Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 104222.pdf: 7066434 bytes, checksum: e4ba28d61869f21e6039525eaa7546c8 (MD5) Previous issue date: 1978 / Na história milenar, um fenômeno acompanha continuamente o homem: O DIREITO. Mas, o que é O DIREITO, entre tantos e tão diversos direitos? O Autor considera fatores de ordem histórica, ontológica e gnosiológica para dar uma resposta à pergunta formulada. Das conclusões colhidas, surge um tipo de Estado, inconfundível e determinado: O ESTADO DE DIREITO, sobre o qual são tecidas várias considerações . Rematando sua pesquisa, - o Autor relaciona a sua concepção de ESTADO DE DIREITO com o Estado Brasileiro atual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321115.pdf: 2826571 bytes, checksum: 8e6546000b8191989a40e5e927fbd788 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:54:00Z : No. of bitstreams: 1 105099.pdf: 775135 bytes, checksum: 5fd6b809e72f81950f9d317d17bc7086 (MD5) / Essa pesquisa pretende evidenciar que a concepção materialista mecanicista - cartesiana - que norteia a ciência ainda predominantemente operante, engendrou um sistema de valores eminentemente materialista, cuja penetração na sociedade, afastou toda reflexão de conteúdo filosófico e metafísico, fato que tem resultado em uma reação adversa à própria sociedade humana.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 199770.pdf: 2840317 bytes, checksum: e3eccb1471002544a6999b98a5787c92 (MD5) Previous issue date: 1998

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341234.pdf: 2322801 bytes, checksum: ccb6d2df3484b612a7bb782ddeeb0e7e (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta pesquisa pretende investigar os elementos da teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben ? força de lei sem lei como vigência sem significado da lei ? que possam contribuir para a percepção da decisão como principal forma de ação política no contexto da teoria do direito pós-positivista e neoconstitucionalista no registro de um processo globalizante mercadológico-financeiro. No seio de uma onda de constitucionalização de direitos que tem tomado diversos países no mundo, o Brasil começa a fomentar um discurso pós-positivista e neoconstitucionalista que, mediante a aproximação do direito da moral, confere justificação e consolida o empoderamento do Poder Judiciário. Partindo do pressuposto de que vivemos em um estado de exceção, qual o papel que o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, mediante a aproximação do direito e da moral, exercem nesse contexto? A teoria do estado de exceção, num cotejo com a realidade do neoconstitucionalismo, desponta como gramática adequada a abranger todo um conjunto coerente de fenômenos tendentes a provocar a suspensão da ordem jurídica vigente e a alargar o seu alcance ao ponto de subverter e corroer as tradicionais figuras e institutos fundamentais à teoria do direito público, abrindo-se, pois, o espaço para que a decisão reivindique a força de lei sem lei.<br> / Abstract : This research intends to investigate the elements of Giorgio Agamben's state of exception theory - force of law without law as force without meaning of law - that may contribute to the perception of decisions as the main means for political action in the context of the neo-constitutional and post-positivist law theory, in the scope of a marketing and financial globalizing process. At the center of a wave of constitutionalization of rights that has been taking over many countries in the world, Brazil starts to foment a neo-constitutional and post-positivist discourse that, through the approximation of law and morality, provides justification and consolidates the empowerment of the Judiciary. Assuming that we are living in a state of exception, what roles do post-positivism and neo-constitutionalism play in this context, through the approximation of law and morality? The state of exception theory, in a collation with the reality of neo-constitutionalism, dawns as a grammar that is adequate to embrace a coherent ensemble of phenomena leaning towards the suspension of the judicial order in force and the broadening of its reach, to the point of subverting and eroding the traditional figures and institutions fundamental to public law theory, opening up space for the decisions to claim the force of law without law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339457.pdf: 2568843 bytes, checksum: 9f4697b5dda5c58cf1b226f074918381 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese analisa, por meio de uma pesquisa bibliográfica, os efeitos que a teoria da Análise Econômica do Direito (AED) de Richard Posner produzem no direito. A partir das ferramentas da teoria da performatividade de Michel Callon, investiga-se como a AED transforma o direito em dispositivo econômico utilizado como mecanismo para manejar os comportamentos dos indivíduos por meio da manipulação do ambiente. A AED de Posner transforma o direito em dispositivo para a realização do modelo microeconômico por meio da teoria pragmática do direito e da adjudicação pragmática. A teoria pragmática do direito de Posner se pretende sem fundamentos, no entanto, vincula-se à sua análise econômica do direito na medida em que atribui aos institutos jurídicos uma lógica econômica e ao direito a função de realizar a alocação eficiente de recursos. Por outro lado, a adjudicação pragmática, como teoria interpretativa do direito, propõe que os juízes considerem antes os fatos do que as fontes normativas ao decidirem e se atentem aos resultados de suas decisões como incentivos aos comportamentos racionais maximizadores. A transformação do direito em dispositivo econômico pela AED se insere no processo de economização realizado por meio do imperialismo da economia e sua consequente expansão para áreas tradicionalmente não econômicas. Esse processo vincula-se ao neoliberalismo norte-americano, como delineado por Michel Foucault (2008), que expande a grade de inteligibilidade da economia para todos os setores da vida e se apresenta como crítica permanente do governo a partir de critérios econômicos. Como representante do neoliberalismo norte-americano, Posner expande a Teoria Econômica para todos os setores do direito, apresenta a eficiência como critério de crítica do direito e propõe a criação de mercados onde não existem. O direito, no entanto, performa a realidade social a partir de critérios próprios que são resultado de uma disputa política e, posteriormente, consagrados normativamente. Quando a eficiência foi inserida no sistema jurídico brasileiro, os juristas a traduziram da economia para o direito, conferindo novo sentido ao adaptá-la aos preceitos constitucionais. Diante do embate entre direito e economia, aos poucos um cede frente ao outro sempre em uma relação de crítica mútua.<br> / Abstract : This dissertation analyses the effects that Richard Posner's theory of Economic Analysis of Law (EAL) produces in Law through a bibliographic study. Departing from tools found in Michael Callon's theory of performativity, observations are made as to how EAL transforms Law in an economic device mechanized in such a way to maneuver individual behaviors through manipulation of the environment. Posner's theory transforms Law in a device to achieve a microeconomic model through Law and Pragmatics and pragmatic adjudication. Posner's theory of Law and Pragmatics is intended with no basis; however, his economic analysis of Law is connected to it as it attributes an economic logic to judicial institutes, and a function of efficiently allocate resources to Law. On the other hand, pragmatic adjudication as an interpretative theory of Law proposes that judges should consider facts a priori to normative sources when making court decisions, paying attention to the results of their decisions as incentive to maximizing rational behaviors. This transformation of Law into an economic device through EAL is inserted in a process performed through economic imperialism and its consequent expansion for traditionally non-economic areas. This process is related to Neoliberalism in the United States as delineated by Michel Foucault (2008), who expands the intelligible network of Economy for all spheres of human life as a lasting criticism on government through economic criteria. Posner represents the United States Neoliberalism by expanding economic theories for all spheres of the Law, presenting efficiency as a criterion for criticism, and proposing the creation of markets that previously did not exist. However, Law performs social realities from its own criteria which results from political dispute and later normative consecration. When efficiency was inserted in the Brazilian judicial system, jurists have conveyed it from Economics into Law - granting it new meaning when adapting it to constitutional precepts. The clash between Law and Economics gives away territory to one another, little by little, in a relation of constant mutual criticism.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343187.pdf: 2630004 bytes, checksum: c36d1e49f887d609756745c56204537d (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente tese versa sobre a Cidadania Planetária a partir de uma abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça - STJ na contemporaneidade. A temática justifica-se devido à necessidade de pesquisar elementos e implicações decorrentes das relações estabelecidas pela sociedade contemporânea e suas transformações que afetam o meio ambiente, bem como o papel que a atuação jurisdicional brasileira encarregada da proteção do meio ambiente desempenha, tanto na aplicação de políticas públicas, quanto na prevenção de riscos e repressão de abusos praticados, realizando a proteção, preconizada no sistema normativo brasileiro, de forma a contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Assim, questiona-se: Diante da crise ambiental, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre as questões atinentes ao tema revela a compreensão de uma cidadania diferenciada pela fraternidade e os princípios que regem o Direito Ambiental de forma globalizada? Tem-se como o objetivo geral uma profunda reflexão sobre o papel da atuação jurisdicional na consecução da proteção do meio ambiente, especialmente considerando que a globalidade e a fluidez dos riscos produzidos indicam a insuficiência das respostas tradicionalmente produzidas, considerando os limites da legislação brasileira para dar conta de problemas que fogem às tradicionais formas de controles sociais traçados na contemporaneidade. Além de especificamente apresentar a doutrina e seus aspectos teóricos da proteção do Direito Ambiental prevista no sistema normativo brasileiro e sua adequação para responder às demandas e aos riscos sociais produzidos na sociedade do risco, como refletir sobre a atuação da sociedade civil diante do crescente uso indiscriminado dos recursos naturais, além disso, examinar a atuação do Estado ante as relações sociais estabelecidas, apontando, assim, limites e possibilidades de tutelas diferenciadas, passíveis de tornarem-se construções mais eficientes para prevenir o risco a partir da ação consertada do Direito Planetário. Para tanto, utiliza- se o método de abordagem sistêmico, o método de procedimento histórico e monográfico.<br> / Abstract : This thesis deals with the Planetary Citizenship from a complex approach in the face of environmental crisis and the new-paradigmatic positions of the Superior Court of Justice - STJ nowadays. The theme is justified by the need to search for features and implications of the relations established by contemporary society and its transformations that affect the environment, and the role that the Brazilian judicial performance in charge of environmental protection plays, both in the application of public policies, and in risk prevention and prosecution of abuses practiced by performing the protection advocated in the Brazilian legal system, in order to contribute to the rights of present and future generations. So, the question is: Given the environmental crisis, the position of the Superior Court of Justice - Supreme Court on matters pertaining to the subject reveals the understanding of a differentiated citizenship for fraternity and the principles governing the Environmental Law globalized form? it has as main objective a thorough reflection on the role of the judicial role in achieving environmental protection, especially considering that the whole and the fluidity of the risks produced indicate the failure of traditionally produced responses, considering the limits of Brazilian legislation to account for problems that are beyond the traditional forms of social controls outlined in contemporary times. In addition to specifically present the doctrine and its theoretical aspects of environmental law protection provided for in the Brazilian legal system and its suitability to meet the demands and social risks produced in the risk society as reflect on the role of civil society in the face of increasing indiscriminate use of natural resources, in addition, examine the state action against the established social relations, pointing thus limits and possibilities of differentiated guardianships, likely to become more efficient buildings to prevent the risk from fixed Law Planetarium action. Therefore, if used systemic approach method, the method of historical and monographic procedure.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201160.pdf: 15444472 bytes, checksum: 83d6155f5ece21e9e9ac29f405ce2c59 (MD5) / A temática axial desta pesquisa versa sobre a relevância e a influência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em aspectos do ordenamento jurídico nacional. Esse papel o transformou na mais abrangente referência da cultura jurídica brasileira. Para tanto, e por se tratar de uma instituição sesquicentenária, foram utilizados como referência documentos próprios do IAB, tais como Estatutos, Atas, e manifestações institucionais. A despeito de ter sido concebido especificamente para criar a Ordem dos Advogados do Brasil, o IAB permaneceu atuante, pois auxiliou na construção do ordenamento jurídico do Império e da República. No século XXI tem como desafio a participação na sociedade civil no que tange ao processo de aprimoramento do Estado

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:34:10Z : No. of bitstreams: 1 191988.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O presente trabalho propõe-se a comprovar que o princípio poluidor-pagador encontrando-se implícito na ordem constitucional brasileira, tem como consequência a imputação efetiva ao poluidor de todos os encargos decorrentes de sua atividade poluente, imputação esta que que só é possível de ser concebida em plenitude na medida em que, na sua hermenêutica e aplicação, sejam transcendidas as suas inadequadas referências estritamente economicistas, relacionadas com a mera conversão da dilapidação das riquezas ambientais em recursos monetários. Para tanto, no primeiro capítulo procura demonstrar que o presente momento civilizatório, balizado pela emergência da cidadania ecológica, requer a afirmação de um contexto normativo que envolva efetiva garantia jurídica de segurança ambiental para todos os cidadãos brasileiros, segurança essa transcendente do economicismo que tem pautado a segurança no âmbito da cidadania civil ou social. Após, no âmbito do segundo e terceiro capítulos procura demonstrar que o paradigma da segurança ambiental encontra-se inequívoca e sobejantemente presente na ordem constitucional ambiental brasileira. No segundo capítulo, analisa-se especificamente a presença dos poderes e deveres ambientais, assim como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O capítulo terceiro avança especificamente no mapeamento das estruturas de densificação dos princípios ambientais constitucionais, procurando visualisar o princípio poluidor-pagador, na qualidade de princípio implícito, integrado no contexto dos valores mais amplos protegidos por esta ordem constitucional. Ao quarto capítulo resta reservada a delimitação aprofundada, no plano teórico, da concepção que o sistema constitucional pátrio impõe a este princípio, bem como a análise das implicações doutrinárias, notadamente o embate entre as concepção proposta no âmbito desta tese e as vertentes que emprestam este princípio uma conotação meramente economicista. O quinto capítulo, como tarefa derradeira, procura aplicar a hipótese desta tese, então consolidada, no sentido de analisar a potencialidades dos diferentes instrumentos normativos relacionados com o princípio para materializarem-no nos termos aqui propostos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:36:42Z : No. of bitstreams: 1 182045.pdf: 3592592 bytes, checksum: 0e39608737fa3717ec9db1d01db566ea (MD5) / Análise do princípio enquanto norma jurídica, e do princípio da proporcionalidade enquanto método de interpretação no caso concreto a partir dos princípios constitucionais do processo civil na realização da justiça no caso concreto pela ponderação de bens e direitos fundamentais.