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Democracia : pensamento e ação : um estudo na Câmara dos DeputadosSouza, Juliana Silveira Leonardo de 07 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-11T21:10:17Z
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Previous issue date: 2006-07 / Esse trabalho teve como objetivo principal o estudo do conceito de democracia através de duas vertentes de análise: uma, em função da reflexão teórica sobre o tema e outra em função da busca de compreensão deste conceito na prática política. Pensamento e ação, aqui entendidos respectivamente como a reflexão teórica e a fala dos deputados, foram os dois eixos que nortearam a pesquisa. Os teóricos contemporâneos da democracia foram aqui representados por Robert Dahl, Nancy Fraser, Iris Marion Young e Carole Pateman. À luz da leitura dos autores e dos discursos dos deputados, pudemos perceber que a democracia brasileira se insere no debate contemporâneo sobre a democracia, caracterizado pelo triângulo participação – inclusão – justiça. Os deputados preocupam-se mormente com o respeito às leis e com a necessidade de fortalecimento e valorização institucional, especialmente do Poder Legislativo, a Casa onde se representam os interesses do povo. Por outro lado, não se preocupam de maneira corporativista, tomando unicamente para si a tarefa de realizar esta meta, mas reconhecem a fundamental importância da ampla participação inclusiva da sociedade neste processo – processo este que tem como objetivo a justiça, ou seja, a relação entre o binômio redistribuição-reconhecimento. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present dissertation aims to study the concept of democracy by two streams of analysis: one, being the theoretical investigation, and another concerning the search for the comprehension of the meaning of democracy in the daily political practice. Thinking and action, hereby understood respectively as the theory and the speech of Representatives were the two axis of the research. In light of the theoretical framework and the reading of speeches of Representatives, we were able to observe that the Brazilian democracy is borne of the contemporary debate on democracy, characterized as a triangle formed by its sides: participation – inclusion – justice. The Representatives refer mainly to the respect for the laws and the necessity of institutional strengthening and valorization, especially of the Legislative Power, the House where the people’s interests are represented. On the other hand, they refrain from behaving in corporative manner, as for taking only for themselves the duty of performing this task. Instead, they do recognize the fundamental importance of inclusive participation of the whole society in this process – which aims at achieving justice, that is the relation within the pair redistribution-recognition.
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Os limites do agendamento : enquadramentos e fatores endógenos nas relações entre mídia e políticaMangialavori, Leonardo 06 May 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-07-30T00:07:26Z
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2013_LeonardoMangialavori.pdf: 2182659 bytes, checksum: 8eb533e22dba6dfba49ae8c05b4bfae6 (MD5) / A presente dissertação discute as características das relações de influência entre a política e a mídia no Brasil, partindo do conceito de agendamento. No marco da teoria da agenda-setting resgata-se o enfoque dos enquadramentos como categoria de analise para o estudo das formas nas que se configuram as diferentes dimensiones das agendas a partir da negociação constante (COOK, 2004) entre políticos e jornalistas. Pretende-se demonstrar que o agendamento entre mídia e política é um processo de influências mútuo, constante e simultâneo. Os enquadramentos possuem uma dupla função, como padrões rotineiros de cognição, organização e interpretação dos símbolos na construção do próprio discurso, e como mediação das influencias dos outros discursos sociais. A pesquisa consistiu num analise combinado do debate no Plenário da Câmara de Deputados do Brasil e da cobertura dos jornais Folha de SP e O Globo durante o primeiro semestre de 2007, no marco do Apagão Aéreo. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is meant to discuss the characteristics of relation of influence between media and politics in Brazil, according with the theory of agenda setting. The framing concept is used as a category of analysis for the study of the ways in which the different dimensions of agendas are configured through constant negotiation (Cook, 2004) between journalists and politicians. It aims to demonstrate that the relation among the press and politics is a process of mutual influences, constant and simultaneous. The frames have a dual function as routine patterns of cognition, organization and interpretation of the symbols in the construction of the speech itself, and as a mediation to the influences of other social discourses. The research consisted of a combined analysis of speeches made by Brazilian Deputies during the first half of 2007 and coverage of the newspapers Folha de SP and O Globo around the crisis in Brazil's air traffic. ________________________________________________________________________ RESUMEN / El presente trabajo discute las características de las relaciones de influencia entre política y medios de comunicación en Brasil, partiendo del concepto de agenda-setting. En el marco de esa teoría se rescata el enfoque de los framings, como categoría de análisis para el estudio de las formas en las que se configuran las diferentes dimensiones de las agendas, a partir de la negociación constante (COOK, 2004) entre periodistas y políticos. Se pretende demostrar que la fijación de la agenda entre prensa y política es un proceso de influencias mutuo, constante y simultáneo. Los encuadres poseen una doble función como patrones rutinarios de cognición, organización e interpretación de los símbolos en la construcción del discurso propio, y como una mediación a las influencias de los otros discursos sociales. La investigación consistió en un análisis combinado de los discursos pronunciados por los Diputados brasileños durante el primer semestre de 2007 y la cobertura de los periódicos Folha de SP y O Globo en torno de la crisis del sector de tráfico aéreo de Brasil.
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Sofrimento no trabalho : estudo de caso de riscos psicossociais em um órgão do Poder Legislativo FederalKnust, Sérgio Ricardo Alves 30 June 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T17:32:30Z
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Previous issue date: 2017-09-15 / Realizou-se um estudo de corte transversal e abordagem metodológica mista, com o objetivo de investigar os riscos psicossociais no trabalho desempenhado por trabalhadores do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ – da Câmara dos Deputados, colaborando, assim, para a prevenção do adoecimento e promoção da saúde no trabalho. A Psicodinâmica do Trabalho constituiu a abordagem teórica de referência para fundamentar este estudo, especialmente a partir das obras clássicas de seu autor seminal, Christophe Dejours. Inicialmente foram coletados e analisados dados referentes aos afastamentos médicos do trabalho para tratamento de saúde dos servidores efetivos da referida instituição, durante o período de 01/05/2013 a 30/04/2016. Após isso, o Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais – PROART – foi aplicado em 123 servidores efetivos do departamento, no qual se buscou caracterizar quantitativamente e qualitativamente os riscos psicossociais vinculados às dimensões da organização prescrita do trabalho, dos estilos de gestão, do sofrimento patogênico e dos danos físicos e psicossociais. Por último, foi realizado um único encontro com o grupo focal composto por seis gestores do órgão, com o objetivo de investigar, de forma qualitativa, a visão dos gestores acerca das dificuldades enfrentadas no trabalho pelos seus subordinados e como lidar com essas dificuldades, tendo em vista o aumento do prazer e a minimização do sofrimento patogênico no contexto laboral. Enquanto que a parte qualitativa dos resultados foi analisada por meio da análise de conteúdo, para a análise dos dados quantitativos foram utilizadas estatísticas descritivas e inferenciais. A utilização dessas três estratégias de coleta de dados possibilitou a discussão, de forma individual e em conjunto, dos resultados por meio da triangulação de dados, como forma de se recorrer a diferentes instrumentos de pesquisa, conferindo o caráter de uma investigação. Os resultados deste estudo apontaram que, embora haja elevado índice de adoecimento, os servidores do DETAQ relataram, mediante a aplicação do PROART, baixos riscos de sofrimento patogênico e de danos físicos e psicossociais, e risco médio em relação à organização prescrita do trabalho, com presença moderada dos estilos de gestão gerencialista e coletivo. No entanto, cabe destacar que pelas respostas da parte qualitativa desse instrumento psicométrico, os servidores indicaram como principais dificuldades a sobrecarga de trabalho, a desmotivação, o trabalho rotineiro e tedioso e a jornada de trabalho excessiva, que corroboram as percepções do grupo focal. Além disso, percebe-se a utilização de estratégias de defesa de exploração, de adaptação e de proteção por esses trabalhadores, além de mecanismos de mobilização subjetiva, tais como o diálogo e a negociação utilizados como formas de inteligência prática para a conversão do sofrimento criativo em prazer. Por fim, algumas recomendações constituídas de ações pontuais de curto e médio prazos foram apresentadas, com o intuito de evitar danos, minimizar aqueles que já existem e proporcionar vivências de prazer no trabalho. / A cross-sectional study and methodological approach, with the aim of investigating the psychosocial risks at work played by the Department of Shorthand, Proofreading e Redaction – DSPR – of the Chamber of Deputies, contributing thus to the prevention of illness and promotion of health at work. The Psychodynamics of Work constituted the theoretical approach of reference to substantiate this study, especially from the classical works of your seminal author Christophe Dejours. Data on the medical clearances for health treatment were initially collected and analyzed of effective servers of that institution, during the period from 01/05/2013 to 30/04/2016. After that, the Protocol of Psychosocial Risks at Work´s Evaluation – PPRWE – was applied in 123 effective servers of the Department, which characterized quantitatively and qualitatively the psychosocial risks linked to the dimensions of the prescript organization of work, management styles, pathogenic suffering and physical and psychosocial damage . Finally, we conducted a single encounter with the focal group consisting of six managers of the organ, in order to investigate, qualitatively, the vision of managers about the difficulties faced at work by his subordinates and how to deal with those difficulties, in order to increase the pleasure and the minimization of pathogenic suffering in the context. While the qualitative part of the results was analyzed through content analysis, the analysis of the quantitative data were used by descriptive and inferential statistics. The use of these three strategies of data collection made possible the discussion, individually and together, the results through the triangulation of data as a way to appeal to different research instruments, giving it the character of an investigation. The results of this study showed that, although there is a high rate of illness, DSPR servers reported, by applying the PPRWE, low risks of pathogenic suffering and physical and psychosocial harm, and medium risk according to prescript organization of work, with moderate presence of managerial and collective styles . However, it is worth mentioning that the responses of the qualitative part of that psychometric instrument, the servers indicated as main difficulties the work overload, demotivation, routine and tedious work and excessive work journey, which corroborated with the perceptions of the focal group. In addition, the use of defense strategies of exploitation, of adaptation and protection for these workers, as well as subjective mobilization mechanisms, such as dialogue and negotiation used as forms of practical intelligence for the conversion of the creative suffering in pleasure. Finally, some recommendations consisting on short and medium punctual actions of term have been presented in order to avoid damage, minimize those that already exist and provide experiences of pleasure at work.
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Participação sociodigital e desenvolvimento na Câmara dos DeputadosSpínola, Maurício Suhett 11 December 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-21T13:50:43Z
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2016_MauricioSuhettSpinola.pdf: 6289508 bytes, checksum: 0391da33c97f10c3ce7b539ff32dbf79 (MD5) / A presente tese aborda o tema do desenvolvimento no contexto da política, em suas conexões com a participação política sociodigital, aquela realizada através da mediação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O potencial democratizante das TICs, a relação entre financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o comportamento dos deputados federais, as potenciais correlações entre a dinâmica da participação sociodigital, o comportamento dos parlamentares e o financiamento empresarial foram investigados a partir do estudo da dinâmica da participação sociodigital na Câmara dos Deputados quanto à efetividade, inclusão e efeitos de socialização sobre os participantes. Adicionalmente, foram analisadas as implicações da dinâmica da participação sociodigital na Câmara dos Deputados para o desenvolvimento enquanto ampliação das oportunidades substantivas de influenciar o processo político. Os resultados obtidos apresentam evidências de uma inefetividade da participação sociodigital no caso em estudo, quanto à capacidade dos cidadãos de influenciar as decisões do corpo político. Os resultados apontaram, ainda, para uma relação causal entre o direcionamento da responsividade dos deputados federais aos interesses dos atores do mercado, e a inefetividade da participação popular. Finalmente, conclui-se que a observada inefetividade da participação popular contribui para a produção de uma subcidadania e uma condição de subdesenvolvimento, que conjuntamente descrevem a formação de um contingente de cidadãos-dependentes, despossuídos dos recursos materiais e legais que poderiam reposicioná-los como atores centrais no jogo político, enfatizando a dimensão política do conceito de ralé cunhado por Jessé Souza. / This thesis addresses the issue of development in the context of politics in its connections with the sociodigital political participation, that is held through the mediation of Information and Communication Technologies (ICT). The democratizing potential of ICT, the relationship between business financing of electoral campaigns and the behavior of federal deputies, the potential correlations between the dynamics of sociodigital participation, the behavior of parliamentarians and the business financing were investigated based on the study of the dynamics of sociodigital participation in the Chamber of Deputies regarding the effectiveness, inclusion and socialization effects on participants. Additionally, we analyzed the dynamics of the implications of sociodigital participation in the Chamber of Deputies for the development as the expansion of substantive opportunities to influence the political process. The results show, in this case, evidence of the ineffectiveness of sociodigital participation regarding the ability of citizens to influence the political decisions. The results also pointed to a causal relationship between the direction of the federal deputies' responsiveness to the interests of market players and the ineffectiveness of popular participation. Finally, it is concluded that the observed ineffectiveness of popular participation contributes to the production of undercitizenship and underdevelopment conditions, which together describe the formation of dependent citizens, lacking material and legal resources that could reposition them as key players in the political game, emphasizing the political dimension of Jesse Souza's concept of “ralé”.
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Controle parlamentar e papéis parlamentares : o legislativo brasileiro a partir da atuação dos deputados federais (1995-2014)Raposo, Erivan da Silva 07 April 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-10-28T12:07:58Z
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2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / O presente trabalho procede a uma revisão da teoria em ciência política que pudesse explicar a função de controle parlamentar, motivado pela tentativa de esclarecer o que teria gerado uma quase invisibilização desta função no Parlamento brasileiro. Enquanto os parlamentares individuais utilizam abundantemente de instrumentos e mecanismos de fiscalização e controle do Executivo, a própria auto definição de sua atividade relega para as margens ou ignora completamente essa função e o papel que o parlamentar individual executa para cumpri-la. Não estávamos interessados em analisar possíveis determinantes desse controle, nem classificá-los, mas em saber se o uso de tais instrumentos serviriam para criar ou fortalecer uma certa identidade. Inicialmente pensado na perspectiva neoinstitucionalista, lançou-se mão de duas hipóteses: 1: Os deputados federais usam os instrumentos de fiscalização e controle como parte de suas estratégias de barganha (porkbarrel) – ou atendimento a demandas de seus grupos de apoio (casework); ou, alternativamente, 2: Os deputados federais utilizam os instrumentos de fiscalização e controle para criar ou fortalecer uma identidade. A visão dominante sobre os parlamentares que, do ponto de vista da teoria da Arena Eleitoral, agem sempre, acima de tudo, visando à reeleição está no horizonte. Utilizamos um conjunto de dados sobre o uso de alguns instrumentos de fiscalização e controle e nos focamos na Câmara dos Deputados, considerando 5 (cinco) Legislaturas (1995-2014), para ponderar alguns índices. A análise dos requerimentos de informação apresentados no período, dos discursos parlamentares e de algumas proposições legislativas procuraram dar conta das duas hipóteses. Constatou-se que parlamentares de todos os partidos fazem uso dos instrumentos de fiscalização e controle, não apenas os de oposição ao governo. O peso desse uso, no entanto, foi ponderado em conformidade com o tamanho de cada bancada partidária, ficando evidente que a oposição é efetivamente quem mais utiliza esse instrumento. Parlamentares da Coalizão geralmente utilizam os instrumentos para prover informação, grande parte de cunho paroquial. A revisão da literatura mostrou ser bastante deficiente no tratamento dos instrumentos ou mecanismos de fiscalização e controle, para o que foi necessário buscar literatura em outras tradições. Concluiu-se que há sim um papel parlamentar que representa a função de fiscalização e controle, mas não se chegou a uma explicação para sua quase invisibilidade, o que talvez seja iluminado por estudos fora do campo da Ciência Política ou por sua vertente culturalista. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work intents to review the political science theory to explain the function of parliamentary control, motivated by the attempt to to clarify what could explain a almost invisibility of this function in the Brazilian Parliament. While individual parliamentarians use abundantly of accountability and oversight instruments for monitoring and controling the Executive, his own self definition relegates to the margins (or ignores it completely) this function and the role that the individual parliamentary performs to fulfill it. We weren't interested in analyzing possible determinants of that control, or label them, but in knowing whether the use of such instruments would serve to create or strengthen a certain identity. Initially thought in new institucionalist perspective, we formuleted two hypotheses: 1: The deputies use the instruments of supervision and control as part of their porkbarrel strategies; or, alternatively; 2: The deputies use the instruments of supervision and control to create or strengthen an identity. The dominant sight on the parlamentarians who, from of Electoral Arena theory’ point of view, acts always, or above all, for re-election is on horizon. We take hand a set of data about the use of some instruments of supervision and control and we have focused in the Chamber of Deputies, considering 5 (five) Legislatures (1995-2014).
The analysis of the Requerimentos de Informação presented in the period, and of parliamentary speeches and some legislative propositions, would help us to undertake a review of the two hypotheses. It was noted that all parliamentarians, from all parties, make use of the instruments of supervision and control, not only that from opposition to the Government. The weight of such use, however, was analysed in accordance of the party’ size. It was evident that the opposition is who else uses this instrument. To a great extent, parliamentarians of the Coalition often use the instruments to provide parochial type information. The review of literature showed to be quite deficient in dealing with the accountability and oversight instruments. It was concluded that there is a parliamentary role representing the function of control, however we haven't gotten an explanation for his invisibility, which is perhaps illuminated by studies outside the field of Political Science or his cultural approach.
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Do logocentrismo à multimodalidade : uma análise crítica da comunicação política da Câmara dos Deputados do BrasilGalvão, Rosane Queiroz 12 December 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-20T16:02:42Z
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2015_RosaneQueirozGalvão.pdf: 7417790 bytes, checksum: 9bf895811bd510c25dbd015be23af2b9 (MD5) / Esta pesquisa transdisciplinar tem como objeto de estudo a comunicação política institucional no âmbito do Parlamento Brasileiro, na Era das Mídias e da Cultura Digital (SANTAELLA, 2003). Por meio da análise discursiva crítica e multimodal dos recursos semióticos que se integram em textos de uma exposição histórica intitulada Parlamento e Democracia — mostra que se fez presente nos corredores da Câmara dos Deputados do Brasil entre fevereiro e abril de 2015 —, busca-se compreender os meandros político-ideológicos imbricados em gênero discursivo caracterizado, a um só tempo, por elementos das esferas política, midiática e cultural. Tal movimento implica o descortino de questões afeitas à interdiscursividade e à intertextualidade, a estratégias de operação da ideologia, à construção de significados semióticos socialmente motivados. Ademais, os textos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados inserem-se num contexto sócio-histórico e cultural marcado por fenômenos como a multimodalidade e a convergência cultural (convergência das mídias), que se unem a outros elementos da Ordem do Discurso (FOUCAULT, 2006) para delimitar o gênero do discurso da mídia estatal. Neste, as dissensões ideológicas parecem mitigadas, ou pelo menos obscurecidas, por interesses mais perenes, como a própria defesa do Parlamento e dos ideais democráticos da República Federativa do Brasil, num ambiente de profunda crise política e econômica. Como esteio teórico-metodológico, avocam-se os princípios da Análise de Discurso Crítica proposta por Norman Fairclough (2003), da Teoria Semiótica Social Multimodal, capitaneada por Gunther Kress e Theo van Leeuwen (1996, 2001), e da Hermenêutica de Profundidade, de John B. Thompson (1995). / This transdisciplinary study aims to provide awareness of institutional political communication in the Brazilian Chamber of Deputies in the Age of Media (SANTAELLA, 1996). Through discourse and multimodal analysis of semiotic resources that comprise texts from a historical and cultural exhibition entitled Parliament and Democracy — exposed in the corridors of the Chamber of Deputies of Brazil between February and April 2015 — seeks to understand the political and ideological intricacies imbricated in discursive genre characterized concurrently by elements of political, media and cultural areas. Such a move implies the insight of issues akin to interdiscursivity and intertextuality, the operating strategies of ideology, the construction of socially motivated semiotic meanings. Moreover, the texts formally drawn up by the Communications Secretariat of this Brazilian legislative house of the House of Representatives are part of a socio-historical and cultural context marked by phenomena such as multimodality and cultural convergence (convergence of media), who join other elements of The Order of Discourse (Foucault, 2006) to define the genre of the discourse of state media. In this, the ideological divisions seem mitigated, or at least obscured, however perennial interests, such as self-defense of Parliament and democratic ideals of the Federative Republic of Brazil, in an environment of profound political and economic crisis. As theoretical and methodological basis, are considered principles of Discourse Analysis Critical proposed by Norman Fairclough (2003), Theory of Social Semiotics Multimodal, led by Gunther Kress and Theo van Leeuwen (1996, 2001), and Depth Hermeneutics of John B. Thompson (1995).
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Medidas provisórias : delegação legislativa e lógica partidária na Câmara dos Deputados (1988 a 2010)Silva, Adriano da Nóbrega 16 December 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-14T13:48:45Z
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2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Esta tese busca analisar como a relação entre os poderes executivo e legislativo afeta a edição e a seleção dos relatores de medidas provisórias. Tal relação pode ser estudada a partir da ação dos parlamentares individualmente considerados ou dos partidos políticos e de suas lideranças, de modo que, a fim de melhor compreender esse fenômeno, o referencial teórico norte-americano o qual busca explicar o funcionamento interno do Congresso Nacional, consistente na Teoria Distributivista, na Teoria Informacional e na Teoria do Cartel Legislativo, foi aplicado à Câmara dos Deputados no período compreendido entre 1988 e 2010. Observou-se que o poder executivo tem mais dificuldades em veicular sua agenda legislativa por meio do processo legislativo extraordinário (como se verificou no governo Collor), salvo se consegue formar um cartel legislativo de modo que possua um apoio majoritário entre os membros do Congresso e um baixo número de derrotas nas votações nominais em plenário. A primeira contribuição da presente tese reside no fato de que foi encontrada evidência empírica de que os líderes partidários da Câmara dos Deputados, localizados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), delegam ao presidente da República a prerrogativa de editar medidas provisórias para contornar eventual obstrução de membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quando essas se mostram distantes dos interesses da coalizão de governo. A segunda contribuição foi a de foi encontrada evidência empírica de que os relatores das medidas provisórias são, em geral, selecionados entre os deputados federais pertencentes à CFT, à CTASP e à CDEIC que são membros de partidos com grandes bancadas, especialistas em administração e finanças, leais às posições partidárias e que, a um só tempo, apresentam preferências próximas das dos membros da coalizão de governo e distantes daquelas manifestadas pela maioria dos membros do plenário. / This thesis aims to analyze how the relationship between the executive and legislative branches affects the enactment of medidas provisórias (a specie of executive order in Brazilian Law) and the selection of his rapporteurs. Since this relationship can be studied from the action of parliamentarians considered individually as well as from the action of political parties’ leadership, in order to better understand this phenomenon, the theoretical framework which seeks to explain the inner workings of American Congress (consisting of the Distributive Theory, the Informational Theory and the Theory of Legislative Cartel) was applied to the Brazilian House of Representatives in the period between 1988 and 2010. It was observed that the executive branch has more difficulties in running its legislative agenda using extraordinary means (as seen in the Collor government) unless it can form a legislative cartel, which provides majority support among members of Congress and a low number of defeats at the roll-call votes in plenary. It has been found empirical evidence that the party leaders of the Brazilian House of Representatives, located in the Committee on Constitution and Justice (CCJ), delegate to the President the prerogative to issue medidas provisórias to overcome possible obstruction in the Committee of Finance and Taxation (CFT), in the Committee on Labor, Public Service and Administration (CTASP) and in the Committee of Economic Development, Industry and Trade (CDEIC) when their members are distant from the preferences of the ruling coalition. It also has been found empirical evidence that the rapporteurs of the medidas provisórias are generally selected from among the representatives belonging to the CFT, the CTASP and CDEIC who are members of parties with large number of members, who are experts in management and finance, show loyalty to party positions and, at the same time, have preferences similar to those of members of the running coalition and distant from those expressed by the majority of the members of the House.
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Influência de políticas e práticas de gestão de pessoas na formação da identidade organizacional dos servidores efetivos da Câmara dos DeputadosResende, Rommel Gomes 13 December 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-27T14:08:39Z
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Previous issue date: 2018-06-27 / O fator mais importante de vantagem competitiva para as organizações são as pessoas. Em um mundo de múltiplas identidades, as organizações ocupam espaço cada vez maior na vida das pessoas. O contexto contemporâneo exige, portanto, que o trabalhador possua identificação com a organização, bem como que esta passe a integrar sua própria identidade pessoal. Dessa forma, considerando a relevância da identidade organizacional e a importância de estratégias eficazes de gestão de pessoas (GP) nas organizações, esta pesquisa busca identificar a influência das políticas e práticas de GP na formação da identidade organizacional, tendo como amostra os servidores efetivos da Câmara dos Deputados, modelo ainda inexplorado no contexto das organizações públicas. As técnicas utilizadas no presente estudo foram a análise fatorial confirmatória, para testar os modelos de mensuração das escalas, e a análise de regressão, para o teste da relação entre variáveis, por meio da modelagem por equações estruturais. Ademais, análises de variância foram realizadas, para identificar a influência de variáveis demográfico-funcionais na percepção dos servidores. Como resultado, verificou-se que as políticas de envolvimento são preditoras da identidade organizacional. A realização deste estudo propicia um diagnóstico para os gestores da instituição, no sentido de projetar políticas e práticas de GP que contribuam, efetivamente, para a formação da identidade organizacional de seus servidores. Por fim, limitações e sugestões para estudos ulteriores são discutidas. / The most important factor of competitive advantage is people. In a world of multiple identities, organizations are increasingly present in people’s lives. Thus, the contemporary context demands that workers feel a sense of identification with their organization, and that it becomes part of their own personal identity. In this way, considering the importance of organizational identity and effective strategies of human resource management for organizations, this research aims to identify the influence of policies and practices of human resource management on the formation of organizational identity, a model as yet unexplored in the context of public organizations. The chosen sample was thus the active employees of the Brazilian Chamber of Deputies. The methods employed in this research were the confirmatory factor analysis in order to test the models of measurement of scales, and the regression analysis for the test of relationships between variables by structural equation modeling. Furthermore, variance analyses were conducted in order to identity the influence of demographic-functional variables on the perception of the employees. As a result, it was concluded that the policies of involvement are predictors of organizational identity. The accomplishment of this research provides a diagnosis for the institution managers for the purpose of planning policies and practices of human resources that add effectively to the formation of the organizational identity of its employees. Finally, limitations and suggestions for future studies are discussed.
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O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentosSantos, Rayani Mariano dos 13 March 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-14T16:19:31Z
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2015_RayaniMarianoSantos.pdf: 3779146 bytes, checksum: 1c18686b594f0d2e543ed42cdf1159d2 (MD5) / O direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco
de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a
dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando
compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas
15,7% são favoráveis. Além disso, os dados indicam que apesar das deputadas terem se
manifestado em apenas 13,6% dos discursos sobre aborto, elas foram responsáveis por 40,3% dos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. A partir de 2005 foi possível notar uma maior mobilização político-religiosa que contribuiu para que o assunto ganhasse
destaque nas eleições presidenciais de 2010 e pode ter influenciado na diminuição dos discursos favoráveis à ampliação do aborto legal. Mais da metade dos discursos mobilizaram a inviolabilidade do direito à vida para defenderem sua posição. Os outros argumentos mais frequentes foram: religiosos (30%), argumentos morais (24%), jurídicos (24%) e vinculados à opinião pública (22%). As questões da saúde pública e da liberdade individual foram os
principais argumentos utilizados nos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. Em geral, a análise dos pronunciamentos indica uma ênfase na garantia e defesa da vida do
feto e uma indiferença em relação às mulheres, cuja autonomia está quase ausente do debate. / The right to abortion in Brazil is limited and the Chamber of Deputies is one of the places where legislation on the issue can be changed. Unlike what happened in countries that have altered their punitive laws and decriminalized abortion, in Brazil is still a crime, but not punishable in cases where the pregnancy is the result of rape, when the woman is at risk of life and in cases of foetuses with anencephaly . Despite more than 60 bills of law aiming to change the legislation have been proposed in the House, none was approved, showing the difficulty of the discussion and to move forward on the issue. This paper aims to map the
debate on abortion that has developed in the Brazilian Chamber of Deputies from 1991 to 2014, analyzing what the positions and arguments mobilized, trying to understand the defaults and changes over the years. From the search in the House site were selected 915 speeches between the 49th and the 54th legislature. The analysis allowed us to observe that 61.8% of pronouncements are opposed to abortion, while only 15.7% are favorable. Furthermore, the data indicate that despite the women parliamentarians have spoken out in only 13.6% of the discourses on abortion, they accounted for 40.3% of the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. From 2005 it was possible to see a greater political and religious mobilization that contributed to the issue gained prominence in the 2010 presidential elections
and may have influenced the decrease in speeches favorable to the expansion of legal abortion. More than half of speeches mobilized the inviolable right to life to defend their position. The other most frequent arguments were religious (30%), moral arguments (24%), legal (24%) and related to public opinion (22%). The issues of public health and individual
freedom were the main arguments used in the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. In general, the analysis of the pronouncements indicates an emphasis on security and guarantee of the life of the foetus and an indifference towards women, whose
autonomy is almost absent from the debate.
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O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da America Latina, com uma analise do caso da Câmara dos Deputados do BrasilPerna, Andrea Sampaio 12 July 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-06-14T16:12:37Z
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2010_AndreaSampaioPerna.pdf: 3671273 bytes, checksum: 5262a4109f91d0eb5a5be37c88515cde (MD5) / Em um cenário de expansão democrática da América Latina, os olhares se voltam para iniciativas que impulsionam o aprimoramento da democracia. No eixo da participação surgem projetos para aproximar os cidadãos da esfera pública, entre os quais aqueles relacionados ao uso da Internet nas práticas democráticas em parlamentos. Esta pesquisa examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade — a gestão da informação. Primeiramente, mapeamos as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Em seguida, procuramos entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Concluímos que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In a scenario of democratic expansion in Latin América, special attention is given to initiatives that stimulate the perfection of democracy. In the participation axis, some projects arise to bring citizens closer to the public sphere. Among them are those related to the use of Internet in democratic practices in parliaments. This study focuses on information management, one of the dimensions of digital mechanisms for interaction and political participation offered by parliaments to society. First, the types of political participation used in Latin American legislative websites were mapped in order to know the kind of information that encompasses each initiative and to better place the case study of the Brazilian Chamber of Deputies. Then, the research observed how the Brazilian Chamber of Deputies carries out the collection, organization, distribution, storage and use of information as far as multilateral mechanisms of interaction and political participation applied on its website are concerned. The study concluded that, following an irreversible trend of modern democracies, Latin American parliaments offer dozens of digital channels for social interaction and participation. However, information management is a challenge that still needs to be addressed.
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