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La sentencia estimatoria de amparo : la difícil ruta para su ejecución

Abad Yupanqui, Samuel B. 12 April 2018 (has links)
La sentencia de amparo resulta ser uno de los medios más importantes para la tutela de los derechos fundamentales que son recogidas por esta misma institución. Es por tal motivo que para asegurar su eficacia cuenta con un proceso especial. Sin embargo, en la realidad peruana, la ejecución de dichas sentencias cuenta con muchas dilaciones, si es que no son ejecutadas. En el presente artículo, el autor analiza dicha problemática para terminar concluyendo que es necesario una reforma legal para asegurar la eficacia de la sentencia definitivas de amparo Amparo judgment turns out to be one of the most important means for the protection of fundamental rights which are collected by the same institution. It is for this reason that to ensure its effectiveness has a special process. However, in the Peruvian reality, The enforcement of such sentences has many delays, if they are not executed in many cases. In this article, the author analyzes this problem. then, he ends concluding that legal reform is needed to ensure the effectiveness of the final judgment of amparo.
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Instrumentos jurisdicionais para efetivação do direito à saúde: uma análise dos processos em tramitação na 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas

Reis Neto, Manuel de Faria 30 January 2018 (has links)
O objetivo desta dissertação é analisar a efetividade das decisões judiciais proferidas na Comarca da cidade de Palmas/TO, que buscam garantir o acesso à saúde pública. O método quanti-qualitativo se mostrou o mais adequado aos objetivos propostos, a saber a medida executiva mais eficaz para se garantir o cumprimento da decisão judicial que efetiva o direito constitucional à saúde. A coleta de dados foi realizada por meio da análise dos processos judiciais, em trâmite na Primeira Vara das Fazendas e Registros Públicos, cujas decisões tenham sido deferidas de forma antecipada ou com exame aprofundado, bem como tenham ocorrido entre os dias 01 de janeiro de 2016 a 20 de novembro de 2017, sempre através da base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Foram excluídos da análise os processos em que o provimento pleiteado fora indeferido, demandas coletivas, bem como os processos que tramitam ou tramitaram em segredo de justiça, limitando-se aos feitos abertos à consulta pública. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado variado material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação, julgados de Tribunais Superiores e páginas da internet. Os resultados indicam que, para cada provimento que se busca, quer seja acesso a um medicamento, quer seja procedimento cirúrgico, internações ou outras modalidades de intervenções, há uma medida executiva mais adequada, sendo ela coercitiva ou sub-rogatória. Sempre primando pela proporcionalidade entre o direito constitucional que se garante e aquele que se relega, mas acima de tudo na efetividade de um direito à saúde digna. / The purpose of this dissertation is to analyze the efficacy of the judicial decisions pronounced in the comarca of the city Palmas/TO, they seek to garantee the access public health. The quantitative-qualitative method showed to the more adequate to the intending objetive, that is, the executive measure more efficacius for to garante the execution of the judicial decision that effective the constitutional right to health. The data collection was done through the analysis of judicial processes in course in the First Judicial Area of the Treasury and Public Registers of the City Palmas, whose decisions were granted of form anticipate or in-depth examination and which occurred between January 1, 2016 and November 20, 2017, always through the database of the State Court of Tocantins (E-proc). Were excluded from the analysis the cases in which the pleadings had been reject, collective demands, as well as the processes that be in course or process that was in curso in secrecy of justice, being limited to the facts open to the public consultation. In addition to the result obtained with the application of the data collection instrument, a varied bibliographic material which occurred through consultations on books, scientific articles, legislation, judgments of High Courts and websites. The results indicate that, for each provision sought, either by access to a medicinal product or by surgical procedure, hospitalizations or other forms of intervention , there is a more appropriate executive measure, being coercive or subrogation. Always striving for proportionality between constitutional law, but above all, on the effectiveness of a decent health right.
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As medidas coercitivas aplicadas à execução de entregar coisa e de pagar quantia

Guimarães, Milena de Oliveira 27 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena de Oliveira Guimaraes.pdf: 1201234 bytes, checksum: f07a56f10121e5662ece2c0ef66c76ac (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / The present study aimed at presenting compatible solutions to the civil procedural system for the effectiveness of the enforcement, mainly, for the problematic disobedience of the judgments. The process for enforcing requires coercive methods, as civil prison or fines, compelling contemnor to enforce the order contained in the decision. In this line, it had the intention to approach the specific performance and the money judgments, and giving them an imperative protection from the Court order. The contempt of court institute was mentioned, that is, a typical institute of the common law system, whose aim is to assure the dignity of justice by imposing coercive and punishing procedures. After comparing the both systems civil law and common law the civil contempt was emphasized, a coercive procedure aiming to force him to execute the judicial order. An effective enforcement depends on respect to the administration of justice as corollary of due process of law / O presente estudo tem por objetivo sugerir soluções compatíveis com o sistema processual civil para a efetividade da tutela jurisdicional executiva, notadamente, para a problemática do descumprimento das ordens judiciais. Partiu-se da conceituação da decisão mandamental como tutela executiva, por comportar medidas executivas como meio de compelir o recalcitrante ao cumprimento do comando judicial contido na decisão. Nessa linha, houve a intenção de aproximar as obrigações de entregar coisa e as de pagar quantia, agasalhando-as sobre a proteção do comando judicial imperativo, que exorta ao cumprimento, sob risco de sanção. Trazendo a lume as medidas coercitivas aplicáveis ao devedor renitente, no sistema do common law, à moda do contempt of court, buscou-se ressaltar a eficácia dos provimentos executivos, com evidente superioridade em relação às parcas medidas de apoio permitidas no processo civil brasileiro. Deve-se ter presente que uma tutela executiva efetiva depende de uma ordem jurídica que coloca o respeito à administração da justiça como corolário do devido processo legal. Conclui-se a imprescindibilidade, para a efetividade da tutela executiva, do apoio das medidas coercitivas como a prisão civil e a multa diária nas situações autorizadas pelo ordenamento jurídico, no fim último de sancionar o devedor recalcitrante
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Avaliando uma proposta para modificar práticas coercitivas de profissionais de educação física / Evaluating a proposal to modify coercive practices about professionals of physical education

Mola, Isabel Coelho 10 May 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isabel.pdf: 1058986 bytes, checksum: e20efcd5cf981bdfd9ed317fd48b5875 (MD5) Previous issue date: 2007-05-10 / Having like reference a reflection of B. F. Skinner about Education and its considerations about the use coercive practices noxious effects and considering that these ones do present in our society, it developed the present work that had as objective to identify there was the coercive practices use during teachers' Fitness pedagogical activities, and, in positive case, propose intervention in the sense of decreasing the frequency of such practices. The work was going developed in a Beneficent Institution located in São Paulo's city. They were participants three professionals that exercised the educator function in footsal, volleyball, and capoeira modalities. The data were going obtained for question (structured and informal situations) and for observation in natural context (the different modalities classes). The intervention proposal involved three stages: 1) Pre-intervention observation of three classes, of each modality, for coercive practices presents detection during the pedagogical activities; 2) Intervention - classes observation and discussion of encounter, with the educator about situations evidenced in the pedagogical interactions; the observed classes set varied between 8 and 10, for teacher; 3) Post-intervention observation of three classes, of each modality, with the goal of verifying the intervention effects. In Pre-intervention, it detected the coercive practices use in three different situations: a) the inadequate behaviors occurrence by the students; b) the incorrect behaviors occurrence; and c) like form of motivating the group. It verified that the occurrence of such coercive practices was current of the educators inability in the performance of your function and how certain contexts favored the inadequate behaviors appearance: a) organization lack during the teaching activities; b) lines frequent use during the movements teaching; c) information clearness excessive number and lack in the supplied instructions; d) classes planning lack; e) teacher's attention occasioning inadequate behaviors and not academic behaviors. During the Intervention process, the relative information to the observed educational practices were going treated having like model the Functional Analysis, what it allowed select the situations that would be objective of discussion with the teachers. The intervention it showed efficient, since, among the reached results, there was teachers actions alteration, in the sense of administer their classes in a reforce ambient, and not coercive. For so much, it was fundamental the modification in the teaching own activities - the teachers proceeded creating situations that favored the academic behaviors emission, behaving incompatible or that turned less probable the inadequate behaviors emission by the students, the which ones would passed be reforces consequences objectives. The obtained data allow to suggest that there is coercive practices use for educators when its pedagogical proposals are little efficient / Tendo como referência a reflexão de B. F. Skinner sobre Educação, e suas considerações sobre os efeitos nocivos do uso de práticas coercitiva, o presente trabalho teve como objetivos identificar o uso de tais práticas nas atividades pedagógicas de professores de Educação Física, e, em caso positivo, propor intervenção no sentido de diminuir a freqüência de tais práticas. O trabalho foi desenvolvido em uma instituição beneficente, localizada na cidade de São Paulo. Foram participantes três profissionais que exerciam a função docente nas modalidades de futsal, voleibol e capoeira. Os dados foram obtidos por questionamento, (em situações estruturadas e informais), e por observação, nas aulas das diferentes modalidades. A proposta de intervenção envolveu três etapas: 1) Pré-intervenção observação de três aulas, de cada modalidade, para detecção das práticas coercitivas; 2) Intervenção observação de aulas e encontro de discussão, com o docente, sobre situações evidenciadas nas interações pedagógicas. O conjunto de aulas observadas variou entre 8 e 10, por professor; 3) Pós-intervenção observação de três aulas, de cada modalidade, com o objetivo de verificar os efeitos da intervenção. Na Pré-Intervenção, detectou-se o uso de práticas coercitivas em três situações diferentes: a) na ocorrência de comportamentos inadequados pelos alunos; b) na ocorrência de comportamentos incorretos; e c) na intenção de motivar a turma. Constatou-se que a ocorrência de práticas coercitivas era decorrente da inabilidade dos docentes no desempenho de sua função e que determinados contextos favoreciam a eclosão de comportamentos inadequados: a) falta de organização nas atividades de ensino; b) uso freqüente de filas durante o ensino de movimentos; c) número excessivo de informações e falta de clareza nas instruções fornecidas; d) falta de planejamento das aulas; e) atenção do professor consequenciando comportamentos inadequados e não comportamentos acadêmicos. Durante o processo de intervenção, as informações relativas às práticas educativas observadas foram tratadas tendo como modelo a Análise Funcional, o que permitiu elencar as situações tomadas como alvo de discussão com os docentes. A intervenção mostrou-se eficiente, já que, dentre os resultados alcançados, houve alteração das ações dos professores, no sentido de ministrarem suas aulas em um ambiente reforçador, e não coercitivo. Para tanto, foi fundamental a modificação nas próprias atividades de ensino - os professores passaram a criar situações que favoreciam a emissão de comportamentos acadêmicos, portando incompatíveis ou que tornavam menos provável a emissão de comportamentos inadequados pelos alunos, os quais passaram a ser alvo de conseqüências reforçadoras. Os dados obtidos permitem sugerir que há uso de práticas coercitivas por docentes quando suas propostas pedagógicas são pouco eficientes

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