Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de moradia da necessidade de realização de uma vida concreta, que reclama mais que abrigo, além de evidentemente reclamar abrigo e certo conforto, significaria abandonar a substância do direito anunciado. O prenúncio da política pública habitacional ancorada no direito, como promessa de inversão do legado da ausência estatal ou das ações equivocadas do passado permite, no mínimo, disposição para o enfrentamento das velhas questões proprietárias e das mais novas questões urbanas. Entre isso e aquilo estão o presente da política e a peleia que constrange o discurso jurídico a encostar na prática que, sem pretensões generalistas, reclama o olhar sobre aquilo que se apresenta como demanda concreta e muitas vezes particular, constituída sobre sentidos de pertencimento e sobre modos de compartilhamento, cooperação e realização de ações coletivas. Reivindicar a tutela do direito, fundada em tal reconhecimento pode, em certa medida, facilitar as reaproximações entre terra e casa, possibilitando que a moradia seja compreendida em seu sentido complexo de identidade, acolhimento e vida.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This work presents an analysis of the methods of real estate financing, in order to facilitate the fulfillment of the constitutional right to housing. In addition, we study the American reality, in order to perceive the tools used there that can be adapted to the Brazilian situation. To accomplish this goal, the work is divided into four chapters, in which are employed (I) bibliographic (II) applied (III) quantitative and (IV) exploratory research. It starts with the analysis of the Housing Finance System instituted in 1964, being the organized and planned attempt by the State, through a private logic, of deploying a mortgage market and, through it, materialize the right to housing . In the analysis undertaken, we focused on system deployment context, the source of available resources, in the evolution and current situation, to, after that, check the existence of free resources for new financing. After analyzing the SFH, we studied the Housing Finance System, taking the same approach chosen to SFH, in order to find and percienve similarities, differences and complementarities between the two systems, always emphasizing the existence of resources to achieve new real estate projects. It was done, equally, the analysis of the financing market in the United States, aiming to discover what instruments used there could be adapted to the Brazilian reality, especially regarding access to capital markets. Thus, it was concluded that the secondary market for real estate financing in Brazil needs to develop appropriate instruments to investors' interests. Finally, it was point out what measures could be used in Brazil to encourage this market, which, ultimately, would mean more real estate units for the population. Keywords: Housing Finance System. Mortgages system. Real estate financing. Right to Housing / A presente dissertação apresenta análise sobre os sistemas de financiamento imobiliário, visando a propiciar o cumprimento do desiderato constitucional do direito à moradia. Além disso, estuda-se a realidade estadunidense, com o objetivo de perceber os instrumentos por lá utilizados que possam ser adaptados à situação brasileira. Para cumprir tal objetivo, o trabalho é dividido em quatro capítulos, nos quais são empregadas pesquisas (I) bibliográfica, (II) aplicada, (III) quantitativa e (IV) exploratória. Parte-se da análise do Sistema Financeiro da Habitação instituído no ano de 1964, sendo a tentativa organizada e planejada do Estado de, por intermédio de uma lógica privada, implantar um mercado de financiamento imobiliário e, por via disso, concretizar o direito à moradia. Na análise empreendida, focou-se no contexto de implantação do sistema, na fonte de recursos disponíveis, na evolução e situação atual, para, após isso, verificar a existência de recursos livres para novos financiamentos. Após a análise do SFH, estudou-se o Sistema de Financiamento Imobiliário, tendo o mesmo enfoque dado aos SFH, com vistas a encontrar e perceber as semelhanças, diferenças e complementaridades entre os sistemas analisados, sempre com ênfase na existência de recursos para a concretização de novos empreendimentos imobiliários, seja por meio do financiamento à construção ou à aquisição de unidades imobiliárias. Empreendeu-se, de igual forma, a análise do mercado de financiamento nos Estados Unidos da América, tendo por escopo perceber quais os instrumentos utilizados que poderiam ser adaptados à realidade brasileira, notadamente no que tange ao acesso ao mercado de capitais. Assim, percebeu-se que o mercado secundário de financiamento imobiliário no Brasil ainda precisa desenvolver instrumentos adequados aos interesses dos investidores. Por último, aponta-se quais as medidas que poderiam ser utilizadas no Brasil para incentivar esse mercado, o que, em última análise, significaria mais unidades imobiliárias à disposição da população. Palavras-chave: Sistema Financeiro da Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Financiamento Imobiliário. Direito à Moradia.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / Brazilian 1988 Constitution instituted a new Urban Politic, founded on the recognition of the fundamental rights to the city and to dignified housing. Despite that important innovation, phenomena as gentrification persist, limiting and also denying these rights to the lower socioeconomic classes. On this context, the objective of this dissertation is, form the analysis of a concrete case on the municipality of Fortaleza, to evidence the need of more effective mechanisms of protection of the right to the city facing, especially, gentrification, defined as the valorization of territorial areas that raises objections for the staying of lower incomes groups. For the achievement of the mentioned objective, it was made a bibliographical and documental research, based upon books and academic articles as well as documents from the municipality public organs, not previously analytically treated, especially for the analysis of problems related to the recognition of Area of Social Interest (¿ZEIS¿ in Portuguese) and the concrete case of the recognition as historical site of Vila Vicentina, in Fortaleza, CE. As main results, it shall emphasize the confirmation of the historical inequality on the implementation of the tight to the city in Brazil since its colonization, that ended to relegate to the poorest the spaces lacking conditions compatible to the respect of their dignity. Considering this, the right to the city was concepted as a fundamental right integrated by a few social rights, characterized by the housing in dignified place with access to infrastructure and quality public structures, besides the guarantee of effectively democratic participation on urban management. Finally, it was realized that the case of Vila Vicentina reflects perfectly the iniquity of present urbanization policies that, among other consequences, have contributed for the gentrification on the municipality of Fortaleza, CE, with harsh repercussion over the most economically vulnerable part of society. In conclusion, despite the facts that the new Urban Politic is predicted on Brazilian Constitution and it is based on the search for social justice on urban development and, more precisely, on the search for provision of the right to dignified living and the right to the city for the less privileged, the lack of effectiveness of these rights persist, demanding urgent reformulation of public policies for the respect of fundamental rights of all Brazilian. Keywords: Right to the city. Right to housing. Urbanization. Gentrification. Human dignity. / A Constituição Federal de 1988 instituiu uma nova Política Urbana, fundada no reconhecimento dos direitos fundamentais à cidade e à moradia digna. Apesar dessa importante inovação, fenômenos como a gentrificação ainda persistem, limitando e, inclusive, negando esses direitos às classes socioeconômicas mais baixas. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação é, a partir da análise de um caso concreto do munícipio de Fortaleza, evidenciar a necessidade de mecanismos mais efetivos de proteção do direito à cidade diante, especialmente, da prática da gentrificação, definida como a valorização de áreas territoriais que acaba por dificultar a permanência de grupos de mais baixa renda. Para a consecução desse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, baseada não somente em livros e artigos científicos, mas também em documentos de órgãos públicos municipais não sujeitos a tratamento analítico prévio, sobretudo para a análise dos problemas relacionados ao reconhecimento da ZEIS e o caso concreto do tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza-CE. Como resultados principais, salienta-se a constatação da histórica desigualdade na implementação do direito à cidade no Brasil desde a sua colonização, e que culminou por relegar os mais pobres aos espaços sem as condições compatíveis com o respeito à sua dignidade. Nessa linha, conceituou-se o direito à cidade como o direito fundamental formado por uma plêiade de direitos sociais, caracterizada pela habitação em local digno, com acesso a infraestrutura e a equipamentos públicos de qualidade, além de denotar a participação efetivamente democrática no que toca à gestão urbana. Finalmente, verificou-se que o caso da Vila Vicentina reflete perfeitamente a iniquidade das atuais políticas de urbanização que, dentre outras consequências, têm contribuído para a gentrificação do município de Fortaleza-CE, repercutindo dramaticamente sobre o estrato social economicamente mais vulnerável. Concluiu-se que, apesar da nova Política Urbana estar constitucionalmente prevista e estar pautada na busca pela justiça social no âmbito do desenvolvimento urbano, e, mais precisamente, na busca pelo fornecimento do direito à moradia digna e do direito à cidade dos estratos sociais menos privilegiados, a inefetividade desses direitos ainda persiste, demandando a urgente reformulação das políticas públicas em prol do respeito dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Palavras-chave: Direito à cidade. Direito à moradia. Urbanização. Gentrificação. Dignidade da pessoa humana.

Orientador : Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/08/2016 / Inclui referências : f. 221-235 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: A segregação socioespacial é a chave analítica para compreensão das relações nas cidades brasileiras. Este fenômeno se constrói sob a influência de variáveis econômicas, políticas, sociais e também jurídicas. Direito e espacialidade encontram-se sob filtros de seletividade que se manifestam nos interditos e permissões que conformam as relações entre sujeitos e espaços urbanos. Esses encontros são marcados pelo caráter proprietário inscrito na legislação civil, na regulação urbanística e também no controle urbano punitivista. Da tensão dialética entre a negação ao direito à cidade e as experiências socioespaciais de resistência emergem os conflitos urbanos e, particularmente, os conflitos fundiários urbanos. A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da tese consiste na afirmação de que o Poder Judiciário participa ativamente na (re)produção da segregação socioespacial urbana. Realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. As fontes analisadas permitem concluir que a participação do Poder Judiciário ocorre por meio de um comportamento típico identificado nos discursos das decisões, que se manifesta na construção da figura do "invasor" como elemento decisivo na resolução jurisdicional da disputa. A partir da identificação deste personagem urbano nas decisões, a atuação jurisdicional opera de maneira seletiva, com a suspensão de garantias processuais, a massiva concessão de liminares e a indicação do despejo forçado como único desfecho possível. Palavras-chave: Poder Judiciário; Conflitos fundiários; Segregação socioespacial. / Abstract: The social-spatial segregation is the analytical key to understand the relationships in brazilian cities. This phenomenon is built under the influence of economic, political, social and also legal variables. Law and spactiality are under selectivity filtres that are manifested on interdictions and permitions that sets the relationships between individuals and urban spaces. These encounters are marked by the proprietary character registered on the civil legislation, on the urban regulation and also on the punitive urban control. It is from the dialectical tension between the denial of the right to the city and the social-spatial experiences of resistance that the urban conflicts emerge, specially, the land rights urban conflicts. The dispute for access to land through housing engenders confrontations between interests of owners and not owners, which are usually translated to the institutional domain for court intervention. Under that premise, this thesis' hypothesis consists on the statement that the Legal Power activally participates on the production of the social-spatial urban segregation. A quantitative and qualitative research was conducted with the analysis of the decisions about the collective urban rights conflicts, delivered by the Court of Justice of the five brazilian regions, on the period of time between 2014 and 2015. It was also added the case-law of the Superior Courts about the theme, produced on the period of time from 2002 to 2015. The analysed sources lead to the conclusion that the participation of the Judiciary occurs as a typical behavior identified on the speech of the decisions, that is expressed on the built of the figure of the "invasor" as a decisive element on the legal resolution of the dispute. Based on the identification of this urban character on the decisions, the legal action operates selectively, with the suspension of procedural guarantees, the massive granting of preliminary verdicts and the indication of forced eviction as the only possible outcome. Key-words: Law Power; Land rights conflicts; Social-spatial segregation.

GOMES, Patricia Oliveira. Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE. 2016. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:33:35Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) Previous issue date: 2016 / The research investigates how is the performance of the judiciary of Ceará in urban land conflict resolution in private real estate, from the analysis of first-degree judges decisions in collective possessory actions filed in civil courts in the city of Fortaleza in the period of 2010 to 2014. The analysis of the decisions uses the neoconstitutionalistic paradigm, taking into account the issue of judicialization of politics, and considers that the judicial interpretation is not a formal or a scientific revelation of the truth, but is part of a discourse in which there are ideological actors that are in power relations. The research discusses the absences in the judicial treatment of the conflict, especially of the defendants, which are the occupiers, and institutional actors that have related responsibilities. From the analysis of the decisions, this work discusses how they are marked by the subjectivity of the judge; the dominance of the concept of ownership as a simple mean of property protection, to the detriment of other concepts forged in civil and urban legislation and the silence about the social function of urban property. The study questions about the special treatment given to the property in legal system from the construction of the idea of real rights and its impact on the possessory protection. The work addresses the judicial eviction in land conflicts based on international human rights law and civil law and civil procedure rules, noting its punitive and personal nature incompatible with the system of judicial enforcement and civil liability. / A pesquisa investiga como se dá a atuação do Poder Judiciário cearense na resolução de conflitos fundiários urbanos em imóveis privados, a partir da análise de decisões de juízes de primeiro grau em ações possessórias coletivas ajuizadas em varas cíveis, na cidade de Fortaleza no período de 2010 a 2014. A análise das decisões parte do paradigma neoconstitucionalista, levando em conta a problemática da judicialização da política, e considera que a interpretação judicial não é uma revelação formal e científica da verdade, mas parte de um discurso em que existem atores ideológicos em relações de poder. A pesquisa discute as ausências notratamento judicial do conflito, em especial dos réus das ações, que são os ocupantes, e de atores institucionais que tem atribuições relacionadas. A partir da análise das decisões, o trabalho aborda como elas são marcadas pela subjetividade do juiz; o predomínio da concepção da posse como simples meio de proteção da propriedade, em detrimento de outras concepções forjadas na legislação civil e urbanística e o silêncio sobre a função social da propriedade urbana. O estudo faz o questionamento sobre o tratamento privilegiado conferido à propriedade no ordenamento jurídico a partir da construção da ideia de direitos reais e os seus reflexos na tutela possessória. Aborda o despejo judicial em conflitos fundiários à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito civil e processual civil, observando o seu caráter punitivo e pessoal, incompatível com a sistemática de execução judicial e responsabilidade civil.

Resumo: O presente trabalho apresenta uma proposta de monitoramento do direito à moradia nos municípios brasileiros através da utilização de indicadores sociais. Para chegar a esta proposta foram analisadas as bases teóricas e legislativas que dão sustentação à defesa do direito à moradia, assim como os principais obstáculos para sua efetivação no contexto nacional atual. Foi realizada uma pesquisa entre sistemas de indicadores sociais urbanos nacionais e internacionais, que forneceram a base teórica para apresentação de uma proposta adequada à realidade brasileira. Por fim, os indicadores propostos foram utilizados para analisar a situação do direito à moradia no município de Curitiba.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-02T19:01:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Eugênia Wanderley Lima.pdf: 3381372 bytes, checksum: 25122fa694a47521584d9f5edcf3d8b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-03T21:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Eugênia Wanderley Lima.pdf: 3381372 bytes, checksum: 25122fa694a47521584d9f5edcf3d8b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T21:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Eugênia Wanderley Lima.pdf: 3381372 bytes, checksum: 25122fa694a47521584d9f5edcf3d8b4 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / A presente dissertação tem por objetivo analisar os contornos jurídicos- administrativos que pautaram a ação do Governo de Pernambuco no processo de desapropriação ocorrido no Loteamento São Francisco em Camaragibe-PE, frente às obras do megaevento Copa do Mundo 2014 para apontar as contradições existentes neste processo e identificar as possíveis violações ao direito à moradia. A partir da análise articulada em torno do contexto de realização de megaeventos, (re)produção do espaço urbano e concretização do direito à moradia, buscou-se apresentar as relações existentes entre a lógica de mercado hegemônica e os modelos de legalidade e de atuação do Estado, produzidos no sistema capitalista contemporâneo. Para tanto, com base em Agrosino (2009), realizamos uma pesquisa do tipo descritivo-exploratória, de abordagem qualitativa, utilizando o método da observação participante, que engloba a imersão junto ao objeto de pesquisa, pesquisa documental e sistematização dos resultados. Diante da análise o estudo revelou uma série de inconsistências políticas e jurídicas na utilização indiscriminada, pelo Governo do Estado de Pernambuco, da Lei de Desapropriação por Utilidade Pública (Decreto-lei nº 3.365/1941), durante o período do megaevento, desconsiderando o ampliado arcabouço jurídico de proteção ao direito à moradia garantido às famílias desapropriadas. / The present dissertation aims to analyze the legal and administrative processes that based the action of the State of Pernambuco Government on the expropriation of the allotment São Francisco, in the city of Camaragibe-PE, because of the constructions for the Fifa World Cup 2014. It is intended to show the contradictions during this process and identify possible violations to the rights of the citizens. Through the analysis of the context of the realization of this type of event, the (re)production of the urban space and the right to adequate housing, it was presented the relations between the logic of the hegemonic market and the State's models of legality, produced in the contemporary capitalist system. Based in Agrosino (2009), we made a great descriptive and exploratory research, in a qualitative way, using the method pf participating observation, that involves the immersion in the search object, documental research and analysis of the results. This analysis revealed a series of political and legal inconsistencies on the indiscriminate use of the Law of Expropriation for Public Utility (Decreto-lei no. 3.365/1941), during the mega event, disregarding the laws that protects the right to housing for the expropriated families.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T11:20:47Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:56Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / A pesquisa tem por objetivo identificar quais são as barreiras impeditivas do direito das pessoas com deficiência à moradia digna. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI- Lei n° 13.146/15) reconhecem o direito dessas pessoas a fazerem escolhas sobre todos os aspectos de sua vida, inclusive em relação à sua moradia. A CDPD inova ao quebrar o paradigma da pessoa com deficiência como incapaz de realizar tarefas e de gerir a própria vida, delegando-lhe que ocupe o lugar de protagonista da sua existência. O empoderamento dessas pessoas, para que alcancem autonomia e independência, aqui tratado sob o foco da bioética de intervenção, é o objetivo maior da CDPD. Contudo, as muitas barreiras físicas e atitudinais a elas impostas fazem com que a efetivação desses direitos se torne lenta e complexa. Para tanto, é realizada a análise do contexto em que estão inseridas as Residências Inclusivas, na cidade de Vitória – ES, nas quais moram adultos com deficiência, egressos da extinta Unidade de Atendimento ao Deficiente (UNAED), que funcionava em modelo semelhante ao das instituições totais, retratadas por Goffman e Foucault. Concluiu-se que as Residências Inclusivas no ES, estabelecidas nos moldes legais e localizadas em bairros nobres, provocam reações negativas das comunidades locais, que se mobilizam no sentido de impedir a sua permanência ali. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, além da busca em documentos públicos, relatórios, ações judiciais e em matérias publicadas em jornais e páginas da internet. Importa ressaltar que todas as fotografias utilizadas na pesquisa foram retiradas de jornais, páginas da internet e revistas de livre acesso ao público. Em breve comparação entre o antes e o depois, observou-se mostrar a sensível melhoria na vida dos egressos da UNAED, com a nova rotina dentro da comunidade. Concluiu-se que, além das barreiras físicas, como a falta de acessibilidade, que dificulta ou impede o acesso das pessoas com deficiência a bens e serviços, as barreiras atitudinais como o preconceito, a discriminação e a intolerância são as mais difíceis de serem combatidas, pois são concretizadas por atitudes muitas vezes sutis, mas que têm reflexos devastadores nas vidas das pessoas com deficiência. Essas atitudes são passadas de geração em geração por meio de repetições impensadas, que naturalizam a desigualdade de grupos vulneráveis, como o que analisamos. Nesse contexto, políticas públicas para a conscientização sobre a inclusão social, baseadas na ética da alteridade e trabalhadas no intuito de que a comunidade entenda o significado da diversidade humana e sua importância, se apresentam como uma alternativa para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. / The research aims to identify the barriers that impede the right of people with disabilities to decent housing. The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified by Brazil in 2008 and the Brazilian Inclusion Law (LBI - Law 13,146 / 15) recognize the right of these persons to make choices on all aspects of their Life, including in relation to their dwelling. The CRPD innovates by breaking the paradigm of the disabled person as incapable of performing tasks and managing their own lives, delegating to them that they take the place of protagonist of their existence. The empowerment of these people, so that they achieve autonomy and independence, here dealt with under the focus of intervention bioethics, is the main objective of the CRPD. However, the many physical and attitudinal barriers imposed on them make the realization of these rights slow and complex. In order to do so, the context of the Inclusive Residences in the city of Vitória - ES, where adults with disabilities are living, was taken from the extinct Unit of Attention to the Disabled (UNAED), which operated in a similar model to the Institutions, portrayed by Goffman and Foucault. It was concluded that the Inclusive Residences in the ES, established in the legal molds and located in noble neighborhoods, provoke negative reactions of the local communities, who are mobilized in order to prevent their permanence there. The methodology used was the bibliographical research, besides the search in public documents, reports, lawsuits and in articles published in newspapers and Internet pages. It should be noted that all the photographs used in the survey were taken from newspapers, internet pages and magazines of free access to the public. In a brief comparison between the before and after, it was observed to show the sensible improvement in the life of the graduates of the UNAED, with the new routine within the community. It was concluded that, in addition to physical barriers such as lack of accessibility, which hinders or prevents disabled people from accessing goods and services, attitudinal barriers such as prejudice, discrimination and intolerance are the most difficult to combat , Because they are accomplished by often subtle attitudes, but that have devastating effects on the lives of people with disabilities. These attitudes are passed on from generation to generation through unprecedented repetitions, which naturalize the inequality of vulnerable groups, as we analyze. In this context, public policies to raise awareness about social inclusion, based on the ethics of alterity and worked on in order for the community to understand the meaning of human diversity and its importance, are presented as an alternative for the inclusion of people with disabilities in society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / O que pretende o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto? Quem são essas pessoas que queimam pneus, travam rodovias e ocupam prédios e terrenos abandonados nas cidades? O que o direito tem a ver com isso? O que elas têm a ver com o direito?Por meio da pesquisa-militante e do acompanhamento do MTST do Distrito Federal desde o final de 2013, o presente trabalho busca compreender a relação entre o MTST e a produção e realização do direito. Os dados foram coletados a partir de metodologias qualitativas da pesquisa científica, como entrevistas semiestruturadas e rodas de conversa, bem como ampla pesquisa bibliográfica, documental, atas de reuniões, matérias jornalísticas, notas públicas, sites, vídeos, cartilhas entre outros. O trabalho pretende investigar de que modo o movimento constrói – enuncia e efetiva – o direito à moradia e à cidade a partir de sua práxis e organização social e coletiva. Para isso, traço um panorama geral da questão urbana, do modelo capitalista de organização das cidades e de como sua divisão socioterritorial tem provocado um aumento da segregação e periferização da população pobre e negando a contingentes cada vez maiores da população o acesso à cidade, seus bens, espaços e serviços. Posteriormente, traço um histórico do MTST nacional e regionalmente, bem como busco destacar as principais características que compõem a identidade do movimento. Finalmente, com base nos referenciais da teoria crítica do direito, do pluralismo jurídico e do Direito Achado na Rua, analiso uma ocupação do MTST-DF, o “Novo Pinheirinho de Taguatinga”, a fim de extrair categorias e chaves interpretativas que permitam avaliar, na prática, as estratégias e ações do movimento no sentido da construção, reivindicação e enunciação do direito à moradia urbana adequada e do direito à cidade. / What does the Workers Homeless Movement intend? Who are these people that burn tires, block roads and occupy buildings and vacant lots in the cities? What Law has to do with it? What they have to do with Law? Through militant research and by monitoring Federal District’s MTST since the end of 2013, this paper seeks to understand the relationship between MTST and the production and realization of Law. Data were collected from qualitative methodologies of scientific research, such as semi-structured interviews and conversation circles, as well as extensive literature and documentary research, meetings’ minutes, newspaper articles, public notes, websites, videos, brochures and more. This paper aims to investigate how the movement builds – announces and makes effective – the right to housing and to the city from its praxis as well as from its social and collective organization. For this, I trace an overview about the urban issue, as well as the capitalist model of the cities organization and how its socio and territorial division has caused an increase in segregation and in the periphery amount of poor people and denying, to more and more citizens, the access to the city, to its goods, to spaces and services. Later, I trace a national and regionally history of the MTST, as well as I seek out the key features that make up the identity of the movement. Finally, based on the Critical Theory of Law references, on legal pluralism and on the Law Found on the Street, I analyze one of MTST-DF’s occupations, called “Novo Pinheirinho de Taguatinga”, in order to extract categories and interpretation keys that allow to evaluate, in practice, the movement strategies and actions towards the construction, the claim and the enunciation of the right to adequate urban home and the right to the city.

MOREIRA, Márcio Alan Menezes. Ideologia jurídica e conflitos fundiários. 2012. 170 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T13:43:03Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) Previous issue date: 2012 / The urban land conflicts are one of the main problems of large Brazilian cities. Erected on a dual development in poverty and income concentration, witnessed a consolidation of a city segregated social classes increasingly hostile camps, especially with regard to access to urban land. These conflicts eventually ending up in the Judiciary, which eventually becomes a space resolution (also) political problems concerning public policies that the State is unable to solve. However, in its activity, several factors affect decisions about the cognitive activity of the judge. All their moral, religious, and cultural permeates the act of judging. In this paper we focus on a specific element of the trial: legal ideology. Thus, it is important to realize the judiciary within the state system, from a particular theoretical framework that allows us the analysis of capitalist society and its intersections with the law. We identify the existence of an ideology that has legal as referring to the appearance of social relations, distorting reality, contributing to the reproduction of capitalist relations. In this way, the judiciary, even immersed in this hegemonic ideological content, you can apply in cases of land conflicts, a range of remedies, from the legislation constitutional and infra. At this point, then there is a conflict between fundamental rights: the right side of the property and the other the right to housing. Finally, we analyze a case study, ten lawsuits of land conflicts in Fortaleza, seeking to identify the ideological elements that make the decisions. / Os conflitos fundiários urbanos são um dos principais problemas das grandes metrópoles brasileiras. Erguidas sobre uma dualidade de desenvolvimento em miséria e concentração de renda, assistimos a uma consolidação de um modelo de cidade segregada entre classes sociais cada vez mais em campos opostos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao solo urbano. Tais conflitos acabam desembocando no Judiciário, que acaba tornando-se um espaço de resolução (também) de problemas políticos, relativo às políticas públicas, que o Estado não logra resolver. Porém, em sua atividade, diversos elementos incidem sobre a atividade cognitiva decisória do juiz. Toda sua formação moral, religiosa, e cultural permeia seu ato de julgar. No presente trabalho focamos em um elemento específico do julgamento: a ideologia jurídica. Nesse sentido, é importante percebemos o Judiciário dentro do sistema estatal, a partir de um determinado referencial teórico que nos permita a análise da sociedade capitalista e suas intersecções com o Direito. Identificamos a existência de uma ideologia jurídica que tem como referente a aparência das relações sociais, falseando a realidade, contribuindo para a reprodução das relações capitalistas. Neste percurso, o Judiciário, mesmo imerso neste conteúdo ideológico hegemônico, pode aplicar, em casos de conflitos fundiários, toda uma gama de remédios legais, oriundos da legislação constitucional e infraconstitucional. Neste momento, surge então a colisão entre direitos fundamentais: de um lado o direito à propriedade e de outro o direito à moradia. Por fim, analisamos em um estudo de caso, dez processos judiciais de conflitos fundiários em Fortaleza, buscando identificar os elementos ideológicos que compõem as decisões.