Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In spite of your social and economical importance, the farming of rice has been a lot sought, mainly on the environmental impact caused in the resources hydrics. However this problem, doesn't give to classify it as big or small, without data research concretes. This work had as objective creates a methodology for the environmental and economical to value for the use of the watw in the The Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin, (RS), through the quantifications ofthe Environmental Liability and of the Head ofiice of Intemctions (Head office of LeopoldIRocha). Analyzing the results in 17 researched properties, with Area of Influente of 12.790,05 there is. it was vefted that was from 47,58% to Deterioration Medium of the Environmental Liabilii. The sum of all the areas of irrigated farmings of the researched properties is of 394,5 there is helshe was 3,08% of the extension in the wlculation ofthe magnitude of the impact, and up to 10% weight 1 1s valued, the areas were analyzed like this jointly for eifect of Evaluation of the Environmental Impact. The medium total deteriorations of all the farmings of imgated nce, considering the 88 crossings of the actions proposed with all the environmental factors they were from 6,31% to the magnitude and 14,52% for the importance of the environmental impacts. The considered enterprise, farming of irrigated rice, just as her finds it is períectly viable. Being considered the total medium values that are below 5,O (infiection value for the electric outlet of contrary decisions or impeded the implantation of the farming of irrigated rice), that they were 1,57 and 2,31, respectively, for magnitude and importance and the deteriorations for Magnitude (12,54%) and Importance (18,45%) placing a little above 10% (tolerable environmental value, I globally accept for environmental entities), what means that are indispensable "some measured mitigatory and mmpensatory". In severa1 literatures it was the value to be collected for irrigation I sfill from R$ 0,02 to R$0,192 1 m3, through the used methodology was arrived at the most R$0,072/m with deterioration of 52,8% for DPAP and of 10.41% for DLR. As it is recommended that the deteriorations avera es for DPAP and DLR to be of 10%, the value to be collected Y for irrigation would be in R$ 0,023lm , therefore a very close value of the reality of the disposition that the users would be, probably, disposed to pay for the consumption of the irrigation when of your reception. The applied methodology for the quantiication of a mathematical model for the collection for the use of the water in farmings of rice irrigated in the Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin it constitutes a starting point for a deeper and including debate, serving from platform to the creation of consents and futures studies that come to be accomplished. As well as, it serves as incentive to the users of the referred hydrographic sub-basin they reduce it to deterioration of the environment, through a production of rice irrigated with the smallest possible environmental impact. / Apesar de sua importância social e econômica, a lavoura arrozeira tem sido muito visada, principalmente sobre o impacto ambiental causado nos recursos hídricos. No entanto este problema, não dá para ciassificá-to como grande ou pequeno, sem dados concretos de pesquisa. Este trabalho teve como objetivo aiar uma metoddogia para a Valoração Econômica e Arnbiental pelo Uso da na Subbaaa Hidrográfica Arroio Grande (RS), através das quantificaçôes do Passivo Arnbiental e da M z de Intemções (Matriz de Leopold/Rocha). Analisando os resultados, em 17 propriedades ! amosbadas. com Área de Influência de 12.790.05 ha. verificou-se que a Deterioraçêo Média do Passivo Ambieotal foi de 47,5896. A soma de todas as áreas de lavouras irrigadas das propriedades amostradas é de 394.5 ha encontrou-se 3.08% da extenso no cálculo da magninide do impacto, sendo que até 10% é valorado peso 1. assim as áreas foram analisadas conjuntamente para efeito de Avaliação do Impacto Arnbiental. As deterioraçóes totais médios de todas as lavouras de arroz irrigado, considerando os 88 cruzamentos das ações propostas com todos os fatores ambientais foram de 6.31% para a magnitude e 14.52% para a importância dos impactos ambientais. O empreendimento considerado, lavoura de arroz irrigado, tal como se encontra é perfeitamente viável. Considerando-se os valores médios totais que se encontram abaixo de 5,O (valor de inflexáo para a tomada de decisóes contrárias ou impeditivas a implantação da lavoura de arroz irrigado), que foram 1,57 e 2,31, respectivamente, para magnitude e importância e as deterioraçóes para Magnitude (12.54%) e Importância (18,45%) situando um pouco acima de 10% (valor ambiental tolerável, mundialmente aceito por entidades ambientais), o que significa que são indispensáveis "algumas medidas mitigadoras e compensatórias". Em diversas literaturas encontrou-se o valor a ser cobrado para irrigação entorno de R$ 0,02 a R$ 0.192/ m3, através da metodologia usada chegou-se no máximo a R$ 0,072/m3 com deterioração de 52,8% para a DPAP e de 10,41% para o DLR. Como se recomenda que as deteriorações médias para DPAP e DLR sejam de 10%, o valor a ser cobrado para irrigação ficaria em R$ 0,023/m3, portanto um valor muito próximo da realidade da disposição que os usuários estariam, provavelmente, dispostos a pagar pelo consumo da irrigação quando da sua captação. A metodologia aplicada para a quantificação de um modelo matemático para a cobrança I pelo uso da água em lavouras de arroz irrigado na Sub-bacia Hidrcgráfica Arroio Grande constitui um 1 ponto de partida para um debate mais profundo e abrangente, servindo de plataforma a criação de consensos e a futuros estudos que venham a ser realizados. Assim como, serve de incentivo aos usuários da referida sub-bacia hidrográfica a reduzirem a deterioração do meio ambiente, através de uma produção de arroz irrigado com o menor impacto ambiental possível.

O estudo de impacto ambiental (EIA), diante da concepção de avaliação de impacto ambiental (AIA), determina, em seus objetivos, a necessidade de se demonstrar a viabilidade ambiental não só de projetos, mas também de políticas, planos e programas (PPP). Considerado atualmente como instrumento ambiental essencial a qualquer processo decisório, conceitualmente distingue-se por necessidades e respostas diferentes para PPP, daquelas previstas para projetos. No Brasil, a prática associada somente a projetos e desvinculada das decisões que ponderem as alternativas locacionais, tem demonstrado distorções de uso do instrumento EIA no que se refere a respostas e também à sua credibilidade. Esta prática se refletirá no estabelecimento de responsabilidades distintas quanto à geração e disponibilidade das informações, no entendimento do conceito de EIA, como também no universo de exigências a serem requeridas. No que se refere à articulação com outros instrumentos da PNMA, cabe ao zoneamento ecológico econômico (ZEE) um grande papel, qual seja, o de articulador ambiental das diferentes escalas da AIA e gerador do diagnóstico ambiental com cenários e possibilidades de prognóstico. Conceitualmente o ZEE indica, ambientalmente e de maneira prévia, todas as alternativas de localização, ao contemplar os fatores ambientais diante da capacidade de suporte do meio em relação a uma determinada atividade, além de ser mais adequado para delimitar a área de influência e/ou os conflitos. Portanto, o estabelecimento de universos mais claros para cada escala de abordagem do instrumento AIA e a possibilidade de articulação com o ZEE desobrigarão o EIA de respostas e compromissos de implicações relacionadas a políticas públicas ao subsidiar os empreendimentos públicos e privados. O presente trabalho avalia o instrumento AIA e a possibilidade de aproveitar a implementação do ZEE para melhorar o alcance e eficiência do EIA, e se configurar como mais um instrumento de contribuição à sustentabilidade ambiental / The environment impact statement (EIS), facing the concept environment impact assessment (EIA), settles, in its objectives, the need to demonstrate not only the environment viability of projects, but also of policies, plans and programs (PPP). Currently considered as essential environment instrument to any decision making process, conceptually EIA marks presence for necessities and different answers for PPP. In Brazil, the practice associated only to projects and out of the decisions that ponder the localization alternatives, has demonstrated distortions in the use of the EIS instrument in relation of its answers and also to its credibility. This practice will be reflected on the establishment of distinct responsibilities considering the generation and availability of information, in the agreement of the EIS concept, and also in the universe of requirements to be met. In relation to the joint action with other instruments of the PNMA, it gives to the economic ecological zoning (ZEE) an important role, which is, being the environmental articulator of different scales of the EIA and generator of environmental diagnosis with scenes and possibilities of prognostic. Conceptually the ZEE indicates, environmentally and previously way, all environmental factors facing localization alternatives, when contemplating the carrying capacity in relation to a determined activity, besides being more adjusted to delimit the area of influence and/or the conflicts. Therefore, the establishment of clearer universes for each scale of approaching the instrument EIA and the possibility of joint action with the ZEE will liberate the EIS from giving answers and commitments of related implications to public policies and subsidizing the enterprises. The present work evaluates the EIA instrument and the possibility and advantage of the implementation of the ZEE to enlarge the range and to improve the EIS efficiency, and to configure it as an additional contribution instrument to environmental sustainability

O etanol de cana-de-açúcar tem se destacado no cenário mundial como uma potencial fonte de energia alternativa aos combustíveis fósseis. Entretanto, sua produção é fortemente baseada na monocultura, intensificando os impactos adversos nos recursos ambientais. Esses impactos podem se combinar e persistir ao longo do tempo, possibilitando o acúmulo destes nos recursos ambientais, tornando-se necessário um planejamento mais adequado da produção do bioetanol, para que uma abordagem mais sistêmica seja integrada a esse processo. Em meio a esses fatores, a consideração de impactos cumulativos é um elemento essencial para a sustentabilidade do etanol, por conseguir avaliar de maneira mais holística as implicações da monocultura, sendo obrigatória durante o processo de licenciamento ambiental do setor. Essa prática pode ser viabilizada por meio da AIA, possibilitando que esses impactos possam ser identificados e avaliados para que a viabilidade ambiental dos empreendimentos do setor possa ser atestada, principalmente pela elaboração de um EIA. Apesar da exigência, há indícios de que a prática da inserção destes impactos não tem sido realizada adequadamente. Diante do exposto, a pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira os impactos ambientais cumulativos estão sendo inseridos em Estudos de Impacto Ambiental do setor sucroenergético paulista, à luz dos elementos preconizados pela AIC. Para tal, foram caracterizados potenciais impactos ambientais cumulativos provenientes da monocultura de cana-de-açúcar nos componentes ambientais águas superficiais, águas subterrâneas, biota aquática e fauna e flora terrestre; além da definição de critérios para as análises nos estudos ambientais. Assim, verificou-se a prática atual da consideração desses impactos nos EIAs do setor canavieiro. A metodologia foi baseada em pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas, modelo causal e análise documental. Como resultados, constatou-se que os impactos ambientais cumulativos não têm sido considerados adequadamente nos EIAs, tendo como base os critérios adotados na análise. Dentre as fragilidades encontradas, destaca-se a falta da identificação e consideração nas análises de outras atividades do passado, presente e futuro, bem como a definição de limites temporais. Além disso, observou-se que alguns dos impactos cumulativos identificados pela pesquisa são contemplados nos estudos como impactos diretos e indiretos. Considerando que as monoculturas podem ser caracterizadas como fontes de mudanças ambientais sob ampla perspectiva espacial e temporal, e diante de sua natureza repetitiva, há uma necessidade de estabelecimento de requisitos, procedimentos e métodos a serem empregados para avaliação destes impactos. Neste contexto, os Termos de Referência poderiam direcionar essa avaliação por meio da definição de critérios a serem contemplados nos estudos, possibilitando uma compreensão das perturbações das áreas de cultivo em sistemas ambientais e a definição de limites a serem observados, além de agregar valor aos processos de tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos do setor sucroenergético no estado de São Paulo. / Sugarcane ethanol has distinguished itself worldwide as a potential alternative energy source to fossil fuels. However, its production is heavily based on monoculture, intensifying the adverse impacts on environmental resources. These impacts may combine to persist over time, allowing the accumulation of these on environmental resources, making necessary a more appropriate planning of bioethanol production, for a more systemic approach into this process. Amidst these factors, addressing cumulative impacts is an essential element for the ethanol sustainability, able to assess a more holistic manner the implications of monoculture, being required during the environmental licensing process industry. This practice can be conducted through the EIA, enabling these impacts can be identified and assessed for environmental feasibility of projects in the sector can be attested, mainly by establishing an EIS. Despite the demand, there is evidence that the practice of addressing these impacts have not been adequately performed. Given the above, the research aimed to analyze how the cumulative environmental impacts are being entered into the Environmental Impact Statements of São Paulo sugarcane industry in light of the elements recommended by the CIA. To this end, potential cumulative environmental impacts from sugarcane monoculture in the environmental components surface waters, groundwater, aquatic biota and terrestrial fauna and flora were characterized, beyond the definition of criteria for analysis in environmental studies. Thus, we found the current practice of considering these impacts in EIS of sugarcane industry. The methodology was based on a literature review, semi-structured interviews, document analysis and causal model. As a result, it was found that the cumulative environmental impacts have not been adequately considered in EIS, based on the criteria used in the analysis. Among the weaknesses found, there is a lack of identification and the analyze of other activities of the past, present and future, as well as setting time limits. Moreover, it was observed that some of the cumulative impacts identified by the survey are included in the studies as direct and indirect impacts. Whereas monocultures can be characterized as sources of environmental changes on large spatial and temporal perspective, and before their repetitive nature, there is a need to establish requirements, procedures and methods to be employed for the assessment of these impacts. In this context, the Terms of Reference could direct this review by defining the criteria to be included in the studies, enabling an understanding of the disturbances growing areas in environmental systems and setting limits to be observed, besides adding value to decision- making process on the environmental feasibility of the sugarcane industry developments in the state of São Paulo.

No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido a exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação da Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases da AIA têm sido verificadas. Empresários vêem o processo de AIA, principalmente a elaboração do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive, como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve desempenho nulo. As principais falhas verificadas estão na análise dos impactos ambientais do projeto, na fragilidade dos levantamentos de dados de base relacionados ao plano de monitoramento e na condução dos planos de monitoramento. Para os empreendedores, a AIA pouco se relaciona com a pretensa certificação ambiental do empreendimento e unanimemente todos consideram, principalmente, a elaboração da AIA como apenas uma exigência para o licenciamento ambiental do empreendimento. / In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) is a legal requirement and has being linked to the environmental licensing system. In addition, the EIA has been the most well known tool of environmental management. However, just after the approval of CONAMA Resolution 001/86, the EIA has been implemented through the elaboration of the EIA/RIMA report, its analysis and discussion. Although there are examples of wellsucceed process application, most of the results have been unsatisfactory. This is a consequence of errors both in the EIA\'s design and application.Many entrepreneurs have considered the EIA process, mainly the EIA/RIMA report, as a legal and bureaucratic constraint. Some see it as a tool with a failed process. In fact, a series of deficiencies have compromised the EIA efficiency, the results are expected from its application, and the search for environmental sustainability. Considering the situation described above, the present studies have the objective of evaluating the EIA efficiency as an environmental managing tool in mining companies of the Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, Brazil. Most of the basic information was obtained from the governmental environmental agency and the mining companies referred to above. The results of this work have allowed to conclude that the EIA, due to different environmental managing effort, has been more efficient in some cases than in others. Nonetheless, no null result was detected. Main deficiencies of the process reside in the analysis of the project environmental impacts, in the fragility of the field data, on the conduction of the monitoring plan, and the way those data are archived. According to the entrepreneurs, the EIA is poorly related to the environmental certification of the project, all of them consider the EIA application just a legal requirement for the project licensing.

Embora recente em termos históricos, a preocupação de indivíduos e governos quanto à capacidade de suporte do meio, face aos efeitos das intervenções antrópicas e da enorme probabilidade de danos irreparáveis para as condições de todas as formas de vida, implicou na necessidade da gestão dos recursos ambientais e do disciplinamento dessas intervenções, buscando-se instrumentos técnicos e jurídicos adequados. A avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental com eficaz participação da sociedade, são cruciais para abalizar decisões e garantir um mínimo de sustentabilidade ambiental. A inserção do Brasil nesse contexto se dá com a lei nº 6938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), porém, ganha corpo na Constituição Federal de 1988, com a exigência sine quan non de prévia elaboração e publicidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as hipóteses de degradação ambiental significativa. Nada obstante, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo edita a Resolução SMA nº 42/94, permitindo o licenciamento subsidiado apenas em um incógnito Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento técnico de elaboração prévia obrigatória, quebrando a aparente harmonia normativa até então vigente. Restou evidenciado neste trabalho que a própria Resolução SMA nº 42/94, assim como o RAP, que não tem seu conteúdo mínimo fixado na regra jurídica que o criou, são objetos de dissensões técnicas e jurídicas que possibilitam o questionamento do procedimento de licenciamento ambiental quanto à sua legitimidade, o que pode levar à anulação da licença ambiental expedida por vício de origem. / Although historically recent, the individual and governmental preoccupation towards the capacity of nature to provide for the human beings, due to their interventions and the enormous probability of irrecoverable damage to the conditions of life for all forms of lives, has engendered the necessity for the orderly management of the natural resources, seeking technical and legalized instruments for the task. The Environmental Impact Statement (EIS), and the environmental licensing, plus the efficient society participation, are crucial to backup decisions and assure a minimum of environmental sustainability. Brazil\'s insertion in this context begins with the Law nº6938/81, which establishes the National Environment Policy (PNMA, in Portuguese), and is enhanced in the Federal Constitution of 1988 by the sine qua non requirement of previous elaboration and publicity of the EIS. Notwithstanding, the rules imposed by the Environmental Office of the Government of São Paulo State (SMA, in Portuguese) Resolution nº 42/94 endorsing the licensing subsidized solely by an incognito Preliminary Environmental Report (RAP, in Portuguese), shattered the seemingly normative harmony existent and became a source for dissensions that make it possible to question the legitimacy of the license issued. It is evinced in this work that the very Resolution SMA nº 42/94, along with the RAP - which has not its minimum contents described by the rule that created it - are subject to technical and juridical dissensions that might give room to the questioning of the environmental licensing as to its legitimacy by a flaw, that might lead to the annulment of the issued license.

A Política Nacional do Meio Ambiente PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que analisa as consequências ambientais de uma ação atual ou proposta, visando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previamente à sua implantação. A AIA é o instrumento da PNMA que subsidia a gestão ambiental empresarial, uma vez que essa deve ser iniciada na fase de projeto e continuar de forma integrada durante as atividades de implantação, operação e desativação dos empreendimentos. Nessa vertente, uma integração de procedimentos entre a AIA, direcionada ao empreendimento, e as normas da Série ISO 14000 - Gestão Ambiental -é necessária. Entretanto, verifica-se que há um paradoxo entre a teoria e a prática dessas ferramentas de gestão. Assim, o objetivo desta pesquisa é realizar um comparativo entre as características técnicas da AIA e as características técnicas das normas da Série ISO 14000, sugerindo potenciais oportunidades de integração entre os dois instrumentos. Para tanto, foram realizadas duas revisões bibliográficas: uma relacionada à AIA e outra às normas técnicas da Série ISO 14000, que identificou as possibilidades de integração entre essas duas ferramentas de gestão ambiental. Esta pesquisa é classificada metodologicamente: do ponto de vista de sua natureza, como pesquisa básica; do ponto de vista da forma de abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; do ponto de vista de seus objetivos, como pesquisa exploratória e descritiva; do ponto de vista de procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica. Os resultados da comparação entre os instrumentos apresentam informações que poderão subsidiar a integração das características técnicas da AIA com as das normas técnicas da Série ISO 14000. / The National Environment Policy, with its purposes and mechanisms of formulation and implementation, was instituted by Law nº. 6938 of August 31, 1981. The Policy has as one of its instruments the Environmental Impact Assessment (EIA), which examines the environmental consequences of a current or proposed action in order to ensure the environmental feasibility of projects previously to their deployment. The EIA is the instrument of Policy which subsidizes environmental management business, since that should be initiated at the design stage and continue seamlessly during the deployment activities, operation and deactivation of the enterprises. In this instance, integration between the EIA procedures, directed the project, and the standards of ISO 14000 Series - Environmental Management is necessary. However, it appears that there is a paradox between theory and practice of these management tools. Thus, the objective of this research is to make a comparison between the technical characteristics of the EIA and the technical characteristics of ISO 14000 Series, suggesting potential opportunities for integration between the two instruments. To this end, were performed two literature reviews: one related to EIA and other related to the technical standards of the ISO 14000 series, which identified the possibilities for integration between the two environmental management tools. The research is methodologically classified: from the point of view of nature as basic research, from the point of view of how to approach the problem as a qualitative, from the point of view of objectives as exploratory and descriptive, from the point of view of technical procedures will be classified as literature review. The results of the comparison between the instruments provide information that could subsidize the integration of the technical characteristics of EIA with the technical characteristics of ISO 14000 series.

Neste trabalho foi realizada a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) da produção do painel MDP (medium density particleboard), feito de partículas de madeira e adesivo sintético, largamente empregado na indústria moveleira, sendo o painel de madeira mais produzido e consumido no mundo. O objetivo deste trabalho foi avaliar o ciclo de vida produtivo (cradle to gate) do painel MDP no Brasil. A ACV é normalizada pelas séries ISO 14040 e 14044. Empresas produtoras do MDP no país foram visitadas para a coleta de dados, e na avaliação dos impactos ambientais os resultados foram comparados pelos métodos CML (2001), EDIP (1997) e USEtox (2008). Os resultados apontaram que os principais hotspots foram o óleo BPF (baixo ponto de fluidez) utilizado na planta de energia e a resina UF (ureia formaldeído), aplicada como aglomerante na produção dos painéis. A cadeia produtiva da madeira mostrou maior destaque para as categorias de eutrofização e ecotoxicidade, respectivamente, pelo uso de fertilizantes e do herbicida glifosato no solo. Também verificou-se que na produção de 1 m³ de painel MDP há um crédito de carbono médio de 969 kg de \'CO IND.2\'-eq. Perante os resultados, foram analisados diversos cenários com sugestões de melhorias ambientais, sendo propostas alterações quanto ao consumo das matérias primas: óleo BPF, resina UF e madeira. Para o óleo BPF, o cenário ambientalmente mais adequado foi a sua substituição total pelo uso de somente resíduos de madeira. Sobre a resina UF, verificou-se que os principais impactos estão relacionados às cadeias produtivas do metanol e da ureia, sendo assim sugerida a otimização no consumo destes recursos. Também, a resina UF foi comparada com a resina MUF (melamina ureia formaldeído), e percebeu-se que os impactos ambientais da segunda foram superiores. Porém, mais cenários analisando o emprego de resinas alternativas são requisitados, tendo em vista a busca por resinas análogas à UF, mas com menores impactos potenciais. E sobre a madeira, foi analisada sua substituição pela adição de resíduos de madeira na produção do MDP, tendo sido constatado que quanto maior a quantidade de resíduos adicionados, menores seriam os impactos ambientais. Todavia, os benefícios ambientais verificados com o uso dos resíduos dependem de variáveis, como: dos aspectos ambientais do ciclo de vida dos resíduos, da quantidade de resíduos aplicada na produção dos painéis, do critério de alocação adotado na ACV, e da distância no percurso de transporte dos resíduos até a fábrica de painéis. Portanto, deve-se analisar caso a caso para afirmar sobre a viabilidade ambiental no emprego de resíduos na produção de painéis de madeira. / In this project was carried out a study of Life Cycle Assessment (LCA) of the MDP (medium density particleboard) production, made of wood particles and synthetic adhesive, widely used in furniture industry, being the most produced and consumed wood-based panel in the world. This study aimed to assess the productive life cycle (cradle to gate) of the MDP in Brazil. LCA technique is standardized by ISO 14040 and 14044 documents. The data collection phase in this study occurred realizing technical visits on the Brazilian MDP producers and for the environmental impact assessment, the results were compared considering the following methods: CML (2001), EDIP (1997) and USEtox (2008). The results showed that the main hotspots were the heavy fuel oil used on power plants and UF (urea formaldehyde) resin applied as binder to produce the panels. The wood consumption showed to be more relevant to eutrophication and ecotoxicity impact categories, respectively, by the use of fertilizers and the glyphosate herbicide in the soil. It was also observed that the production of 1m³ of MDP generates an average carbon credit of 969 kg of \'CO IND.2\'-eq. Given the results, several scenarios were analyzed including environmental suggestions of improvements, being proposed changes to the consumption of the raw materials: heavy fuel oil, UF resin and wood. The replacement of heavy fuel oil for wooden residue was the most suitable alternative, because the environmental impacts results were considerably reduced. For the UF resin, it was found that the main impacts are related to the production (cradle to gate) of methanol and urea, thus, we suggested optimizing the consumption of these resources. Also, UF resin was compared with the MUF (melamine urea formaldehyde) resin, and the second one showed more impacts than the first. However, more scenarios analyzing the use of alternatives resins are required, in order to find others options of similar resins to UF, but with lower potential impacts. Considering the wood consumption, it was examined its replacement by wooden residue like raw material to produce the MDP. The results pointed out the addition of residues can promote lower environmental impacts. On the other hand, the environmental benefits related depend of variables such as: the environmental aspects of the life cycle of waste generation, the quantity of waste applied to produce the panels, the allocation criteria adopted to the LCA study, and the distance to transport the waste to the panel industry. Therefore, one must examine each case to assert about the environmental sustainability in the use of waste to produce wood panels.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs

Uma das formas mais integradas, completas e eficazes para a gestão ambiental de atividades produtivas é baseada no ciclo de vida do produto, sendo a avaliação do ciclo de vida sua principal ferramenta. O produto avaliado é o álcool etílico hidratado combustível, por ser passível de melhorias ambientais durante seu ciclo de vida, alternativo frente aos fósseis e de grande importância estratégica para o Estado de São Paulo e para o Brasil. O objetivo é a avaliação do ciclo de vida do álcool etílico hidratado combustível utilizando o método EDIP (Environmental Development of Industrial Products) e introduzindo as avaliações exergéticas e emergéticas na avaliação e valoração do impacto. A estrutura metodológica está baseada nas normas da série NBR-ISO 14.040 e ISO 14.040. Os resultados do EDIP mostram que a atividade da colheita de cana apresenta o maior potencial de impacto para o consumo de recursos renováveis, o aquecimento global, a formação fotoquímica de ozônio troposférico, a acidificação e a toxicidade humana. O preparo do solo apresenta maior potencial para o consumo de recursos não renováveis e para a ecotoxicidade da água. O trato cultural apresenta maior influência na eutrofização e na ecotoxicidade do solo. Pela exergia, verifica-se que, para cada litro de álcool consumido, há uma perda de exergia pelas emissões atmosféricas de seu ciclo de vida, considerando que 25% da cana colhida seja crua, equivalente à exergia de, aproximadamente, 1,38 litro de álcool. Pela emergia, 69% do consumo de energia solar equivalente é realizado pelo veículo automotor. Portanto, a fim de adequar ambientalmente o ciclo de vida do etanol hidratado combustível, indica-se a eliminação da queimada, a redução do uso de agrotóxicos, de combustível fóssil e formas mais eficientes de uso do álcool combustível. / One of the most integrated, complete and efficacious means for the environmental management of productive activities is based on the life cycle of the product, whose main tool is the life cycle assessment. The assessed product is the hydrated ethylic alcohol fuel because of the environmental improvement possibilities during its life cycle, an alternative for fossil fuel and its great strategic importance to Sao Paulo State and Brazil. The goal is the life cycle assessment of hydrated ethylic alcohol fuel using EDIP (Environmental Development of Industrial Products) method and introducing exergy and emergy methods on the impact assessment and valuation. The methodological structure is based on the norms NBR-ISO 14.040 and ISO 14.040 series. The EDIP results show that the sugar cane harvesting activity presents the highest potential impact for the renewable resources consumption, the global warming, the photochemical ozone formation, the acidification and the human toxicity. The soil preparation activity presents the highest potential for the non-renewable resources and the ecotoxicity in water. The cultivation activity presents the highest potential for the nutrient enrichment and the ecotoxicity in soil. With the exergy method, it is verified that for each liter of alcohol consumed, there is an exergy lost by the atmospheric emissions of its life cycle, considering 25% of the total sugar cane cultivated and harvested is not burned, which is equivalent to the exergy of, approximately, 1.38 liter of alcohol. By the emergy method, 69% of the equivalent solar energy consumption is performed by the vehicle. Therefore, in order to achieve an environmentally benign life cycle of the hydrated ethylic alcohol fuel, it is indicated the sugar cane burning elimination, pesticides and fossil fuel reduction and more efficient manners of using alcohol fuel.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs