and consideration of environmental aspects related, inexistent, thus an integrated view of resources to equate the environmental sustainability of the sector\'s activities. Therefore, in light of international experience with the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) as an instrument of planning adequate to integration of environmental variable in decision-making inherent in the design of strategic actions, this work analyzes the contribution of SEA for the National Energy Plan 2030. Moreover, through literature review and analysis of two case studies: the SEA of development and investment plan of national network of transmission of electricity in Portugal 2009-2014 and the SEA of renewable marine energy in Scottish coast 2007-2020 develops a proposed approach to be used in defining the scope and reach of the SEA (scoping). Based on the information and results analyzed, discusses the SEA as an alternative for the integration of environmental variable in decision making inherent in the National Energy Plan. The instrument, given the need for planning models that reconcile development alternatives and environmental protection, contributes to the establishment of a minimum environmental agenda to be respected, essential to the sustainability of the activities of the brazilian energy sector. However, to fully achieved their objectives and provide subsidies to environmental sustainability, the instrument requires the fulfillment of certain requirements.

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo propor um arcabouço teóricoconceitual para aplicação da avaliação ambiental estratégica para avaliar políticas ambientais municipais em fase de implementação. Partindo da constatação de que a avaliação de políticas ambientais apresenta um relativo atraso em relação a outros campos, são adotados os pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, mas ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. Dessa forma foi proposto um arcabouço teórico conceitual com base nos princípios norteadores da avaliação ambiental estratégica, com o uso de ferramentas de apoio originárias da AAE e do estudo de políticas públicas. Como forma de aproximar o arcabouço teórico da realidade, foi analisado o contexto da política de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo Andre a partir do arcabouço proposto. O presente trabalho conclui que a AAE pode ser usada para avaliação de políticas ambientais municipais em fase de implementaçao ao usar as estruturas de decisão existentes. / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. It aims to propose a framework to application of Strategic Environmental Assessment to ongoing local environmental policies. Based on the premise that environmental policy evaluation has a delay compared to other fields, are adopted assumptions that tools developed for evaluation of social policies can be adapted to evaluate environmental policies, but tools in the environmental area may also contribute to advancing the field of study. Thus we proposed a framework based on the guiding principles of strategic environmental assessment, with the use of support tools originated from strategic environmental assessment and from the study of public policy. As a way of anchor the framework in reality, it was analyzed the context of Policy on the Environmental Management and Sanitation in Santo Andre by using the proposed framework. This study concludes that the SEA can be applied to evaluation of ongoing local environmental policies when using existing decision-making structures.