Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vivian faria.pdf: 760753 bytes, checksum: 989bdd48e14d1d1f6a13c0a83d066d2f (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis e esferas de relações, sejam estas estatais, sociais ou comerciais. Partindo do princípio de que são deveres do Poder Público, tanto a iniciativa destas reformas, quanto também a intermediação das negociações entre os diversos atores, estatais ou não, que vierem a figurar no cenário da reforma urbana, este Poder Público deve valer-se de seus recursos e instrumentos para fomentar e realizar as reformas e intervenções necessárias. É sabido que o orçamento dos entes Federados é fator de limitação da atuação destas figuras, na medida em que condiciona os gastos públicos a existência prévia de receita. Contudo, há ocasiões em que o Poder Público atuando em conjunto com a sociedade pode realizar determinadas intervenções e, se estas intervenções levarem à valorização de imóveis de propriedade de particulares o ente Federativo que realizou a obra poderá, atendidas as exigências da lei, reaver os gastos que teve com determinada obra pública. O mecanismo que permite este reembolso estatal é um tributo denominado contribuição de melhoria e, se bem manejado, pode representar um poderoso instrumento de gestão democrática e compartilhada entre sociedade e Poder Público. É a respeito do manejo deste tributo, atualmente relegado ao esquecimento, que o presente trabalho se dedica. Para a realização da pesquisa serão expostos alguns conceitos tributários, urbanísticos e ambientais para que sejam confrontados com a realidade urbana com o objetivo de encontrar uma alternativa para alcançar a construção da cidade sustentável.

Neste trabalho abordar-se o Direito Tributário Ambiental, como forma de controlar o consumo desmedido da sociedade moderna, que sofreu um processo de radicalização durante seu período tardio passando a ser denominada hipermodernidade; devido à sua própria lógica exploratória dos recursos naturais, criou riscos aos quais toda a humanidade está exposta, dentre eles a crise ambiental. Em virtude dos riscos criados, é afirmada a necessidade de controle da sociedade do hiperconsumo, por meio da intervenção do Estado na economia, com a função de controlar o consumo excessivo, para modificar a relação exploratória do homem com o meio ambiente, em função do consumo. Para tanto, tem-se à disposição vários mecanismos de atuação do Poder Público, dentre eles o direito tributário ambiental. O direito tributário ambiental pode ter sua aplicação vinculada a fatores ambientais, por meio da aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável, do poluidor-pagador, da extrafiscalidade e da seletividade. Para tanto, podem ser utilizados o IPI, o ICMS e a Cide, não apenas para a concretização de uma política social, mas igualmente para induzir o consumo socioambientalmente orientado. Ainda outra possibilidade é a instituição de uma contribuição com caráter ambiental (Cide-Consumo), com a vantagem de estar vinculada sua arrecadação a funções ambientais. Nesse contexto, o direito tributário ambiental mostra-se um excelente instrumento de intervenção do Estado na economia, a fim de induzir os agentes econômicos ao consumo socioambientalmente correto ou de produtos verdes". / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-05T17:16:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anderson Druck da Costa.pdf: 1274406 bytes, checksum: 6f3a432b22fe03ef68f04121379bd38d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-05T17:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anderson Druck da Costa.pdf: 1274406 bytes, checksum: 6f3a432b22fe03ef68f04121379bd38d (MD5) / En este trabajo se estudia el derecho tributario medioambiental como una forma de controlar el consumo excesivo de la sociedad moderna que se sometieron a un proceso de radicalización durante su último período va a ser llamado hiperconsumo, debido a su propia lógica de la exploración de los recursos naturales, se ha creado riesgos a que está expuesta toda la humanidad, entre ellos la crisis del medioambiente. Debido a los riesgos criados, se afirma la necesidad de controlar a la sociedad del hiperconsumo a través de la intervención del Estado en la economía, con la función de controlar el consumo excesivo, para modificar la relación de exploración del hombre con el medio ambiente, en función del consumo, para tanto tiene múltiples mecanismos de acción de gobierno, incluido el medio la legislación fiscal del ambiente.El derecho fiscal ambiental pueden tener su aplicación vinculados a factores ambientales, mediante la aplicación de los principios del desarrollo sostenible, quien contamina paga, la función no fiscales, y la selectividad. Por tanto, se puede utilizar el IPI, el ICMS y la Cide, no sólo para poner en práctica una política social, sino también para inducir el consumo socio-ambiental orientada. Sin embargo, otra posibilidad es la imposición de una contribución del ambiente (Cide-consumo), con la ventaja de estar vinculados a las funciones ambientales de los ingresos públicos.En este contexto, la legislación fiscal resulta un excelente instrumento de intervención del Estado en la economía con el fin de inducir al agente económico para el consumo socio-ecológico o de productos verdes .

Neste trabalho abordar-se o Direito Tributário Ambiental, como forma de controlar o consumo desmedido da sociedade moderna, que sofreu um processo de radicalização durante seu período tardio passando a ser denominada hipermodernidade; devido à sua própria lógica exploratória dos recursos naturais, criou riscos aos quais toda a humanidade está exposta, dentre eles a crise ambiental. Em virtude dos riscos criados, é afirmada a necessidade de controle da sociedade do hiperconsumo, por meio da intervenção do Estado na economia, com a função de controlar o consumo excessivo, para modificar a relação exploratória do homem com o meio ambiente, em função do consumo. Para tanto, tem-se à disposição vários mecanismos de atuação do Poder Público, dentre eles o direito tributário ambiental. O direito tributário ambiental pode ter sua aplicação vinculada a fatores ambientais, por meio da aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável, do poluidor-pagador, da extrafiscalidade e da seletividade. Para tanto, podem ser utilizados o IPI, o ICMS e a Cide, não apenas para a concretização de uma política social, mas igualmente para induzir o consumo socioambientalmente orientado. Ainda outra possibilidade é a instituição de uma contribuição com caráter ambiental (Cide-Consumo), com a vantagem de estar vinculada sua arrecadação a funções ambientais. Nesse contexto, o direito tributário ambiental mostra-se um excelente instrumento de intervenção do Estado na economia, a fim de induzir os agentes econômicos ao consumo socioambientalmente correto ou de produtos verdes". / En este trabajo se estudia el derecho tributario medioambiental como una forma de controlar el consumo excesivo de la sociedad moderna que se sometieron a un proceso de radicalización durante su último período va a ser llamado hiperconsumo, debido a su propia lógica de la exploración de los recursos naturales, se ha creado riesgos a que está expuesta toda la humanidad, entre ellos la crisis del medioambiente. Debido a los riesgos criados, se afirma la necesidad de controlar a la sociedad del hiperconsumo a través de la intervención del Estado en la economía, con la función de controlar el consumo excesivo, para modificar la relación de exploración del hombre con el medio ambiente, en función del consumo, para tanto tiene múltiples mecanismos de acción de gobierno, incluido el medio la legislación fiscal del ambiente.El derecho fiscal ambiental pueden tener su aplicación vinculados a factores ambientales, mediante la aplicación de los principios del desarrollo sostenible, quien contamina paga, la función no fiscales, y la selectividad. Por tanto, se puede utilizar el IPI, el ICMS y la Cide, no sólo para poner en práctica una política social, sino también para inducir el consumo socio-ambiental orientada. Sin embargo, otra posibilidad es la imposición de una contribución del ambiente (Cide-consumo), con la ventaja de estar vinculados a las funciones ambientales de los ingresos públicos.En este contexto, la legislación fiscal resulta un excelente instrumento de intervención del Estado en la economía con el fin de inducir al agente económico para el consumo socio-ecológico o de productos verdes .

O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias. / The present essay discusses the construction of fiscal federalism guided by the ideal of solidarity, and how the law of the Eco-ICMS of Rio de Janeiro State focuses the subject theme. By comparing state laws and analyzing the economic effects of the law of the State of Rio de Janeiro on its municipalities, it will discuss how cooperation and competition work in this form of sharing-in tax revenues, strengthening the autonomy of municipalities to build their own environmental policies.

O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias. / The present essay discusses the construction of fiscal federalism guided by the ideal of solidarity, and how the law of the Eco-ICMS of Rio de Janeiro State focuses the subject theme. By comparing state laws and analyzing the economic effects of the law of the State of Rio de Janeiro on its municipalities, it will discuss how cooperation and competition work in this form of sharing-in tax revenues, strengthening the autonomy of municipalities to build their own environmental policies.