Thesis (doctoral)--Universität Erlangen.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, and San Diego State University, 2005. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 147-164).

Zugl.: Lüneburg, Univ., Diss., 2009 / Includes bibliographical references (p. 213-226).

Thesis (doctoral)--Universität, Göttingen, 2004. / English summary: International liability for damage caused by genetically modified organisms. Copyright by Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften e.V., to be exercised by Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Heidelberg. Includes bibliographical references (p. [393]-410) and index.

Thesis (M.S.)--Virginia Polytechnic Institute and State University, 1986. / Vita. Abstract. Includes bibliographical references (leaves 143-148). Also available via the Internet.

This thesis is an investigation of the law of damages for misrepresentation at common law and under the Misrepresentation Act, 1967. It makes three principal claims. First, the relationship that must exist between the making of a false statement and the claimant's reliance on it is one of necessity. In applying this test to individual cases, there is no rule of law that the non-breach position is always that the defendant would have said nothing or that he would have disclosed the truth: it simply depends on what a reasonable defendant would in fact have done. Secondly, the scope of liability for negligent misrepresentation is governed by what this thesis describes as the 'falsity rule'. This is the rule that a loss must be a consequence not only of the making of a false statement but also of its falsity. The rule can be traced to the late nineteenth century and is the best explanation of the SAAMCO case. Contrary to the current orthodoxy, SAAMCO does not in fact endorse the risk theory of remoteness which, in any event, is flawed both as a description of the law and as a matter of principle. Thirdly, the measure of damages under section 2(1) of the 1967 Act is the deceit measure and the measure under section 2(2) is the monetary equivalent of rescission. These provisions have given rise to difficulty principally because their legislative history has not been closely analysed. In truth, Parliament enacted section 2(1) in the mistaken belief that the common law distinguishes between deceit and negligence only for the purpose of actionability, not damages, but a mistake of this kind is conceptually distinct from a mistake about the conventional meaning of words or syntax. For these reasons, it is argued that Royscot is correctly decided but that William Sindall, with respect, is not.

Danos em cidades, causados por impactos de precipitações intensas, ocorrem frequentemente e há muito tempo no Brasil, principalmente durante o verão. Isso representa para a sociedade e governo perdas materiais e, muitas vezes, humanas. A recuperação de tais danos depende de fatores como a gravidade do ocorrido, a resiliência da cidade e a capacidade de gerenciamento de sinistros pela parte afetada. A temática sobre gestão e diminuição de riscos e desastres tem sido discutida por diversos países nas convenções sobre mudanças climáticas e sobre desenvolvimento sustentável. Isso significa que os esforços devem ser realizados em todas as escalas. Afinal, num mundo globalizado, o que acontece numa região do planeta importa para a outra região. Com isso, dá-se a importância das pesquisas sobre os impactos de eventos de precipitação, métodos e sistemas de gestão de desastres. Destaca-se o município de São Luiz do Paraitinga, como um exemplo interessante por ter sido afetado por inundações e ser localizado justamente numa região que vem sofrendo modificações na sua paisagem em decorrência das atividades antrópicas, a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou analisar impactos pluviais de forma a contribuir com o conhecimento acadêmico sobre tal assunto. A metodologia utilizada teve como objetivo integrar informações estatísticas sobre a precipitação, a descrição dos sistemas atmosféricos produtores de chuva e a identificação dos danos ocorridos, executando uma análise dos diversos fatores contribuintes para o impacto em si. Analisando os dados agrupados em verões os resultados mostraram que os danos ocorreram não somente em eventos de precipitação acima da média, mas também durante as chuvas mais amenas e frequentes; quanto aos sistemas atmosféricos, pôde-se constatar que o principal mecanismo de produção de chuva nos eventos analisados foi pela Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Os danos mais encontrados na série analisada referem-se a \"desabamentos\", \"rachaduras\" e \"imóveis danificados\". / Damage to cities, caused by impacts from heavy precipitations, has been frequent in Brazil, especially in summers. It represents material and, sometimes, human losses to both society and the government. The recovery of cities\' from such damage depends on factors, as severity of the occurrence, cities\' resilience, and ability of the affected party to manage risk. The issues of risk and disaster management and mitigation have been discussed in conventions on climate change and sustainable development in several countries, and efforts for decreasing vulnerability and improving resilience must be intensified on all scales. In a globalized world, what occurs in a region of the planet affects another region, therefore, the development of research on the impacts of precipitation events, methods and systems of disaster management is fundamental. São Luiz do Paraitinga – SP/Brazil is an example of a city affected by floods, also because it is located in the Paraíba do Sul River basin, a region that has undergone changes in its landscape due to anthropic activities. This research aimed at the analysis of precipitation impact events in the above-mentioned city towards contributing to the academic knowledge on this subject. The methodology used statistical information on precipitation, description of atmospheric rainfall systems and identification of damages and provided an integrated analysis of the several factors that have contributed to the impact itself. The results show damages occurred not only in above-average precipitation events, but also during milder and frequent rains. Regarding atmospheric systems, the South Atlantic Convergence Zone (SACZ), was the main mechanism of rainfall production in the events analyzed and \"landslides\", \"disruptions\" and \"danification to buildings\" were the damages mostly detected.

This thesis deals with the legal regulation of corporate group relations, especially compensation of harm resulting from a lawful act, compensation of economic loss and damages. These institutes are very often connected to other branches of law, which are above all insolvency law and financial law. Then they usually are connected to different areas of company law, for example piercing of the corporate veil, shadow director, wrongful trading and corporate governance. These other branches of law and other areas of company law are not corresponding to the topic of this thesis, so they will not be analyzed in this thesis. For more information about the above mentioned I refer to professional literature and journal articles. Next will be the analysis of the new commercial corporations bill in the light of the topic of this thesis, with the author's view on this bill. This bill was proposed to the government of the Czech Republic after a consultation on the draft bill in the year 2008, and the Government now is to discuss this bill. In the end there will be my own proposal on new changes of the corporate group regulation in the context of this thesis. In this thesis are used methods of analysis, ordinary and extraordinary law interpretation and in some cases comparative methods. So this thesis aims at the...

A tese oferece uma contribuição para a leitura do dano moral pela perda de uma chance (DMPC) no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de onze acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O problema de pesquisa, assim, desdobra-se: (a) Qual é a interpretação de DMPC construído a partir da leitura da norma, da doutrina e da jurisprudência? (b) Qual é a interpretação de DMPC que se constrói pela leitura de acórdãos do TRT4? e (c) Para os Desembargadores, quais são os elementos caracterizadores do DMPC a partir dos acórdãos? O objetivo geral da tese é analisar o conceito de DMPC na sua leitura/interpretação, a partir da estrutura dos argumentos utilizados nos acórdãos. Os objetivos específicos são a identificação das condições de produção e a forma discursiva dos acórdãos; a análise das pistas linguísticas e dos argumentos mais fortes apresentados pelos Desembargadores e como eles guiam o leitor para a sua compreensão; e a análise da justificativa dos enunciados nos acórdãos. Situa-se a questão sobre o DMPC através de autores como Higa (2012); Martins-Costa (2014) e Savi (2012), para, na sequência, ser apresentada a possibilidade de interpretação desse dano, com base na Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), viabilizando uma leitura a partir do ambiente sociocultural no qual o sistema jurídico está inserido, focalizando a influência que questões valorativas exercem sobre ele. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de Estudo de Caso, que demonstra o uso reiterado dos argumentos baseados na estrutura do real (ABER), de ligação de sucessão, das espécies pragmático e de autoridade; dos argumentos quase lógicos (AQL) por meio de uma identidade completa da definição normativa; e os argumentos de ligação que fundamentam a estrutura do real (ALFER), por meio do recurso ao caso particular (exemplo). Os elementos destacados pelos Desembargadores para caracterizar o DMPC, a partir da leitura dos acórdãos são: a conduta de terceiro (ato ilícito), que interfira na certeza de probabilidade de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguém e a frustração pela perda de uma concreta e real probabilidade de vantagem, preocupando-se com o respeito à dignidade da pessoa humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-12T13:01:58Z No. of bitstreams: 1 Tese Barbara Bedin.pdf: 2636218 bytes, checksum: eefbd29886d72f11c699e824f00247d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T13:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Barbara Bedin.pdf: 2636218 bytes, checksum: eefbd29886d72f11c699e824f00247d9 (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / The thesis offers a contribution to the reading of moral damages for the loss of a chance (MDLC) in the Brazilian legal system, from eleven judgments of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT4). The research problem thus unfolds: (a) What is the interpretation of MDLC built from the reading of the standard, the doctrine and the jurisprudence? (b) What is the interpretation of MDLC which is constructed by the reading of judgments of TRT4? and (c) for the Judges, what are the features which characterize the MDLC from the judgments? The overall aim of the thesis is to analyze the concept of MDLC in its reading/interpretation from the structure of the arguments used in the judgments. The specific objectives are the identification of the conditions of production and the discursive form of the judgments; the analysis of linguistic clues and the strongest arguments presented by the Judges and how they guide the reader to their understanding; and the analysis of the justification of the statements in the judgments. It lies the question of MDLC by authors such as Higa (2012); Martins-Costa (2014) and Savi (2012), in order to, then, present the possibility of interpretation of such damage based on the New Rhetoric of Perelman and Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), enabling a reading from the socio-cultural environment in which the legal system is inserted, focusing on the influence that evaluative questions have on it. It is an interdisciplinary research of Case Study which demonstrates the repeated use of arguments based on the actual structure (ABBAS), on relations of succession, on pragmatic and authority species; use of quasi-logical arguments (QLA), by the means of a full identity of the rule-based definition; and of liaison arguments underlying the real structure (LAURS) through the use of the particular case (example). The elements highlighted by the Judges to characterize the MDLC based on the reading of the judgments are: a third-party conduct (tort), which interferes with certain probability of making a profit or avoid a loss of someone and frustration over the loss of a concrete and real likelihood of advantage, concerning about the respect for the human dignity.

Loss of earning capacity is a concept that is relevant to actions in which a wrongdoer is held liable for the detrimental effect of his actions on a claimant’s capacity to generate an income.Take the example of a claimant who had worked as a shift leader in a mine but after a damage-causing event is only capable of working above ground as a clerk. By comparing his salary pre-morbid with his salary post-morbid, it is possible to calculate the difference. This difference, if the former is the greater, constitutes the damage suffered by the claimant and, as such, the amount constitutes what he can claim as compensation.In an instance where a person is not in a position to furnish evidence about his earnings pre- and post-morbid, nevertheless, the court may award compensation for the claimant’s loss of earnings.Essentially, the compensation is payment for loss of earning capacity and not for loss of earnings.In making such an award, the court recognises that the claimant experiences a partial or total impairment of his capacity to generate an income.Koch states that in such problematic cases the courts often shy away from quantifying a claimant’s estimated annual income.Instead of employing the sum-formula approach,the courts opt for a general assessment using the “some-how-or-other” approach.What seems at first like a straightforward pre- and post-morbid calculation therefore is fraught with intricate theoretical questions. Although this problem is more evident in cases of unemployed claimants and children, it may also occur in other cases where loss of earning capacity is one of the heads of damages. / Prof. J.W.G. Van der Walt