Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T14:47:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jalusa Silva de Arruda.pdf: 2888446 bytes, checksum: db3ca854b473936a9dfdb6bd2ed4f4b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T14:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jalusa Silva de Arruda.pdf: 2888446 bytes, checksum: db3ca854b473936a9dfdb6bd2ed4f4b3 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa, em linhas gerais, apresenta e analisa desde os aportes dos estudos de gênero, aspectos da vida das meninas na execução da medida socioeducativa de internação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador/BA (Case/Salvador), única instituição em todo o Estado da Bahia com a atribuição de executar o serviço público de execução de medidas privativas de liberdade às adolescentes do sexo feminino. Busca-se identificar o perfil das adolescentes e apresentar a percepção delas acerca da execução da medida socioeducativa de internação na Case/Salvador, bem como conhecer o funcionamento da instituição no tocante à execução da referida medida às adolescentes. Para tanto, adota-se a epistemologia feminista, na qual a objetividade e a neutralidade interagem com a emoção e a paixão e que valoriza a interação entre pesquisadora e sujeitos da pesquisa. O recorte empírico considera apenas pessoas do sexo feminino em cumprimento de medida socioeducativa de internação, medida mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O recorte temporal compreende o período de julho a dezembro de 2009 e considera como sujeitos de pesquisa todas as meninas que durante o período selecionado estavam cumprindo a medida de internação, independentemente da data de ingresso na Unidade. O estudo possibilitou verificar que o perfil das adolescentes em internação na Case/Salvador é composto por meninas oriundas de classes menos favorecidas, negras, de baixa escolaridade e reincidentes na prática infracional. No universo pesquisado, diferentemente de outros estudos que contemplaram o tema, identificou-se que apenas uma das meninas sujeito da pesquisa cometeu ato infracional subsidiário à prática delituosa masculina. Verificou-se que as meninas identificam a medida socioeducativa de internação pelo seu caráter punitivo e como proteção temporária. Na Case/Salvador, a execução da internação se assemelha às medidas previstas no período da vigência da doutrina da situação irregular, com representativas demarcações em razão do gênero. / Salvador

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar de importância atual e como o Direito respondeu a essa evolução. Será feita uma análise de direito comparado, demonstrando como a publicidade (especialmente a infantil) é regulada em outros países e na União Europeia. A partir daí, e justificando a regulação que hoje é dada à publicidade e a importância da discussão a respeito da publicidade infantil, será apresentada a influência que ela exerce sobre as crianças. A seguir, a par dessas informações e com base nos princípios informadores especialmente do Direito do Consumidor e do Direito da Criança, em claro diálogo de fontes, será respondido o problema, identificando se a criança é ou não mais vulnerável à publicidade que os outros consumidores. / This work has has its research problem the children’s hipervulnerability to advertising. Throgh an historic analysis from the current consumption society, the work aims to demonstrate how advertising has reached its current level of importance and how Law has responded to this evolution. It will be made an analysis of comparative law, demonstrating how advertising (specially child aimed) is regulated in other countries and in European Union. From then on, and in order to justify the regulation that is nowadays given to advertising and the importance of the discussion about advertising to children, it will be presented the influence that it has over children. With these informations in hands and based on the principles, especially the ones from Consumer Law and Rights of children, in a clear dialogue of sources, the problem will be answered, identifying wether children are or not more vulnerable to advertising than other consumers.

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar de importância atual e como o Direito respondeu a essa evolução. Será feita uma análise de direito comparado, demonstrando como a publicidade (especialmente a infantil) é regulada em outros países e na União Europeia. A partir daí, e justificando a regulação que hoje é dada à publicidade e a importância da discussão a respeito da publicidade infantil, será apresentada a influência que ela exerce sobre as crianças. A seguir, a par dessas informações e com base nos princípios informadores especialmente do Direito do Consumidor e do Direito da Criança, em claro diálogo de fontes, será respondido o problema, identificando se a criança é ou não mais vulnerável à publicidade que os outros consumidores. / This work has has its research problem the children’s hipervulnerability to advertising. Throgh an historic analysis from the current consumption society, the work aims to demonstrate how advertising has reached its current level of importance and how Law has responded to this evolution. It will be made an analysis of comparative law, demonstrating how advertising (specially child aimed) is regulated in other countries and in European Union. From then on, and in order to justify the regulation that is nowadays given to advertising and the importance of the discussion about advertising to children, it will be presented the influence that it has over children. With these informations in hands and based on the principles, especially the ones from Consumer Law and Rights of children, in a clear dialogue of sources, the problem will be answered, identifying wether children are or not more vulnerable to advertising than other consumers.

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar de importância atual e como o Direito respondeu a essa evolução. Será feita uma análise de direito comparado, demonstrando como a publicidade (especialmente a infantil) é regulada em outros países e na União Europeia. A partir daí, e justificando a regulação que hoje é dada à publicidade e a importância da discussão a respeito da publicidade infantil, será apresentada a influência que ela exerce sobre as crianças. A seguir, a par dessas informações e com base nos princípios informadores especialmente do Direito do Consumidor e do Direito da Criança, em claro diálogo de fontes, será respondido o problema, identificando se a criança é ou não mais vulnerável à publicidade que os outros consumidores. / This work has has its research problem the children’s hipervulnerability to advertising. Throgh an historic analysis from the current consumption society, the work aims to demonstrate how advertising has reached its current level of importance and how Law has responded to this evolution. It will be made an analysis of comparative law, demonstrating how advertising (specially child aimed) is regulated in other countries and in European Union. From then on, and in order to justify the regulation that is nowadays given to advertising and the importance of the discussion about advertising to children, it will be presented the influence that it has over children. With these informations in hands and based on the principles, especially the ones from Consumer Law and Rights of children, in a clear dialogue of sources, the problem will be answered, identifying wether children are or not more vulnerable to advertising than other consumers.

A presente tese tem como finalidade compreender a natureza, os fundamentos e as condições históricas segundo as quais, no Brasil e no mundo, vem se desenvolvendo um movimento social integrado por pais e diversos outros agentes públicos e privados pelo qual procuram garantir e realizar a educação de crianças e adolescentes de modo desescolarizado, por meio de modos e técnicas que não se identificam com o modo escolarizado de educar, mas sim com um modo integrado de educação afinado com as possibilidades atuais do processo de ensino-aprendizagem e o atendimento das necessidades globais das crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de suas personalidades e potencialidades segundo um sentido de formação da pessoa humana dentro de parâmetros valorizados por crenças do tipo não materialista. Além disso, oferece uma reflexão sobre os marcos constitucionais e legais que atualmente orientam a doutrina e a jurisprudência brasileiras quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes, demonstrando que, com fundamento nos direitos humanos fundamentais que foram sendo assegurados desde os primórdios das revoluções liberais nas constituições do mesmo jaez, bem como nas declarações internacionais de direitos humanos aplicáveis à esfera da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Educação Familiar Desescolarizada mostra-se constitucional e desejável, não havendo motivo fundado para que o Estado brasileiro a proíba. Finalmente, oferece diretrizes gerais tanto no sentido da legalização e regulamentação da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil quanto no sentido de uma abordagem educacional integrada que leve em conta as dimensões física, intelectual, moral social e espiritual da pessoa ainda em desenvolvimento, de modo coerente com os motivos que fundamentam a opção dos pais pelo modelo desescolarizado de educar. / This thesis aims to understand the nature, the foundations and historical conditions under which, in Brazil and in the world, is developing an social movement integrated by parents and various other public and private actors which seek to ensure the education and conduct children and adolescents deschooling mode through methods and techniques that do not identify with the educated way to educate, but more in tune with an integrated mode of education with the current possibilities of the teaching-learning process and the care of global needs children and adolescents, aiming to fully develop their personalities and capabilities according to a direction of formation of the human person within the parameters valued by beliefs not materialistic. Moreover, it offers a reflection on the constitutional and legal framework currently guiding doctrine and jurisprudence Brazilian for the right to education of children and adolescents, showing that, on the basis in fundamental human rights that have been secured since the beginning of the liberal revolutions in the constitutions of the same ilk as well as international declarations of human rights applicable to the sphere of ensuring the rights of children and adolescents, the Family Education Desescolarizada shows up constitutional and desirable, there are no reasonable grounds for the state to prohibit the Brazilian. Finally, offers general guidelines both in the sense of legalization and regulation of Family Education Deschooling in Brazil and in the sense of an integrated educational approach that takes into account the physical, intellectual, social, moral and spiritual dimensions of the person still in development, consistent with the reasons for the choice of parents to educate the unschooling model.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:21:21Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Aggression of hideous effects, child sexual abuse - CSA - has accompanied mankind, regardless of economic power, culture, race or creed, and the apparent evolution of civilization has not presented decreasing as corollary. The mission of dealing with this complex reality has been entrusted to the Judiciary and related agencies. Despite the advances of the rules concerning the protection of the rights of children and adolescents, in practice little has been done for its implementation, focusing only on punishing the offender, because of the absence of specific instrumental norms and clarity in the definition and understanding of what constitutes the crime of sexual nature, occasionig the so-called secondary victimization. Evidence about that are the alternative methods implemented randomly across the country, drawn by the actors involved in institutional care for victims of CSA and their relatives, notably the Testimony Without Damage, formatted for the hearing of children and adolescents in court, with the intermediation of a qualified professional, and states the recording for later analysis in the process. Among the experiments, the Testimony Without Damage has been outstanding, engendering recognition and controversy, currently included in the bill in the Senate. It is not new the attempt to become law the practice established in Rio Grande do Sul and the subject of pilot projects in some other states, bumping into controversial issues, becoming essentially a critical analysis of the method. By involving such method, as the vast majority of alternative experiments of treatment in cases of CSA, interdisciplinarity, especially between law and psychology, a study of how this imbrication should occur at the forensics is relevant. Finally, apart from Testimony Without Harm, among several projects, three were chosen to brief study, which are: the project Hands Hosting - transposition of the method Testimony Without Damage to the police station; the Child Advocacy Centers - CACs, place where all types of care to children and adolescent victims of sexual abuse are centralized; and the jurisdiction unification of Juvenile Court and of court specialized on Crimes against Children and Adolescents, in order that all cases are decided in a cohesive and effective way. These projects reflect the efforts of the actors involved in the humanization of Justice, especially for those who need it most, children and adolescents. / Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

Submitted by RENATO HENRIQUE REHDER REHDER (rhrehder@gmail.com) on 2018-02-24T11:40:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Renato Henrique Rehder 2017.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) Previous issue date: 2017-10-03 / A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MSE implementado na cidade de São Carlos/SP, referência na aplicação das medidas socioeducativas e proteção aos direitos infanto-juvenis. As pretensões da pesquisa realizada se construíram na perspectiva de observar neste estudo de caso se os direitos infanto-juvenis estão sendo tutelados durante o cumprimento da MSE de LA, bem como se a mesma é capaz de resguardar e disseminar, de fato, a noção de cidadania. Sua intenção fundamental foi, à luz deste estudo de caso, contribuir para um debate mais amplo sobre políticas públicas e direitos dos adolescentes autores de ato infracional, na perspectiva da cidadania. / The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental intention was, in the light of this case study, to contribute to a broader debate on public policies and the rights of adolescents who commit an offense, in the perspective of citizenship.

A presente tese tem como finalidade compreender a natureza, os fundamentos e as condições históricas segundo as quais, no Brasil e no mundo, vem se desenvolvendo um movimento social integrado por pais e diversos outros agentes públicos e privados pelo qual procuram garantir e realizar a educação de crianças e adolescentes de modo desescolarizado, por meio de modos e técnicas que não se identificam com o modo escolarizado de educar, mas sim com um modo integrado de educação afinado com as possibilidades atuais do processo de ensino-aprendizagem e o atendimento das necessidades globais das crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de suas personalidades e potencialidades segundo um sentido de formação da pessoa humana dentro de parâmetros valorizados por crenças do tipo não materialista. Além disso, oferece uma reflexão sobre os marcos constitucionais e legais que atualmente orientam a doutrina e a jurisprudência brasileiras quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes, demonstrando que, com fundamento nos direitos humanos fundamentais que foram sendo assegurados desde os primórdios das revoluções liberais nas constituições do mesmo jaez, bem como nas declarações internacionais de direitos humanos aplicáveis à esfera da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Educação Familiar Desescolarizada mostra-se constitucional e desejável, não havendo motivo fundado para que o Estado brasileiro a proíba. Finalmente, oferece diretrizes gerais tanto no sentido da legalização e regulamentação da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil quanto no sentido de uma abordagem educacional integrada que leve em conta as dimensões física, intelectual, moral social e espiritual da pessoa ainda em desenvolvimento, de modo coerente com os motivos que fundamentam a opção dos pais pelo modelo desescolarizado de educar. / This thesis aims to understand the nature, the foundations and historical conditions under which, in Brazil and in the world, is developing an social movement integrated by parents and various other public and private actors which seek to ensure the education and conduct children and adolescents deschooling mode through methods and techniques that do not identify with the educated way to educate, but more in tune with an integrated mode of education with the current possibilities of the teaching-learning process and the care of global needs children and adolescents, aiming to fully develop their personalities and capabilities according to a direction of formation of the human person within the parameters valued by beliefs not materialistic. Moreover, it offers a reflection on the constitutional and legal framework currently guiding doctrine and jurisprudence Brazilian for the right to education of children and adolescents, showing that, on the basis in fundamental human rights that have been secured since the beginning of the liberal revolutions in the constitutions of the same ilk as well as international declarations of human rights applicable to the sphere of ensuring the rights of children and adolescents, the Family Education Desescolarizada shows up constitutional and desirable, there are no reasonable grounds for the state to prohibit the Brazilian. Finally, offers general guidelines both in the sense of legalization and regulation of Family Education Deschooling in Brazil and in the sense of an integrated educational approach that takes into account the physical, intellectual, social, moral and spiritual dimensions of the person still in development, consistent with the reasons for the choice of parents to educate the unschooling model.

Essa pesquisa está centrada no “Apadrinhamento Afetivo”, programa desenvolvido pela ONG Instituto Amigos de Lucas, situada na cidade de Porto Alegre/ RS, que visa instituir “madrinhas” e/ou “padrinhos” a crianças e adolescentes residentes em abrigos situados na cidade, com baixas probabilidades de serem adotados. Através do método etnográfico, a pesquisa discute a possibilidade de "criar parentesco" entre pessoas de gerações e classes distintas, através de uma forma institucionalizada de apadrinhamento, colocando ênfase nas negociações entre os significados e expectativas que as pessoas envolvidas na consecução do apadrinhamento e instituições relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente desenvolvem em torno dessa prática. / This research focuses on "Affective Godfathering" program developed by the NGO “Friends of Lucas Institute”, located in Porto Alegre / RS, which aims to encounter "godmothers" and/or "godfathers" for children and adolescents living in public shelters with low probability of being adopted. Through ethnography, the study discusses the possibility of "creating kinship" between people of different generations and classes, through an institutionalized form of godfathering, with emphasis on negotiations between the meanings and expectations that those involved in godfathering and institutions related to protecting the rights of children and adolescents develop around this practice.

Essa pesquisa está centrada no “Apadrinhamento Afetivo”, programa desenvolvido pela ONG Instituto Amigos de Lucas, situada na cidade de Porto Alegre/ RS, que visa instituir “madrinhas” e/ou “padrinhos” a crianças e adolescentes residentes em abrigos situados na cidade, com baixas probabilidades de serem adotados. Através do método etnográfico, a pesquisa discute a possibilidade de "criar parentesco" entre pessoas de gerações e classes distintas, através de uma forma institucionalizada de apadrinhamento, colocando ênfase nas negociações entre os significados e expectativas que as pessoas envolvidas na consecução do apadrinhamento e instituições relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente desenvolvem em torno dessa prática. / This research focuses on "Affective Godfathering" program developed by the NGO “Friends of Lucas Institute”, located in Porto Alegre / RS, which aims to encounter "godmothers" and/or "godfathers" for children and adolescents living in public shelters with low probability of being adopted. Through ethnography, the study discusses the possibility of "creating kinship" between people of different generations and classes, through an institutionalized form of godfathering, with emphasis on negotiations between the meanings and expectations that those involved in godfathering and institutions related to protecting the rights of children and adolescents develop around this practice.