Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 608289 bytes, checksum: 6c082d4d6b83d1f30f38c2156ee8fa71 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a history of 500 years of institutionalization of children and adolescents. Since 1990, with the implantation of the Child and Adolescent Statute, a constant effort has been effectuated to guarantee the right to family and community life to this segment. The importance of family and community life for children and adolescents is recognized in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute, as well as in other national and international regulations. An important and democratic proposal has been introduced in Brazil in 2006, with a broad participation of national segments: the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Life. This Plan proposes to prioritize this theme, motivating the conceptualization and implementation of public policies to ensure this right, constituting a landmark to the standing up to the culture of institutionalization of children and adolescents in Brazil. Some initiatives of family fostering attempt to offer care alternatives to children and adolescents that need to be temporarily separated from their families. There are also municipalities that have set forth, as a public policy, a Foster Family Program, as the alternative for children and adolescents in need of this kind of protection. This analysis is an offspring of the experience of the SAPECA Program, run by the Municipal Secretary of Social Assistance of the Municipal Administration of Campinas, SP. SAPECA is a family assignation program defined by Art. 90 of the Child and Adolescent Statute, and its objective is to assist in foster families children and adolescents victimized by domestic violence, offering vitalization conditions for their family and community networks, with possibilities of access to social services networks and psychological and social counseling for the family and community groups / O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T00:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Justo_CarolinaRaquelDuartedeMello_D.pdf: 2322207 bytes, checksum: 4e73227f42d4116e675cd2ea516aa44a (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André e Santos mostrou que os programas são diferentes não apenas em termos de seus desenhos institucionais, mas de maneira mais significativa em termos das idéias, concepções e valores segundo os quais eles vieram se constituindo. Com base nisso, foi possível identificar diferentes noções de cidadania subjacentes aos programas, a partir de uma dupla abordagem: liberal e fortemente assentada no trabalho - em Jundiaí e Santos -, ou democrático-participativa, potencialmente prescindindo do trabalho como seu substrato - em Campinas e Santo André. Percebeu-se, assim - dos discursos dos gestores públicos aos das beneficiárias -, que as implicações dos programas de renda mínima vão muito além da dotação financeira: elas não só incidem sobre distintas concepções de cidadania, mas também sobre formas diferenciadas de enxergar e pensar a sociedade, bem como de agir sobre ela. Isso significa que estes programas - com base nos distintos projetos políticos sobre os quais se apóiam e dos quais fazem parte, quer como Renda Mínima, quer como Renda Básica - indicam diferentes caminhos: seja, por um lado, para a manutenção (ou apenas alívio) da pobreza e para a conservação da sociedade, seja, por outro lado, para a superação da pobreza e transformação da sociedade / Abstract: This work intends to show that Minimum Income programs, despite their expansion in Brazil since 90's, do not have a consolidated only-model.. Through the comparative analysis about the programs from Campinas, Jundiaí, Santo André and Santos, ali them cities in the state of São Paulo, it was possible to verify that these programs are different not just because of their institutional design, but rather because of the ideas, values and conceptions which support each policy. So, it was possible to identify different conceptions of citizenship underlying each program: those ones from Jundiaí and Santos are supported for a liberal conception of citizenship, in which work occupies a central place; those ones from Campinas and Santo André are supported for a democratic-participative conception of citizenship, whichcan dispense with work as its substrata. Through both spokes, from beneficiaries to policy makers of each program, not just the same conception of citizenship was identified and ratified, but also same opinions about the society and about how to act on it. Thus, beyond the money transfer, these Minimum Income programs have diverse socio-political implications. On the basis of different political projects, in which they appear whether as Minimum Income or Basic Income, these programs indicate different ways: in strict meaning, toward poverty keeping (on the one hand) or overcome (on the other hand); in broad meaning, toward society maintenance (on the one side) or transformation (on the other side) / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais