O presente trabalho tem como objeto a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatoriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina. / The object of this thesis is the institute of urbanistic concession. Instituted by the Municipality of São Paulo in its Strategic Urban Plan - Plano Diretor Estratégico (Law no. 13,430/2002) and, later on, disciplined by Law no. 14,917/2009, urbanistic concession has the purpose of enabling urban requalification projects without the outlay of public funds. For the successful attainment of this goal, which has become increasingly important in the context of large cities, it is paramount that the institute be fully understood in all its aspects. In this sense, this study analyzes the genesis and evolution of urbanistic concession, as well as the role that the institute will play in the area of Urban Law. Subsequently, it will investigate the nature and legal regime of this new institute, through an analysis of concessions in both legislation and legal doctrine.

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Moreira dos Santos.pdf: 2356896 bytes, checksum: bce58a70b1d7d58a682c1bf70c922709 (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This critical natured doctoral dissertation, proposes examining the interpersonal functions of the causal, conditional and concessional connectors - also involving cases in which they do not occur - focusing on the persuasive process created by these connectors. The research focuses on the pragmatic function performed by these connectors in addition to its known role to signal the syntactic-semantic dependence on the main clause. In markedly argumentative texts, such as conversation and opinion article, the connector will be examined as interactive elements, guiding the reader in the the course of the text, and as interaction elements, contributing to the persuasive process by setting the logic of the argument. On the other hand, in terms of the structure of both genres, whose texture is supported in text modes - description, narration and argument - the research examines the prevalence of these connectors in each of these modes in different examined genres, as well as how such persuasive function occurs. The research is supported by the Systemic Functional Grammar (SFG) - considered the most suitable proposal for the application of Critical Linguistics. The SFG is a multi-perspective model, designed to offer analysts more choice for the interpretation of the language in use - which builds three simultaneous meanings, according to the orientation of the GSF: Ideational (information), interpersonal (interaction) and textual (linguistic organization of two other meanings). Such simultaneity is due to the fact that languages have an intermediate coding level, the lexicogrammar, a set of concrete forms language options that relate with the deep structure, where, for example, underlying ideologies are found. The SFG provides thus examining the interface grammar / speech, the alliance between the morphosyntactic forms of language with the semantic and pragmatic functions they serve in communication, viz., the use of language. This research, with theoretical and methodological support of the Systemic Functional Grammar attempts to answer the following questions: (a) How are the relations of cause, condition and concession realized in the examined texts?; (b) what is the role of these relations in the persuasion that runs along the argumentative text? The analyzes show the uses of connective cause, condition and concession with various forms of implicit and explicit expression, with different discursive functions / Esta tese de doutorado, de cunho crítico, propõe o exame das funções interpessoais dos conectivos causais, condicionais e concessivos - envolvendo também os casos de sua omissão - com enfoque no processo persuasivo exercido por esses conectivos. A pesquisa centra-se na função pragmática exercida por esses conectivos, além do seu conhecido papel de sinalizar a dependência sintático-semântica em relação à oração principal. Em textos marcadamente argumentativos, tais como, a conversa e o artigo de opinião, os conectivos serão examinados tanto como elementos interativos, orientando o leitor no percurso do texto, quanto como elementos interacionais, contribuindo no processo persuasivo, ao estabelecer a lógica da argumentação. Por outro lado, em termos da estrutura dos dois gêneros, cuja textura tem apoio nos modos textuais descrição, narração e argumentação a pesquisa examina a prevalência desses conectivos em cada um desses modos, nos diferentes gêneros examinados, bem como o modo como exercem sua função persuasiva. A pesquisa tem o apoio da Gramática Sistêmico-Funcional (GSF) - proposta apontada como a mais adequada para a aplicação da Linguística Crítica. A GSF é um modelo multiperspectivo, designado a dar aos analistas lentes complementares para a interpretação da língua em uso - a qual constrói três significados simultâneos: Ideacional, Interpessoal e Textual. A referida simultaneidade deve-se ao fato de a língua possuir um nível intermediário de codificação, a lexicogramática, um conjunto de opções de formas linguísticas concretas, que se relacionam com a estrutura profunda, onde se encontram, por exemplo, posições ideológicas subjacentes. A GSF propicia, assim, o exame da interface gramática/discurso, a aliança entre as formas morfossintáticas da língua com as funções semânticas e pragmáticas a que elas servem na comunicação, ou seja, no uso da língua. A presente pesquisa, com o apoio teórico-metodológico da Gramática Sistêmico-Funcional, responde às seguintes perguntas: (a) Como são realizadas as relações de causa, condição e concessão nos textos examinados?; (b) Qual é o papel dessas relações na persuasão que percorre o texto argumentativo? As análises mostram os usos dos conectivos de causa, condição e concessão com diversas formas de expressão, implícitas e explícitas, com diferentes funções discursivas

A dissertação possui como objetivo principal o estudo da modicidade tarifária nas concessões comuns de serviços públicos da Lei nº 9.987/95. Para isso, elabora, inicialmente, um panorama geral acerca dos principais aspectos relativos ao instituto do serviço público, tais como sobre sua definição, características, princípios gerais e inovações legislativas ocorridas nas últimas décadas que possibilitaram novas formas para sua execução (e que suscitaram dúvidas relativas a uma possível crise de sua noção e existência como instituto jurídico no ordenamento pátrio). Analisa a figura do serviço público adequado e o conteúdo jurídico dos seguintes requisitos (ou princípios) de sua conformação: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e atualidade. Expõe, após isso, elucidações quanto à avaliação do papel do serviço público adequado na concretização de direitos fundamentais. Estabelece, em seguida, conceitos e parâmetros mínimos acerca de fatores relacionados à forma como se opera a remuneração dos serviços públicos em uma concessão comum e à política tarifária que se cria e se aplica nesse tipo contratual, para entender a maneira como esses fatores impactam a composição do valor tarifário. Com esse intuito, os seguintes itens foram averiguados: competência para se confeccionar a política tarifária; seu conteúdo e sua vinculação a políticas públicas; diferenças entre regimes tarifários em situações de monopólio e concorrência; critérios de escolha da proposta vencedora da licitação previstos na Lei Geral de Concessão; princípio da isonomia na política tarifária e acesso universal ao serviço público; gratuidade e a possibilidade de diferenciação de tarifas; fórmulas ou modelos de estruturação utilizados para a fixação do valor da tarifa; receitas alternativas do art. 11 da Lei Geral de Concessões; o lucro nas concessões de serviços públicos; e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Examina a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da modicidade tarifária e apresenta as definições doutrinárias sobre o princípio, sistematizando-as com o intuito de apontar o conteúdo jurídico do mesmo. Avalia como se dão os impactos dos citados fatores referentes ao sistema remuneratório e à política tarifária sobre a modicidade na execução de serviços públicos nas concessões comuns. Realiza, por fim, conclusões quanto a problemas secundários levantados ao longo do trabalho, bem como quanto à questão principal referente às hipóteses relacionadas ao problema central da pesquisa, que consiste em saber se a devida compreensão do conteúdo jurídico do princípio da modicidade tarifária vincula-se à tarefa de se empregar corretamente as normas referentes ao regime remuneratório nos contratos de concessão de serviços públicos e de se proceder às melhores escolhas dentre as disponibilizadas para confecção e aplicação da política tarifária nesses tipos contratuais, no sentido da mais efetiva implementação do princípio. / The dissertation has as main object of study the moderateness of rates in public services concessions of Law nº 9.987/95. It elaborates initially an overview of the main aspects of the public service institute, such as about its definition, characteristics, general principles, legislative innovations that have occurred in recent decades and promoted new ways for its implementation (and that raised questions on a possible crisis in its concept and existence as a legal institute in the Brazilian legal order). It analyzes the figure of the adequate public service and the legal content of the following requirements (or principles) of its conformation: regularity, continuity, efficiency, safety, generality, courtesy and actuality. It exposes elucidations about the role of the adequate public service in the realization of fundamental rights. It sets concepts and minimum standards regarding factors related to how the remuneration of public services operates in a common concession and to rate policy that is created and adopted in that type of contract, to understand how these factors impact in the composition of the rate value, according to the analysis of the following elements: competence to fabricate the rate policy; its content and linking to public policies; differences between rate schemes in monopoly and competition situations; selection criteria of the bid winning of the bidding process in the General Law of Concession; the principle of equality in rate policy and the subject of universal access to public service; gratuity and the possibility of differentiation of rates; formulas or structure models used for fixing the rate value; alternatives revenues of article 11 of the General Concession Law; the profit in public service concessions; the principle of economic and financial balance of the concession contracts. It checks the moderateness of rates provision in the Brazilian legal system and it presents the doctrinal conceptual definitions of the principle, systematizing them in order to point its legal content that makes it possible to assess how the impact of those mentioned factors happens relating to the remuneration and to the rate policy on the moderateness in the execution of public services in concessions. It performs conclusions about secondary issues addressed throughout the dissertation as well as about the main issue that concerns the assumptions related to the central problem of the research, which is whether a proper understanding of the legal content of the moderateness of rates principle is linked to the task of properly applying factors related to the remuneration system and to making better choices among the available ones for the preparation and application of rates policies in a common concession of public services, in the sense of the most effective implementation of the principle.

A necessidade de melhoria da infraestrutura de transportes ainda é latente no Brasil, principalmente na Região Norte do país. Porém, os recursos públicos são insuficientes e geralmente direcionados para outros setores, fazendo com que o setor público busque alternativas com a participação do setor privado para viabilização desses investimentos. Nas últimas décadas, observou-se o crescimento de concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade patrocinada, ou seja, parcerias público privadas. Essa modalidade de contratação requer planejamento cuidadoso a fim de evitar vícios e fatores críticos que comprometam o sucesso da concessão e acabam onerando o setor público. Frente ao panorama econômico do país, uma preocupação em relação a novos projetos de investimentos é como garantir a sustentabilidade fiscal, prevista em lei, porém de difícil controle pelos instrumentos atuais. Nesse contexto, no setor de transportes têm sido lançados pacotes e programas de concessão de infraestruturas, sobretudo dos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário. Para o setor aquaviário, os programas anunciados contemplam portos, mas apesar do grande potencial hídrico do país, o transporte hidroviário demanda investimentos para viabilizar a navegação em importantes rios. Apesar de outros países da América Latina, como Peru e Colômbia, terem iniciado a concessão hidroviária, no Brasil, os investimentos no setor estão a cargo do setor público. A presente pesquisa, busca desenvolver elementos que contribuam para a elaboração de modelos de concessão que promovam crescimento e avaliem o equilíbrio fiscal dos investimentos públicos por meio da aplicação dos conceitos da Engenharia Territorial em um Programa de Consolidação Comercial, aplicado ao setor hidroviário. A Engenharia Territorial propõe uma nova abordagem dos projetos de infraestruturas, incorporando no processo projetos produtivos, capazes de impulsionar o crescimento econômico e gerar demanda de transporte. Esse conceito ganha aplicação no Programa de Consolidação Comercial, por meio da proposta de uma concessão de desempenho econômico, associada à concessão patrocinada da infraestrutura. Partindo de uma ampla revisão bibliográfica, foram identificados os fatores críticos ao sucesso de uma concessão, permitindo definir as diretrizes que a proposta deveria atender, destacando-se aspectos da remuneração do concessionário, identificação e alocação de riscos e sustentabilidade fiscal. Foi desenvolvido um método para avaliação da sustentabilidade fiscal, e demais elementos necessários à aplicação do modelo conceitual de Programa de Consolidação Comercial. A proposta foi aplicada a um estudo de caso da Hidrovia Tocantins e demonstrou ser possível melhorar os indicadores financeiros do projeto assegurando o equilíbrio fiscal do investimento. Os riscos foram identificados e alocados, sendo que a proposta formulada permite maior controle e gerência sobre o risco de demanda, considerado crítico ao sucesso de uma concessão. / The need for improvement of transport infrastructure is still latent in Brazil, mainly in the Northern Region of the country. However, public resources are insufficient and generally directed to other sectors, causing the public sector to seek alternatives with the participation of the private sector in order to make these investments viable. In the last decades, the growth of infrastructure concessions has been observed, mainly in the modality sponsored, that is, public-private partnerships. This type of contracting requires careful planning in order to avoid vices and critical factors that compromise the success of the concession and end up burdening the public sector. Given the country's economic scenery, a concern regarding new investment projects is how to guarantee fiscal sustainability, provided by law, but difficult to control by the current instruments. In this context, in the transportation sector, infrastructure concession programs have been launched, especially in the road, rail and air sectors. For the waterway sector, the announced programs include ports, but despite the great water potential of the country, water transport requires investments to make navigation in important rivers possible. Although other countries in Latin America, such as Peru and Colombia, have started the waterway concession, in Brazil, investments in the sector are borne by the public sector. The present research seeks to develop elements that contribute to the development of concession models that promote economic growth and evaluate the fiscal balance of public investments through the application of the concepts of Territorial Engineering in a Commercial Consolidation Program applied to the waterway sector. Territorial Engineering proposes a new approach to infrastructure projects, incorporating productive projects in the process, boosting economic growth and generating transportation demand. This concept gains application in the Commercial Consolidation Program, through the proposal of an economic performance concession, associated with the sponsored concession of the infrastructure. Based on a broad literature review, the critical factors were identified for the success of a concession, allowing to define the guidelines that the proposal should address, highlighting aspects of the concessionaire's remuneration, identification and allocation of risks and fiscal sustainability. A method was developed for the evaluation of fiscal sustainability, and other elements necessary for the application of the conceptual model of the Commercial Consolidation Program. The proposal was applied to a case study of the Tocantins Waterway and demonstrated that it is possible to improve the financial indicators of the project by ensuring the fiscal balance of the investment. Risks were identified and allocated, and the proposal formulated allows greater control and management of the risk of demand, considered critical to the success of a concession.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-27T11:19:33Z No. of bitstreams: 1 Felipe Montenegro Viviani Guimarães.pdf: 1886775 bytes, checksum: 5cc2a1750bfc19c7cd4f76e5317a248b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-27T11:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Montenegro Viviani Guimarães.pdf: 1886775 bytes, checksum: 5cc2a1750bfc19c7cd4f76e5317a248b (MD5) Previous issue date: 2018-10-09 / This dissertation deals with the prorogation of the term of validity of the public service concession contracts for reasons of convenience and opportunity of the Granting Authority (or, simply, prorogation by public interest). It is justified, among other reasons, because several normative acts have been issued recently in Brazil authorizing the prorogation by public interest of many concession contracts, so that the theoretical and practical interest in the subject is very great in our Country, at this moment. Thus, this dissertation aims to verify whether the prorogation by public interest is compatible with the concept of prorogation constant of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 ("CRFB/88") and, if so, to present its main aspects. The research hypothesis is that this spicies of prorogation is compatible with the Brazilian Constitution. The method of approach of the subject is the deductive, and the method of research, the bibliographic. Finally, the main conclusion of the present study is that the prorogation by public interest (common or anticipated, with or without premial character) is compatible with CRFB/88, being subject, however, to different requirements, conditions and limits to be fulfilled legitimately / A presente dissertação trata da prorrogação do prazo de vigência dos contratos de concessão de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do Poder Concedente (ou, simplesmente, prorrogação por interesse público). Ela justifica-se, dentre outras razões, porque, recentemente, vários atos normativos foram editados no Brasil autorizando a prorrogação por interesse público de diversos contratos de concessão, de modo que o interesse teórico e prático sobre o tema é realmente muito grande em nosso País, neste momento. Assim sendo, a presente dissertação visa a verificar se a prorrogação por interesse público é, ou não, compatível com o conceito de prorrogação constante da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (“CRFB/88”) e, em caso positivo, apresentar seus principais aspectos. A hipótese de pesquisa é que essa espécie de prorrogação é compatível com a Constituição brasileira. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão do presente trabalho é que a prorrogação por interesse público (comum ou antecipada, com ou sem caráter premial) é compatível com a CRFB/88, estando sujeita, porém, a diversos pressupostos, condições e limites para ser realizada legitimamente

Esta pesquisa abordou a questão do desenvolvimento social e econômico do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), localizado no sul do estado de São Paulo, a partir de um estudo geográfico realizado sob a luz da tríade analítica GTP: Geossistema, Território e Paisagem. Partindo dessa análise geográfica, foi possível identificar como as potencialidades e fragilidades do meio físico influenciaram na territorialização da região onde hoje se encontra o parque, e como a paisagem cultural é construída sobre esta realidade. Com isso foi possível contrapor a interpretação dos dados levantados ao Plano de Manejo proposto para o PETAR em 2010, que se encontra, desde aquele ano, sob análise no Conselho Estadual do Meio Ambiente do estado de São Paulo. O documento apresenta contradições internas no que tange à exploração dos recursos minerais. Com a aprovação da Lei Estadual 16.260/2016, que concede 25 unidades de conservação para a exploração da iniciativa privada, é necessário que não restem pontos obscuros no Plano de Manejo, para que fique claro quais são os recursos que poderão ou não serem explorados. Há indícios de que neste processo os interesses econômicos se sobrepuseram tanto ao objetivo de preservação da área como ao do desenvolvimento socioeconômico. Com essa problemática em foco, discutimos como a Geografia e as ciências, de maneira geral, podem ser úteis ao processo civilizatório ao estabelecer critérios éticos de forma objetiva, apontando assim, as causas dos problemas regionais relacionados à territorialização, as contradições políticas deste processo e de que forma seria possível promover o desenvolvimento socioambiental na região. Um dos principais problemas que levantamos foi a questão das restrições às atividades econômicas impostas pela legislação ambiental. Tendo o turismo como única fonte de sustento possível, a região se tornou altamente dependente dos programas de transferência de renda que, nos últimos anos, provaram ser cruciais para a redução da pobreza extrema e evolução dos índices de desenvolvimento humano. Uma vez que uma flexibilização muito grande das restrições ambientais seria desaconselhável e, levando em consideração que a área do parque é ocupada, historicamente, por populações tradicionais, como comunidades quilombolas, concluímos que seria razoável demandar do estado alguma compensação financeira. Esta medida evitaria que recaíssem, exclusivamente sobre a população local, os custos de uma conservação ambiental que é de interesse do conjunto da sociedade. / This research addressed the issue of the social and economic development of the Upper Ribeira State Tourist Park (PETAR), in the state of São Paulo, Brazil, from a geographic study conducted under the light of the analytical triad GTL: Geosystem, Territory and Landscape. Based on this geographical analysis, it was possible to identify how the potentialities and fragilities of the physical environment influenced the territorialization of the region where the park is today, and how the cultural landscape is built on this reality. Thus, it was possible to counter the interpretation of the data collected with the proposed Management Plan for PETAR in 2010, which has been under analysis by the State Environmental Council of the state of São Paulo since that year. The document presents internal contradictions regarding the exploitation of mineral resources. With the approval of State Law 16.260 / 2016, which grants 25 conservation units for the exploitation of the private initiative, it is necessary that there are no obscure points in the Management Plan so it is clear which resources may or may not be exploited. There are indications that, in this process, economic interests overshadowed both the objective of preserving the area and that of socioeconomic development. With this problematic in focus, we discuss how Geography and the sciences, in general, can be useful to the civilizational process by establishing objective ethical criteria, thus pointing to the causes of regional problems related to territorialization, the political contradictions of this process and how it would be possible to promote socio-environmental development in the region. One of the main problems raised is the issue of the restrictions on economic activities imposed by the environmental legislation. With tourism as the only possible source of income, the region has become highly dependent on income transfer programs which, in recent years, have proved to be crucial for the reduction of extreme poverty and the improvement of the human development indexes in the area. Since a significant relaxation of environmental restrictions would be inadvisable, and considering that the area of the park has historically been occupied by traditional populations such as quilombola communities, we have concluded that it would be reasonable to demand financial compensation from the state. This would prevent the local population from paying, alone, for the costs of an environmental conservation, that is in the best interest of society, as a whole.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Contratos de concessão florestal são objetos jurídicos complexos, os quais externam interesses antagônicos entre o poder concedente e um particular, constituindo-se como relações que envolvem grande vulto financeiro e econômico, além de perdurarem por um longo prazo. Por conseguinte, são instrumentos de difícil mensuração quanto aos riscos e incertezas que podem permear a relação entre as partes. A Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Portaria MMA n 415/2017 trouxeram à tona a necessidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor das florestas públicas, em manter uma gestão de riscos concernente aos processos e iniciativas estratégicos. Ademais, diante do incremento da complexidade envolvida no processo decisório verificado nos últimos anos com o aumento significativo de informações, faz-se necessário que o gestor público tenha conhecimento sobre o impacto de cada decisão a ser tomada. Diante dessas especificidades, as quais caracterizam a complexidade do problema proposto, esta pesquisa objetiva identificar os riscos relevantes e classificar os contratos de concessão florestal quanto à sua criticidade, de forma a apoiar o poder concedente no processo de tomada de decisão. Para a consecução do objetivo almejado, conduziu-se um estudo de caso, com a pesquisa de técnicas aplicáveis à identificação de riscos e a adoção de um método de análise de decisão multicritério para classificação dos contratos. Para tanto, foram considerados todos os contratos de concessão florestal assinados, período compreendido entre 2008 e 2016. Como resultado principal do estudo, foi possível classificar os contratos de concessão florestal em categorias de criticidade, com relação aos riscos identificados, possibilitando ao Serviço Florestal Brasileiro o direcionamento das ações de tomada de decisão. / Forest concession contracts are complex legal objects that externalize antagonistic interests between the granting authority and an individual, which constitutes relationships that involve major financial and economic cost, and persists for a long period of time. Therefore, these are difficult measurement instruments concerning the risks and uncertainties that could permeate the relationship between the parties. The Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, of the Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União and the Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão and Portaria MMA no 415/2017 brought to light the need for the Serviço Florestal Brasileiro, manager of public forests, to maintain risk management concerning strategic processes and initiatives. In addition, given the increasing complexity involved in the decision-making process verified in recent years with the significant increase of information, it is necessary that the public manager has knowledge about the impact of each decision to be made. Given these specificities, which characterize the complexity of the proposed problem, this research aims to identify the relevant risks and sort the forest concession contracts as to their criticality, in order to support the granting authority in the decision-making process. In order to achieve the desired goal, a case study was conducted with the research of techniques applicable to risk identification and the adoption of a multicriteria decision analysis method to classify the contracts. Therefore, all signed forest concession contracts were considered, a period between 2008 and 2016. As a main result of the study, it was possible to classify the forest concession contracts into categories of criticality, in relation to identified risks, enabling the Serviço Florestal Brasileiro to direct decision-making actions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T15:14:10Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T16:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T16:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizClaudioMoreiraMeloJunior.pdf: 8009329 bytes, checksum: 5e502b0a0dbc290725131b9ff6ec6d79 (MD5) / O presente trabalho de tese aborda as relações entre sistemas sociais comunitários e uso de recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas localizadas em um vasto território da fronteira aberta ao longo do rio Arapiuns, no oeste do estado do Pará. O estudo teve como objetivo geral analisar as continuidades e/ou as mudanças (2008/2014) demográficas, sociais, culturais, econômicas e ambientais no território das comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas) da bacia do rio Arapiuns, em decorrência dos padrões de uso dos recursos naturais. Trata-se de um território densamente florestal, cuja presença de vilas e povoados continentais e ribeirinhos, de moradores nativos, vem sofrendo fortes perturbações com a presença de empreendimentos de alta densidade de capital, como os de mineração e de exploração madeireira. O método de investigação utilizado derivou do emprego da teoria geral dos sistemas nas suas abordagens específicas das teorias dos sistemas naturais e dos sistemas sociais. Já os métodos e seus instrumentos e técnicas de pesquisa envolveram desde a análise documental ou histórica até as formas mais diversas de observação, oralidades, coleta de dados, quantificações, abordagens indutivas e dedutivas. Como principais resultados, o estudo evidenciou que as dinâmicas sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades ribeirinhas do rio Arapiuns foram fortemente alteradas desde o início das atividades de concessão florestal na região, e que as políticas públicas desenhadas e implementadas no território em estudo apresentam consideráveis restrições sociais, econômicas e ambientais para a promoção de processos de desenvolvimento local e territorial. Ao final, apresentam-se reflexões, proposições e recomendações para a sustentabilidade das políticas públicas orientadas para o território do estudo. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis work deals with the relationship between community social systems and the use of natural resources by the riverside communities located in a vast area of the open border along the river Arapiuns in western Pará state. The study aimed to analyze the continuities and / or (2008/2014) demographic, social, cultural, economic and environmental changes in the territory of the riverside communities, and agricultural and extractive changes at the basin of the river Arapiuns due to the standards of use natural resources. It is a densely forested territory in which the presence of continental villages and riverside communities, native residents, has suffered serious disturbances in the presence of high density of capital projects, such as mining and logging. The research method used was derived from the use of general systems theory in their specific approaches to theories of natural and social systems. As for the methods and instruments, and research techniques from the documentary or historical analysis to the various forms of observation, word-of-mouth, data collection, measurements, inductive and deductive approaches were all involved. The main results of the study showed that the social, economic, cultural and environmental dynamics of the riverine communities Arapiuns river have been heavily modified in the last five years, since the beginning of the forest concession activities in the region, and that public policies designed and implemented in the territory under study present considerable social, economic and environmental constraints to the promotion of local and territorial development processes. Finally, reflections, proposals and recommendations are presented to the sustainability of public policies oriented to the territory of the study. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / El presente trabajo de tesis aborda las relaciones entre sistemas sociales comunitarios y el uso de recursos naturales por las comunidades ribereñas localizadas en un vasto territorio de la frontera abierta a lo largo del rio Arapiuns, al oeste del estado de Pará. El estudio tuvo como objetivo general analizar las continuidades y/o los cambios (2008/2014) demográficos, sociales, culturales, económicos y ambientales en el territorio de las comunidades ribereñas, agrarias y extractivistas, de la cuenca del rio Arapiuns, en consecuencia de los tipos de uso de los recursos naturales. Se trata de un territorio densamente forestal, con la presencia de villas y poblados continentales y ribereños, de habitantes nativos que viene sufriendo fuertes perturbaciones con la presencia de proyectos de alta densidad de capital, como los proyectos de mineración y explotación maderera. El método de investigación utilizado derivó del empleo de la teoría general de los sistemas en sus abordajes específicos de las teorías de los sistemas naturales y de los sistemas sociales. Ya los métodos y sus instrumentos y técnicas de investigación incluyeron tanto el análisis documental o histórico como las formas más diversas de observación, oralidades, recolección de datos, cuantificaciones, abordajes inductivas y deductivas. Como principales resultados, el estudio mostró que las dinámicas sociales, económicas, culturales y ambientales de las comunidades ribereñas del rio Arapiuns están siendo fuertemente alteradas en los últimos 5 años, desde el inicio de las actividades de concesión forestal en la región, y que las políticas públicas diseñadas e implementadas en el territorio presentan considerables restricciones sociales, económicas y ambientales para la promoción de procesos de desarrollo local y territorial. Al final, se ofrecen reflexiones, propuestas y recomendaciones para la sustentabilidad de las políticas públicas orientadas para el territorio estudiado.

A presente tese tem como objetivo propor um modelo de previsão para estimar o lucro médio esperado na concessão de crédito para pessoas físicas em empresas comerciais, obtendo assim uma medida monetária para dar suporte à tomada de decisão. O modelo proposto foi desenvolvido em três grandes etapas: 1) pré-processamento; 2) modelos de classificação; e 3) modelo de previsão do risco monetário. A primeira etapa inclui três passos: (i) delimitação da população, (ii) seleção da amostra, e (iii) análise preliminar. Na segunda etapa mais dois passos são necessários: (i) construção dos modelos, e (ii) qualidade dos modelos. Por fim, a última etapa trata das definições para construção do modelo de previsão do risco monetário propriamente dito, que utilizou os seguintes métodos: (i) ensemble, (ii) hybrid, e (iii) regressão linear múltipla. A exequibilidade do modelo proposto foi testada em dados reais de concessão de crédito. São avaliados os resultados de utilização do modelo de previsão, de forma a verificar o potencial aumento nos ganhos a partir da concessão do crédito, comparando quatro cenários: (i) sem utilizar nenhum modelo de previsão de risco de crédito; (ii) utilizando o modelo de classificação obtido com a regressão logística; (iii) utilizando o modelo de classificação obtido com a rede neural; e (iv) utilizando o modelo proposto para previsão do risco monetário. O modelo construído demonstrou resultados promissores na previsão do lucro médio esperado, apresentando um aumento estimado de 94,97% em comparação com o cenário sem uso de modelo de previsão, e um aumento de 26,08% quando comparado com o cenário de uso do modelo de classificação obtido com regressão logística. Uma análise de sensibilidade dos resultados com variações na margem de lucro por transação também foi realizada, evidenciando sua robustez. Nesse sentido, o modelo proposto se mostra efetivo como ferramenta de apoio para gestão no processo de decisão de concessão de crédito. / This thesis aims to propose a forecasting model to estimate the expected average profit in lending to individuals in commercial companies, thus obtaining a monetary measure to support decision making. The proposed model was developed in three major stages: 1) preprocessing, 2) classification models, and 3) model to forecast the currency risk. The first stage includes three steps: (i) delimitation of the population, (ii) sample selection, and (iii) preliminary analysis. In the second stage two more steps are necessary: (i) construction of models, and (ii) quality of the models. Finally, the last stage is regarding to the definitions for the construction of model prediction of the currency risk itself, which used the following methods: (i) ensemble, (ii) hybrid, and (iii) multiple linear regressions. The feasibility of the proposed model was tested on real data of grant credit. Results are evaluated using the prediction model in order to verify the potential increase in profits from the grant credit, comparing four scenarios: (i) without using any prevision model of credit risk, (ii) using the classification model obtained by logistic regression, (iii) using the classification model obtained with the neural network, and (iv) using the model to forecast the currency risk. The constructed model showed promising results in predicting the expected average profits, with an estimated increase of 94.97% compared to the scenario without the use of forecasting model, and an increase of 26.08% compared with the scenario of the classification model obtained by logistic regression. A sensitivity analysis of the results with variations in the profit margin per transaction was also performed, demonstrating its robustness. Accordingly, the proposed model proved effective as a support tool for management in the decision to grant credit.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-10-28T00:00:00Z / O presente trabalho tem por objetivo retratar e analisar a distribuição de autoveículos fabricados no País e sua forma de organização no mercado brasileiro. Em todos os países onde a produção automobilística possui expressão econômica, as empresas montadoras implantaram sistemas de distribuição de veículos. Essas empresas são na sua maioria, grupos empresariais multinacionais que, através de orientações normativas emanadas das matrizes, dirigem o comportamento comercial e operacional de suas subsidiárias espalhadas pelo mundo, impondo-lhes critérios padronizados de atuação, o que tem reflexos em todos os níveis do mercado automobilístico. Assim, as subsidiárias e as próprias empresas montadoras nacionais vão conceber de maneira bastante semelhante, o sentido e o funcionamento da distribuição de veículos, apesar das diferenças existentes entre os mercados que operam e os Contratos de Concessão que regulam as relações entre montadoras e distribuidoras.