Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396499-Texto+Parcial-0.pdf: 209229 bytes, checksum: e910bd88476040056ede8afcb0397f6f (MD5) Previous issue date: 2007 / This study deals with the material dimension related to the “transindividual behavior adjustment commitment” and its judicial execution. Bibliographical review is matched to practical experience in order to suggest adjustment celebration and executive techniques that may bring transindividual rights into effect. First, the origins, nature, negotiation and commitment formation are analyzed; then, the existence, efficacy and validity plans regarding the adjustment commitment are examined. At the essential element analysis, after the actors, form and cause are examined, emphasis are placed on the object of the adjustment by studying the unavailability of the transindividual rights protected, the characterization of different types of obligations, their hierarchy and accumulativity. Moreover, the accidental and accessory elements that may be part of the commitment are also highlighted. The requisites related to validity, as well as the partial or total invalidity of the commitment are also studied. In regard to the efficacy, factors such as general efficacy attribution, directly targeted efficacy and extensive efficacy are also examined, as well the supervenient inefficacy factors, which impede the enforcement of inefficient commitment clauses. lt has also been studied that the extrajudicial adjustment commitment and the judicially homologated commitment generate different process implications at the judicial enforcement stage. Furthermore, analyses of the coercitive and subrogatory mechanisms that may he applied to the enforcement of the obligations foreseen in the compromise are also carried out. The mandatory and prohibitory injunctions, as well as the enforcement of pecuniary obligations, are all studied. It has been concluded that an adjustment commitment/compromise lacking the adequate techniques and specific legislation referring to the enforcement of collective lawsuits, represents an obstacle to the fulfillment of transindividual rights. In addition, the adoption of suitable techniques concerning the commitment celebration, enforcement techniques and process procedures less focused on private law are factors which may bring the transindividual rights into effect. / Trata-se de estudo sobre a dimensão material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execução judicial. No trabalho, alia-se a revisão bibliográfica a experiência prática, para sugerir técnicas de celebração do ajuste e técnicas de tutela executiva que resultem na efetivação dos direitos transindividuais. Primeiramente são abordadas as origens, natureza, negociação e formação do ajustamento, e então se segue o exame dos planos da existência, validade e eficácia do compromisso de ajustamento. Na análise dos elementos essenciais, depois do exame concernente aos figurantes, forma e causa, é dada ênfase ao objeto do ajuste, analisando-se a indisponibilidade dos direitos transindividuais tutelados, a caracterização das espécies de obrigações, a hierarquia e a cumulatividade destas, além de pontuar-se, também, os elementos acidentais e os elementos acessórios que podem constar no compromisso. São examinados os requisitos de validade, assim como a invalidade parcial ou total do ajuste. Na abordagem acerca da eficácia, pondera-se sobre os fatores de atribuição de eficácia geral, eficácia diretamente visada e eficácia mais extensa, e também acerca dos fatores supervenientes de ineficácia, que impedem a execução das cláusulas ineficazes do ajuste. Na dimensão processual, são destacadas as diferentes implicações processuais, em sede de execução, do compromisso de ajustamento extrajudicial e do compromisso homologado judicialmente. Procede-se a análise dos meios executivos coercitivos e sub-rogatórios que podem ser empregados na execução das obrigações previstas no compromisso e dos procedimentos em espécie das execuções de prestações de fazer, desfazer, não fazer, dar e pecuniárias. Conclui-se que a elaboração de compromisso de ajustamento sem técnicas adequadas e a inexistência de um regramento especifico na legislação para os processos de execução coletiva são entraves que colaboram para a não satisfação dos direitos transindividuais. A adoção de adequadas técnicas de celebração do ajustamento e de técnicas executivas e o afastamento de dogmas de um direito processual voltado para o direito privado são fatores que podem possibilitar a efetivação dos direitos transindividuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392756-Texto+Completo-0.pdf: 876956 bytes, checksum: 1a9b7334e2c38a04f9c9ae463a9fe364 (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this paper is to study the processual techniques developed by the legislator after the promulgation of the “Constitutional Amendment n° 45/2004”,which raised to the level of constitutional guarantee the right of a citizen to have his own process judged in a reasonable term. lt starts with an introduction about the jurisdiction involved on it and it follows analyzing the subject of the fundamental right to the reasonable process duration, as well as what has changed in the society and in the Judiciary so that nowadays there’s a deep concern about the time of the process. Then, it continues with an approach on specific laws which try to give more agility to the process, as the laws 11. 276/06 (denial of appeal proceeding), 11. 232/05 (sentence fulfillment) and 11. 418/06 (general repercussion to the extraordinary appeal interposition). This paper proves that these legislative changes are not enough to overcome the process slowness, which suffers from external interferences as the self interest and the behavior from one of the parts on the direction that the process doesn’t have the right proceeding. Besides, there are problems in the published laws that try to amend the Process Civil Code, giving not only solutions, but also other problems. However, it can’t be denied that the right application of these new processual measures, even in an arranged way, will provide a positive effect, but very far from solving, in a definitive way, the problem of the reasonable process duration. / Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a questão do direito fundamental à razoável duração do processo bem como o que mudou na sociedade e no Judiciário para que hoje se tenha tanta preocupação com o tempo do processo. Em um segundo momento, é feita a abordagem em leis específicas que tentam imprimir uma maior celeridade processual, a exemplo das leis 11. 276/06 (Negativa de seguimento da apelação), 11. 232/05 (cumprimento da sentença) e 11. 418/06 (recuperação geral para a interposição do Recurso Extraordinário). O trabalho comprova que tais mudanças legislativas não são suficientes para vencer a morosidade do processo, que sofre interferências externas, como o próprio interesse e o comportamento de uma das partes no sentido de que o processo não tenha o adequado seguimento. Além do mais, existem defeitos nas leis editadas, que buscam remendar o Código de Processo Civil, criando soluções mas também outros tantos problemas. Todavia, é inegável que a devida aplicação dessas novas medidas processuais, mesmo que de forma combinada, irão surtir algum efeito positivo, porém longe de solver de forma definitiva o problema da razoável duração do processo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404990.pdf: 212003 bytes, checksum: 2e9402d5feb04f41d041b2fc78da9f2c (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualiza??o legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem Lei n? 9.307, de 23 de setembro de 1996, visando reconhecer os fundamentos da coexist?ncia entre o ju?zo arbitral e o ju?zo estatal. Principia-se pelo reconhecimento da nova teleologia da arbitragem alinhada ? categoria das Alternative Dispute Resolution e pelo exame da problem?tica da sua natureza jur?dica, a partir do contraste com conceito de jurisdi??o compat?vel com o sistema jur?dico vigente, sobretudo diante das peculiaridades da Constitui??o Federal. ? brevemente historiada e contextualizada a evolu??o legislativa da arbitragem no Brasil, bem como esquadrinhadas suas distin??es em rela??o a institutos afins. S?o examinados, a seguir, os fundamentos pelo qual se estabelece o direito ? utiliza??o do microssistema privado da arbitragem como via institucional adicional de solu??o de conflitos. Para fins de organiza??o da exposi??o, tal exame ? divido na investiga??o da efic?cia negativa da conven??o arbitral como o Direito brasileiro comporta a ren?ncia ? via judicial de modo que se evite a sua concomit?ncia com o processo arbitral e na investiga??o de sua efic?cia positiva como o Direito brasileiro comporta a imposi??o vinculativa da conven??o arbitral ?s partes contratantes, de modo que o processo arbitral e sua decis?o se imp?em a elas. Por fim, s?o estudados princ?pios e conceitos diretamente pertinentes ?s rela??es entre o ju?zo arbitral e ju?zo estatal, os quais auxiliam na aplica??o pr?tica da ratio do sistema, que exige harmonia entre eles. S?o apreciados o princ?pio compet?ncia-compet?ncia, o separability concept, a condi??o jur?dica dos ?rbitros, o princ?pio da m?xima equipara??o poss?vel da decis?o arbitral ? senten?a judicial, o alcance da decis?o arbitral frente ?s tutelas executiva e mandamental, a peculiaridade das tutelas cominat?ria e de urg?ncia na ?rbita arbitral, a aplica??o das inst?ncias revisionais e do instituto da coisa julgada ? arbitragem, a forma e os limites do controle jurisdicional sobre a decis?o arbitral, a incid?ncia dos efeitos da decis?o arbitral frente aos terceiros, bem como a aplica??o a ela dos efeitos anexos ? senten?a judicial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399421.pdf: 125852 bytes, checksum: 2e1efa931eb5c27c31e154cd38241ca1 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20 / A presente disserta??o versa sobre o instituto da abjudica??o no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execu??o que possui como finalidade a satisfa??o da d?vida inadimplida do executado em favor do exeq?ente. O estudo tem in?cio no ordenamento jur?dico portugu?s, passando pela legisla??o do direito processual brasileiro at? as recentes altera??es no procedimento execut?rio de t?tulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11.382/06, em face dessas modifica??es, objetivam uma melhor presta??o jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudica??o for?ada, vigente nos pa?ses europeus, entre eles Portugal, Espanha, It?lia e Fran?a.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400274.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05 / O estudo da correla??o dos elementos da demanda com a senten?a ? o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congru?ncia, percebe-se sua precisa rela??o com o Estado Democr?tico de Direito e a influ?ncia de seus valores no direito processual civil brasileiro. Ap?s contextualizar o objeto pesquisado na ordem jur?dica vigente, parte-se para uma investiga??o do alcance, limita??es e atua??o da regra que determina que a senten?a deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A aten??o volta-se, ent?o, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamenta??o e o dispositivo sentencial, bem como os v?cios decorrentes da falta de correla??o entre esses elementos. Por fim, s?o analisadas as situa??es de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exce??es ? regra da adstri??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399430.pdf: 291154 bytes, checksum: b0c55cc0b93819c8d50f1df21fff2538 (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / A disserta??o tem por objetivo o exame das quest?es sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo, ? esbo?ada uma an?lise conceitual de Tempo, na perspectiva de fil?sofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao t?rmino do primeiro cap?tulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua forma??o no direito brasileiro. Depois, no segundo cap?tulo, intentamos a an?lise dos efeitos produzidos na tens?o entre Tempo e Direito nas primeiras tr?s ondas de reformas do C?digo de Processo Civil. Na conclus?o clarificamos pontos de controv?rsia na pesquisa realizada

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425206.pdf: 54900 bytes, checksum: 00979b28d66500c1aa048c06abd0d89f (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Ap?s resgatar apontamentos referentes ? apari??o do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a tra?ar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplic?vel ?s a??es coletivas que visam ? prote??o de direitos individuais e o sistema informado pelo Projeto de Lei n. 5.139/09, em tramita??o no Congresso Nacional. Parte-se de an?lise hist?rica referente ? g?nese das a??es n?o individuais, seu desenvolvimento e atual conforma??o para, num segundo momento, revelar a forma atrav?s da qual o reconhecimento da indispensabilidade da tutela coletiva encontrou solo nacional. A parte geral destina-se, outrossim, a revelar a estrutura do sistema Processual Coletivo Brasileiro e suas peculiaridades em rela??o ao sistema Processual Individual, dando ?nfase ? nuclear distin??o existente entre os espectros que o comp?e: os ?mbitos da tutela dos direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos. A segunda, por sua vez, reserva-se a tra?ar o comparativo anunciado. Elucidada a conforma??o do sistema em vigor (composto pelo somat?rio das previs?es contidas nas Leis 7.347/85 e 8.078/90) tra?a-se paralelo, no que tange aos principais t?picos de natureza processual, entre os sistemas vigente e projetado, visando identificar potenciais altera??es vantagens e desvantagens - a que estar? submetido o ordenamento brasileiro em caso de aprova??o do projeto de lei em ep?grafe.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392756.pdf: 876956 bytes, checksum: 1a9b7334e2c38a04f9c9ae463a9fe364 (MD5) Previous issue date: 2007-07-19 / Este trabalho tem como objetivo estudar as t?cnicas processuais desenvolvidas pelo legislador ap?s a promulga??o da Emenda Constitucional n? 45/2004, que elevou ao n?vel de garantia constitucional o direito do cidad?o de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razo?vel". Inicia com uma introdu??o acerca da jurisdi??o e, ap?s, analisa a quest?o do direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo bem como o que mudou na sociedade e no Judici?rio para que hoje se tenha tanta preocupa??o com o tempo do processo. Em um segundo momento, ? feita a abordagem em leis espec?ficas que tentam imprimir uma maior celeridade processual, a exemplo das leis 11.276/06 (Negativa de seguimento da apela??o), 11.232/05 (cumprimento da senten?a) e 11.418/06 (recupera??o geral para a interposi??o do Recurso Extraordin?rio). O trabalho comprova que tais mudan?as legislativas n?o s?o suficientes para vencer a morosidade do processo, que sofre interfer?ncias externas, como o pr?prio interesse e o comportamento de uma das partes no sentido de que o processo n?o tenha o adequado seguimento. Al?m do mais, existem defeitos nas leis editadas, que buscam remendar o C?digo de Processo Civil, criando solu??es mas tamb?m outros tantos problemas. Todavia, ? ineg?vel que a devida aplica??o dessas novas medidas processuais, mesmo que de forma combinada, ir?o surtir algum efeito positivo, por?m longe de solver de forma definitiva o problema da razo?vel dura??o do processo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396499.pdf: 209229 bytes, checksum: e910bd88476040056ede8afcb0397f6f (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / Trata-se de estudo sobre a dimens?o material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execu??o judicial. No trabalho, alia-se a revis?o bibliogr?fica a experi?ncia pr?tica, para sugerir t?cnicas de celebra??o do ajuste e t?cnicas de tutela executiva que resultem na efetiva??o dos direitos transindividuais. Primeiramente s?o abordadas as origens, natureza, negocia??o e forma??o do ajustamento, e ent?o se segue o exame dos planos da exist?ncia, validade e efic?cia do compromisso de ajustamento. Na an?lise dos elementos essenciais, depois do exame concernente aos figurantes, forma e causa, ? dada ?nfase ao objeto do ajuste, analisando-se a indisponibilidade dos direitos transindividuais tutelados, a caracteriza??o das esp?cies de obriga??es, a hierarquia e a cumulatividade destas, al?m de pontuar-se, tamb?m, os elementos acidentais e os elementos acess?rios que podem constar no compromisso. S?o examinados os requisitos de validade, assim como a invalidade parcial ou total do ajuste. Na abordagem acerca da efic?cia, pondera-se sobre os fatores de atribui??o de efic?cia geral, efic?cia diretamente visada e efic?cia mais extensa, e tamb?m acerca dos fatores supervenientes de inefic?cia, que impedem a execu??o das cl?usulas ineficazes do ajuste. Na dimens?o processual, s?o destacadas as diferentes implica??es processuais, em sede de execu??o, do compromisso de ajustamento extrajudicial e do compromisso homologado judicialmente. Procede-se a an?lise dos meios executivos coercitivos e sub-rogat?rios que podem ser empregados na execu??o das obriga??es previstas no compromisso e dos procedimentos em esp?cie das execu??es de presta??es de fazer, desfazer, n?o fazer, dar e pecuni?rias. Conclui-se que a elabora??o de compromisso de ajustamento sem t?cnicas adequadas e a inexist?ncia de um regramento especifico na legisla??o para os processos de execu??o coletiva s?o entraves que colaboram para a n?o satisfa??o dos direitos transindividuais. A ado??o de adequadas t?cnicas de celebra??o do ajustamento e de t?cnicas executivas e o afastamento de dogmas de um direito processual voltado para o direito privado s?o fatores que podem possibilitar a efetiva??o dos direitos transindividuais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397406.pdf: 166493 bytes, checksum: 92b9128f9c9b512ae24eda206479b40a (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / Este trabalho tem como objetivo principal analisar a rela??o entre o ?nus da prova e o dever de colabora??o em mat?ria probat?ria entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compat?vel com as tend?ncias atuais da investiga??o das alega??es de fato. A pesquisa, que utiliza o m?todo hermen?uticocr?tico para abordagem do tema, avalia os conceitos tradicionais e elege tr?s premissas indispens?veis ? reinterpreta??o daqueles estados jur?dicos: a primeira, relativa ? constitucionaliza??o do Direito, incluindo o processo civil. Tomar a Constitui??o como v?rtice do sistema jur?dico implica redimensionar o valor da igualdade material, com efeitos diretos e imediatos no processo civil. A segunda premissa diz respeito ? verdade obten?vel no processo civil, estabelecida por um modelo pr?prio de convic??o, n?o identificado nem com a verdade material, nem com a verdade formal, justificado pelo di?logo entre partes e juiz. Por fim, a terceira premissa faz men??o ao incremento dos poderes do juiz no campo do direito probat?rio, readequando o chamado princ?pio dispositivo e fazendo crescer a import?ncia da garantia do contradit?rio. Assim, a pesquisa conclui que est?o superadas as bases liberais individualistas sobre as quais foi constru?do um procedimento probat?rio de car?ter geom?trico (fechado), calcado no silogismo cartesiano e no mito da neutralidade do juiz. Reflexos dessa nova postura t?m sido sentidos no Direito comparado e no Direito brasileiro contempor?neo, o qual, a partir da constata??o da circularidade entre os planos do direito material e do direito processual, tem aplicado o dever de colabora??o em t?cnicas de facilita??o da prova. Com isso, busca fazer do processo civil um instrumento de acesso a uma ordem jur?dica justa.