The transformations of the property right unchained by the change of paradigm imposed by the Social Estate, together with it s population brutal increase, causing serious social problems, from the lack of housing to the insufficience and inefficiency of urban and communitarian equipment, made the constitutional principle of urban property social function to gain crucial importance in the brazilian constitucion. Because of that, the legislator concentrated efforts to regulate the carrying out constitutional instruments of the urban property social function, contemplated at article 182 §4º, I, II and III of the Federal Constitution, that respectively refers to the obligatory plotting or construction, to the urban bulding and territorial gradual tax in time and the dispossession, all of coercitive nature. With such mission appeared the Statute of the City Law 10.257/2001, that was put in charge of regulating the cited constitutional instruments, and therefore constitutes indispensable element for carrying out the urban property social function. In this dissertation, the constitutional instruments of coercitive nature are analised, under the view of carrying out the urban property s social function which, trough the detailed analysis of the appropriate law, passing trough the evolution of the urban property social function principle in brazilian constitutions, making use, as theoretician referencial, of the works from those that studied the legal aspects of the subject. / A transformação do direito de propriedade desencadeada pela mudança de paradigma imposta pelo Estado Social, aliada ao crescimento desordenado das cidades, causando sérios problemas sociais que vão desde a falta de moradias, até a insuficiência e ineficiência de equipamentos urbanos e comunitários, fez com que o princípio da função social da propriedade urbana ganhasse importância crucial no constitucionalismo brasileiro. Em função disso, o legislador concentrou esforços para regulamentar os instrumentos constitucionais de efetivação da função social da propriedade urbana, contemplados nos incisos I, II e III do § 4º do art. 182 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do parcelamento ou edificação compulsórios, imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e desapropriação, todos de natureza coercitiva. Com tal missão adveio o Estatuto da Cidade Lei nº 10.257/2001, a quem coube a regulamentação dos referidos instrumentos constitucionais, e que, por essa razão, constitui elemento indispensável para a efetivação da função social da propriedade urbana. Na presente dissertação, são abordados os instrumentos constitucionais de natureza coercitiva, com vista à efetivação da função social da propriedade urbana, por meio da análise detalhada da legislação regulamentadora, passando pela evolução do princípio da função social da propriedade urbana nas constituições brasileiras, utilizando como referencial teórico a produção doutrinária dos que se debruçaram sobre os aspectos jurídicos pertinentes ao tema.

Existe um sem número de obras que tratam da Economia Global (ou Globalização), analisando-a quanto aos aspectos econômicos, sociais, culturais, etc. Neste trabalho, utilizando-se as teorias de Gramsci, Althusser e outros sobre os Aparelhos Coercitivos de Estado, os Aparelhos de Hegemonia (Gramsci), os Aparelhos Ideológicos de Estado (Althusser) e a Indústria Cultural, partiu-se para uma perspectiva de Estado Transnacional Ampliado, liderado pelos Estados Unidos da América com as inevitáveis conseqüências para os países Latino-Americanos, no que tange aos aspectos econômicos e culturais. A necessária resistência a esse processo é enfatizada como a única saída possível para a América Latina, se quiser manter sua identidade perante a chamada \"Americanização\" econômico-cultural. / There are innumerable works on the issue of the Global Economy (or Globalization), analyzing the theme from economic, social and cultural aspects, etc. This work uses the theories of Gramsci, Althusser and others of the Coercive Apparatus of the State, the Hegemonic Apparatus (Gramsci), the Ideological Apparatus of the State (Althusser) and the Cultural Industry to move towards the perspective of an Enlarged Transnational State led by the United States of America and its inevitable consequences for Latin American nations on both the economic and cultural levels. Necessary resistance to this process is stressed as the only possible way out for Latin America, if it is to maintain its identity before this so-called economic/cultural \"Americanization\".

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-19Bitstream added on 2014-06-13T20:33:28Z : No. of bitstreams: 1 baroni_mcs_me_prud.pdf: 894215 bytes, checksum: 3b0ef84c3fec119e9f05ee8fbcf415ae (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Este trabalho, intitulado “Justiça Restaurativa na Escola: trabalhando as relações sociomorais”, versa sobre a justiça restaurativa como uma proposta de resolução dos conflitos escolares. Relaciona os estilos de resolução de conflitos com os princípios de justiça restaurativa investigando como estes podem alicerçar a construção de ambientes sociomorais na escola de forma a possibilitarem a discussão e o fortalecimento de conceitos e valores morais que contribuam para a consolidação da cooperação entre alunos, para a construção da autonomia e para o combate à violência. Ele pertence à linha de pesquisa “Processos Formativos, Diferenças e Valores”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista de Presidente Prudente e recebeu apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. O interesse por esta pesquisa partiu da constatação do aumento desenfreado das situações de violência vivenciadas pela escola; surgiu da nossa preocupação com uma possível crise de valores morais que possa ter desencadeado a banalização da violência na escola. Levando isso em conta, estabelecemos como objetivo principal deste trabalho verificar se a justiça restaurativa pode se apresentar como um instrumento positivo à resolução de conflitos e combate à violência escolar. Para isso, estudamos, em Psicologia, a teoria de Piaget sobre o desenvolvimento moral da criança. Tomamos como referencial, no campo da Justiça Restaurativa, o projeto “Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania” que inseriu, no segundo semestre de 2006, nas escolas da rede pública de São Paulo (Heliópolis e Guarulhos), espaços, denominados Círculos Restaurativos... / The present study, entitled “Restorative Justice at School: working socio-moral relationships”, is about restorative justice as an proposal of scholar conflicts resolution. It relates the different styles of conflicts resolution and the principles of restorative justice; at the same time, it investigates in what extend these can support the construction of socio-moral environments in school in order to allow discussion and provides the strengthening of concepts and moral values that contributes to consolidate cooperation among students, aiming autonomy and violence fighting. This study is part of the research line “Formative Process< Differences, Values”, of the Post Graduation Program in Education of Science and Technology College of Universidade Estadual Paulista from Presidente Prudente. It was funded by Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. The interest in this subject originated because it was found that violence in school has increased a lot. Thus, we worry that a possible crisis of moral values has initiated violence trivialization in school. Considering this, the main objective of this research is to verify if restorative justice can be a positive instrument in order to conflicts resolution and violence fighting. To do so, we studied in Psychology, Piaget’s theory about children’s moral development. Our referential in Restorative... (Complete abstract click electronic access below)

Existe um sem número de obras que tratam da Economia Global (ou Globalização), analisando-a quanto aos aspectos econômicos, sociais, culturais, etc. Neste trabalho, utilizando-se as teorias de Gramsci, Althusser e outros sobre os Aparelhos Coercitivos de Estado, os Aparelhos de Hegemonia (Gramsci), os Aparelhos Ideológicos de Estado (Althusser) e a Indústria Cultural, partiu-se para uma perspectiva de Estado Transnacional Ampliado, liderado pelos Estados Unidos da América com as inevitáveis conseqüências para os países Latino-Americanos, no que tange aos aspectos econômicos e culturais. A necessária resistência a esse processo é enfatizada como a única saída possível para a América Latina, se quiser manter sua identidade perante a chamada \"Americanização\" econômico-cultural. / There are innumerable works on the issue of the Global Economy (or Globalization), analyzing the theme from economic, social and cultural aspects, etc. This work uses the theories of Gramsci, Althusser and others of the Coercive Apparatus of the State, the Hegemonic Apparatus (Gramsci), the Ideological Apparatus of the State (Althusser) and the Cultural Industry to move towards the perspective of an Enlarged Transnational State led by the United States of America and its inevitable consequences for Latin American nations on both the economic and cultural levels. Necessary resistance to this process is stressed as the only possible way out for Latin America, if it is to maintain its identity before this so-called economic/cultural \"Americanization\".