Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-01-22T12:01:19Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carreiro.pdf: 2716871 bytes, checksum: d5c1b63c9598c00a12e0a33715120ed2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T12:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carreiro.pdf: 2716871 bytes, checksum: d5c1b63c9598c00a12e0a33715120ed2 (MD5) / Da discussão contemporânea acerca da comunicação política e das novas tecnologias, a presente dissertação tem como objetivo principal analisar os ganhos democráticos que os cidadãos obtêm a partir da participação política online em âmbito local. Desde a exploração comercial da internet, a literatura em democracia digital têm se concentrado em entender como o novo meio pode ser democrático ou, ainda, como a internet pode ser usada para potencializar valores democráticos. Após o período inicial caracterizado pela polarização entre otimistas e pessimistas, as pesquisas apontam para novas direções, como o horizonte do redesenho institucional do Estado e o papel da sociedade civil diante dos desafios acionados pelas ferramentas digitais de comunicação. Essa dissertação está concentrada nesse último ponto, isto é, analisa a atuação da sociedade civil no desenvolvimento de projetos de participação política, mais precisamente com foco no âmbito local. Para tanto, discute inicialmente a participação dentro de teorias da democracia, mais notadamente a de raiz liberal, teóricos clássicos e as alternativas, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Ainda no campo da sustentação teórica, têm-se discussões sobre sociedade civil e novos desafios perante as redes digitais, sobre os estudos sustentados na participação online para, então, adentrar o debate do espaço local e da participação online. Nesse quesito, o trabalho estabelece parâmetros iniciais, que se resumem à ideia de que essa participação pode ser entendida no âmbito das relações sociais cotidianas, trocas informativas e outros processos de comunicação menos formais, em que cidadãos articulam idéias e discutem problemas relacionados ao campo local, de modo que a internet ocupa espaço destacado. Desenvolve-se uma tipologia de sites e ferramentas que promovem participação online local para, então, dar sustentação à análise de caso, que investiga os ganhos democráticos em quatro categorias: informação, ação educativa, comunidade e monitoramento do poder. Esses aspectos são estudados a partir da análise das respostas de questionário aplicado aos usuários do site Cidade Democrática (n=123), dedicado à discussão e participação para assuntos locais, e de análise estrutural da ferramenta. Como resultados, conclui-se que o ambiente social em que os cidadãos estão inseridos influencia diretamente na participação, pois cenários em que sociedade civil organizada, cidadãos e políticos se envolvem, tendem a ser mais participativos. Além disso, sentir-se parte da comunidade só será um ganho democrático efetivo se o cidadão perceber que a sua participação terá efeito prático e se compreender que a coletividade também goza dos mesmos benefícios individuais. Para efeitos educativos mais tangíveis, a participação online precisa ampliar não só a quantidade de inputs, mas, sobretudo o alcance para atingir mais pessoas interessadas Por fim, a informação política local atinge tanto o plano individual – contribuindo para que o cidadão tenha satisfação em curto prazo, além de aparelhá-lo para futuras participações – quanto o plano coletivo, pois há a formação geral de informação compartilhada e importante em longo prazo. / FACOM

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Magíster en Educación mención Currículum y Comunidad Educativa / El presente estudio tiene por objetivo conocer y describir aspectos de la formación inicial docente relacionados con conocimientos y habilidades en Convivencia Escolar en dos universidades de la Región Metropolitana. El trabajo se enfocó en la educación media. Se entenderá la Convivencia Escolar como una temática amplia, que aborda los valores democráticos, el clima escolar, el conflicto, la violencia y el desarrollo socioemocional. Para llevar a cabo lo anterior, se revisaron los programas de estudio de formación general pedagógica de dos instituciones de educación superior de larga trayectoria en formación docente. Además, estos datos fueron complementados con una entrevista a un académico relevante en las áreas investigadas. Es posible concluir de esta investigación que existen contenidos relacionados con convivencia escolar en la formación inicial docente, pero que se centran de forma casi exclusiva en lo teórico, dejando de lado el desarrollo de habilidades convivenciales en los futuros docentes

Este trabalho se constitui em um estudo de caso sobre as possibilidades e os limites da assunção de princípios democráticos na gestão escolar, tendo como cenário uma escola estadual situada no Município de Duque de Caxias. Nele, descreve-se e analisa-se a gestão escolar, considerando-se as interferências advindas da estrutura gestionária de ensino; além disso, apresenta-se um resgate sócio-histórico do processo que resultou na mudança de enfoque do termo administração para o termmo gestão escolar, aborda-se, ainda, a eestrutura e a organização da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e sua interferência na prática da gestão escolar. A metodologia utilizada lançou mão dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, observação, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Tais instrumentos possibilitaram identificar que: a gestão educacional da Rede Estadual de Ensino, do Rio de Janeiro, desenvolve uma prática pautada na concepção técnico -científica; a gestão da escola onde se realizou a pesquisa enfrenta limitações decorrentes das interferências da Rede de Ensino a que ela pertence e, a prática da gestão escolar apresenta alguns dos elementos essenciais para a assunção dos princípios democráticos. / The present work constitutes itself on a case study on the possibilities and limits of the assumption of democratic principles in school management, having as backdrop a state school situated in the city of Duque de Caxias. It describes and analyzes the practice of the school management at the investigated school, considering interference from the managerial presented a socio -historical process that resulted in the change of focus of the term school administration to the term school management; it is approached, still, the structure and the organization of the State Board of Education of Rio de Janeiro and its interference in the practice of school management. The used methodology was comprised by bibliographical research, observation, analysis of do cuments and semi- structured interviews. Those tools allowed to identify that: the educational management of the State Schools of Rio de Janeiro develops a practice based in the technical-scientific conception; the management of the school where it was mad e the survey has been facing limitation caused by the Education Network that it belongs, and the practice of school management presents some of the essential elements for the assumption of democratic principles.

Este trabalho se constitui em um estudo de caso sobre as possibilidades e os limites da assunção de princípios democráticos na gestão escolar, tendo como cenário uma escola estadual situada no Município de Duque de Caxias. Nele, descreve-se e analisa-se a gestão escolar, considerando-se as interferências advindas da estrutura gestionária de ensino; além disso, apresenta-se um resgate sócio-histórico do processo que resultou na mudança de enfoque do termo administração para o termmo gestão escolar, aborda-se, ainda, a eestrutura e a organização da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e sua interferência na prática da gestão escolar. A metodologia utilizada lançou mão dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, observação, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Tais instrumentos possibilitaram identificar que: a gestão educacional da Rede Estadual de Ensino, do Rio de Janeiro, desenvolve uma prática pautada na concepção técnico -científica; a gestão da escola onde se realizou a pesquisa enfrenta limitações decorrentes das interferências da Rede de Ensino a que ela pertence e, a prática da gestão escolar apresenta alguns dos elementos essenciais para a assunção dos princípios democráticos. / The present work constitutes itself on a case study on the possibilities and limits of the assumption of democratic principles in school management, having as backdrop a state school situated in the city of Duque de Caxias. It describes and analyzes the practice of the school management at the investigated school, considering interference from the managerial presented a socio -historical process that resulted in the change of focus of the term school administration to the term school management; it is approached, still, the structure and the organization of the State Board of Education of Rio de Janeiro and its interference in the practice of school management. The used methodology was comprised by bibliographical research, observation, analysis of do cuments and semi- structured interviews. Those tools allowed to identify that: the educational management of the State Schools of Rio de Janeiro develops a practice based in the technical-scientific conception; the management of the school where it was mad e the survey has been facing limitation caused by the Education Network that it belongs, and the practice of school management presents some of the essential elements for the assumption of democratic principles.

Since the beginning of modernity, the use of rhetoric have prevailed; that is, the technique of perverting the language giving concepts different meanings presuming nothing have changed when in fact, it has occurred. The same thing happens with the concept of Constitution, it has been completelymodified its sense from the progress of individual rights moral. In this article the intention is to demonstrate the nature of this change and at the same time claim on the «old constitutionalism» validity and also the rule of law and political will beginning on a critical reading of contemporary constitutionalism and considering its tendency to constitutionalize or materialize the law, ironically risking the same values intended to defend. / Desde inicios de la modernidad se ha venido imponiendo el empleo de la retórica, es decir, la técnica de pervertir el lenguaje dotando a los conceptos de distintos significados para presumir que nada ha cambiado cuando en realidad sí se ha dado el cambio. Esto mismo acontece con el concepto de Constitución, que ha modificado completamente su sentido apartir del avance de la moral de los derechos individuales. Este texto pretende mostrar la naturaleza de este cambio y reivindicar a su vez la vigencia del «viejo constitucionalismo» y el imperio de la ley y la decisión política a partir de una lectura crítica del constitucionalismo contemporáneo y su tendencia a constitucionalizar o materializar el derecho, contribuyendo paradójicamente a poner en riesgo los valores que pretende defender.

As decisões governamentais, que permitem a expansão da geração hidrelétrica no Brasil, com bases em interesses voltados apenas ao crescimento econômico, traduzido quase exclusivamente pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB), estão em conflito com o fato do potencial hidráulico brasileiro, disponível para aproveitamento hidrelétrico, estar situado em bacias hidrográficas estabelecidas em áreas de ampla biodiversidade, ocupadas em grande medida por populações ribeirinhas, tradicionais e indígenas. Nesse contexto, a presente tese tem como objetivo central demonstrar por meio de uma análise teórico-empírica, que parte das estratégias institucionais, governamentais e empresariais componentes do processo decisório que estabelece a expansão da geração hidrelétrica no Brasil tem, em sua estruturação, dificultado a contestação dos que se opõem, ao limitar os espaços democráticos de decisão, inseridos em tais estratégias. A análise teórica estruturou-se a partir de conceitos centrais como: espaços de poder, poder simbólico, decisões tecnológicas, conflitos socioambientais, justiça ambiental, democracia e participação, na busca por fundamentar as reflexões referentes às estratégias decisórias, sua estruturação e o modo como estas invisibilizam alguns grupos, ao limitar a participação, fragilizando, assim, a democratização do processo envolto em muitos e diversos interesses. Para melhor estabelecer a compreensão e demonstração de tais questões, buscou-se ainda, de modo empírico, relacionar as discussões teóricas com a vivência relativa ao processo de planejamento e licenciamento da UHE Belo Monte, construída no rio Xingu no estado do Pará. Por meio das análises e reflexões, tem-se a intenção de contribuir com indicativas que possam corroborar com as discussões, entre a academia, os movimentos sociais e as instituições ambientais e, incentivar a continuação das análises, na busca por indicar caminhos mais democráticos e menos excludentes para os processos decisórios futuros, advindos das relações entre as instituições governamentais e a indústria de energia elétrica. / The governmental decisions, which have allowed the expansion of the hydroelectric generation in Brazil on the basis of interests focused on economic growth, almost exclusively on the increase in the Gross Domestic Product (GDP), are in conflict with the fact that the Brazilian Hydraulic Potential, available for hydroelectric, is located in basins established in areas of large biodiversity, occupied largely by riverside populations, traditional and indigenous communities. In this context, this thesis aims to demonstrate by means of an empirical-theoretical analysis, that some of the institutional strategies, governmental and business components of the decision-making process that establishes the expansion of electricity generation in Brazil, with a focus on hydroelectric power, have made tough the critical questioning of those who are opposed to them. Limiting, then, the democratic spaces of decision in such strategies. The analysis seated in a theoretical discussion that sought, from the relation of concepts such as: development, developmentalism, energy security, territory, spaces of power, symbolic power, technological decisions, environmental conflicts, democracy and participation. Understand how some decision-making strategies may make some groups invisible in its structuring , weakening the democratization of the process involved in many and diverse interests. In order to better establish the understanding of these issues, we sought to relate the theoretical discussions with the experience concerning the process of planning and licensing of Belo Monte hydroelectric power plant, built in the Xingu River in the state of Pará. Intending that our studies contribute with allocations that might motivate the continuation of discussions, aiming that more democratic and less exclusive measures can be part of these decision-making processes in the future.

As decisões governamentais, que permitem a expansão da geração hidrelétrica no Brasil, com bases em interesses voltados apenas ao crescimento econômico, traduzido quase exclusivamente pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB), estão em conflito com o fato do potencial hidráulico brasileiro, disponível para aproveitamento hidrelétrico, estar situado em bacias hidrográficas estabelecidas em áreas de ampla biodiversidade, ocupadas em grande medida por populações ribeirinhas, tradicionais e indígenas. Nesse contexto, a presente tese tem como objetivo central demonstrar por meio de uma análise teórico-empírica, que parte das estratégias institucionais, governamentais e empresariais componentes do processo decisório que estabelece a expansão da geração hidrelétrica no Brasil tem, em sua estruturação, dificultado a contestação dos que se opõem, ao limitar os espaços democráticos de decisão, inseridos em tais estratégias. A análise teórica estruturou-se a partir de conceitos centrais como: espaços de poder, poder simbólico, decisões tecnológicas, conflitos socioambientais, justiça ambiental, democracia e participação, na busca por fundamentar as reflexões referentes às estratégias decisórias, sua estruturação e o modo como estas invisibilizam alguns grupos, ao limitar a participação, fragilizando, assim, a democratização do processo envolto em muitos e diversos interesses. Para melhor estabelecer a compreensão e demonstração de tais questões, buscou-se ainda, de modo empírico, relacionar as discussões teóricas com a vivência relativa ao processo de planejamento e licenciamento da UHE Belo Monte, construída no rio Xingu no estado do Pará. Por meio das análises e reflexões, tem-se a intenção de contribuir com indicativas que possam corroborar com as discussões, entre a academia, os movimentos sociais e as instituições ambientais e, incentivar a continuação das análises, na busca por indicar caminhos mais democráticos e menos excludentes para os processos decisórios futuros, advindos das relações entre as instituições governamentais e a indústria de energia elétrica. / The governmental decisions, which have allowed the expansion of the hydroelectric generation in Brazil on the basis of interests focused on economic growth, almost exclusively on the increase in the Gross Domestic Product (GDP), are in conflict with the fact that the Brazilian Hydraulic Potential, available for hydroelectric, is located in basins established in areas of large biodiversity, occupied largely by riverside populations, traditional and indigenous communities. In this context, this thesis aims to demonstrate by means of an empirical-theoretical analysis, that some of the institutional strategies, governmental and business components of the decision-making process that establishes the expansion of electricity generation in Brazil, with a focus on hydroelectric power, have made tough the critical questioning of those who are opposed to them. Limiting, then, the democratic spaces of decision in such strategies. The analysis seated in a theoretical discussion that sought, from the relation of concepts such as: development, developmentalism, energy security, territory, spaces of power, symbolic power, technological decisions, environmental conflicts, democracy and participation. Understand how some decision-making strategies may make some groups invisible in its structuring , weakening the democratization of the process involved in many and diverse interests. In order to better establish the understanding of these issues, we sought to relate the theoretical discussions with the experience concerning the process of planning and licensing of Belo Monte hydroelectric power plant, built in the Xingu River in the state of Pará. Intending that our studies contribute with allocations that might motivate the continuation of discussions, aiming that more democratic and less exclusive measures can be part of these decision-making processes in the future.

Orientador: Josiani Julião Alves de Oliveira / Resumo: A presente pesquisa trata de uma temática muito cara e pertinente sobre o desenvolvimento humano, o envelhecimento da população. O objetivo do estudo é conhecer os espaços democráticos de direitos da Pessoa Idosa (conferências nacionais, conselhos de direito e audiências públicas), como mecanismos de participação para a efetivação de direitos em relação à proteção social por meio das políticas públicas, com base nas legislações brasileiras a partir da Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos foram delineados na reflexão sobre os aspectos históricos no processo de envelhecimento na sociedade brasileira capitalista na perspectiva de totalidade e na proteção social e sua trajetória dos direitos sociais da Pessoa Idosa. O método norteador utilizado foi o materialismo histórico dialético, onde, as reflexões por sua vez, são dotadas de contraditoriedade e movimento. A investigação caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, seguida da discussão e análise dos dados apreendidos, na perspectiva de uma análise crítica da realidade pesquisada, pois, embora os dados do estudo apontem que tivemos avanços nas políticas de atenção a Pessoa Idosa, a participação social nos espaços democráticos de direitos como forma de diálogo entre o poder público e a população, ainda encontra barreiras e desafios. Acreditamos na possibilidade de que, a partir da participação social, a sociedade passará a acessar seus direitos, participando desde a elaboração das políticas pública... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research is a very expensive theme and relevant about human development, the aging of the population. The objective of study is the democratic spaces of elder rights (national conferences, councils and public hearings) as effective mechanisms of rights in relation to social protection through public policies, based on the Brazilian legislation from the Federal Constitution of 1988 and the challenges to the implementation of democratic spaces delimited rights in this research. The specific objectives were outlined in the reflection on the historical aspects in the process of aging in brazilian society in the perspective of capitalist totality and on social protection and social rights trajectory of your elderly person. The guiding method used was the historical materialism dialectic, where, the reflections for your time, have inconsistency and movement. The investigation characterized as bibliographical research and documentary, followed by discussion and analysis of the data seized from the perspective of a critical analysis of the researched reality, because, although we had policies advances attention to elderly person, the social participation in democratic spaces of rights as a form of dialogue between public authorities and the population, still finds barriers and challenges. We believe in the possibility that from the social participation, society will access the do administrative, participating since the preparation of public policies directed to the intere... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf: 680337 bytes, checksum: 0b6931537adb71e1e1ba5755de5a1366 (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes popular participation. We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems, moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the current existence of intangibility clauses. In the same chapter, there is the approach of the relation between time and fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State. The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to analyze the existing relation between future generations and the first mark of State which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits. We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation. this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between consolidated clauses and democracy. Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the Constitution / A presente monografia tem por móvel a análise crítica do convívio existente entre as cláusulas pétreas e os regimes constitucionais democráticos, verificando o claro paradoxo que há na adoção, feita pelo Poder constituinte originário, de dispositivos que impossibilitam a mudança diante do princípio democrático, o qual, por sua vez, pressupõe a participação popular. Iniciamos esta dissertação pelo estudo da Constituição, verificando os motivos que dão azo à presença das cláusulas pétreas nos sistemas constitucionais democráticos, passando, então, para a análise do fenômeno da imutabilidade constitucional, trazido pela presença das cláusulas de intangibilidade. No mesmo capítulo, ainda, é tratada a relação entre o tempo e os direitos fundamentais, passando, após, à análise do poder que funda o Estado. O surgimento do Poder Constituinte e suas bases estruturais, então, são verificados de modo a compreender-se a atividade inaugural dos Estados e criadora das Constituições. A partir deste ponto, é possível, com maior instrumental, analisar a relação existente entre as gerações futuras ao marco inicial do Estado (as quais conviverão inseridas neste sistema constitucional) e os limites materiais. Ingressamos, posteriormente, no tópico relativo à democracia, buscando, nesta trilha, subsídios sólidos para a continuidade do pensar que norteia toda a presente dissertação. Neste passo, desenvolve-se este estudo até a análise final do dilema existente entre as cláusulas pétreas e a democracia. Por fim, são apresentadas alternativas para a garantia de proteção da Constituição, bem como para a flexibilização dos limites materiais da Constituição