Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-18T00:00:00Z / Considero os diversos aspectos que norteiam o sucesso em uma negociação, focando as negociações que envolvem parceiros de cultums distintas. Aborda a importância crescente que as transações internacionais estão tendo no contexto mundial e algumas teorias comportamentais paro obter maior eficiência quando se está negociando com pessoas de culturas distintas. Apresenta exemplos e teorias paro que ocorra a negociação racional, implicando em ganhos substancias paro ambas as partes. Refuta o conceito de que paro uma das partes obtenha sucesso em uma negociação, a outra parte necessariamente tenha que arcar com prejuízos.

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:54Z : No. of bitstreams: 1 150551.pdf: 9267566 bytes, checksum: d857a0f1d52568ba8ec31b6eed3a1fba (MD5)

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez / Resumo: A pesquisa tem por objetivo examinar a problemática e a questão dos apátridas, partindo da afirmação da nacionalidade como bem jurídico fundamental e universal a todos os indivíduos ao redor do mundo, abordando os casos incidentes de sua perda e os reflexos sobre as grandes dificuldades em se proteger tais indivíduos. Visa analisar, sob um panorama e um contexto jurídico-social, além de sob a óptica dos Direitos Humanos e dos princípios fundamentais ao homem, as soluções e medidas propostas pelos vários institutos do Direito Internacional já existentes em relação à situação dessas pessoas, visando afirmar e resguardar jurídica, social, política e diplomaticamente o direito a uma identidade, a uma cidadania e a uma nacionalidade reconhecida perante todos os Estados, colocando em xeque e flexibilizando preceitos e ideais até então absolutos, como a soberania dos Estados. Assim, aborda a situação, os institutos, as particularidades, os tipos e demais matérias envolvendo a definição e contextualização da apatridia ao redor do mundo, afirmando a necessidade de renovação e reestruturação dos mais variados institutos, ferramentas, instrumentos e pensamentos jurídicos, como por exemplo a própria noção de cidadania e nacionalidade, que incidem sob questões sociais e culturais, como a dos apátridas. Expõe daí, sob a ótica nacional e internacional, a evolução e formação de um novo pensamento e ideal jurídico internacional a partir da revisão, ampliação, relativização e flexibilização, a partir da construção histórica do saber jurídico, de muitos institutos, preceitos, bens e valores do Direito em si, sobretudo do Direito Internacional, em prol da melhoria da situação dos apátridas; do fim prático dos limbos legais de ausência de nacionalidade e cidadania; da maior humanização no tratamento, respeito, tolerância e acolhimento ao ser humano, principalmente o estrangeiro; e da efetividade... / Abstract: The research aims to examine the issue of the stateless persons; it based on the affirmation of nationality as a fundamental and a universal legal right to all individuals around the world, addressing the incident cases of nationality loss and the reflections of the great difficulties in protecting such individuals. Aims to analyze, in a social and legal context, as well as from the perspective of the Human Rights and the fundamental principles of men, the solutions and measures proposed by the various international law institutes in order to assert and safeguard by the legal way, by the social way, by the political way and by the diplomacy way, the right to a identity, a citizenship and a recognized before all states, easing precepts and ideals hitherto absolute, as the sovereignty of national States. It addresses the situation, the institutes, the features, the types and other matters involving the definition and the context of statelessness around the world, furthermore it affirms the need to renewal and to restructure of various institutes, tools, instruments and legal thoughts, such as example the notion of citizenship and nationality, which focus on social and cultural issues, such as stateless persons. It exposes under the national and the international perspective, the evolution and the formation of a new international legal thought from the revision, the expansion, the relativity and the flexibility, of the historical construction of legal knowledge, of the many institutes and precepts, of the international law goods and values, in order to improve the situation of stateless persons. It aims to flexible and to improve the end of the legal limbo of nationality and citizenship absences. It also approaches a better humanization of treatment, of respect, of tolerance and of acceptance to humans, especially foreign people. Lastly it objectifies the need to effective and protect the fundamental... / Mestre

O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencial importância para a repressão do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domínio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurança internacionais. A evolução do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurança coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito é fundamental para extrair-se do instituto da extradição todo o seu potencial para a repressão penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de caráter terrorista à luz de parâmetros internacionais gera a obrigação estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausência de tratado. Além disso, a extradição exercida ou não em decorrência de obrigação convencional tem seus princípios afetados pela obrigação internacional de repressão do terrorismo, particularmente no que se refere a questões como extraditabilidade, extradição por crimes políticos e extradição de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigação aut dedere aut iudicare e a prática judicial brasileira relativa à extradição de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violação de obrigações internacionais pelo Brasil. / Even though the effective struggle against the secular plague of terrorism can assume many forms, it cannot leave out the aspect of the criminal repression of its perpetrators. In view of the intense internationalisation of terrorism since the 20th Century, international legal co-operation in criminal matters (extradition included) consolidates itself as an instrument of crucial importance to the repression of terrorism by the international community, with the advantage of safeguarding the rule of law and, therefore, guaranteeing international peace and security. The evolution of the approach of the crime of terrorism by transnational criminal law influenced by the law of collective security, especially since the September 11th 2001 attacks exerted an expressive impact on extradition law. The understanding of this effect is essential to extract from the institute of extradition all its potential regarding the criminal repression of terrorism. Once certain requisites are present, a conduct of terrorist character according to international parameters creates the State obligation to extradite or prosecute its perpetrator, even in the absence of a treaty. Moreover, the extradition carried out or not as a consequence of a treaty obligation has its principles affected by the international obligation of repression of terrorism when it concerns particularly to matters such as extraditability, extradition for political offences and extradition of refugees. Brazilian law has vulnerabilities concerning the compliance of the aut dedere aut iudicare obligation and the Brazilian judicial practice regarding the extradition of accused of acts of terrorism could refer more to international law, in order to avoid the risk of violation of international obligations by Brazil.

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-26T12:32:54Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-26T12:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Este trabalho tem por objetivo estudar o modo como o direito internacional dos direitos humanos lida com o passado, a partir das ideias, teorias e tradições que o sustentam. Ao pensamento liberal, predominante no direito internacional, são apresentadas visões alternativas, com distintas formas de lidar com o passado e de projetar o futuro. Em contraposição à racionalidade moderna, a razão anamnética aparece como um importante aporte metodológico para se pensar o conceito fundamental de justiça, dando precedência ao lugar ocupado pela vítima e ao reconhecimento da sua memória. Por outro lado, a teoria republicana é apresentada como alternativa à teoria liberal para se pensar o conceito de liberdade e o papel da política na construção do futuro. Nesse contexto, os direitos humanos aparecem como uma linguagem limitada para lidar com os problemas do passado, primeiramente porque não privilegiam o papel da memória e da vítima, e em segundo lugar porque, por vezes, impõem restrições a priori que impedem o recurso a argumentos históricos, colonizando a cultura política. Para analisar o modo como o os tribunais lidam com essas questões, é feito um estudo do caso do Chile, mostrando que o direito internacional assume um papel extremamente relevante nos processos envolvendo direitos humanos, e que sua aplicação está sujeita às mesmas críticas a que o direito internacional, abstratamente, está. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to study how the international law of human rights deals with the past, starting from the ideas, theories and traditions that sustain it. Alternative views to the liberal thought, predominant in international law, are presented, each with its different ways of dealing with the past and projecting the future. In opposition to modern rationality, anamnestical reason appears as an important methodological approach in order to think about the fundamental concept of justice, as it gives precedence to the place occupied by the victim and the recognition of its memory. On the other hand, the republican theory is presented as an alternative to liberal theory so as to think about the concept of freedom and the role of politics in shaping the future. In this context, human rights appear as a limited language to deal with the problems of the past, primarily because they do not emphasize the role of memory and of the victim, and secondly because sometimes they impose a priori restrictions that prevent the use of historical arguments, colonizing the political culture. To examine how the courts deal with these issues, a case study is made focusing the Chilean experience, showing that international law plays an extremely important role in cases involving human rights, and that its enforcement is subject to the same criticisms opposed, abstractly, to international law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-09T12:00:55Z No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / A presente dissertação elege o Haiti como estudo de caso para uma análise da associação, naquele país, entre a agenda de reconstrução de democracia e a empreitada de nation-building, ilustrada pelo desempenho de atores externos em duas quadras históricas distintas. A primeira corresponde à crise política de 1994, que se seguiu a diversas operações da ONU e que tem seu desfecho na operação Uphold Democracy, liderada pelos EUA. A segunda quadra percorre o início da MINUSTAH, em 2004, estendendo-se até o grave terremoto de 2010. O estudo investiga o papel dos atores externos, que atuaram como variável decisiva no desfecho das crises enfrentadas pelo Haiti nesses três períodos. Investigam-se, também, os pressupostos e implicações do conceito de Estado falido, a mudança do perfil das operações de paz no Haiti entre 1994 e 2004 e, por fim, a forma como a ajuda internacional contribuiu para o redesenho institucional do país no período, com base em indicadores de governança e desenvolvimento econômico. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work elects Haiti as a case study with the aim of analyzing the manner in which the democracy rebuilding agenda and the task of nation-building have been associated in that country, as illustrated by the action of external agents in two different historical moments. The first moment corresponds to the 1994 political crisis, following several United Nations operations and culminating in the Uphold Democracy operation, conducted by the United States. The second one extends from the launching of MINUSTAH, in 2004, to the major earthquake of 2010. The work studies the role played by external actors, a key element in the resolution of the crises faced by Haiti in the three periods. The work also deals with the premisses and implications of the concept of failed State; the change in the profile of peace operations in Haiti between 1994 and 2004; and, lastly, the manner in which international help contributed to the institutional redesigning of the country in the given period, taking as a basis governance and economic development indicators.