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Um estudo sobre o programa de concessão de microcrédito da Caixa Econômica Federal

Siqueira, Guilherme de Moura 27 November 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-03T12:41:32Z No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermeMouraSiqueira.pdf: 676836 bytes, checksum: e2291f88c3aa5ae2a7d118f130d7dd9b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-04T19:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermeMouraSiqueira.pdf: 676836 bytes, checksum: e2291f88c3aa5ae2a7d118f130d7dd9b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermeMouraSiqueira.pdf: 676836 bytes, checksum: e2291f88c3aa5ae2a7d118f130d7dd9b (MD5) / Os programas de microcrédito, em linhas gerais, são desenvolvidos visando a inclusão social, a independência financeira dos tomadores e o desenvolvimento econômico das comunidades e regiões onde são implementados. Portanto, são ações que envolvem, além do aspecto social, o econômico e o acadêmico, criando oportunidades de estudos nas áreas de micro empreendimentos, financeira e de desenvolvimento econômico e social. Essa perspectiva refere-se aos efeitos positivos dos programas, mas, na ótica de quem os concedem, estão em primeiro lugar os aspectos econômicos, financeiros e a perenidade do negócio. Este trabalho buscou conciliar as múltiplas abordagens sobre o tema para analisar o panorama do microcrédito da Caixa Econômica Federal – CEF e analisar a eficiência da comercialização do programa, por meio da Análise Envoltória de Dados - DEA. Os resultados da pesquisa apontam que a migração da operação do microcrédito para a CAIXA CRESCER foi acertada, tanto em relação ao panorama da carteira, quanto em relação à análise de eficiência da comercialização. / Microcredit programs, in general, are developed in order to social inclusion, financial independence of policyholders and economic development of communities and regions where they are implemented. Therefore, they are policies that involve, in addition to the social aspect, the economic as well, creating study opportunities in small business, financial field and in social and economic development. This perspective refers to the positive effects of the programs, but in the view of those who grants them, comes first the economic, financial aspects and the continuity of business. This study sought to conciliate the multiple approaches to the subject, to analyze the panorama of microcredit of Caixa Economica Federal - CEF and analyze the program's selling efficiency through data envelopment analysis - DEA. The research results show that the migration of microcredit operation for CAIXA CRESCER was correct, both with regard to the panorama of the portfolio, as in relation to the selling efficiency analysis.
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Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômica

França, Phillip Gil January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389639-Texto+Parcial-0.pdf: 334520 bytes, checksum: 4e1494d56a74ce24a0bbf1110bfec917 (MD5) Previous issue date: 2007 / The control of information by the State establishes its limits in between authoritarianism and the democratic openness needed to the promotion of the responsible development of a nation and its people and, thus, to each member of such State. To that end, the employment of sophisticated legal instruments, fruit of a proper structuring of domestic political and economical growth, becomes essential to grant to the State adequate means for the promotion of mankind in accordance with its basic values as an honorable human being in such place and time. Following this premise, the legal institution of the control of the economic regulation of public services by the State towards the protection of its citizens shall be deemed as an object of analysis of such ideal state order. Thereupon, economic regulation shall be deprived of the image of how the future public policies of the State will be approached — starting from state public activities in full partnership with the private sector. Ergo, this study shall be initially restrained to the analysis of the keynote of the major fundament ot the possibility of the State to coactively exert its control over any entity of the nation, including its own Administration. Hence, the first chapter of this text is about the fundamental principle of the inseparability of the jurisdictional protection offered by the State, pointing its origins and applicability. Moreover, the object of the studied control shall be presented: the economic regulation. Starting from the idea of the fundaments of a Regulatory State, the entities of the regulatory relation (State -concessionary — citizen-user/consumer) shall be discussed along with the course of action of the regulatory agencies created to foment, protect and regulate their respective markets which emerged after the cycle of privatizations of selected public services in the nineties. Besides, this dissertation shall produce an objective analysis of the often discussed relation between ‘Law and Economy’. Furthermore, in the third chapter, the means of the state control object of this dissertation will be pointed out. Economic regulation is controlled by the State through the Judiciary, Legislature (assisted by the Tribunal de Contas); Ministério Público; though a self-control system, besides the primordial control exerted by the society. Finally, this work aims to produce the above suggested analysis: the ways the State can exert the control of the economic regulation of public services for the promotion and protection of its citizens. Thus, it may be concluded that this search is intimately related to the protection of the dignity of man as a human being; the prioritization of the citizen facing eventual egoistic interests of the entities of the regulatory sphere; to the respect of the Executive when using its constitutional prerogatives in accordance with the limits imposed thereupon; to the necessary legal flexibility and jurisdictional for the understanding — and absorption — of the social transformations of the State and, finally, to the concern of governments in creating, using and sanctioning State policies which will reflect plural interests, publicly debated and feasible. Therefore, it is brought to mind the initial idea of a Constitutional Democratic Regulatory State, in which its judiciary is solid enough to promote and inspire reliability to all of those who are part of it may progress in a peaceful and continuous manner. Nevertheless, this path runs on the tracks of the democratization of information and on a economic regulation of the markets exerted by a institutionally solid State. / O controle da informação pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democrática necessária para promoção do desenvolvimento responsável de uma nação junto com o povo e, assim, com cada partícipe desse Estado. Destarte, a utilização de instrumentos jurídicos sofisticados, fruto de uma adequada estruturação do crescimento político-econômico nacional, é essencial para conceder ao Estado meios adequados para a promoção do homem, conforme seus valores básicos de ser humano digno e necessária interpretação constitucional de um sistema jurídico, em determinado tempo e lugar. Com esta premissa, - e a necessária interpretação conforme os valores constitucionais - elege-se o instituto jurídico do controle da regulação econômica dos serviços públicos pelo Estado, com fins de proteção ao cidadão, para análise desta ordem estatal ideal. Isto pois, retira-se da regulação econômica a imagem de como serão abordadas as futuras políticas públicas do estado nacional - a partir de atividades estatais em parceria plena com a iniciativa privada. O estudo se detém, inicialmente, à análise do fio condutor do fundamento maior da possibilidade do Estado exercer coativamente o controle sobre qualquer ente participe da nação, inclusive sobre sua própria Administração. Assim, o primeiro capitulo deste texto trata do principio fundamental da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional pelo Estado, apontando sua origem e aplicabilidade. Após, apresentar-se o objeto do controle ora estudado: a regulação econômica. Sobre o tópico, parte-se da idéia dos fundamentos do estado Regular; em seguida, trata-se dos partícipes da relação regulatória (estado – concessionária – cidadão-usuário/ consumidor); e a forma de atuar das agências reguladoras criadas para fomentar, proteger e regulamentar respectivos mercados criados após a onda de privatizações de determinados serviços públicos, a partir dos anos noventa. Ainda, remete-se a dissertação a uma objetiva análise da debatida relação entre o “Direito e Economia”. Posteriormente, no terceiro capítulo, são apontadas as formas de exercício do controle estatal objeto da dissertação apresentada. A regulação econômica é controlada pelo Estado via o Poder Judiciário; Legislativo (com auxilio do Tribunal de Contas); pelo Ministério Público; por um sistema de auto-controle; além do primordial controle exercido pela sociedade. Finalmente, busca o trabalho realizar a análise sugerida inicialmente: a forma como o Estado Nacional pode exercer o controle da regulação econômica de serviços públicos para a promoção e salvaguarda do cidadão. Conclui-se, então, que esta busca está intimamente ligada à tutela da dignidade do homem como ser humano; à priorização do cidadão frente a eventuais interesses egoísticos dos partícipes do ambiente regulador, ao respeito do Poder Executivo em utilizar suas prerrogativas constitucionais constitucionais conforme os limites que lá se impõe; à necessária flexibilidade jurídica e jurisdicional para compreensão – e absorção – das transformações sociais do Estado nacional e, finalmente; à preocupação de governo em criar, utilizar e efetivar políticas de Estado onde se refletem os interesses plurais, dialogados e passiveis de efetivação. Desta forma, volta-se ao raciocínio inicial de um Estado Regulador Democrático de Direito, onde sua ordenação jurídica é segura o bastante para gerar a confiabilidade para que todos aqueles que o compõem possam progredir de maneira continua e pacífica. Para tanto, este caminho possui os trilhos da democratização da informação de uma regulação econômica de mercados realizada por um Estado institucionalmente sólido.
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Modelagem para concessão de crédito a pessoas físicas em empresas comerciais : da decisão binária para a decisão monetária

Selau, Lisiane Priscila Roldão January 2012 (has links)
A presente tese tem como objetivo propor um modelo de previsão para estimar o lucro médio esperado na concessão de crédito para pessoas físicas em empresas comerciais, obtendo assim uma medida monetária para dar suporte à tomada de decisão. O modelo proposto foi desenvolvido em três grandes etapas: 1) pré-processamento; 2) modelos de classificação; e 3) modelo de previsão do risco monetário. A primeira etapa inclui três passos: (i) delimitação da população, (ii) seleção da amostra, e (iii) análise preliminar. Na segunda etapa mais dois passos são necessários: (i) construção dos modelos, e (ii) qualidade dos modelos. Por fim, a última etapa trata das definições para construção do modelo de previsão do risco monetário propriamente dito, que utilizou os seguintes métodos: (i) ensemble, (ii) hybrid, e (iii) regressão linear múltipla. A exequibilidade do modelo proposto foi testada em dados reais de concessão de crédito. São avaliados os resultados de utilização do modelo de previsão, de forma a verificar o potencial aumento nos ganhos a partir da concessão do crédito, comparando quatro cenários: (i) sem utilizar nenhum modelo de previsão de risco de crédito; (ii) utilizando o modelo de classificação obtido com a regressão logística; (iii) utilizando o modelo de classificação obtido com a rede neural; e (iv) utilizando o modelo proposto para previsão do risco monetário. O modelo construído demonstrou resultados promissores na previsão do lucro médio esperado, apresentando um aumento estimado de 94,97% em comparação com o cenário sem uso de modelo de previsão, e um aumento de 26,08% quando comparado com o cenário de uso do modelo de classificação obtido com regressão logística. Uma análise de sensibilidade dos resultados com variações na margem de lucro por transação também foi realizada, evidenciando sua robustez. Nesse sentido, o modelo proposto se mostra efetivo como ferramenta de apoio para gestão no processo de decisão de concessão de crédito. / This thesis aims to propose a forecasting model to estimate the expected average profit in lending to individuals in commercial companies, thus obtaining a monetary measure to support decision making. The proposed model was developed in three major stages: 1) preprocessing, 2) classification models, and 3) model to forecast the currency risk. The first stage includes three steps: (i) delimitation of the population, (ii) sample selection, and (iii) preliminary analysis. In the second stage two more steps are necessary: (i) construction of models, and (ii) quality of the models. Finally, the last stage is regarding to the definitions for the construction of model prediction of the currency risk itself, which used the following methods: (i) ensemble, (ii) hybrid, and (iii) multiple linear regressions. The feasibility of the proposed model was tested on real data of grant credit. Results are evaluated using the prediction model in order to verify the potential increase in profits from the grant credit, comparing four scenarios: (i) without using any prevision model of credit risk, (ii) using the classification model obtained by logistic regression, (iii) using the classification model obtained with the neural network, and (iv) using the model to forecast the currency risk. The constructed model showed promising results in predicting the expected average profits, with an estimated increase of 94.97% compared to the scenario without the use of forecasting model, and an increase of 26.08% compared with the scenario of the classification model obtained by logistic regression. A sensitivity analysis of the results with variations in the profit margin per transaction was also performed, demonstrating its robustness. Accordingly, the proposed model proved effective as a support tool for management in the decision to grant credit.
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Concessão de crédito entre bancos centrais no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos

Reiss, Daniel Gersten 09 September 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, FACE, Departamento de Economia, MESP, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-29T11:42:53Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / O objetivo do estudo é o estabelecimento das linhas de crédito concedidas no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, acordo internacional firmado por doze bancos centrais da América Latina para o comércio entre as partes na década de 1980. Faz-se uma descrição do sistema de pagamentos multilateral e se estudam as características das linhas de crédito concedidas bilateralmente. Propõe-se um modelo que considera as características basilares de atendimento ao comércio entre os países explícitas no Convênio e as questões relacionadas à aversão ao risco. O modelo é estimado e são analisadas suas respostas aos dados disponíveis até o primeiro quadrimestre de 2010. Conclui-se pela redução do crédito total concedido no CCR, pela redução do limite de crédito de Argentina, Chile, México, Paraguai, República Dominicana e Uruguai e pelo incremento do limite de crédito de Bolívia, Peru e Venezuela. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective is the establishment of credit lines ruled on the Agreement on Reciprocal Payments and Credits, an international agreement signed by twelve Latin America central banks for trade in the early 1980s. A description of the multilateral system of payments and a study of the bilateral credit lines‟ characteristics are made. We propose a model that considers the basic characteristics of trade needs among countries expressed in the Agreement and issues related to risk aversion. The model is estimated and its answers to the data available until the first quarter of 2010. We conclude that the total credit line in CCR shall be reduced; the credit granted to Argentina, Chile, Mexico, Paraguay, and Uruguay shall be reduced; and the credit granted to Bolivia, Peru and Venezuela shall be increased.
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A concessão urbanística / Urbanistic concession

Gabriel Abdallah Mundim 30 April 2014 (has links)
O presente trabalho tem como objeto a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatoriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina. / The object of this thesis is the institute of urbanistic concession. Instituted by the Municipality of São Paulo in its Strategic Urban Plan - Plano Diretor Estratégico (Law no. 13,430/2002) and, later on, disciplined by Law no. 14,917/2009, urbanistic concession has the purpose of enabling urban requalification projects without the outlay of public funds. For the successful attainment of this goal, which has become increasingly important in the context of large cities, it is paramount that the institute be fully understood in all its aspects. In this sense, this study analyzes the genesis and evolution of urbanistic concession, as well as the role that the institute will play in the area of Urban Law. Subsequently, it will investigate the nature and legal regime of this new institute, through an analysis of concessions in both legislation and legal doctrine.
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A gestÃo dos contratos de concessÃo de uso de imÃvel na UFC: trajetÃria histÃrica e percursos avaliativos / The management of concession contracts for use of property in the UFC

Silvia Helena Costa RÃgo Borges 26 June 2014 (has links)
nÃo hà / A velocidade das mudanÃas do novo milÃnio vem exigindo da administraÃÃo pÃblica respostas mais Ãgeis e confiÃveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantaÃÃo de atividades regulatÃrias de forma a garantir que o processo de gestÃo ocorra de forma eficiente e efetiva. NÃo à raro a AdministraÃÃo PÃblica se deparar com a necessidade de conceder espaÃo, dentro das dependÃncias do prÃprio ÃrgÃo ou da entidade, para a exploraÃÃo por particulares de diversos serviÃos, caracterizando assim, a ConcessÃo de Uso de ImÃveis. Na busca de estabelecer melhores prÃticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestÃo financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histÃrico da dinÃmica dessas concessÃes de uso na Universidade Federal do Cearà (UFC), a presente dissertaÃÃo tem como propÃsito realizar um estudo descritivo sobre a gestÃo dos contratos de ConcessÃo de Uso de ImÃveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetÃria histÃrica. A fundamentaÃÃo teÃrica discorre sobre o processo de contrataÃÃo pÃblica, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, alÃm de apresentar conceitos essenciais sobre a formalizaÃÃo, o gerenciamento e a fiscalizaÃÃo da modalidade de contrato de concessÃo de uso de imÃvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados sÃo oriundos de fatos observados na unidade em anÃlise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionÃrios, sendo os dados coletados por meio da DivisÃo de GestÃo de Contratos, Atas e ConvÃnios da PrÃ-Reitoria de AdministraÃÃo. Foi possÃvel constatar que a partir de 2005, o processo de licitaÃÃo na modalidade de pregÃo eletrÃnico vem sendo utilizado como procedimento de contrataÃÃo de concessÃo de uso de imÃveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionÃrios ativos, apresentando uma reduÃÃo significativa dos concessionÃrios inadimplentes atà o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se tambÃm, a partir do ano de 2006, uma relevante reduÃÃo no quantitativo de concessionÃrios desativados e a extinÃÃo completa de concessionÃrios sem contrato. / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Cearà (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.
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Modelagem para concessão de crédito a pessoas físicas em empresas comerciais : da decisão binária para a decisão monetária

Selau, Lisiane Priscila Roldão January 2012 (has links)
A presente tese tem como objetivo propor um modelo de previsão para estimar o lucro médio esperado na concessão de crédito para pessoas físicas em empresas comerciais, obtendo assim uma medida monetária para dar suporte à tomada de decisão. O modelo proposto foi desenvolvido em três grandes etapas: 1) pré-processamento; 2) modelos de classificação; e 3) modelo de previsão do risco monetário. A primeira etapa inclui três passos: (i) delimitação da população, (ii) seleção da amostra, e (iii) análise preliminar. Na segunda etapa mais dois passos são necessários: (i) construção dos modelos, e (ii) qualidade dos modelos. Por fim, a última etapa trata das definições para construção do modelo de previsão do risco monetário propriamente dito, que utilizou os seguintes métodos: (i) ensemble, (ii) hybrid, e (iii) regressão linear múltipla. A exequibilidade do modelo proposto foi testada em dados reais de concessão de crédito. São avaliados os resultados de utilização do modelo de previsão, de forma a verificar o potencial aumento nos ganhos a partir da concessão do crédito, comparando quatro cenários: (i) sem utilizar nenhum modelo de previsão de risco de crédito; (ii) utilizando o modelo de classificação obtido com a regressão logística; (iii) utilizando o modelo de classificação obtido com a rede neural; e (iv) utilizando o modelo proposto para previsão do risco monetário. O modelo construído demonstrou resultados promissores na previsão do lucro médio esperado, apresentando um aumento estimado de 94,97% em comparação com o cenário sem uso de modelo de previsão, e um aumento de 26,08% quando comparado com o cenário de uso do modelo de classificação obtido com regressão logística. Uma análise de sensibilidade dos resultados com variações na margem de lucro por transação também foi realizada, evidenciando sua robustez. Nesse sentido, o modelo proposto se mostra efetivo como ferramenta de apoio para gestão no processo de decisão de concessão de crédito. / This thesis aims to propose a forecasting model to estimate the expected average profit in lending to individuals in commercial companies, thus obtaining a monetary measure to support decision making. The proposed model was developed in three major stages: 1) preprocessing, 2) classification models, and 3) model to forecast the currency risk. The first stage includes three steps: (i) delimitation of the population, (ii) sample selection, and (iii) preliminary analysis. In the second stage two more steps are necessary: (i) construction of models, and (ii) quality of the models. Finally, the last stage is regarding to the definitions for the construction of model prediction of the currency risk itself, which used the following methods: (i) ensemble, (ii) hybrid, and (iii) multiple linear regressions. The feasibility of the proposed model was tested on real data of grant credit. Results are evaluated using the prediction model in order to verify the potential increase in profits from the grant credit, comparing four scenarios: (i) without using any prevision model of credit risk, (ii) using the classification model obtained by logistic regression, (iii) using the classification model obtained with the neural network, and (iv) using the model to forecast the currency risk. The constructed model showed promising results in predicting the expected average profits, with an estimated increase of 94.97% compared to the scenario without the use of forecasting model, and an increase of 26.08% compared with the scenario of the classification model obtained by logistic regression. A sensitivity analysis of the results with variations in the profit margin per transaction was also performed, demonstrating its robustness. Accordingly, the proposed model proved effective as a support tool for management in the decision to grant credit.
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Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito

Leão, Gustavo Ramos Carneiro 26 July 2013 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T19:57:16Z No. of bitstreams: 2 Tese Gustavo Carneiro Leão.pdf: 2086579 bytes, checksum: 023c2606c305fd3a4415ac4f9a89a494 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:57:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Gustavo Carneiro Leão.pdf: 2086579 bytes, checksum: 023c2606c305fd3a4415ac4f9a89a494 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-07-26 / O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.
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Características associadas à inadimplência por parte de tomadores de Crédito Rural: uma análise no âmbito dos beneficiados do projeto FUNDAF

GOMES, Evelyne Ruiz Soares Waked 28 April 2011 (has links)
Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-24T14:42:10Z No. of bitstreams: 1 Evelyne Ruiz.pdf: 530462 bytes, checksum: 724e20f36c304403d905d9e1ef1b05f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelyne Ruiz.pdf: 530462 bytes, checksum: 724e20f36c304403d905d9e1ef1b05f7 (MD5) Previous issue date: 2011-04-28 / In recent years the increase in the volume of credits for rural activities have required the use of risk assessment models, such as credit scoring, form lenders in their credit policies that provide them, more precisely, an assessment effective regarding to the possibility of default. The objective of this research is to investigate the default among borrowers benefited from the rural Project Fund for the Development of Family Agriculture - FUNDAF Project, seeking to establish a relationship between the characteristics of borrowers and defaults. Using the method of exploratory and descriptive research, data from side to acquire the characteristics of the population investigated was collected. This collection was made in the loan portfolio consisted of 216 National Agency of Enterprise Development ANDE borrowers in the rural community of Jucuri / RN. Five groups of characteristics relating to borrowers were used to develop this work,: Status, Personal profile of borrowers, financial profile of borrowers, credit profile of the operation, the Default Profile. To achieve the proposed objectives, three methods of analysis were used: descriptive statistics, Fisher test and Mann-Whitney U test. The results show that the characteristics that have significance in relation to default were those relating to the financial profile of the borrower's credit, revenue, expense and provision for the ANDE and the profile of credit: the value of the parcel. It can be seen as indicative of the high percentage of defaults in the portfolio of rural credit in that entity, non-observance of strict evaluation criteria relating to income and expenditure characteristics of borrowers indispensable prerequisite to the discharge of the provision stipulated. / Nos últimos anos o acréscimo no volume de concessão de créditos voltados às atividades rurais tem exigido das entidades de crédito, modelos de avaliação de riscos, tais como o credit scoring, em suas políticas de crédito que lhes proporcionem, de forma mais precisa, uma avaliação eficaz quanto à possibilidade de ocorrência de inadimplência. O objetivo desta pesquisa é investigar a inadimplência entre os tomadores de Crédito Rural beneficiados pelo Projeto Fundo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, buscando estabelecer uma relação entre as características dos tomadores de crédito e a inadimplência. Através do método de pesquisa exploratória e descritiva, foi feita uma coleta de dados secundários para a aquisição das características relativas à população investigada. Esta coleta foi realizada na carteira de crédito da Agencia Nacional do Desenvolvimento Empresarial - ANDE composta de 216 tomadores de crédito da comunidade rural de Jucuri/RN. Utilizou-se para o desenvolvimento deste trabalho cinco grupos de características relativas aos tomadores de crédito: Status, Perfil pessoal dos tomadores de crédito, Perfil financeiro dos tomadores de crédito, Perfil da operação de crédito, Perfil da Inadimplência. Para obtenção dos objetivos propostos utilizou-se como métodos de análise a estatística descritiva e os testes exato de Fisher e Mann-Whitney U. Os resultados obtidos revelam que as características que possuem significância em relação à inadimplência foram as relativas ao perfil financeiro do tomador de crédito: receita, despesa,prestação ANDE e as relativas ao perfil operação de crédito: valor da parcela. Percebe-se, como indicativo do elevado percentual da inadimplência na carteira de concessão de Crédito Rural naquela entidade, a não observância rigorosa de critérios de avaliação referentes às características receita e despesa dos tomadores de crédito imprescindíveis à condição necessária a quitação da prestação estipulada.
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Reforma administrativa de 1995 e participação democrática : o papel das agências reguladoras do serviço público na defesa do usuário

MENEZES, Joyceane Bezerra de January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4994_1.pdf: 1816729 bytes, checksum: cdf87da3803e572e30b775ffe3f81eb1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata da reforma administrativa brasileira de 1995, especialmente da forma de gestão dos serviços públicos, mediante parceria com a iniciativa privada, e das agências reguladoras. A reforma pretende reduzir o insulamento burocrático e ampliar a participação social ora através da prestação do serviço público por particulares, ora através do controle social por parte dos cidadãos. Com o objetivo de implementar a eficiência na atividade administrativa, a prestação do serviço público, notadamente do serviço de interesse geral, foi transferida para a iniciativa privada, por via de concessão ou permissão. Em decorrência da parceria entre o Estado e as empresas privadas, ampliou-se a atividade regulatória que passou a ser desenvolvida por entes independentes do governo as agências reguladoras do serviço público. Embora não estivessem previstas expressamente no projeto reformador, as agências reguladoras foram, pouco a pouco, ganhando espaço institucional no Brasil. Assumem a condição de autarquias especiais, haja vista a sua autonomia diante do governo, e são dotadas de acentuados poderes normativos e sancionatórios. As agências reguladoras têm sido objeto de severas críticas pela doutrina nacional em virtude de uma suposta inadequação ao sistema administrativo pátrio. Os aspectos mais criticados são: a independência que gozam diante do Chefe do Executivo e o acentuado poder normativo. Entende-se, contudo, que o principal problema das agências reguladoras no Brasil está relacionado à possibilidade de captura dos seus dirigentes. O bom funcionamento da regulação independente não prescinde de fortes instrumentos de controle, especialmente do controle social por parte da sociedade civil

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