Nas últimas décadas a operação de parte das rodovias brasileira foi transferida à iniciativa privada através de concessões. Seguindo tendências mundiais, o governo federal e os governos estaduais criaram as agências reguladoras, responsáveis pelo controle das concessões. Neste contexto, ganha importância a utilização de instrumentos que avaliem as condições gerais dos elementos físicos e dos serviços, essenciais ao desempenho das funções sociais e econômicas das rodovias. O objetivo desta dissertação é o desenvolvimento e aplicação de um modelo de avaliação de rodovias concedidas por parte de técnicos. A consulta ao estado da arte e da prática em avaliação rodoviária, a procedimentos de monitoração previstos em contratos de concessão e ao plano de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concorreram para a definição de um modelo teórico de avaliação técnica e subjetiva. Este modelo baseia-se em uma estrutura de itens que representam os vários elementos físicos e de serviços de uma concessão. Tal estrutura permite monitorar, de forma dinâmica, a qualidade rodoviária a partir dos seguintes níveis de agregação: itens, constructos (agrupamento de itens), trechos e concessão como um todo. A definição dos itens de avaliação, de suas ponderações (importâncias relativas) e de seus critérios de avaliação foi conduzida através da realização de grupos focados junto a técnicos de rodovias. Para a definição dos itens utilizou-se ainda a literatura como fonte de informação. A ponderação dos itens baseou-se na aplicação do Método de Análise Hierárquica em grupos focados. A aplicação do modelo de avaliação ocorreu através de dois estudos de caso: concessão 1 e concessão 2. Em relação à ponderação dos itens de avaliação, destacam-se itens dos constructos pavimento e sinalização, que representam aproximadamente 27% da importância da nota de uma concessão, cada. O item relacionado a panelas e buracos apresenta uma importância de aproximadamente 10% da nota. A análise da condição e da importância dos itens permitiu verificar os constructos mais críticos das concessões. A concessão 1 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade; e serviços prestados pela concessionária. A concessão 2 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; acostamentos, refúgios e encostas; pontes, viadutos e túneis; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade.

Nas últimas décadas a operação de parte das rodovias brasileira foi transferida à iniciativa privada através de concessões. Seguindo tendências mundiais, o governo federal e os governos estaduais criaram as agências reguladoras, responsáveis pelo controle das concessões. Neste contexto, ganha importância a utilização de instrumentos que avaliem as condições gerais dos elementos físicos e dos serviços, essenciais ao desempenho das funções sociais e econômicas das rodovias. O objetivo desta dissertação é o desenvolvimento e aplicação de um modelo de avaliação de rodovias concedidas por parte de técnicos. A consulta ao estado da arte e da prática em avaliação rodoviária, a procedimentos de monitoração previstos em contratos de concessão e ao plano de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concorreram para a definição de um modelo teórico de avaliação técnica e subjetiva. Este modelo baseia-se em uma estrutura de itens que representam os vários elementos físicos e de serviços de uma concessão. Tal estrutura permite monitorar, de forma dinâmica, a qualidade rodoviária a partir dos seguintes níveis de agregação: itens, constructos (agrupamento de itens), trechos e concessão como um todo. A definição dos itens de avaliação, de suas ponderações (importâncias relativas) e de seus critérios de avaliação foi conduzida através da realização de grupos focados junto a técnicos de rodovias. Para a definição dos itens utilizou-se ainda a literatura como fonte de informação. A ponderação dos itens baseou-se na aplicação do Método de Análise Hierárquica em grupos focados. A aplicação do modelo de avaliação ocorreu através de dois estudos de caso: concessão 1 e concessão 2. Em relação à ponderação dos itens de avaliação, destacam-se itens dos constructos pavimento e sinalização, que representam aproximadamente 27% da importância da nota de uma concessão, cada. O item relacionado a panelas e buracos apresenta uma importância de aproximadamente 10% da nota. A análise da condição e da importância dos itens permitiu verificar os constructos mais críticos das concessões. A concessão 1 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade; e serviços prestados pela concessionária. A concessão 2 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; acostamentos, refúgios e encostas; pontes, viadutos e túneis; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-22T20:27:42Z No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-05-11T13:05:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-11T13:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GabrielaPereiraAlbuquerque.pdf: 5416135 bytes, checksum: 8abe32bd36d53da393f81cb733423764 (MD5) Previous issue date: 2009 / As políticas públicas, no caso em estudo a criação da Lei n°. 11.284/06, representam uma das maneiras que o poder público emprega para tentar mitigar conflitos sobre o acesso a recursos públicos. O estudo teve a intenção de analisar quais eram/são os principais conflitos relacionados à gestão florestal no Brasil; se os motivos de tais conflitos estavam presentes nos três períodos históricos que serão estudados; quais eram/são os atores sociais envolvidos com a gestão florestal que participaram do processo de discussão das propostas e; se os motivos que justificaram a aprovação da adoção do sistema de concessões florestais caracterizavam motivos reais de conflitos no Brasil. A teoria social em que se baseia este trabalho é a teoria dos processos sociais; os conflitos abordados neste trabalho serão tratados como embates que demandam soluções negociadas para viabilizar a gestão mais harmônica dos recursos em disputa. Tais embates são oriundos da multiplicidade de percepções sobre a forma de uso dos recursos naturais. A arena de interação dos atores no caso em estudo ocorre no âmbito político nacional, pois os atores que estão discutindo a ação política a ser implementada não estão envolvidos diretamente com o uso do recurso ou a execução da regulação, ou seja, não são beneficiários ou executores diretos. Todos os quesitos expostos pela EM Nº. 14/MMA/GM/2005 caracterizavam motivo de conflito enfrentados pelos gestores florestais. A concessão pode ser um instrumento eficaz de uso sustentável do recurso se o poder público for capaz de monitorar e fiscalizar de forma suficiente e eficiente as áreas de concessão. Os principais avanços foram a inclusão da sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica aos princípios da Lei; a participação social crescente e a criação da figura da floresta pública. Com exceção dos agentes de fomento, os demais segmentos descritos estiveram presentes nos três períodos estudados. Não houve mudança significativa de posicionamento entre os atores, o que houve foi seu apoio ao processo a partir do momento em que seus interesses foram contemplados. Não é consenso entre os atores que o sistema de concessões florestais seja capaz de garantir/atenuar os quesitos expostos pela EM Nº. 14/MMA/GM/2005. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public policies, in this case the creation of the Law n°. 11.284/06, represent one of the ways that the government employs to try to mitigate conflicts over access to public resources. The study had the objective of examining what the main conflicts related to forest management in Brazil are, if the reasons for such conflicts were present in the three historical periods to be studied, who are the social stakeholders involved in forest management which have participated in the discussion process of proposals and if the reasons that legitimated the approval of the forest concession system adoption, characterized real reasons of conflict in Brazil. The conflict concept adopted by this work was described by George Simmel (1973). To the author, conflicts are forms of social interaction which are essential for the organization and construction of the society. Conflicts are essential because it is through them that the stakeholders associate themselves and extinguish their differences, opposite interests and conflicting points of view forming a unit. In this work, the conflict is situated at the idea’s field and the interaction arena is national, because it deals with conflict of interests and ideas concerning the adoption of the forest concession system in Brazil. All items displayed in the EM 14/MMA/GM/2005 characterized cause of conflict faced by forest managers. The concession can be an effective instrument for sustainable use of the resource if the government is able to track and supervise adequately and efficiently the areas of concession. The main progress achieved was the inclusion of environmental, social, cultural and economical sustainability to the principles of the law; the increasing social participation and the creation of the figure of the “public forest”. Except for the fomentation agents, all other segments were present on the three periods studied. There was no significant change of position among the stakeholders, what did happen was their support for the process from the moment that their interests were covered. There is no consensus among stakeholders that the forest concessions system is able to ensure/mitigate the issues exposed by the EM n°. 14/MMA/GM/2005.

Nas últimas décadas a operação de parte das rodovias brasileira foi transferida à iniciativa privada através de concessões. Seguindo tendências mundiais, o governo federal e os governos estaduais criaram as agências reguladoras, responsáveis pelo controle das concessões. Neste contexto, ganha importância a utilização de instrumentos que avaliem as condições gerais dos elementos físicos e dos serviços, essenciais ao desempenho das funções sociais e econômicas das rodovias. O objetivo desta dissertação é o desenvolvimento e aplicação de um modelo de avaliação de rodovias concedidas por parte de técnicos. A consulta ao estado da arte e da prática em avaliação rodoviária, a procedimentos de monitoração previstos em contratos de concessão e ao plano de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concorreram para a definição de um modelo teórico de avaliação técnica e subjetiva. Este modelo baseia-se em uma estrutura de itens que representam os vários elementos físicos e de serviços de uma concessão. Tal estrutura permite monitorar, de forma dinâmica, a qualidade rodoviária a partir dos seguintes níveis de agregação: itens, constructos (agrupamento de itens), trechos e concessão como um todo. A definição dos itens de avaliação, de suas ponderações (importâncias relativas) e de seus critérios de avaliação foi conduzida através da realização de grupos focados junto a técnicos de rodovias. Para a definição dos itens utilizou-se ainda a literatura como fonte de informação. A ponderação dos itens baseou-se na aplicação do Método de Análise Hierárquica em grupos focados. A aplicação do modelo de avaliação ocorreu através de dois estudos de caso: concessão 1 e concessão 2. Em relação à ponderação dos itens de avaliação, destacam-se itens dos constructos pavimento e sinalização, que representam aproximadamente 27% da importância da nota de uma concessão, cada. O item relacionado a panelas e buracos apresenta uma importância de aproximadamente 10% da nota. A análise da condição e da importância dos itens permitiu verificar os constructos mais críticos das concessões. A concessão 1 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade; e serviços prestados pela concessionária. A concessão 2 apresenta, como críticos, os constructos pavimento; acostamentos, refúgios e encostas; pontes, viadutos e túneis; sinalização; vegetação, limpeza, drenagem e visibilidade.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:18:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) Previous issue date: 2012 / A Lei nº 9.074, de 1995, permitiu a prorrogação dos contratos de concessão de geração, de transmissão e de distribuição de eletricidade por prazos de vinte a trinta e cinco anos, a depender da hipótese. Muitos destes contratos já foram prorrogados e findam em 07.07.2015, o que fez ressurgir a discussão da prorrogação das concessões. O Estado tem sinalizado que efetuará nova prorrogação das concessões, mas que desta vez imporá condições para a postergação de prazo, em especial a redução das tarifas. O presente trabalho é voltado a analisar os atores envolvidos no problema, os incentivos, as regras existentes e o processo decisório sobre a prorrogação das concessões. Ao final, será demonstrado como a facilidade de modificação das regras do jogo favorece a solução concebida pelo Governo Federal, mesmo diante da contrariedade à Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390743-Texto+Parcial-0.pdf: 163228 bytes, checksum: e79414dfeba19894159be51b2b626e2d (MD5) Previous issue date: 2006 / L'etude suivante a pour but d’analyser le “pouvoir” de modifications unilatérales des contrats administratifs, ius variandi, d'un point de vue différent de celui communément traité par la doctrine. C’est pourquoi, en premier lieu, l’on a cherché à étudier la matière dès la naissance du contrat administratif au sein du système français dans lequel une fois le débat établi, il y a eu un conflit entre les thèses qui, d’un côté envisagent les contrats administratifs en tant qu'institut juridique autonome et de l‘autre, les perçoivent par le biais du droit privé. De cette analyse dichotomique l’on a vu naître, toujours dans le système français, le premier débat au sujet d’une figure juridique contractuelle propre au droit administratif. Plus tard, en s’appuyant sur la prémisse qu’il existe des contrats administratifs, on a travaillé sur le fait, et ce toujours dans le système français, qu’il existe un partage des contrats entre contrats administratifs et contrats privés de l‘administration. La fim du premier chapitre parle de la naissance (au sein du système brésilien) de la discussion et de l‘acceptation des contrats administratifs de la part de la doctrine, de la législation et de la jurisprudence. De la même manière, on a traité de la question relative aux différents courants d’analyse des contrats administratifs et des contrats privés de l‘Administration. La prémisse qui mène le débat du deuxième chapitre a, quand à elle, comme thème le critère de substantialité inhérent aux contrats administratifs, ou peut dire que tous les contrats célébrés par l’administration, dans le domaine des principes, sont des contrats administratifs bien qu'ils soient parfois matérialisés par des instruments privés.En se basant sur la révision du rapport d’administration, à partir du régime juridico-administratif, le traitement de la question objective démontrera que, avant d’exercer un pouvoir, l‘administration exerce un devoir de modification unilatérale des contrats, toujours fondée sur une situation concrète d’intérêt public. Une fois démontrée la prémisse prouvant que la modification par devoir de l‘administration est fondée sur l’intérêt public et en est une conséquence, le troisième chapitre traitera de lapplication du devoir de cette fonction administrative sur les contrats de concession du service public, ainsi que toutes les circonstances qui en sont la conséquence et plus particulièrement celles qui traitent du maintien du rapport existant entre les charges et les avantages du concessionnaire, rapport protégé selon la nomenclature de l’intangibilité de l‘équation économique financière. Enfim, on se doit d’être objectif et de vérifier que, au niveau des principes, le rapport de l’administration provenant des ajustements contractuels et donc inhérents au service de l‘intérêt public, pourra toujours être modifié, pour une question de nécessité, tant qu’il garantira pour toujours les droits du contractant privé et dans les autres cas de consubstantialité dans la protection de l'équation économico-financière. fre / O presente objetiva analisar o "poder" de modificação unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da matéria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema francês, no qual, tão-logo se estabeleceu o debate, presente foram as contraposições das teses que, de um lado, pretenderam visualizar os contratos administrativos como um instituto jurídico autônomo e, de outro, a partir do direito privado. Dessa dicotômica análise, ainda no sistema francês, surge o primeiro debate acerca da existência de uma figura jurídica contratual própria do direito administrativo. Mais tarde, acertada a premissa de que existem contratos administrativos, trabalhou-se, ainda no sistema francês, a idéia de que divide os contratos entre contratos administrativos e contratos privados da administração. O primeiro capítulo encerra versando sobre o surgimento da discussão no sistema brasileiro e, ainda, da aceitação pacífica pela doutrina, legislação e jurisprudência, dos contratos administrativos. Da mesma forma, trata da questão relativa às diferentes correntes de análise dos contratos administrativos e dos contratos privados da Administração. A premissa que norteia o debate do segundo capítulo, por sua vez, é de que, pelo critério da substancialidade ínsita aos contratos administrativos, pode-se dizer que todos os contratos celebrados pela Administração, no plano dos princípios, são copntratos administrativos em que pese, por vezes, materializados por instrumentos privados. Com base na revisão da relação de administração, a partir do regime jurídico-administrativo, o trato da questão objetiva demonstrar que, antes de poder, a Administração exerce um dever de alteração unilateral dos contratos, sempre fundado numa situação concreta de interesse público.Assentada a premissa de que a alteração por dever da Administração se funda no interesse público, e por decorrência da relação de administração, o terceiro capítulo trabalha a aplicação do dever desta função administrativa sobre os contratos de concessão de serviço público, bem como de todas circunstâncias daí decorrentes, em especial, aquelas que dizem com a manutenção da relação entre encargos e benefícios do concessionário, protegida sob a nomenclatura de intangibilidade da equação econômica financeira. Enfim, objetiva o estudo justamente verificar que, no plano dos princípios, a relação de administração decorrente dos ajustes contratuais, porquanto inerente ao atendimento de uma finalidade imanente ao interesse público, sempre poderá ser alterada, por imperativo de necessidade, desde que assegure, sempre e sempre, os direitos do contratante privado, no mais das vezes, consubstanciado na proteção da equação econômico-financeira.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Victor Barchi Losinskas.pdf: 1280536 bytes, checksum: 2ec9de57ebf8df2de679a6c4ea9024f3 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This thesis has as an object the study and deepening of the entire legal framework regarding the extinction of public service concession contracts and, also, the possibility of prorogation of these agreements. The goal is to identify the forms of termination, the mechanisms established by law to do so, as well as the consequences that present themselves right after the extinction of the contract. It also intends to present and organize all the possibilities that are available to the Public Administration at the conclusion of a concession pact, in order to maintain the provision of an adequate public service, as defined by constitutional force. Therefore, first it s necessary to verify all the details of the concession contract, defining its purpose and its fundamental clauses, without which it s inconceivable to have complete comprehension of the subject. Afterwards, aware of the contractual assumptions, it s feasible to discriminate the ways that the contract can be extinct and its causes, with the respective reflection in the rights of the service provider, as well as the granting authority. Finally, knowing the forms of contract termination, it´s mandatory to analyze how the provision of public services might continue; from the possibility of extending the same contract already in place, to the transfer of this obligation to agencies or government entities or, even, the event of a new process of selection of a concessionaire, through bidding, which is the instrument able to provide the specific choice of best proposal and best bidder. / Esta dissertação tem como objetivo o estudo e o aprofundamento de todo o arcabouço jurídico pertinente à extinção dos contratos de concessão de serviço público, bem como a viabilidade de prorrogação desses mesmos contratos. Busca-se verificar as formas de extinção, os mecanismos criados por lei para tanto e as consequências que se apresentam no momento posterior a extinção do contrato. Também visa apresentar e organizar todas as alternativas que são postas à Administração Pública quando do encerramento do contrato de concessão como meio de manter a prestação dos serviços públicos de forma adequada, mister definido por força Constitucional. Para tanto primeiro é preciso verificar as minúcias do próprio contrato de concessão, definindo seu objeto e suas cláusulas fundamentais, sem o que não é possível a compreensão completa do tema. Após, já conhecendo das premissas contratuais, é necessário passar à verificação das formas que pode se dar sua extinção e quais as causas delas, com os respectivos reflexos nos direitos do prestador dos serviços, bem como do Poder Concedente. Finalmente, conhecendo as formas de extinção do contrato, é preciso realizar a análise da forma de continuidade da prestação dos serviços públicos, passando pelas hipóteses de prorrogação do próprio contrato já firmado, até o repasse dessa obrigação para órgãos ou entidades da Administração Pública ou através da realização de nova seleção de concessionária por via licitatória, qual o instrumento apto a propiciar a seleção da melhor proposta e a escolha do melhor proponente.

Este trabalho compreende a análise e avaliação dos critérios de adjudicação de portos e terminais introduzidos pelo novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo principal consiste em avaliar se a aplicação na prática desses critérios deverá levar ao alcance dos objetivos da alteração do marco regulatório, a partir da MP 595/2012, depois convertida na Lei 12.815/2013: o aumento da oferta de capacidade e a redução dos custos portuários. A metodologia empregada consiste principalmente na revisão bibliográfica e na análise documental dos instrumentos legais e infralegais que regem o tema, bem como das minutas de editais e contratos dos primeiros arrendamentos de instalações que se prevê licitar sob os novos critérios de adjudicação. Dada a previsão de adoção de regulação econômica em parte significativa dos novos arrendamentos, discutem-se também aspectos da competição portuária e formas de regulação. Aborda-se ainda, resumidamente, outros aspectos que foram alterados a partir da MP 595/2012, especialmente a flexibilização dos requisitos para a outorga de autorização a terminais de uso privado e a centralização dos processos de arrendamentos nos órgãos setoriais (SEP e ANTAQ), em detrimento das autoridades portuárias. Conclui-se que os critérios de seleção a serem utilizados na prática em novos arrendamentos, a maior capacidade efetiva de movimentação e a menor tarifa, embora alinhados com os objetivos iniciais do novo marco regulatório, apresentam riscos à efetiva consecução desses objetivos. Enxerga-se um risco maior no caso das licitações com base na menor tarifa, em que a ausência de pisos para as tarifas nos leilões torna operadores verticalizados os vencedores naturais do processo nesse caso, a menor tarifa ofertada não deverá, na prática, resultar em menores custos aos usuários, já que a redução do valor no leilão pode ser repassada a outro elo da cadeia. / This study comprises the analysis of the criteria to be used in the concession of seaports and seaport terminals under the new Brazilian ports law. The studys main objective is to analyze if the application of these criteria will lead to the objectives that governed the change in the ports law, introduced by the Provisional Measure 595/2012, after converted in Law 12.815/2013: the increase of port capacity and the reduction of port costs. The methodology applied was mainly the research of the bibliography of the subject and the documental analysis of legal and infralegal instruments that govern the issue in Brazil, as well as the drafts of the bid documents of the first seaport terminals to be conceded under the new criteria. Aspects of port competition and regulation are also discussed, given the forecasted adoption of tariff regulation in a relevant part of the new port terminals concessions. The study also approaches other aspects that the Provisional Measure 595/2012 has changed, especially the reduction of the requirements for private terminals to be authorized and the centralization of seaport terminals concession procedures, which were former responsibilities from the Port Authorities, in federal bodies (SEP and ANTAQ). The conclusion of the study is that, despite being aligned with government initial objectives, the criteria to be applied highest throughput commitment or lowest tariff offer risks to the effective achievement of these objectives. The risk is higher in the bids based on the lower tariff, in which the absence of floors for the tariffs make vertically integrated players the natural winners of the bidding process in this case, the lower tariff offered will probably not result in lower costs for port users, once the reduction in the port tariff can be passed on to other links of the chain.

Companhia, publicada originalmente em inglês no ano de 1980, é uma narrativa construída na fronteira entre imaginação e enunciação por um sujeito solitário que, deitado de costas no escuro, fabula continuadamente em busca de companhia. Ela se inclui entre as narrativas de Samuel Beckett cuja trama se passa no espaço mental de seus protagonistas, na região comumente chamada de manicômio do crânio. Conhecida por características que a mantêm distante dos esquemas teóricos universais, apresenta uma abundância de programas narrativos que se anulam uns aos outros, resultando num forte clima de incerteza implicado na situação desse homem deitado de costas no escuro, protagonista da história. Contribuem para esse efeito, também, o emprego de anáforas, que não remetem a nenhuma referência segura; a hipóstase dos papéis actanciais, em que actantes se fazem passar por atores; a estruturação dos parágrafos, distribuídos sem relação lógica explícita que os articule uns aos outros; a articulação de determinados eixos semânticos (como luminosidade, solidão, subjetividade, silêncio, entre outros) sob ótica de uma sublógica da língua, que estabelece o primado das relações complexas sobre as articulações da significação pautadas em dicotomias. Com base na teoria semiótica francesa, a presente pesquisa procura demonstrar que esses elementos, que em Companhia promovem o efeito de incerteza, são decorrentes de operações sintáxicas meticulosamente organizadas pelo enunciador beckettiano. Constituem, portanto, procedimentos discursivos que, apesar do forte clima de incerteza vi mencionado, podem ser descritos por meio de análise, especialmente na articulação de sua dimensão figurativa com a dimensão profunda, a figuralidade. Ao longo da análise (desenvolvida na Segunda Parte da tese), procuramos acompanhar o contraponto das diferentes vozes entrelaçadas na trama, sem deixar de considerar os conteúdos dos episódios narrados pela voz na segunda pessoa gramatical. Desse modo, o conflito das vozes responsáveis por estabelecer o ritmo e a tensividade na narrativa está diretamente relacionado com o conteúdo desses episódios, formulados pela voz na segunda pessoa, na forma de fragmentos biográficos desarticulados uns dos outros. Por fim, ao investigar algumas questões de ordem fenomenológica envolvendo o protagonista de Companhia, apresentamos uma possível perspectiva do enfoque figural em outras obras representativas do discurso literário do século XX. / Originally published in English in 1980, Company is a narrative built on the border between imagination and enunciation by a loner who, lying on his back in the dark, continuously fables in search of companionship. It is among the narratives by Samuel Beckett whose plot takes place in its protagonists mental space, in the region commonly referred to as the madhouse of the skull. Known for features that keep it distant from universal theoretical frameworks, it presents an abundance of narrative programs which nullify one other, resulting in a strong atmosphere of uncertainty involved in the situation of the man lying on his back in the dark, who is the protagonist of the story. Also contributing to this effect, there is the use of anaphoras, which do not refer to any secure reference; the hypostasis of actancial roles, in which actants pose as actors; paragraph structure, distributed without explicit logical connection that articulates one in relation to the other; the articulation of certain semantic axis (such as luminosity, loneliness, subjectivity, silence, among others) under the light of a language sublogics, which establishes the primacy of complex relationships in opposite to the articulations of signification based on dichotomies. Based on the French semiotics theory, this research seeks to demonstrate that those elements, which in Company promote the effect of uncertainty, result from syntactic operations meticulously organized by the Beckettian enunciator. They, therefore, constitute discursive procedures which, despite the strong atmosphere of uncertainty mentioned, can viii be described by means of analysis, especially in the articulation of their figurative dimension with the in-depth dimension, that is, figurality. Throughout the analysis (developed in Part II of the thesis), the attempt was to follow the counterpoint of different voices intertwined in the plot, while considering the content of the episodes narrated by the voice in the second grammatical person. Thus, the conflict of the voices responsible for setting the narratives pace and tensiveness is directly related to the content of these episodes, formulated by the voice in the second person, in the form of disjointed biographical fragments. Finally, in order to investigate some phenomenological issues involving the protagonist of Company, a possible perspective of the figural focus on other works representative of the literary discourse of the 20th century is introduced.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2018. / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / A Lei 11.284/2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP, teve apoio de diversos setores da sociedade desde sua tramitação. Prevê a Lei que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Não há clara definição legal sobre o que seriam tais benefícios e como quantificá-los. O principal objetivo deste trabalho foi conhecer percepções e expectativas sobre os reflexos sociais, econômicos e ambientais do Manejo Florestal Sustentável a partir da perspectiva dos atores envolvidos no primeiro processo de concessão florestal federal para identificar se o contrato vigente atende a tais expectativas. Selecionou-se como caso de estudo a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, por ser a primeira concessão federal a operar a partir da Lei. Como objetivos secundários buscou-se também responder: se a mudança institucional realizada pela Lei e operacionalizada pelo contrato de concessão reduz a incerteza e aumenta a segurança jurídica com relação ao acesso aos recursos; se o contrato vigente na concessão é compatível com as expectativas/percepções identificadas; e se existem lacunas que podem ser preenchidas em futuras contratações sem necessidade de alteração legislativa. A abordagem metodológica é qualitativa. Num primeiro momento foram realizados levantamentos e estudos de dados no âmbito da literatura científica e dos órgãos estatais federais acerca das concessões florestais. Tal análise serviu de suporte para a pesquisa de campo, que levantou dados primários, mediante a realização de entrevistas semiestruturadas, o que viabilizou a construção de uma matriz de percepções para análise do papel destes atores, possibilitando identificar se o instrumento contratual do caso estudado atende a contento às percepções/expectativas dos agentes acerca dos benefícios sociais, econômicos e ambientais. A identificação das percepções e das expectativas permitiu uma melhor compreensão acerca da política implementada na Flona de Jamari. Embora os resultados não possam ser generalizados para outras concessões florestais, as percepções apontaram que de um modo geral as concessões florestais se prestam a reduzir a insegurança jurídica no acesso aos recursos, contribuindo para redução de conflitos, e gerando reflexos ambientais, sociais e econômicos positivos. Embora as concessões florestais possam contribuir para conservação dos recursos naturais, ainda se faz necessário o suporte estatal com ações de comando e controle, pautadas em ações de inteligência. O uso de medidas de inutilização de bens e equipamentos deve ser utilizado apenas em caso de extrema necessidade, na medida em que gera uma imagem negativa da política ambiental. Também foi identificada a necessidade de que haja um maior suporte e estabelecimento de balizas transparentes para o acesso e utilização dos recursos repassados pelas concessionárias a título de compensação social e ambiental, oferecendo-se suporte especializado para as associações. Constatou-se ainda a existência de uma demanda pela utilização econômica dos produtos não madeireiros, resíduos florestais e resíduos da indústria, concluindo-se que podem haver mudanças no contrato que fomentem tal utilização, o que deve ter o efeito de potencializar os benefícios econômicos, sociais e ambientais. / Brazilian Public Forest Management Law represents a Brazilian legal tool developed with unique support from various sectors of society. The Law foresees that Sustainable Forestry Management should generates "economic, social and environmental benefits, respecting ecosystem sustainability mechanisms object of the management”. There is no clear legal definition as to what such benefits would be and how to quantify them. The study main objective was to know perceptions and expectations about the social, economic and environmental impacts of Sustainable Forest Management from the perspective of the actors involved in the forest concession process, to identify if the current contract meets these expectations. The National Forest of Jamari, in Rondônia, was selected as the study case, because it was the first federal concession to operate under the Law. Secondary objectives were also to answer: if the institutional change accomplished by the Law and operationalized by the concession contract reduces uncertainty and increases legal certainty regarding access to resources; whether the current contract is compatible with the identified expectations / perceptions; and whether there are gaps that can be filled in future hirings without the need for legislative change. The methodological approach is qualitative. At the outset, the surveys and data studies were carried out within the framework of the scientific literature and the federal state bodies on forest concessions. This analysis supported the field research, which raised primary data through the application of semi-structured interviews, which enabled the construction of a matrix of perceptions to analyze the role of these actors, making it possible to identify whether the contractual instrument of the case studied satisfies the perceptions / expectations of the agents about the social, economic and environmental benefits. The identification of perceptions and expectations allowed a better understanding of the policy implemented in the Jamari Flona. Although the results can not be generalized to other forest concessions, perceptions have pointed out that, in general, forest concessions lend themselves to reducing legal uncertainty in access to resources, contributing to conflict reduction, and generating environmental, social and economic effects positive. Although forest concessions can contribute to the conservation of natural resources, there is still a need for state support with actions of command and control, based on intelligence actions. The use of measures for the destruction of goods and equipment should be used only in case of extreme need, insofar as it generates a negative image of environmental policy. It was also identified the need for greater support and establishment of transparent beacons for the access and use of the resources passed on by the concessionaires as social and environmental compensation, offering specialized support to the associations. There was also a demand for the economic use of non-timber products, forest residues and industrial waste, and it was concluded that there may be changes in the contract that foster such use, which should have the effect of enhancing the economic, social and environmental benefits.