MOTA, Marcel Moraes. Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental. 2009. 212 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T13:39:12Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-29T11:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T11:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessão de provimentos de natureza antecipatória. O interesse no tema proposto segue a tendência de estudar o processo na ótica constitucional, em que se destacam os princípios processuais constitucionais, que também são princípios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepção pós-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentação relativa aos princípios pressupõe a referência ao procedimento da proporcionalidade (composição: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra então indispensável para a devida compreensão do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepção instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, já que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razão possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito às técnicas antecipatórias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condições para desenvolver a análise da correção jurídica da concessão dos diversos tipos de antecipação de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuação dos órgãos jurisdicionais na questão. / Questa ricerca ha l’obbietivo di analizzare l’anticipazione della tutela nella prospettiva giusfondamentale, indagando come i mandati della proporzionalità influiscono nella concessione dei provvedimenti di natura anticipatoria. L’interesse nel argomento proposto seguisce la tendenza di studiare il processo nell’ottica costituzionale, nella quale si distaccono i principi processuali costituzionali, che sono anche principi giusfondamentali. Si sostene una concezione pospositivista della teoria dei diritti fondamentali. L’argomentazione relativa ai principi pressupone il riferimento al procedimento della proporzionalità (compozione: adeguazione, necessità, proporzionalità in senso stretto), che si mostra allora indispensabile per la dovuta comprensione del modelo costituzionale del processo. Si seguisce la concezione strumentalista del processo, in suo doppio senso, quando si nega l’idea di che il processo sia un fine a se stesso, giacchè il processo deve essere effettivo, deve possibilitare che la parte che abbia ragione possa ottenere tutto quello e precisamente quello che lei abbia il diritto di ottenere. In codesta prospettiva, risulta di grande valore lo studio del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva, che comprende il diritto alle tecniche anticipatorie. Si conclude che la prospettiva giusfondamentale offrisce le migliore condizioni per svilupare l’analisi della correttezza giuridica della concessione dei diversi tipi di anticipazione della tutela, permettendosi di fare il controllo razionale dell’attuazione dell’organo giurisdizionale nella questione.

O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e constitucionais experimentadas na América Latina nas últimas décadas, pois referidos acontecimentos históricos redundaram em releituras constitucionais que originaram uma nova ordem jurídica. Textos meramente formais cederam espaço para cartas políticas de conotação prescritiva, baseadas em uma cidadania efetiva que deu voz a povos historicamente desconsiderados, o que mudou a forma de relacionamento, ao menos no campo normativo, entre o homem e a lei, bem como entre o homem e o meio ambiente. Além disso, a fim de compreender quais os fundamentos que vinculam o homem ao meio ambiente, há uma análise do tema à luz do Direito natural e da própria dignidade da pessoa humana, circunstâncias que reforçam a relevância e a universalidade do direito de todos a um meio ambiente sadio. No segundo capítulo, o estudo envereda pela trilha dos movimentos ambientais patrocinados pelas comunidades mais pobres nas últimas décadas, com ênfase na análise das necessidades humanas básicas na dimensão ambiental e nas formas de vinculação entre os pobres e o meio ambiente, relação que depende do aprimoramento da cidadania para evoluir. Por fim, já no terceiro capítulo, o estudo se ocupa dos efeitos práticos da relação entre os pobres e o meio ambiente na sociedade moderna, especialmente sob o enfoque do consumo excessivo, das distorções sociais decorrentes de tal realidade e da face perversa do sistema econômico dominante. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:25:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Carrard.pdf: 1541816 bytes, checksum: 627f83aa45a700cd4ad9b0b4e8c549d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Carrard.pdf: 1541816 bytes, checksum: 627f83aa45a700cd4ad9b0b4e8c549d2 (MD5) / The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, considering these historical events had resulted in new constitutional readings that originated a new legal order. Simply formal texts gave way to federal constitutions with prescriptive connotation, based on an effective citizenship that gave voice to people historically disregarded, which changed the way of relationship, leastwise in the normative field, between man and the law, as well as between man and the environment. Furthermore, intending to understand witch are the elements that link man to the environment, there is an analysis of the topic from the perspective of Natural law and the human’s dignity, circumstances that reinforce the relevance and universality of the right for everyone to have a healthy environment. In the second chapter, the study was driven by environmental movements sponsored by the poorest communities in the last decades, with emphasis on the analysis of basic human needs in the environmental dimension and linking between poor people and the environment, which depends of the citizenship ‘s improvement to evolve. Lastly, in the third chapter, the study is concerned with the practical effects of the relationship between poor people and the environment in modern society, especially about the overconsumption, social distortions arising from such reality and perverse face of the dominant economic system.

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469041-Texto+Parcial-0.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015 / En el mundo contemporáneo altamente globalizado y conectado a través de tecnologías de información y comunicación, la creatividad se valora cada vez más, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovación capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que serán proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovación constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relación que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizarán estos actores para estimular procesos de innovación se están creando a los llamados Sistemas de Innovación. Las actividades de investigación, desarrollo e innovación en estos sistemas conducirán a nuevos conocimientos y tecnologías que pueden ser apropiadas y intitulados a través de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a través de patentes, modelos de utilidad, diseños industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topografía de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigación del Sistema de Innovación, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovación, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llevó a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiación de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovación que nada más es que el objetivo de esta investigación. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovación, se observó la posibilidad de ser adoptado más de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participación en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todavía que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigación en función de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribución equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovación. spa / No mundo contemporâneo altamente globalizado e conectado através das tecnologias de informação e comunicação a criatividade é cada vez mais valorizada, é através dela que surge a inovação que cria novos produtos, processos e serviços que serão disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inovação, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transferência de tecnologia, relação que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores vão se organizando para o estímulo da inovação vão sendo criados os chamados Sistemas de Inovação. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poderão ser apropriados e titularizados através de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, através de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realização do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inovação, agora denominado de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do Direito da Inovação, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir daí foi realizado o estudo das condições de (co)titularidade ou outras formas de apropriação dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inovação que é o objetivo do presente trabalho. A partir do critério previsto na Lei de Inovação, foi possível observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participação nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situações as empresas e as universidades, por ainda não terem condições de prever a priori os resultados da pesquisa em função da própria natureza da atividade investigativa, adotam o critério da divisão igualitária dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inovação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444157-Texto+Parcial-0.pdf: 127144 bytes, checksum: 3e8f518c775b73c441e811d6e851cdea (MD5) Previous issue date: 2012 / The subject of this thesis is an inquiry into an alternative to the time-related interpretation of social security law; one that fares beyond the plain protection of vested rights, perfect legal acts and res judicata. Regardless of the total fulfillment of the legal norm’s application requirement, what is evaluated is the constitutional validity of a norm that restricts and retrogresses upon the right to social security. The latter is a fundamental right - both formally and materially, causing statutes that encroach on the legal protection offered by the General Social Security Regime to be subjected to the constitutional limits imposed on the legislator. Formal and material legitimacy are weighed, as per the explicit and implicit principles of the democratic and social state of law, adopted by the Brazilian constitutional order currently in force. In addition to the legality principle, this thesis dwells on the limits to the restrictions of the fundamental right to social security (the German Schranken- Schranken theory). This includes the legal certainty principle in its dual – objective and subjective – ramification, which entails the principle of legitimate citizen trust on government; the prohibition of social retrocession principle, with due regard to its suitability and the criticism that is due; the proportionality principle and its nature of a normative postulate; and, lastly, the ultimate fundamental right guarantee ensuing from the principle of the protection of a fundamental right’s essential content. / Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente da realização total do suporte fático da norma de amparo, avalia-se a validade constitucional da norma restritiva e retrocessiva do direito à Previdência Social. Enquanto direito formal e materialmente fundamental, as leis que modificam a relação jurídica de amparo do Regime Geral da Previdência estão sujeitas aos limites impostos constitucionalmente ao legislador ordinário. Considera-se para tanto a legitimidade formal e material, conforme os princípios expressos e implícitos do Estado Democrático e Social de Direito adotados pelo ordenamento constitucional brasileiro vigente. Além da reserva de lei, abordam-se os limites às restrições do direito fundamental à Previdência Social consagrados pela doutrina constitucional, dentre eles o princípio da segurança jurídica, em sua dupla ramificação - objetiva e subjetiva - do qual decorre o princípio da proteção da confiança legítima depositada pelo cidadão na administração pública, o princípio da vedação de retrocesso social, examinada a sua aceitabilidade e críticas que se lhe impõe, o princípio da proporcionalidade e a sua natureza de postulado normativo, finalizando com a proteção última do direito fundamental decorrente do princípio da salvaguarda e preservação de seu núcleo essencial.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385218-Texto+Parcial-0.pdf: 125505 bytes, checksum: f95a4d178c5ccf52b16eeb7ede067c8a (MD5) Previous issue date: 2006 / The present dissertation has the objective of analysing up to what point the destination of tax collection serves as an instrument to the implementation of fundamental rights in the Democratic State of Law, seen through the vision of the sistematic thought of the Law. The methodology used for the research were bibliographical and documentative. / O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento sistemático do Direito. Os métodos de pesquisa utilizados foram a bibliográfica e a documental.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5836_1.pdf: 691042 bytes, checksum: 2134fa8a4ef3294346fc2c6f68f1a2f6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / A dissertação acima referenciada aborda o tema do direito de resistência como o direito fundamental de o cidadão opor-se às ordens injustas do soberano. Examina o caso concreto da Constituição Federal de 1988 quanto à possibilidade daquele estar ou não reconhecido no texto constitucional brasileiro em vigor. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira são discutidos os aspectos históricos, filosóficos e jurídicos do direito de resistência e na segunda examina-se o tratamento que a Constituição Federal de 1988 deu ao direito de resistência. Apesar de a filosofia e a doutrina política reconhecerem com facilidade o direito de o cidadão reagir contra a opressão, o mesmo não ocorre no âmbito do direito positivo. Todavia, por meio de uma interpretação sistemática da Constituição brasileira em vigor, tendo como ponto inicial o § 2º do art. 5º do referido texto constitucional, é possível o reconhecimento implícito do direito de resistência em suas modalidades coletivas e não violentas, como uma decorrência da opção do constituinte originário por Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana como valor essencial a ser realizado pelo Estado Brasileiro

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7195_1.pdf: 1305518 bytes, checksum: 49151a3e6789c08e5c10f38532da6bf6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O sistema legal de regulação das relações individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alterações, supostamente voltadas à sua modernização, por meio da supressão ou atenuação dos direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista apresenta indícios de descompasso com a Constituição, pois afeta a proteção de direitos fundamentais. O objeto da nossa dissertação será o estudo dessa possível incompatibilidade. A análise da reforma trabalhista carece de pesquisa acerca do substrato constitucional de garantia dos direitos sociais. Atualmente, as questões primordiais do direito do trabalho não se contêm nas suas próprias fronteiras. Extravasam para o terreno constitucional, onde residem os princípios invocados tanto para a sua reformulação quanto para a sua reafirmação. A nova legislação trabalhista representa urgente desafio interpretativo. É preciso resgatar o sentido dos institutos constitucionais atinentes à matéria, e também esquadrinhar o conteúdo das mudanças do direito positivo, para dar nova feição ao direito do trabalho. A interpretação pretendida haverá de antepor os princípios da proteção e da autonomia privada coletiva. É essencial investigar os fundamentos de tais preceitos, para que saibamos discernir a pertinência e validade do seu caráter jurídico. O trabalho consistirá num aprofundamento cuidadoso dos temas que aproximam ou afastam Constituição e reforma trabalhista no Brasil. Será indispensável detalhar o sentido de ambos os conceitos, para alimentar premissas e realizar a tarefa interpretativa. Tal meta de interpretação perseguirá uma idéia orientada pela afirmação dos direitos fundamentais

O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e constitucionais experimentadas na América Latina nas últimas décadas, pois referidos acontecimentos históricos redundaram em releituras constitucionais que originaram uma nova ordem jurídica. Textos meramente formais cederam espaço para cartas políticas de conotação prescritiva, baseadas em uma cidadania efetiva que deu voz a povos historicamente desconsiderados, o que mudou a forma de relacionamento, ao menos no campo normativo, entre o homem e a lei, bem como entre o homem e o meio ambiente. Além disso, a fim de compreender quais os fundamentos que vinculam o homem ao meio ambiente, há uma análise do tema à luz do Direito natural e da própria dignidade da pessoa humana, circunstâncias que reforçam a relevância e a universalidade do direito de todos a um meio ambiente sadio. No segundo capítulo, o estudo envereda pela trilha dos movimentos ambientais patrocinados pelas comunidades mais pobres nas últimas décadas, com ênfase na análise das necessidades humanas básicas na dimensão ambiental e nas formas de vinculação entre os pobres e o meio ambiente, relação que depende do aprimoramento da cidadania para evoluir. Por fim, já no terceiro capítulo, o estudo se ocupa dos efeitos práticos da relação entre os pobres e o meio ambiente na sociedade moderna, especialmente sob o enfoque do consumo excessivo, das distorções sociais decorrentes de tal realidade e da face perversa do sistema econômico dominante. / The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, considering these historical events had resulted in new constitutional readings that originated a new legal order. Simply formal texts gave way to federal constitutions with prescriptive connotation, based on an effective citizenship that gave voice to people historically disregarded, which changed the way of relationship, leastwise in the normative field, between man and the law, as well as between man and the environment. Furthermore, intending to understand witch are the elements that link man to the environment, there is an analysis of the topic from the perspective of Natural law and the human’s dignity, circumstances that reinforce the relevance and universality of the right for everyone to have a healthy environment. In the second chapter, the study was driven by environmental movements sponsored by the poorest communities in the last decades, with emphasis on the analysis of basic human needs in the environmental dimension and linking between poor people and the environment, which depends of the citizenship ‘s improvement to evolve. Lastly, in the third chapter, the study is concerned with the practical effects of the relationship between poor people and the environment in modern society, especially about the overconsumption, social distortions arising from such reality and perverse face of the dominant economic system.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:14:22Z No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / Busca-se conhecer como devem ser interpretadas as normas constitucionais especificamente relacionadas a direitos fundamentais, com o objetivo de verificar a possibilidade de incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Utiliza-se o método descritivo-dedutivo, histórico e comparado, com o apoio de pesquisa bibliográfica, com levantamento de publicações avulsas, artigos, revistas, livros, monografias e dissertações sobre o tema, e na pesquisa documental, com consultas às jurisprudências e aos relatórios de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar. O estudo está estruturado em sete capítulos: o primeiro aborda a questão dos direitos fundamentais e a interpretação constitucional; o segundo, trata especificamente do princípio do devido processo legal e dos seus subprincípios corolários, o contraditório e a ampla defesa; o terceiro capítulo, a partir de uma abordagem histórica, estabelece como se estruturaram os sistemas processuais, no mundo e no Brasil; o quarto capítulo aborda os princípios inquisitivo e dispositivo, buscando o que significa cada expressão e, ainda, compreender que o processo deve se desenvolver numa atuação conjunta de todos os sujeitos do processo, sem prejuízo da imparcialidade do juiz decorrente de uma atuação mais ativa; o quinto capítulo aborda especificamente o inquérito, como instrumento do instrumentoprocesso, o qual consiste numa garantia para o sujeito passivo da imputação criminal, contra apressados juízos e também numa garantia para a justiça penal, prevenindo o alto custo e dispêndio do processo; no sexto capítulo aborda-se a questão da necessidade de participação do indiciado no inquérito policial, identificando-se disposições legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, que permitem identificar a possibilidade dessa participação; e, por fim, encerra-se com o sétimo capítulo, concluindo pela incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa já na fase administrativa da persecução penal, como reflexo na ordem democrática instituída pela Nova Constituição, que impõe o reconhecimento da participação daquelas pessoas diretamente interessadas em um provimento estatal como fator legitimador de poder. / It is looked for to know how should be interpreted the constitutional norms specifically related to fundamental rights, with the objective of verifying the possibility of incidence of the contradictory principles and of the wide defense in the policial inquiry. The method used is the descriptive–deductive, historical and compared, with the support of bibliographical research, with rising of detached publications, articles, magazines, books , monographs and dissertations on the theme, and in the documental research, with consultations to the jurisprudences and the reports of decisions of Federal Supreme Court, of the Superior Court of Justice and of the Superior Military Court. The study is structured in seven chapters: the first approaches the subject of the fundamental rights and the constitutional interpretation; the second, specifically treats of the principle of the legal process and its sub corollary principles, the contradictory and the wide defense; the third chapter, starting from a historical approach, establishes as the procedural systems are structured, in the world and in Brazil; the fourth chapter approaches the inquisitive and dispositive principles, looking for the meaning of each expression and, still, to understand that the process has to be developed in an united performance of all the subject of the process, without prejudice of the judge's impartiality due to a more active performance; the fifth chapter specifically approaches the inquiry, as instrument of the instrument- process, which consists in a warranty for the subject passive of the criminal imputation, against sped up judgments and also in a warranty for the penal justice, preventing the high cost and expenditure of the process; the sixth chapter, approaches the subject of the need of the accused's participation in the policial inquiry, identifying legislative dispositions, constitutional and infraconstitutional, that allow to identify the possibility of that participation; and finally, closes up with the seventh chapter, concluding for the incidence of the principles of the contradictory and of the wide defense already in the administrative phase of the criminal persecution, as reflection in the democratic order instituted by the New Constitution, that imposes the recognition of the participation of those directly interested people in a state provisions as factor legislator of power.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-21T15:29:19Z No. of bitstreams: 1 Rafael de Anchieta Piza Pimentel.pdf: 1151411 bytes, checksum: 4750734b974b2e602f847a1673b28f16 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:27:08Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:52:21Z No. of bitstreams: 1 Rafael de Anchieta Piza Pimentel.pdf: 1151411 bytes, checksum: 4750734b974b2e602f847a1673b28f16 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rafael de Anchieta Piza Pimentel.pdf: 1151411 bytes, checksum: 4750734b974b2e602f847a1673b28f16 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Anchieta Piza Pimentel.pdf: 1151411 bytes, checksum: 4750734b974b2e602f847a1673b28f16 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / A dissertação desenvolve uma análise do direito humano fundamental à greve como instrumento de alteridade e diálogo do trabalhador. Desvela do texto constitucional o princípio da dialogicidade que se manifesta também como expressão da alteridade e exercício do discurso. A dissertação busca compreender como a greve pode se transformar em instrumento de alteridade e dialogicidade do trabalhador na relação capital x trabalho? Ao realizar uma nova leitura do instituto da greve concede-lhe base filosófica que realça e conjuga sua matriz constitucional com sua finalidade de locus discursivo de construção da dignidade. Adota-se como método científico a fenomenologia, na mesma linha de Emmanuel Lévinas que lhe serve de referencial teórico, aplicando ao direito de greve suas ideias de dialogicidade e alteridade. Na primeira parte do trabalho realiza-se a contextualização histórica da porosidade da greve e suas contradições até seu reconhecimento como direito humano fundamental. A seguir desenvolve todo o fundamento filosófico da alteridade entendida como a possibilidade discursiva e eleva a greve a instrumento de expressão do ser-outro trabalhador e seu discurso na democracia moderna, avançando na noção de greve-direito para ressignificá-la como greve-discurso dentro do Estado Democrático de Direito após 1988. Por último empreende-se sua releitura sob o novo olhar da dialogicidade desvelando suas características, contradições e mutações diante dos fundamentos filosóficos apresentados e da linha abissal com que ainda é tratada no ordenamento jurídico brasileiro. / La tesis desarrolla una análisis del derecho humano fundamental de la huelga como instrumento de alteridade y diálogo del obrero. Desvelando del texto constitucional la idea del principio de dialógica que se manifiesta también através de la alteridade y del ejercicio del discurso. La tesis trata de comprender cómo la huelga puede convertirse en instrumento de la alteridad y dialogicidad de los trabajadores en relación capital x trabajo? Efectua una nueva lectura del instituto de la huelga otorgándole base filosófica que realza y conjuga su matriz constitucional con la finalidad de locus discursivo de la construcción de la dignidad. Se adoptó como método científico la fenomenología, en la misma línea de Emmanuel Lévinas, que le sirve de marco teórico, aplicando al derecho de huelga sus ideas de dialogicidad y alteridad. En la primera parte del trabajo se lleva a cabo el contexto histórico de la porosidad de la huelga y sus contradicciones hasta su reconocimiento como un derecho humano fundamental. A seguir desarrolla todo el fundamento filosófico de la alteridad entendida como la posibilidad discursiva y convierte la huelga en instrumento de expresión del ser-otro trabajador y su discurso en la democracia moderna, avanzando en la idea de huelga-derecho para ofrecer un nuevo significado como huelga-discurso dentro del Estado Democrático de Derecho después de 1988. Por último se lleva a cabo a releer bajo esta nueva mirada de la dialogicidad y sus características, contradicciones y cambios en las bases filosóficas presentadas y la línea abissal que todavía se trata la huelga en el sistema jurídico brasileño.