sem resumo / The paper deals with the judge\'s activity in class actions at the light of orders issued during the proceedings. It begins by a briefhistory about such actions and brings the legislative evolution and amelioration of studies about the subject in Brazil, based on the work ofMauro Cappelletti. After reviewing the concepts of collective and diffuse interests, and the social, polítical and economic importance of class actions, the paper goes to the examination of practical problems for the identification of such actions. Following, the interchange of procedural systems and instruments of several countries is examined, emphasizing the North-American and British injunctions and the ltalian inibitoria, from the \\vork by Aldo Frignani. AIso, some procedural instruments of Louisiana, Belgium and Luxemburg for materialization of judicial decisions are seen. At the Brazilian plan, the analysis concentrates on the judicial decisions that commit the addressee to perform or not perform determined conduct, with emphasis on the abilíty granted to the judge by Artic1e 84 of the Consumer Defense Code to create measures intended to enforcement of such decisions, provided that certain limits would be observed. Foreign institutes incorporated to the Brazilian legal system, such as the astreintes and the contempt 01 court are also analyzed, and the paper ends by the systematization of enforcement measures and subrogation measures, standing for higher effectiveness of the last ones for obtainrnent of practical result equivalent to compliance with obligation not complied with.

Na história do Direito Processual Brasileiro, as Ordenações do Reino de Portugal tem destaque como legado da cultura jurídica lusitana por causa das influências que o Brasil Colonial recebeu desse ordenamento, influencias que estiveram presentes no passado. Desse modo, no seu percurso, de 1446 quando da publicação das Afonsinas, retrocedendo até a sua gênese e aos sistemas jurídicos que a influenciaram, até os dias atuais, as normas jurídicas presentes nas Ordenações foram produto de uma sociedade, de uma visão de mundo que se concretizou, produziu e reproduziu por meio das leis escritas, representadas pela linguagem e pela terminologia empregada. Com vistas a verificar a manutenção de conceitos e termos presentes nas Ordenações do Reino, mais especificamente, nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, no que concerne ao Processo Civil, que é tratado no livro III desses ordenamentos, delimitamos o ponto de partida da pesquisa para, a partir dos termos e conceitos da Ordem do Juízo, verificar numa perspectiva diacrônica, mudanças e permanências que se fazem sentir no Direito Processual Brasileiro. Para tanto, foram utilizados como corpus de pesquisa, não só as Ordenações, mas também os códigos, leis ou decretos que a sucederam após a independência do Brasil: o Código de Processo Criminal de 1832, o Decreto 737 de 1850, a Lei 2.033 de 1871, o Código de Processo Civil de 1939, o Código de Processo Civil de 1973 e atualizações. Dessa forma, a partir de um corpus de análise foram levantados termos e conceitos e verificadas as permanências e mudanças que ocorreram desde a Ordenação Afonsina até o Código de Processo Civil Brasileiro atual. Verificou-se, em sua maioria, a permanência de termos e conceitos das Ordenações do Reino no Direito Processual Brasileiro que comprovam terem os ordenamentos antigos muito influenciado o sistema jurídico brasileiro, mas mudanças significativas também foram percebidas, indicando que no processo de produção e reprodução do léxico, da terminologia, que refletem uma permanente reconstrução da ciência jurídica. / In the history of Brazilian Process Law, the Ordinances of the Kingdom of Portugal stands out as a legacy of juridical culture because of the Lusitanian influences that Brazil Colonial received from the Ordinances, influences that were present in the past. Thus, on its way from 1446 when the publication of Afonsinas, stretching back to its genesis and the legal systems that influenced, until today, the laws found in Ordinances were the product of a society, a world view that was achieved, produced and reproduced by means of written laws, represented by language and terminology. In order to verify the maintenance of terms and concepts found in Ordinances of the Kingdom, more specifically, the Ordinances Afonsinas, Manueline and the Philippines, with regard to Civil Procedure, which is dealt with in Book III of these Ordinances, we delimited the starting point of the research for, from the terms and concepts of the Order of Judgment, check a diachronic perspective, changes and continuities that are felt in the Brazilian procedural law. For this purpose, we used a corpus of research, not only the Ordinances, but also the codes, laws or decrees that followed after the independence of Brazil: the Code of Criminal Procedure, 1832, Decree 737 of 1850, Act of 2033 1871, the Code of Civil Procedure, 1939, the Code of Civil Procedure, 1973 and updates. Thus, from a corpus analysis terms and concepts were collected and checked the permanencies and changes that have occurred since the Ordinance Alphonsine to the Brazilian Civil Procedure Code now. There was, in most cases, the persistence of terms and concepts of Ordinances of the Kingdom in Brazilian procedural law that prove they have the old Ordinances greatly influenced the Brazilian legal system, but also significant changes were noted, indicating that the process of production and reproduction the lexicon, terminology, reflecting an ongoing reconstruction of legal science.

Na história do Direito Processual Brasileiro, as Ordenações do Reino de Portugal tem destaque como legado da cultura jurídica lusitana por causa das influências que o Brasil Colonial recebeu desse ordenamento, influencias que estiveram presentes no passado. Desse modo, no seu percurso, de 1446 quando da publicação das Afonsinas, retrocedendo até a sua gênese e aos sistemas jurídicos que a influenciaram, até os dias atuais, as normas jurídicas presentes nas Ordenações foram produto de uma sociedade, de uma visão de mundo que se concretizou, produziu e reproduziu por meio das leis escritas, representadas pela linguagem e pela terminologia empregada. Com vistas a verificar a manutenção de conceitos e termos presentes nas Ordenações do Reino, mais especificamente, nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, no que concerne ao Processo Civil, que é tratado no livro III desses ordenamentos, delimitamos o ponto de partida da pesquisa para, a partir dos termos e conceitos da Ordem do Juízo, verificar numa perspectiva diacrônica, mudanças e permanências que se fazem sentir no Direito Processual Brasileiro. Para tanto, foram utilizados como corpus de pesquisa, não só as Ordenações, mas também os códigos, leis ou decretos que a sucederam após a independência do Brasil: o Código de Processo Criminal de 1832, o Decreto 737 de 1850, a Lei 2.033 de 1871, o Código de Processo Civil de 1939, o Código de Processo Civil de 1973 e atualizações. Dessa forma, a partir de um corpus de análise foram levantados termos e conceitos e verificadas as permanências e mudanças que ocorreram desde a Ordenação Afonsina até o Código de Processo Civil Brasileiro atual. Verificou-se, em sua maioria, a permanência de termos e conceitos das Ordenações do Reino no Direito Processual Brasileiro que comprovam terem os ordenamentos antigos muito influenciado o sistema jurídico brasileiro, mas mudanças significativas também foram percebidas, indicando que no processo de produção e reprodução do léxico, da terminologia, que refletem uma permanente reconstrução da ciência jurídica. / In the history of Brazilian Process Law, the Ordinances of the Kingdom of Portugal stands out as a legacy of juridical culture because of the Lusitanian influences that Brazil Colonial received from the Ordinances, influences that were present in the past. Thus, on its way from 1446 when the publication of Afonsinas, stretching back to its genesis and the legal systems that influenced, until today, the laws found in Ordinances were the product of a society, a world view that was achieved, produced and reproduced by means of written laws, represented by language and terminology. In order to verify the maintenance of terms and concepts found in Ordinances of the Kingdom, more specifically, the Ordinances Afonsinas, Manueline and the Philippines, with regard to Civil Procedure, which is dealt with in Book III of these Ordinances, we delimited the starting point of the research for, from the terms and concepts of the Order of Judgment, check a diachronic perspective, changes and continuities that are felt in the Brazilian procedural law. For this purpose, we used a corpus of research, not only the Ordinances, but also the codes, laws or decrees that followed after the independence of Brazil: the Code of Criminal Procedure, 1832, Decree 737 of 1850, Act of 2033 1871, the Code of Civil Procedure, 1939, the Code of Civil Procedure, 1973 and updates. Thus, from a corpus analysis terms and concepts were collected and checked the permanencies and changes that have occurred since the Ordinance Alphonsine to the Brazilian Civil Procedure Code now. There was, in most cases, the persistence of terms and concepts of Ordinances of the Kingdom in Brazilian procedural law that prove they have the old Ordinances greatly influenced the Brazilian legal system, but also significant changes were noted, indicating that the process of production and reproduction the lexicon, terminology, reflecting an ongoing reconstruction of legal science.

sem resumo / The paper deals with the judge\'s activity in class actions at the light of orders issued during the proceedings. It begins by a briefhistory about such actions and brings the legislative evolution and amelioration of studies about the subject in Brazil, based on the work ofMauro Cappelletti. After reviewing the concepts of collective and diffuse interests, and the social, polítical and economic importance of class actions, the paper goes to the examination of practical problems for the identification of such actions. Following, the interchange of procedural systems and instruments of several countries is examined, emphasizing the North-American and British injunctions and the ltalian inibitoria, from the \\vork by Aldo Frignani. AIso, some procedural instruments of Louisiana, Belgium and Luxemburg for materialization of judicial decisions are seen. At the Brazilian plan, the analysis concentrates on the judicial decisions that commit the addressee to perform or not perform determined conduct, with emphasis on the abilíty granted to the judge by Artic1e 84 of the Consumer Defense Code to create measures intended to enforcement of such decisions, provided that certain limits would be observed. Foreign institutes incorporated to the Brazilian legal system, such as the astreintes and the contempt 01 court are also analyzed, and the paper ends by the systematization of enforcement measures and subrogation measures, standing for higher effectiveness of the last ones for obtainrnent of practical result equivalent to compliance with obligation not complied with.

Deve ser revisto o processo contra o Poder Público por estar inadequada a relação de instrumentalidade entre os aspectos de direito material e a sistemática processual. O processo, instrumento de atuação do Poder Judiciário na contenção ao exercício do poder estatal, não corresponde às exigências políticas do modo de ser do Estado e tampouco às do direito administrativo, que tem sido reformulado para orbitar em torno da supremacia dos direitos fundamentais dos cidadãos. As mudanças sugeridas não se restringem ao campo legislativo, havendo especial enfoque na postura que deve ser assumida pelos magistrados na condução desse tipo de demanda, em que o conflito de interesses é diferenciado e, dependendo do prisma que se adote, até mesmo inexistente por não ser possível sempre supor uma pretensão resistida. O exercício da atividade jurisdicional nas demandas contra o Poder Público deve estar focado principalmente no seu escopo jurídico, a realização prática do direito, o que impulsiona iniciativas probatórias por parte do juiz e confere ao processo maiores características inquisitivas. Há uma verdadeira inversão de valores: se, para atender à igualdade material, for necessário dar tratamento diferenciado, a posição de vantagem processual deve estar ao lado do cidadão, parte vulnerável da relação. / The process against the Government should be reviewed for being inadequate the instrumentality relation between aspects of substantive law and procedural system. The process, instrument performance of the judiciary in curbing the exercise of state power, does not correspond to the political demands of the mode of being of the State nor the demands of administrative law, which has been reformulated to orbit the supremacy of fundamental rights of citizens. The suggested changes are not restricted to the legislative field, with special focus on posture that must be assumed by magistrates in conducting this type of demand, in which the conflict of interest is different and, depending on the perspective one adopts, even nonexistent for not be possible always assume a weathered claim. The exercise of judicial activity in demands against the Government should be focused primarily on its legal scope, the practical realization of the right, which drives evidentiary initiatives by the judge and gives larger inquisitive characteristics to the process. There is a real values reversal: if, to find the substantive equality, it is necessary to give differential treatment, the procedural benefits should be on the side of citizens, vulnerable part of the relationship.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-19 / The research aims at analyzing the Judiciary in a context of expanding its size legal-political what did give rise to a greater insertion in solving rather merely individual legal conflicts, to address community as a whole, responding to challenges before them. This phenomenon, typical of consolidated democracies resulted from constraints and peculiarities experienced in legal, political, economic and social effects and generated visible in Brazilian democracy, do arise new rights, new subjects, new demands and new paradigms. The consequences of this process protagonization the Judiciary on the democratic space made itself justify a reinterpretation of the principle of separation of powers. Increasing demands of the judiciary and consequently its duties resulted in congestion of the agenda Superior Courts. This contextualization of the concentration of demands on superordinate structure of the judiciary, with the consequent increase of power of these bodies, brought the creation procedural mechanisms "legitimization" of interventions on the trials of first degree (outside the resource system), in other words, a convergence of powers at the apex of the justice system that carries in itself a conception of institutionalized hierarchically controlled by the corporation and as part of a high centralizing purpose that inhibits the autonomy of lower courts. The binding effect of these instruments was that planned around the control and predictability of judicial decisions, as a requirement of the global economy, was introduced in the Brazilian systematic procedural, constitutional and gained strength to enable a process of expanding the scope of uniform jurisprudence Courts with a growing movement of centralization of the decision making power. KEYWORDS : Civil Law and Common Law; Binding effect; standardization; Judiciary; Superior Courts; Concentration of Power. / A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão jurídica-polítca o que fez ensejar sua maior inserção na resolução de conflitos jurídicos, antes, meramente individuais, para se dirigir a comunidade como um todo, respondendo aos desafios que lhes são submetidos. Tal fenômeno, característico das democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem jurídica, política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira, que fizerem surgir novos direitos, novos sujeitos, novas demandas e novos paradigmas. As conseqüências desse processo de protagonização do Poder Judiciário sobre o espaço democrático fez-se justificar uma releitura do principio da separação dos poderes. O aumento das demandas do Judiciário e consequentemente de suas atribuições resultou no congestionamento da agenda dos Tribunais Superiores. Essa contextualização da concentração de demandas na estrutura hierarquicamente superior do Judiciário, com o consequente aumento de poder desses órgãos, trouxe consigo a criação de mecanismos processuais de legitimação de intervenções sobre os julgamentos de primeiro grau (fora do sistema recursal), ou seja, uma convergência de poderes no vértice do Sistema de Justiça que carrega em si uma concepção de corporação institucionalizada hierarquicamente e controlada pelo alto como parte de um propósito centralizador que inibe a autonomia das instâncias inferiores. O efeito vinculante foi um desses instrumentos, que planeado em torno da previsibilidade e controle das decisões judiciais como exigência da economia globalizada, introduziu-se na sistemática processual-constitucional brasileira e ganhou força para viabilizar um processo de expansão do escopo de uniformizar a jurisprudência dos Tribunais com um crescente movimento de centralização do seu poder decisório. PALAVRAS-CHAVES : Civil Law e Common Law; Efeito vinculante; Uniformização; Poder Judiciário; Tribunais Superiores; Concentração de Poder.

Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Na primeira parte são enfrentadas as questões relacionadas com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade - são os pontos principais dessa abordagem inicial. A segunda parte trata da problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pòs-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-16T13:06:41Z No. of bitstreams: 1 2015_RodrigoFrantzBecker.pdf: 1335594 bytes, checksum: bdbeda7d520fb5dc75ef46f17d2d5779 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-27T15:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RodrigoFrantzBecker.pdf: 1335594 bytes, checksum: bdbeda7d520fb5dc75ef46f17d2d5779 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T15:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RodrigoFrantzBecker.pdf: 1335594 bytes, checksum: bdbeda7d520fb5dc75ef46f17d2d5779 (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem como objetivo pesquisar um tema que não possui trabalhos aprofundados do direito processual brasileiro, mas que envolve conceitos e institutos fundamentais de processo civil, com um certo cunho constitucional, que, ainda possui um enfoque prático com recorrência mais do que se supõe no poder judiciário brasileiro: a sobreposição de coisa julgada, que consiste na coexistência de duas coisas julgadas sobre um mesmo objeto, ambas transitadas em julgada. A partir desse problema, é necessário buscar uma solução para que essa coexistência indevida seja resolvida, na medida em que não se pode admitir, no Brasil, que haja duas decisões transitadas em julgada sobre um mesmo objeto. Para essa pesquisa, imiscuiu-se no âmago da figura da coisa julgada, com o objetivo de identificar, inicialmente, todas as suas características, a partir de aspectos acadêmicos e práticos, com uma pesquisa sobre a aplicabilidade instituto no direito estrangeiro, tanto nos sistemas do common law, como do civil law, e ainda em sistemas específicos, distintos desses dois. Esse início se mostrou fundamental, porque a partir dele se construiu a base para prosseguir na hipótese de pesquisa desta dissertação. Posteriormente, com a finalidade de analisar e comparar o problema deste trabalho, tratou-se da sobreposição de decisões transitadas em julgado sobre um mesmo objeto no direito estrangeiro, com uma pesquisa em países que influenciaram mais diretamente nosso direito, como Portugal, Itália e Alemanha, outros de essência anglo-saxã, que possuem uma base no common law, e até em países que possuem pouca semelhança social e cultural com o Brasil, como a Noruega, mas que traz um delineamento interessante para o exame da problemática. A partir dessa pesquisa acerca do direito de outros países também foi possível demonstrar que o problema trazido neste trabalho está longe de ser exclusivo do sistema processual brasileiro, e ocorre ainda no âmbito de diversos outros ordenamentos jurídicos. Por fim, no terceiro capítulo, se deu a análise do problema no direito brasileiro, que, além de ser o objetivo deste trabalho, contém a hipótese de pesquisa realizada nessa dissertação. Com essa análise, foi possível perceber que pouco se debate o tema no direito brasileiro com a devida importância que ele merece, sobretudo porque a incidência do conflito entre duas coisas julgadas é mais recorrente do que se pode imaginar, levando à necessidade de se aprofundar a pesquisa em busca de harmonia no tratamento da questão. Destarte, a partir de uma incursão na doutrina e na jurisprudência brasileiras, foi possível chegar a uma conclusão acerca de qual coisa julgada deve prevalecer quando há a sobreposição de coisa julgada, quais os efeitos dessas decisões supostamente conflitantes, e qual o meio processual adequado para combater essa sobreposição de coisa julgada. / This master thesis aims to research a topic that does not have extensive work in the Brazilian procedural law, but it involves fundamental concepts and institutes of civil procedure, with some constitutional nature, which also has a practical focus with recurrence more than it is assumed in the Brazilian judiciary: the overlap of res judicata, which is the coexistence of two res judicata on the same subject, both carried on trial. From this issue, we must seek a solution to solve this improper coexistence, to the extent that it is unacceptable, in Brazil that two judgments coexist on the same object. For this research, it was necessary to impinge at the heart of the figure of res judicata, in order to identify initially all its features, from academic and practical aspects, with a survey of the institute applicability to foreign law in both systems the common law and the civil law, and also on specific systems, beyond these two. This early research proved critical because from it was built the basis for further research hypothesis of this dissertation. Subsequently, in order to analyze and compare the problem of this paper, it was assessed the overlap of final judgments on the same object in the foreign law, with a survey in countries that influenced more directly our law, as Portugal, Italy and Germany, any others with Anglo-Saxon essence, which have a basis in common law, and even in countries with little social and cultural similarity with Brazil, like Norway, but that brings an interesting design to examine the issue. From this research about the law of other countries it was also possible to demonstrate that the problem brought in this work is far from unique to the Brazilian legal system, and still occurs under several other laws. Finally, in the third chapter, it was given an analysis of the problem in Brazilian law, which, besides being the objective of this work, contains the research hypothesis held in this dissertation. With this analysis, it was revealed that there are little debate on the issue in Brazilian academic and courts, with due importance it deserves, especially since the incidence of conflict between both res judicata is more recurrent than you can imagine, leading to the need to deepen research in search of harmony in addressing the issue. Thus, from a raid in doctrine and Brazilian jurisprudence, it was possible to reach a conclusion about which res judicata should prevail when there is overlapping of res judicata, which are the effects of these allegedly conflicting decisions, and what is the appropriate legal remedy for combat this overlapping of res judicata.

Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Na primeira parte são enfrentadas as questões relacionadas com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade - são os pontos principais dessa abordagem inicial. A segunda parte trata da problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito.

LIMA, Tiago Asfor Rocha. A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processo. 2006. 148 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T12:53:46Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) Previous issue date: 2006 / A produção científica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro através de um enfoque sob o princípio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raízes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela judicial, da segurança jurídica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro, bem como nas nações que já sofreram influência da sistemática nacional. A evolução da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguação das normas positivadas, especialmente no Código de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipação do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatório; a fungibilidade das tutelas provisórias etc.), que somente se prestará a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princípio da efetividade do processo, evitando-se as dilações indevidas no processo e garantindo ainda a materialização do próprio acesso à justiça. / La production scientifique, présenté ci-après, destiné à examiner l'institution d'injonction préliminaire dans le système juridique brésilien en mettant l'accent sur le principe de l'efficacité du processus. Par conséquent, il fallait analyser les racines constitutionnelles de cet instrument procédural, en mettant l'accent sur les principes de l'accès à la justice, l'efficacité de la protection judiciaire, la sécurité juridique et de proportionnalité. Nous avons essayé de visiter également la mise au point sur le sujet en droit comparé, en particulier dans les pays influents du régime brésilien, ainsi que dans les pays qui ont subi l'influence de la systématique nationale. L'évolution de l'injonction sur les droits parentaux ne pouvait pas être ignoré quand il a cherché à démontrer que les efforts ont longtemps ont été faits en faveur d'une décision plus rapide et équitable. , Il est dirigé cependant, les recherches pour enquêter sur les normes de positivadas, en particulier dans le Code de procédure civile relative à une injonction (comme l'anticipation de la demande ou d'une partie de la demande de controverse, l'irréversibilité de fournir par anticipation; fongibilité tutelles provisoires, etc.) qui se prêtera à seulement remplir le rôle si interprété à la lumière du principe de l'efficacité du processus, en évitant des retards injustifiés dans le processus et assurer également la réalisation de leur propre accès à la justice.