Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

Esta pesquisa avalia o estilo de gestão do CMAS/POA na elaboração da política de assistência social do município, na visão dos seus próprios integrantes (conselheiros). Baseiase no modelo de análise de estilo de gestão estruturado por Rensis Likert, aplicado às condições e contexto de um conselho de assistência social. Todos os 35 conselheiros municipais responderam a um questionário de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas no intervalo de 1 a 4, correspondendo aos estilos de gestão: autoritário-forte, autoritário-benévolo, participativoconsultivo e participativo-grupal. As questões abrangem aspectos relativos às dimensões ou temas: processos de liderança utilizados, natureza das forças motivacionais, do processo de comunicação, do processo de influência e interação, do processo decisório, do sistema de metas e diretrizes, do processo de controle e metas de desempenho e treinamento. Os resultados evidenciam que o estilo de gestão do CMAS/POA é o participativoconsultivo. A análise das variáveis causais permite sugerir diversas ações para tornar o estilo de gestão participativo grupal. / This research evaluates the management style in the elaboration of polices for social assistance according to members of the Municipal Council of Social Assistance (CMAS) in Porto Alegre, RS, Brazil. The study is based on the analysis model of management style structured by Rensis Likert applied to the conditions and context of a social assistance council. All the 35 municipal advisors answered to a questionnaire with quantitative data, following a Likert scale with answers within an interval from 1 to 4. The management styles are authoritarian-strong, authoritarian-benevolent, participating-advisory and participatingteam. The questions cover aspects referring to the dimensions or themes: leadership processes, nature of the motivational forces, communication process, influence and interaction process, decision making process, goals and guidelines system, control process and performance and training goals. The results show that the management style of CMAS/POA is participating-advisory. The analysis of the causal variables may lead to the suggestion of several actions to turn the management style into –participating-team one.

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.

A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.

O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.

151 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:27:38Z No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação consistiu na análise do Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa buscou evidenciar as principais fundamentações teóricas acerca dos princípios democráticos e da participação cidadã, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho nas decisões sobre a formulação das políticas de saúde e aplicação dos recursos públicos, com vistas à democratização do processo decisório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pertinente à teoria apresentada que se fundamentou na análise das atas do conselho, na observação não-participante (acompanhamento presencial das reuniões) e na aplicação de questionário junto aos conselheiros. Por último, apontaram-se os resultados da pesquisa de campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo com relação aos temas de maior impacto na Política Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Além disso, indicaram-se também as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício da função deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos empiricamente, a título de conclusão, sugeriu-se investigar a relação entre as decisões tomadas pelo conselho e as ações e gastos da prefeitura na saúde municipal. / Salvador

Submitted by Naiara Vieira (naivieira85@yahoo.com.br) on 2014-12-17T17:04:30Z No. of bitstreams: 1 Carnaval de Salvador.pdf: 1424728 bytes, checksum: 26df639b9023386d46f2a1c3facdde57 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-12-17T21:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carnaval de Salvador.pdf: 1424728 bytes, checksum: 26df639b9023386d46f2a1c3facdde57 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T21:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carnaval de Salvador.pdf: 1424728 bytes, checksum: 26df639b9023386d46f2a1c3facdde57 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes / Ao analisar a evolução do carnaval, sob uma perspectiva histórica e organizacional, identificamos a adoção de uma diversidade de modelos de gestão para realização dessa festividade no território brasileiro. Diante dessa constatação, este trabalho buscou, sobretudo, avaliar as questões relacionadas à gestão do carnaval de Salvador, a fim de entender a riqueza de atores (públicos e privados) e o papel desempenhado por cada um no cenário da festa. O foco do estudo foi direcionado à atuação do Conselho Municipal do Carnaval (COMCAR) na nova estruturação do carnaval soteropolitano, considerando a necessidade de inauguração de uma gestão mais democrática da festa. Escolhemos investigar o período de 1991 a 2012, uma vez que os anos 1990 representam um marco para a nova configuração do carnaval de Salvador como produto turístico, econômico e empresarial, além de ser o período que marca o início de uma gestão pública mais elaborada e a entrada de novos atores públicos e privados no cenário da festa. Nossas análises apontam, por um lado, para a necessidade da existência de uma instância colegiada que articule o poder público e a sociedade civil para a tomada de decisões em torno da festa, atribuição dada ao Conselho Municipal do Carnaval. Mas, por outro lado, que a atuação do COMCAR se mostra ainda muito limitada no que diz respeito à sua capacidade gerencial, financeira e política, sendo necessária uma reestruturação desse órgão para que possa ter uma efetiva atuação como órgão gestor do carnaval soteropolitano.

Esta pesquisa avalia o estilo de gestão do CMAS/POA na elaboração da política de assistência social do município, na visão dos seus próprios integrantes (conselheiros). Baseiase no modelo de análise de estilo de gestão estruturado por Rensis Likert, aplicado às condições e contexto de um conselho de assistência social. Todos os 35 conselheiros municipais responderam a um questionário de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas no intervalo de 1 a 4, correspondendo aos estilos de gestão: autoritário-forte, autoritário-benévolo, participativoconsultivo e participativo-grupal. As questões abrangem aspectos relativos às dimensões ou temas: processos de liderança utilizados, natureza das forças motivacionais, do processo de comunicação, do processo de influência e interação, do processo decisório, do sistema de metas e diretrizes, do processo de controle e metas de desempenho e treinamento. Os resultados evidenciam que o estilo de gestão do CMAS/POA é o participativoconsultivo. A análise das variáveis causais permite sugerir diversas ações para tornar o estilo de gestão participativo grupal. / This research evaluates the management style in the elaboration of polices for social assistance according to members of the Municipal Council of Social Assistance (CMAS) in Porto Alegre, RS, Brazil. The study is based on the analysis model of management style structured by Rensis Likert applied to the conditions and context of a social assistance council. All the 35 municipal advisors answered to a questionnaire with quantitative data, following a Likert scale with answers within an interval from 1 to 4. The management styles are authoritarian-strong, authoritarian-benevolent, participating-advisory and participatingteam. The questions cover aspects referring to the dimensions or themes: leadership processes, nature of the motivational forces, communication process, influence and interaction process, decision making process, goals and guidelines system, control process and performance and training goals. The results show that the management style of CMAS/POA is participating-advisory. The analysis of the causal variables may lead to the suggestion of several actions to turn the management style into –participating-team one.

A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.

O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.