O conjunto de serviços que compõem o setor de políticas de limpeza urbana, tal como ele existe hoje, é produto de uma série de decisões, disputas e interesses entre diferentes atores. O trabalho trata da construção dessas políticas no município de São Paulo, com especial interesse pelo arcabouço institucional formado do século XIX ao XXI, bem como pela estruturação do mercado e da economia política que se ancorou para a provisão de serviços de interesse público via empresas privadas no município. O principal fato analisado é o de que, no contexto de um sistema que envolve uma multiplicidade de atores e interesses, o Estado abriu mão do papel de executor dos serviços, gradativamente cedendo-o a empresas privadas cada vez maiores e mais dominantes no âmbito da entrega dos serviços; ao mesmo tempo, ele veio procurando fortalecer suas capacidades regulatórias, desde o final do século XX, mas, sobretudo, no início do século XXI, com a criação de um modelo de concessão em que as empresas concessionárias assumam os riscos financeiros e os investimentos em equipamentos que serão revertidos em benefício do município. O capítulo 1 caracteriza empiricamente o setor de políticas de limpeza urbana de São Paulo tal como é configurado atualmente, oferecendo as definições necessárias à compreensão do universo empírico. O capítulo 2 explora a construção de capacidades estatais para a provisão, a regulação e a fiscalização do sistema de limpeza urbana, e dialoga diretamente com a tese do capitalismo regulatório, para a qual a divisão de trabalho entre Estado e mercado não necessariamente representa o enfraquecimento do Estado, mas também não necessariamente significa seu fortalecimento. Identificam-se quatro fases de construção do arcabouço institucional: (i) origens e primeiros serviços (até 1913), (ii) modernização e execução direta (1914 a 1966), (ii) execução indireta (1967 a 2002) e (iv) concessão dos serviços (pós-2002). O capítulo 3 discute a organização do mercado da limpeza urbana, examinando a organização dos nichos de mercado e a existência de entidades associativas para reunir empresas e setor público. Identificam-se três fases de constituição do mercado: (i) estabelecimento das primeiras empresas no setor e processos fechados de contratação (1966-1987), (ii) crescimento do mercado, regulação sobre compras mais robusta, entrada de capital estrangeiro e surgimento de instabilidades (1987-2004) e (iii) formação de consórcios, saída do capital estrangeiro, aumento da regulação federal sobre o setor e inclusão de novos atores. Todos os elementos expressam relações e processos de coordenação e intermediação entre agentes públicos e privados, de forma que o Estado governa, mas não governa tudo, e nem sozinho, de forma comparável com outros casos de concessões públicas. Ainda que a Prefeitura seja a principal responsável pela regulação sobre o sistema, o setor privado responde por boa parte dos insumos tecnológicos, da experiência no planejamento dos serviços e pela gestão cotidiana dos equipamentos, bem como é o principal investidor no modelo de concessão. Todavia, essa divisão de tarefas nem sempre é clara ou bem definida. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de documentos oficiais e documentos produzidos pelas entidades associativas do setor, além de entrevistas com agentes públicos e privados. / The set of services that make up the solid waste management policies, as it exists today, is the product of a series of decisions, disputes and interests among different actors. The work deals with the construction of these policies in São Paulo, with special interest in the institutional framework formed from the nineteenth to the twenty-first century, as well as the structure of the market and the political economy that anchored the provision of public services via private companies in the municipality. The central fact of analysis is that, in the context of a system that involves a multiplicity of actors and interests, the State gave up the role of executor of services, gradually granting it to private companies which grew bigger and more dominant in the delivery level; meanwhile, the State have been attempting to strengthen its regulatory capacity, since the late twentieth century, but especially in the early twenty-first century with the creation of a concession model in which the concessionaires assume the financial risks and investments in equipment which will be reversed in favor of the municipality. Chapter 1 empirically characterizes the solid waste management sector of São Paulo as it is currently configured, providing concepts for the understanding of the empirical universe. Chapter 2 addresses the construction of state capacities for the provision, regulation and supervision of the waste management system, and interacts directly with the thesis of regulatory capitalism according to which the division of labor between State and market does not necessarily weaken the State, but also does not necessarily mean its strengthening. The chapter identifies four phases of construction of the institutional framework: (i) origins and first services (until 1913), (ii) modernization and direct execution by State (1914-1966), (ii) indirect execution (1967-2002) and (iv) concession of services (post-2002). Chapter 3 discusses the organization of the waste management market, examining the organization of niche markets and the existence of associative entities to bring together companies and public sector. The chapter identify three phases: (i) establishment of the first companies (1966-1987), (ii) market growth, more robust regulation, foreign capital inflows and the emergence of instabilities (1987-2004) and (iii) formation of consortiums, foreign capital outflow, increased federal regulation of the sector and inclusion of new actors. All elements express relationships, coordination and intermediation processes between public and private actors, so that the State governs but does not govern everything, nor alone, in a comparable manner to other cases of public concessions. Although City Hall is mainly responsible for the regulation of the system, the private sector accounts for much of the technological inputs, experience in planning and daily management of equipment and services, and is the main investor in the concession model. However, this division is not always clear or well defined. The research employed analysis of official documents and documents produced by the associative entities of the market, as well as interviews with public and private actors.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T12:34:11Z No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T12:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O objetivo do presente estudo é analisar as formas institucionais de regulação da produção de petróleo dos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Venezuela e Arábia Saudita, especialmente do ponto de vista da forma contratual com que esses países concedem a exploração em seus territórios e do nível de intervenção direta do Estado nessa exploração. Nesse sentido, a regulamentação dos setores de serviços de utilidade pública tende a acomodar os interesses de grupos de pressão, especialmente as indústrias reguladas e os consumidores, como forma de apoio político ao governo. Portanto, é imperioso que se adicione à teoria econômica da regulação o aspecto institucional dos países como elemento-chave na valorização de um ou outro grupo de interesse através da intervenção na economia. O petróleo é um produto estratégico no cenário da economia internacional, e por isso os Estados tendem a apoiar ou criar empresas para a produção de petróleo, procurando participar dos ganhos pela sua extração. Assim, buscou-se investigar quatro realidades distintas quanto à produção, consumo, capacidade de refino e comércio do petróleo nos países estudados. Além disso, foram analisadas as formas de arranjos institucionais distintos pelos quais esses países regulam a exploração do petróleo em seus territórios, seja através de contratos de concessão e institucionalização de agências reguladoras do setor, como os Estados Unidos, ou apenas com contratos de concessão sem agências reguladoras, como no caso argentino. No caso venezuelano, existe apenas contrato de joint-venture entre a iniciativa privada e a empresa estatal de exploração, sem agência reguladora. A Arábia Saudita não possui agência reguladora e explora a extração de petróleo diretamente pela empresa do súdito, da qual detém 100% de participação, e assim contrata apenas serviços específicos, sem concessão. Finalmente o caso brasileiro, onde se verifica a existência de contratos de concessão, bem como agência reguladora do setor e uma empresa de capital estatal atuando no mercado. / The objective of the present study is to analyze the institutional forms of oil production regulation in United States, Brazil, Argentina and Venezuela, especially the contractual point of view these countries grant the exploration in its territories and about the level of direct intervention of the State in this exploration. Regulation about public utility services tends to especially accommodate the interests of lobbies, the regulated industries and the consumers, as form to support government politician. Therefore, is necessary adds in the economic regulation theory the institutional aspect about the countries like element-key in the valuation if one or another interest group through the intervention in the economy for regulation. Oil is a strategical product in the scene of the international economy, and therefore the States tend to support or to create companies for oil production, being looked for to participate in profits for its extraction. Four different realities how much production, consumption, capacity of refining and commerce of the oil was studied. Moreover, the forms of distinct institutional arrangements had been analyzed for which these countries regulate the exploration of the oil in its territories, either through contracts of concession and institutionalization sector regulating agencies, as the United States, or only with concession contracts without regulating agencies, as in the Argentine case. In the Venezuelan case, only contract of joint-venture between the private initiative and the state-owned company of exploration exists, without regulating agency. Saudi Arabia does not possess regulating agency and explores the extration of oil directly for the company of the subject, of which it withholds 100% of participation, and thus contracts only specific services, without concession. Finally the Brazilian case, where there is concession contract, as well as regulating agency of the sector and a company of state capital acting in the market.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T18:32:21Z No. of bitstreams: 1 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta.pdf: 2344055 bytes, checksum: 0d8762fb16568b07c90c8b6c86d98141 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T18:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta.pdf: 2344055 bytes, checksum: 0d8762fb16568b07c90c8b6c86d98141 (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / A ideia central desse estudo tendo como problemática de partida a identificação se ocorre a percepção por parte dos atores sociais em relação ao processo de privatização da água e de que forma ocorre. Buscou-se observar as possíveis alterações sociais do cotidiano local. Sustenta-se o assunto na preocupação mundial que se tem em relação a água e sua gestão, uma vez que o acesso a água potável é um direito humano essencial para vida, necessitando ser preservado e universalizado. A centralidade da tese está na percepção dos sujeitos. Destaca-se que a chamada privatização, é um processo de concessão da água por meio de licitação pública. Para verificar a problemática utilizou-se de material documental e a pesquisa empírica. O estudo constatou que, a partir dos dados colhidos, a ideia de que não haja percepção do processo não é, em nada, evidenciada. A hipótese inicial do trabalho não foi comprovada. A percepção existe, sim, e pode ser não favorável, como verificado com mais intensidade em Cochabamba, ou mais favorável, como se é o caso de Uruguaiana. Para a concretização do estudo, realizou-se uma exposição documental sobre o processo de privatização da água ocorrido em Cochabamba na Bolívia e a sua recepção pelos atores e também no Brasil, optando-se em realizar a pesquisa em Uruguaiana (em dois momentos 2012 e 2013), pois foi o primeiro município do Rio Grande do Sul em que ocorreu a concessão da água para uma empresa privada. Em Uruguaiana constatou-se a existência de percepção e de um consenso entre os atores com a satisfação e melhoria da qualidade da água e serviços prestados pelo gerenciamento da água por uma empresa privada, sendo positivas as alterações sociais ocorridas até o momento, como a maior conscientização e participação social nas questões sociais, além de observar-se "in loco" a satisfação com a as políticas públicas realizadas pela administração pública municipal. Em relação a metodologia empregada foi por meio de uma pesquisa descritiva, exploratória e os dados coletados foram analisados qualitativamente. / The central idea of this study as having problems starting if the identification is the perception on the part of social actors in relation to the privatization of water and how it occurs. We attempted to observe possible changes every day social site. It is held on the subject worldwide concern that has been compared to water and its management, as access to clean water is a human right essential to life and needs to be preserved and universalized. The central thesis is the perception of the subject. It is noteworthy that the called privatization process is a water concession through public bidding. To verify the problem was used documentary material and empirical research. The initial hypothesis of non-perception process is not sustainable from the data collected. There is a perception of the process, and this perception goes in two ways: in Cochabamba the perception of the process is a negative perception, while in Uruguaiana there is a favorable perception of the privatization process that is occurring. In carrying out the study, there was a documentary exhibition on the process of privatization of water held in Cochabamba in Bolivia and its reception by the actors and also in Brazil, opting in to search on Uruguaiana (on two occasions in 2012 and 2013) because it was the first city of Rio Grande do Sul in which occurred the water concession to a private company. In Uruguaiana found the existence of perception and consensus among stakeholders with the satisfaction and improvement of water quality and services provided by water management by a private company, with positive social changes yet occurred, as the largest awareness and social participation in social issues, and observed "in situ" satisfaction with public policies carried out by municipal government. Regarding the methodology used was through a descriptive, exploratory and the data collected were analyzed qualitatively.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T17:44:20Z No. of bitstreams: 1 Candice Buckley Bittencourt Silva.pdf: 1101690 bytes, checksum: 2e02ddadee7b8a9a42a6fdf9629d9090 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T17:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Candice Buckley Bittencourt Silva.pdf: 1101690 bytes, checksum: 2e02ddadee7b8a9a42a6fdf9629d9090 (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / Law #11.101/2005 introduced in Brazilian legal system an unprecedented feature, that of the judicial reorganization, nowadays widely utilized and consolidated into case law and doctrine, as well as in legal practice. However, some other aspects and features contemplated in the 10-year plus piece of legislation still haunt those who come across them, creating doubts and uncertainties. One of these cases is that of the decision which grants the judicial reorganization, foreseen in article 58, caput, of Law # 11.101/2005, and handed down at the peek of a lawsuit that involves, amongst other acts, the summoning of creditors, the debate between them and the debtor, the presentation of a judicial reorganization plan and its discussion by the creditors gathered at a creditors’ meeting. Such decision is the culminating point of the procedure foreseen in Law # 11.101/2005, starting the moment the debtor decides to resort to judicial reorganization’s legal aid. This work examines the nature of the decision that grants the judicial reorganization, as defined by Law # 11.101/2005, its intrinsic characteristics, its content, effects and outcomes triggered by potential noncompliance of the reorganization plan by the debtor, and the effectiveness of the decision as an execution title, in view of the peculiarities inherent to the judicial reorganization proceeding / A Lei 11.101/2005 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da recuperação judicial, hoje amplamente utilizado e consolidado, tanto na doutrina e jurisprudência quanto na prática forense. No entanto, alguns outros aspectos e institutos contemplados na legislação que completou uma década em 2015 ainda assombram os que com eles se deparam, gerando dúvidas e incertezas. Um desses casos é o da decisão que concede a recuperação judicial, prevista no artigo 58, caput, da Lei 11.101/2005, e proferida ao cabo de um processo que envolve, entre outros atos, a convocação dos credores, o debate entre esses e o devedor, a apresentação de um plano de recuperação judicial e a deliberação dos credores reunidos em assembleia sobre o plano apresentado. Trata tal decisão do ponto culminante de todo o procedimento previsto na Lei 11.101/2005 a partir do momento em que o devedor decide recorrer ao auxílio legal da recuperação judicial. Este trabalho examina a natureza da decisão de concessão da recuperação judicial, conforme definida pela Lei 11.101/2005, suas características intrínsecas, seu conteúdo, seus efeitos, e os desdobramentos decorrentes do eventual não cumprimento do plano de recuperação judicial pela empresa devedora, e a efetiva exigibilidade da sentença de concessão como título executivo, diante das peculiaridades inerentes ao processo de recuperação judicial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Maria Borges Franco.pdf: 10461675 bytes, checksum: 8dada9b59fd2793b766e9747ba4c1519 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In order to facilitate the sustainable exploitation of forest resources, the Federal Law 11.284/2006 innovated the Brazilian legal system by introducing three different mechanisms of public forest management system, namely: the direct management by the Government, the allocation to local communities and the forest concession. As is inherent to every legal innovation, the implementation of the mechanisms provided by the above mentioned law has been involved in discussions on the doctrine and jurisprudence, reflecting even on the discussions about the unconstitutionality of some of its articles. This paper proposes a thorough analysis in order to clarify controversial aspects of the Law of Public Forest Management implementation addressed by doctrine and jurisprudence, and seeks their conformity to the principle of sustainable development / Com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais, a Lei Federal n° 11.284/2006 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao introduzir três diferentes mecanismos de gestão de florestas públicas, quais sejam, a gestão direta pelo Poder Público, a destinação às comunidades locais e a concessão florestal. Como é inerente a toda inovação legislativa, a aplicação dos mecanismos previstos na referida lei tem sido permeada por discussões na doutrina e na jurisprudência, repercutindo, inclusive, em arguições de inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos. O presente trabalho se propõe a uma análise minuciosa visando ao esclarecimento de aspectos controvertidos da aplicação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) abordados pela doutrina e pela jurisprudência, além de buscar avaliar a sua conformação ao princípio do desenvolvimento sustentável

Submitted by Bruno Palermo (brunobpalermo@gmail.com) on 2015-12-07T18:58:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T13:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Palermo.pdf: 1218527 bytes, checksum: 85a5f1a9c4b7bf6a673671bd88cff4a2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-21 / Este estudo objetiva analisar, do ponto de vista da empresa concessionária, as possíveis mudanças na regulamentação das concessões ferroviárias, ao mesmo tempo tenta entender a relação entre a empresa, o governo e a população, e quais seriam beneficiados com as essas alterações. Há uma necessidade real do país de expandir suas linhas para regiões mais afastadas do interior, para promover a integração e gerar um ambiente mais propício para o investimento, assim foram feitas propostas de mudanças na regulação do modelo atual de concessões com o objetivo de proporcionar as bases para que esse cenário possa ser concretizado. Muito se tem discutido sobre a eficácia dessas mudanças, se seriam realmente benéficas para a empresa, e até que ponto o aumento do volume e diminuição de preços consegue gerar valor para ela. Foi utilizado um modelo de fluxo de caixa descontado de uma das malhas da empresa ALL Logística para tentar encontrar o valor dessa malha em três cenários: a situação atual, utilizando as novas regras propostas, e uma situação com concorrência. Os resultados mostraram que a nova proposta de regulamentação, utilizando premissas julgadas como mais plausíveis, diminui o valor da empresa, e pode vir a ser muito custosa para o governo. / The aim of this study was to analyze, from the perspective of the firm that got the concession, the possible changes of the train concession regulation, and at the same time understand the relationship between the firm, the government and the population, which ones would be beneficiated from these changes. The country really needs to expand its railroads to the hard to reach areas up-country to promote a higher integration and create a better environment for investment, so focused on providing the basis for this scenario, proposals of changes in the regulation of the current concession model were made. A lot has been discussed about the effectiveness of these changes, if they were really beneficial for the firm, and to what extent the increase in volume and decrease in prices can generate value for it. The method of the discounted cash flow was used to model a part of ALL Logística, trying to find the value of it in three different scenarios: the current model, one using the new concession regulation, and one assuming higher competition. The results showed that the new regulation, using assumptions judged to be more plausible, decreases the firm value, and could be potentially costly for the government.

Submitted by Ivan Lopes (ilopes@opportunity.com.br) on 2017-10-09T14:41:59Z No. of bitstreams: 1 Ivan Lopes - Versão Completa Final.pdf: 1306277 bytes, checksum: cebb5ea871fc8ae1392d7e2bc350ec75 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-11-07T12:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ivan Lopes - Versão Completa Final.pdf: 1306277 bytes, checksum: cebb5ea871fc8ae1392d7e2bc350ec75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T13:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivan Lopes - Versão Completa Final.pdf: 1306277 bytes, checksum: cebb5ea871fc8ae1392d7e2bc350ec75 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / This paper aims to identify, with an econometric model, the main micro and macroeconomic variables that were responsible for the process of credit concession for individuals that took place in Brazil during 2004 and 2016, using quarterly data. The variables referred to bank spread, working population, confidence index, admission salary and country’s leverage, measured by credit as a percentage of product, were statistically significant. Finally, it was developed a prediction model based on VAR and the result shows that the model presented less uncertainty than a Randon Walk model, especially the prediction for the one quarter ahead. / Este trabalho busca identificar, através de um modelo econométrico, as principais variáveis micro e macroeconômicas que foram determinantes para o processo de concessão de crédito livre para pessoas físicas ocorrido no Brasil no período de 2004 a 2016, com dados trimestrais. As variáveis referentes ao spread bancário, população ocupada, índice de confiança, salário de admissão e alavancagem total, medida pelo crédito como percentual do PIB, se mostraram estatisticamente significativas. Por fim, foi desenvolvido um modelo de previsão baseado em VAR e os resultados apresentaram incerteza inferior ao de um modelo Randon Walk, principalmente para o primeiro trimestre à frente.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989-08-15T00:00:00Z / Trata da utilização de modelos de tomada de decisão nos processos de análise de crédito. Enfoca particularmente o crédito direto ao consumidor, fazendo um estudo de caso e confrontando os resultados obtidos pelo emprego de um modelo misto, sequencial e ponderativo, com os resultados do método convencional de julgamento humano: Desenvolve a técnica de análise discriminante aplicada à avaliação de pedidos de com a finalidade de prever inadimplência.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-12Bitstream added on 2014-06-13T19:10:35Z : No. of bitstreams: 1 souza_p_me_fran.pdf: 993499 bytes, checksum: ea7174ad4c9085009249d34b9fe3bf43 (MD5) / O autor procurou na presente dissertação demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados na pesquisa revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. A pesquisa demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos / In this study, the author aimed at demonstrating that the advance protection institute is a faster way of providing jurisdictional service as regards Social Welfare benefits grant, which completely agrees with the constitutional principles of effective lawsuit and human being´s dignity. It was shown that the possibility of having the granted protection repealed by virtue of an unfounded request at the end of the lawsuit which could result in the interruption of the Social Welfare benefits previously established cannot be considered as a hindrance to the use of this institute. This is due to the fact that Social Security comprises Social Welfare, Social Assistance and Health, making it possible for the State to assign the amount needed to the budget of any of the departments cited above, if necessary. The author also tried to clarify that the attempt of the National Institute of Social Insurance (INSS – Brazil) to get back the paid amount of money on advance protection decisions later repealed by execution on law documents or by executive autonomous action must not succeed owing to the reasons analyzed, including the protection´s nourishing nature. Furthermore, the data showed that the advance protection in lawsuit whose goal is the granting of Social Welfare benefits is a legal instrument which the insured cannot be dispensed of as it provides effectiveness to the lawsuits and, as a consequence, to Justice. The research has also indicated that, even if the insured has not required the advance protection, this must be incessantly used by all the Magistrates that analyze the granting of Social Welfare benefits actions, in view of the good results it causes, fast and efficient solutions to controversies that used to last for years

Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.