Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRE_ELALI_DIR.pdf: 1400491 bytes, checksum: 39393dea298d7a99258aabc48b7f9480 (MD5) Previous issue date: 2006-08-15 / On this legal research the objective is to demonstrate as object of the study the taxation as an instrument of regulation in the search of the reduction of the regional inequalities. It recognizes as an objective of the Brazilian State the economical development. Through the hypothetical-deductive, bibliographical and argumentative methods the research bases on the relation between the economical law and the tax law. It considers important some techniques and information imported from economics and economical analysis of law - the Law and Economics. In the first chapter the study examines the State in face of the purposes of the Constitution and of the federalism. Analyses also the relation between legal system rules, market and competition. It establishes the power of economics as a structural base of the social system and emphasizes the socioeconomic function of the economical activities. After that, the research dedicates to taxation and it s regulatory function. It is demonstrated how may State regulate private activities in order to reach development and to reach the regional and social inequalities. It also studies the importance of tax expenditures. The last part is dedicated to the conclusive synthesis of the research. / A presente dissertação tem como objeto o estudo da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. Ao reconhecer como objetivo constitucional do Estado brasileiro o desenvolvimento econômico, examina a função reguladora da tributação. Por meio dos métodos hipotético-dedutivo, bibliográfico e dissertativo-argumentativo, e baseando-se na relação entre o direito econômico e o direito tributário, ainda valendo-se de técnicas e dados da ciência econômica e da análise econômica do direito (Law and Economics), no primeiro capítulo o trabalho examina o papel do Estado no momento contemporâneo, em face dos propósitos da Constituição e do federalismo, analisando a relação entre os princípios da ordem econômica, o mercado e a concorrência. Posteriormente, tratando do poder econômico como um dado estrutural, enfatiza a função sócio-econômica das atividades econômicas. Na terceira parte, o trabalho cuida da tributação e dos seus aspectos fiscais e extrafiscais, demonstrando as formas de intervenção do Estado no processo econômico, com ênfase para o regime jurídico das normas tributárias indutoras, especialmente aquelas que concedem incentivos fiscais. Analisa, também, os princípios da tributação vinculados ao tema do desenvolvimento econômico regional. Demonstra, em seguida, a realidade dos incentivos fiscais na busca da redução das desigualdades na região nordeste do país. A última parte é dedicada à síntese conclusiva do trabalho de pesquisa.

Esta tese é um estudo sobre as condições do desenvolvimento político, econômico e social da Indonésia contemporânea, com ênfase no período posterior à queda do General Suharto, em 1998. Colônia holandesa até o final da Segunda Guerra Mundial, a Indonésia enfrentou as dificuldades costumeiras dos países do Terceiro Mundo: peso da herança colonial, pressões externas no clima da guerra fria, conflitos internos quanto às formas de governo, pendendo para soluções autoritárias. O autor procurou caracterizar o modelo de inserção do país no sistema-mundo, assinalando as relações de dependência e as possibilidades de autonomia resultantes da complexa interação entre seus grupos sociais internos e agentes externos. Pela análise da trajetória recente, da estrutura social, das condições do sistema produtivo e dos padrões do comércio exterior da Indonésia, observou-se que o modelo de desenvolvimento atual, por um lado, não corresponde necessariamente a uma ruptura da dependência em relação ao centro do sistema, mas, por outro, abre espaço a iniciativas de cooperação com outras nações do Sul geopolítico. A tese reconstitui o processo de construção do modelo, as tensões sociais e políticas resultantes das escolhas das elites dirigentes do arquipélago e os limites e perspectivas de parcerias com países de características semelhantes no mundo em desenvolvimento, como o Brasil. / This thesis is a study on the conditions of political, economic and social development in contemporary Indonesia, emphasizing the period after the fall of General Suharto in 1998. A Dutch colony until the end of World War II, Indonesia faced the usual difficulties of Third World countries: the burden of its colonial legacy, external pressures from all sides during the Cold War, internal conflicts related to its political system, which often tended towards authoritarian solutions. The author sought to characterize how Indonesia was integrated into the World-System, pointing out the dependency relationships and the possibilities of autonomy resulting from the complex interaction between domestic social groups and external agents. By analyzing Indonesia’s recent history, social structure, economic production and foreign trade patterns, it was noted that although the Indonesian current development model does not necessarily breaks its dependence on the center of the World-System, it somehow favors initiatives in cooperation with other nations of the South. The thesis is concerned with the constitution of the Indonesian development model, the social and political tensions resulting from the choices of elites in the archipelago and the limits and prospects for partnerships between Indonesia and similar countries in the developing world, like Brazil.

Esta tese é um estudo sobre as condições do desenvolvimento político, econômico e social da Indonésia contemporânea, com ênfase no período posterior à queda do General Suharto, em 1998. Colônia holandesa até o final da Segunda Guerra Mundial, a Indonésia enfrentou as dificuldades costumeiras dos países do Terceiro Mundo: peso da herança colonial, pressões externas no clima da guerra fria, conflitos internos quanto às formas de governo, pendendo para soluções autoritárias. O autor procurou caracterizar o modelo de inserção do país no sistema-mundo, assinalando as relações de dependência e as possibilidades de autonomia resultantes da complexa interação entre seus grupos sociais internos e agentes externos. Pela análise da trajetória recente, da estrutura social, das condições do sistema produtivo e dos padrões do comércio exterior da Indonésia, observou-se que o modelo de desenvolvimento atual, por um lado, não corresponde necessariamente a uma ruptura da dependência em relação ao centro do sistema, mas, por outro, abre espaço a iniciativas de cooperação com outras nações do Sul geopolítico. A tese reconstitui o processo de construção do modelo, as tensões sociais e políticas resultantes das escolhas das elites dirigentes do arquipélago e os limites e perspectivas de parcerias com países de características semelhantes no mundo em desenvolvimento, como o Brasil. / This thesis is a study on the conditions of political, economic and social development in contemporary Indonesia, emphasizing the period after the fall of General Suharto in 1998. A Dutch colony until the end of World War II, Indonesia faced the usual difficulties of Third World countries: the burden of its colonial legacy, external pressures from all sides during the Cold War, internal conflicts related to its political system, which often tended towards authoritarian solutions. The author sought to characterize how Indonesia was integrated into the World-System, pointing out the dependency relationships and the possibilities of autonomy resulting from the complex interaction between domestic social groups and external agents. By analyzing Indonesia’s recent history, social structure, economic production and foreign trade patterns, it was noted that although the Indonesian current development model does not necessarily breaks its dependence on the center of the World-System, it somehow favors initiatives in cooperation with other nations of the South. The thesis is concerned with the constitution of the Indonesian development model, the social and political tensions resulting from the choices of elites in the archipelago and the limits and prospects for partnerships between Indonesia and similar countries in the developing world, like Brazil.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Lopes Vieira.pdf: 614513 bytes, checksum: 24f9b30101d81b3840014d51720119ac (MD5) Previous issue date: 2010-09-03 / The main objective of this study comprises the analysis of the distribution of municipal income per capita in the Paraná state, in the period 1999-2006. Economy that arises as the fifth most expressive of Brazil, is characterized by a reasonable rent for domestic and large regional disparities. This last feature has motivated this study, which sought to verify the occurrence of convergence of per capita income among the municipalities. For this venture, we used the AEDE and spatial econometric model for panel data with fixed effects, estimated by MQO, using the computer program GeoDa. We used four proxies of explanatory variables which: Productive Capital, Human Capital, Natural Capital and the natural logarithm Neperiano of GDP per capita and the dependent variable, the growth rate of GDP per capita municipal. It was evident that some factors potentiate the process of local economic growth, there is the productive capital, that among the variables, played a major positive role. Human Capital already had secondary importance, and Natural Capital, did not appreciably affect growth. The results also showed that spatiality has proved extremely important factor for the Parana s economy, suggesting that the economic performance of a particular locality, in general, is directly influenced by the performance of its neighbors. It should also be noted that even municipalities sharing some common characteristics, idiosyncrasies and potential sites have played key role in the growth rates. In short, the analysis revealed that the disparities in per capita income tended to decrease between the Parana s municipal economies, in a context established, evidenced the occurrence of convergence of per capita income, either absolutely or conditionally, demonstrating that economic development is tending to spread state by geographic areas. However, it is estimated they would need nearly 59 years for the differences in income per capita municipal reached the half-life, which characterizes the need for public politics aimed at reducing these disparities, since the convergence even tending to occur, is quite slow between the municipalities of Paraná. / O objetivo principal deste estudo compreende a análise da distribuição municipal de renda per capita do Estado do Paraná, no período de 1999-2006. Economia que se coloca como a 5a mais expressiva do Brasil, é caracterizada pela razoável renda relativa e grandes disparidades regionais internas. Esta última particularidade motivou este estudo, o qual buscou verificar a ocorrência da convergência de renda per capita entre os municípios do Estado. Para esta empreitada utilizou-se a AEDE e a modelagem econométrica espacial para dados de painel com efeitos fixos, estimada por MQO, através do programa computacional GeoDa. Foram empregadas 4 proxies de variáveis explicativas sendo: Capital Produtivo, Capital Humano, Capital Natural e o logaritmo neperiano do PIB per capita, e como variável dependente, a taxa de crescimento do PIB per capita municipal. Evidenciou-se que alguns fatores potencializam o processo de crescimento econômico municipal, destaca-se o Capital Produtivo, que dentre as variáveis analisadas, desempenhou o principal papel positivo. Já o Capital Humano apresentou importância secundária, e o Capital Natural, praticamente não influenciou o crescimento. Os resultados também apontam que a espacialidade se mostrou fator extremamente importante para a economia paranaense, sugerindo que o desempenho econômico de uma determinada localidade, de modo geral, é influenciado diretamente pelo desempenho de seus vizinhos. Deve ser destacado também, que mesmo os municípios compartilhando de algumas características comuns, as idiossincrasias e potencialidades locais desempenharam papel fundamental para o crescimento destes. Em suma, as análises revelaram que as disparidades quanto à renda per capita apresentaram tendência de redução entre as economias municipais paranaenses, ou seja, dada a conjuntura estabelecida, ficou evidenciado a ocorrência do processo de convergência de renda per capita, tanto absoluta quanto condicional, demonstrando que o desenvolvimento econômico está tendendo a se disseminar pelos espaços geográficos estaduais. No entanto, estima-se que precisariam quase 59 anos para que as diferenças de renda per capita municipais atingissem a half-life, o que caracteriza a necessidade de políticas públicas voltadas à redução destas disparidades regionais, visto que a convergência mesmo tendendo a ocorrer, é bastante lenta entre os municípios paranaenses.

Esta tese é um estudo sobre as condições do desenvolvimento político, econômico e social da Indonésia contemporânea, com ênfase no período posterior à queda do General Suharto, em 1998. Colônia holandesa até o final da Segunda Guerra Mundial, a Indonésia enfrentou as dificuldades costumeiras dos países do Terceiro Mundo: peso da herança colonial, pressões externas no clima da guerra fria, conflitos internos quanto às formas de governo, pendendo para soluções autoritárias. O autor procurou caracterizar o modelo de inserção do país no sistema-mundo, assinalando as relações de dependência e as possibilidades de autonomia resultantes da complexa interação entre seus grupos sociais internos e agentes externos. Pela análise da trajetória recente, da estrutura social, das condições do sistema produtivo e dos padrões do comércio exterior da Indonésia, observou-se que o modelo de desenvolvimento atual, por um lado, não corresponde necessariamente a uma ruptura da dependência em relação ao centro do sistema, mas, por outro, abre espaço a iniciativas de cooperação com outras nações do Sul geopolítico. A tese reconstitui o processo de construção do modelo, as tensões sociais e políticas resultantes das escolhas das elites dirigentes do arquipélago e os limites e perspectivas de parcerias com países de características semelhantes no mundo em desenvolvimento, como o Brasil. / This thesis is a study on the conditions of political, economic and social development in contemporary Indonesia, emphasizing the period after the fall of General Suharto in 1998. A Dutch colony until the end of World War II, Indonesia faced the usual difficulties of Third World countries: the burden of its colonial legacy, external pressures from all sides during the Cold War, internal conflicts related to its political system, which often tended towards authoritarian solutions. The author sought to characterize how Indonesia was integrated into the World-System, pointing out the dependency relationships and the possibilities of autonomy resulting from the complex interaction between domestic social groups and external agents. By analyzing Indonesia’s recent history, social structure, economic production and foreign trade patterns, it was noted that although the Indonesian current development model does not necessarily breaks its dependence on the center of the World-System, it somehow favors initiatives in cooperation with other nations of the South. The thesis is concerned with the constitution of the Indonesian development model, the social and political tensions resulting from the choices of elites in the archipelago and the limits and prospects for partnerships between Indonesia and similar countries in the developing world, like Brazil.