An analysis of company law may allow us to abandon a perception that company law is impartial to the political context in which it is applied. This paper argues that state protectionism is reflected in the design of company law. Specifically, states may confer public functions to board of directors through their duties and authorities; in turn, directors’ functions may become barriers to foreign investments. To illustrate this argument, focus is placed on the duties of Canadian corporate directors and how their functions affect foreign direct investment in Canada. It demonstrates that the public function conferred to corporate directors echoes the State’s policy and regulations governing foreign investment. As a consequence to the redundancy of the public interest rationalization and the lack of political will to affect real market openness, unnecessary barriers are being placed for market access which may ultimately render Canada less attractive for foreign investors.

An analysis of company law may allow us to abandon a perception that company law is impartial to the political context in which it is applied. This paper argues that state protectionism is reflected in the design of company law. Specifically, states may confer public functions to board of directors through their duties and authorities; in turn, directors’ functions may become barriers to foreign investments. To illustrate this argument, focus is placed on the duties of Canadian corporate directors and how their functions affect foreign direct investment in Canada. It demonstrates that the public function conferred to corporate directors echoes the State’s policy and regulations governing foreign investment. As a consequence to the redundancy of the public interest rationalization and the lack of political will to affect real market openness, unnecessary barriers are being placed for market access which may ultimately render Canada less attractive for foreign investors.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Aparecido Dias.pdf: 907626 bytes, checksum: e4d9757a83fb8593062c00e7b381b5ee (MD5) Previous issue date: 2008-02-14 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / There has been a lot of debate about Sustainability into the organizations recently. Some theorists state the organization should consider in their strategies elements that include the interest of the different stakeholders. This theoretical chain considers that economics, social and environmental systems are integrated, and so the organizations can t implement strategies which consider just one dimension. Other chain affirms the organizations should maximize the long term value and concentrate their efforts and investments on production and competitiveness, so they need to focus in only one objective, which is the long term value maximization of the firm, in this way, according this theory social welfare will be also maximized. In this complex context, sustainability indexes were created worldwide. These indexes in general, evaluate several dimensions and relations between the organization and society, environment and equity holders. In Brazil, was created in 2005 the sustainability index, ISE. Annually the BOVESPA announces to the market the new ISE Group, in which is included the companies that submit voluntarily, the answers to a wide survey about their sustainability practices. The inclusion on such group indicates the companies were evaluated according the rules of BOVESPA s sustainability rules. There are several discussions, if the organizations that make part of ISE group or similar, can capture abnormal returns to their shareholders, and if investments done in sustainability receive special attention by capital markets. This study investigates, using the event study methodology, if the announcement of being part of ISE group, creates value to shareholders. As event period was defined -15 to 120 days from announcement date, and in this period were created several event windows. In this research, the methodology is applied in two different ways: first; comparing the ISE group companies with a traditional Brazilian market index, the Ibovespa; second is the comparison with companies that have most part of their revenues from activities and products categorized in the same sector class (according BOVESPA) as the ISE ones, called in this study as control group. The results indicate the companies included in the ISE group do not capture Cumulated Abnormal Returns (CAR), when compared with the index market, in any event window. Anyhow, there were not found results that infer about lost of value, due the ISE announcement to the firm. By the other way, the results indicated that ISE companies can capture cumulated abnormal returns with statistically significant levels, when compared with the control group, in windows close to the announcement day. These results could be used to support manager s processes of decision, for establishing policies regarding sustainability of organizations. / O tema Sustentabilidade nas organizações tem sido bastante debatido, recentemente. Algumas correntes teóricas afirmam que, para garantir a perenidade, as organizações devem inserir na sua estratégia elementos que considerem o perfeito equilíbrio nas relações com diversos grupos de interesse. Esta linha teórica descreve que, os sistemas econômicos, sociais e ambientais estão integrados, e, portanto, as organizações não podem implementar estratégias que contemplem somente uma das dimensões. Outras correntes afirmam que, as organizações devem criar valor no longo prazo e concentrar seus esforços e investimentos na produção e na busca da competitividade e, para tanto, enfocando em um único objetivo: a maximização de valor da organização no longo prazo e, desta forma, haverá, conseqüentemente, ganhos e bem estar para toda sociedade. Neste contexto complexo, Índices de Sustentabilidade foram criados em escala global. Estes índices, em geral, avaliam várias dimensões das relações da organização com a sociedade, meio ambiente e com os provedores de capital para a empresa. No Brasil, especificamente no ano de 2005, foi criado o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Anualmente, a BOVESPA anuncia ao mercado a nova carteira do ISE, na qual constam empresas que respondem, voluntariamente, um questionário amplo sobre as suas práticas de Sustentabilidade. A participação na carteira indica que estas empresas foram avaliadas de acordo com os critérios de Sustentabilidade da Bolsa. Existe muita discussão se as organizações que fazem parte deste indicador ou de indicadores similares trazem retornos anormais aos acionistas, e se, investimentos em práticas de sustentabilidade são bem vistos pelo mercado de capitais. O presente trabalho investigou, por meio da metodologia de estudo de evento, se a entrada de uma empresa na carteira do ISE, traz valor ao acionista. Foi estabelecido um período de evento de -15 até 120 dias do dia do anúncio e criado, dentro deste período, diversas janelas de evento. Nesta pesquisa, a metodologia foi aplicada de duas formas distintas: a primeira, por meio da comparação das empresas do ISE com um índice de bastante tradição no mercado de capitais brasileiro, o Ibovespa; e a segunda, fazendo-se a comparação com empresas que tem suas atividades principais dentro da mesma classificação setorial (de acordo com a BOVESPA) das empresas pertencentes à carteira do ISE, e que são chamadas, neste trabalho, de Grupo de Controle. Com relação aos resultados encontrados, quando comparadas com o índice de mercado as empresas participantes da carteira do ISE não demonstram retornos anormais acumulados positivos e, estatisticamente significantes, em nenhuma das janelas de evento do estudo. De qualquer forma, não foram encontrados, também, resultados robustos que levem a inferência de destruição de valor devido ao anúncio de entrada da empresa na carteira. Por outro lado, os resultados com Grupo de Controle indicam que, empresas que foram anunciadas como participantes do ISE, conseguem obter retornos anormais acumulados, estatisticamente significantes, em janelas próximas a data de anúncio. Sendo assim, estes resultados podem servir de apoio para os processos de tomada de decisão dos gestores das companhias, no estabelecimento de políticas relacionadas às práticas de Sustentabilidade nas organizações.