Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6160_1.pdf: 3572769 bytes, checksum: bdd88decb85cb258a1eae77a0eee0c4a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa afere as possibilidades da resolução extrajudicial de conflitos coletivos no Estado de Pernambuco. No Brasil, o Ministério Público é constitucionalmente encarregado da proteção dos interesses da coletividade. O Compromisso de Ajustamento de Conduta corresponde a um acordo criado por lei, visando facilitar o acesso a direitos coletivos. Pode ser usado dentro e fora do processo judicial sob a responsabilidade do Ministério Público e dos órgãos públicos como uma promissora ferramenta de tutela transindividual. Sabe-se pouco, ainda, acerca do modo e do momento de preparação da decisão no âmbito de um acordo deste tipo, ou a propósito de suas condições de cumprimento. A pesquisa é exploratória e focalizada na atividade do Ministério Público porque ele possui, mais que qualquer outra instituição, experiência e informação a respeito de litigância de interesse público e de soluções autocompositivas. Os resultados revelam que este acordo serve à proteção diversificada como meio ambiente, saúde, educação, consumidor entre outras. Apesar disto, melhores resultados poderiam ser obtidos. Há carência de informação adequada acerca do uso de técnicas de avaliação e de resolução conflitiva. Os controles internos acerca de resultados qualitativos e também a condução dos procedimentos decisórios empreendidos nas instâncias superiores da instituição se apresentam disfuncionais. Propostas de aperfeiçoamento de controle de resultados são sugeridas através de investimentos em estrutura e pessoal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5561_1.pdf: 1906416 bytes, checksum: 9abb34b4806fc04504ab1f6251b4cae1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idéia principal que aqui se defende é a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual própria para as ações coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretação e aplicação dos institutos do processo coletivo se dê a partir de conceitos e princípios próprios e não mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão estudadas as características e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual próprio e a natureza diferenciada das ações coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pátrio, que a insistência em se utilizar a perspectiva individualista própria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equívocos teóricos e problemas dogmáticos que emperram o desenvolvimento científico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividade

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BDTD - trabalhos retidos.docx: 11621 bytes, checksum: 0452b8296967440b491d0b515ed6814d (MD5) Previous issue date: 2012-02-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The protection of diffuse and collective rights is to protect the collective interests. Social development has increased the number of lawsuits based on the same factual situation and that can be pled through the collective protection of r ights, though the procedural mechanisms aimed at this type of protect ion was inadequate. In this context emerged the Public Civil Act ion (Law 7.347/85) as a judicial way of providing protect ion to dif fuse and collect ive rights and its ef fectiveness. The presente study s object ive is to analyze the cur rent situat ion in which the collective protection in Brazil is, focusing on the importance of the public civi l act ion in the recognition of dif fuse and collective rights through, in part icular, the work of Prosecutors. To achieve this purpose the research analyzes performance reports to identify the ef fectiveness of col lective protection demonstrated by them. / A tutela dos direitos difusos e coletivos é a proteção aos interesses da coletividade. O desenvolvimento social aumentou o número de demandas judiciais fundamentadas na mesma situação fática e passíveis de serem pleiteadas através da tutela coletiva de direitos,entretanto os mecanismos processuais voltados a este tipo de tutela eram insuf icientes. Nesse contexto surgiu a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) como meio judicial de propiciar a tutela coletiva de direitos difusos e coletivos e a efetividade desta tutela. O presente estudo tem o objetivo de analisar a atual situação em que se encontra a tutela coletiva no Brasil, tendo como enfoque a importância da Ação Civil Pública na efetivação dos direitos difusos e coletivos através, em especial, da atuação do Ministér io Público. Para alcançar este intento a pesquisa analisa relatór ios de atuação para identificar a efetividade da tutela coletiva demonstrada por eles.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Peixoto Parron.pdf: 2303771 bytes, checksum: 14f28220515c6b88736a0c4e76b513cb (MD5) Previous issue date: 2006-11-13 / This work aims to synthesize studies of judicial doctrine regarding broadly defined collective rights, and especially procedural concepts that guarantee the effective enforcement of the corresponding judicial pronouncements. This is a compilatory work whose research is grounded in doctrine, legislation and jurisprudence. The subject choice is concerned with important political, economical and social transformations that, taking place from the eighteenth century onwards, have recently brought about the so-called mass societies and have allowed the rising of collective rights and interests. Not restricted to the individual sphere, such rights and interests belong at the same time to everyone and to no one, demanding that jurists revise traditional notions of civil process (legitimacy, judged thing etc.), so as to remodel and foster procedural concepts that guarantee the juridical protection of such values. In such revisions, this protection shall not only be formally planned, but also effectively enforced, once this protection has power to change the social reality and to carry out the ideals of a Democratic State (CF/88, arts. 1º e 3º). This work analyses the historical origins of collective interests and rights in a broad sense, comprehending the importance of the Italian doctrine and of the north-American legislation for their legal consolidation in Brazil. It approaches also the kinds of theses rights and the criteria for their identification. Collective civil jurisdiction is also taken into account in regard to collective protection as a means of enlarging the access to justice, to the existence of a collective law microcosm, to legitimacy, to competence, to burden of proof and to judged thing. In the next section this work analyses the means of realization and execution of the collective jurisdictional protection, approaching general aspects of the jurisdictional function of execution and the kinds of execution that are grounded in judicial and extrajudicial executive title. This work draws also a comparison between the legal system of the Civil Procedural Code, originally conceived to resolve interindividual conflicts, and the small social system of the collective protection. At last this work surveys the legislation regarding to the collective protection in other countries and analyses briefly the Código Modelo de Processos Colectivos of the Hispanic America, as well as the Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos / O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e, especialmente, dos institutos processuais aptos para conferir efetividade aos respectivos pronunciamentos judiciais. Trata-se de um trabalho compilatório, no qual foi adotada uma linha de pesquisa apoiada em doutrina, legislação e jurisprudência. A escolha do tema foi pautada pelas importantes modificações sociais, econômicas e políticas ocorridas a partir do século XVIII e intensificadas nos últimos anos, que acarretaram as chamadas sociedades de massa e permitiram o afloramento de interesses ou direitos que ultrapassam a esfera do indivíduo e que, por isso, pertencem, a um só tempo, a todos e a ninguém, exigindo dos juristas uma revisitação nos tradicionais conceitos do processo civil (legitimidade, coisa julgada etc.), para remodelar e criar institutos processuais capazes de permitir a tutela jurídica desses valores, bem como para essa tutela não ser apenas formal, mas sim efetiva, já que possui força de modificação da realidade social e de concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito (CF/88, arts. 1º e 3º). Examinam-se, neste trabalho, as origens históricas dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e a importância da doutrina italiana e da legislação norte-americana para a criação legislativa pátria. Abordam-se, ainda, as espécies desses direitos e os critérios para a sua identificação. A jurisdição civil coletiva também é objeto de análise, no que diz respeito à tutela coletiva como forma de se ampliar o acesso à justiça, à existência de um microssistema coletivo, à legitimidade, à competência, ao ônus da prova e à coisa julgada. Em seguida, ingressa-se no estudo dos meios de efetivação e de execução da tutela jurisdicional coletiva, com abordagem sobre os aspectos gerais da função jurisdicional de execução e sobre as espécies de execução fundadas em título executivo extrajudicial e em título executivo judicial. Nessa linha de pesquisa, são realizadas comparações entre o sistema previsto no Código de Processo Civil, originariamente concebido para a resolução de lides interindividuais, e o microssistema de tutela coletiva. Por último, faz-se um levantamento sobre a legislação referente à tutela coletiva existente em outros países e uma breve análise do Código Modelo de Processos Coletivos para os Países da Ibero-América e do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Simoes.pdf: 681407 bytes, checksum: 6526aa9c248df01b66df10459e36ff26 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / This work has as its purpose to analize the defense of the consumers rights by all institutions, especially by the Public Defender. This dissertation intends to study the limits of this defense by the Public Defender, as well as the foundation of its work. We will initiate with a brief history of the consumers rights around the world to then study the development and the constitutional dispositions of this subject in Brazilian law. There will be pointed out the difference between the collective rights in its broad sense and the analysis of some specific procedure disposals of the collective process. We will show the importance of the Public Defense on the Democratic State based on the Law and its roll on the access to justice. Then it will be studied the law that rules the Public Defender institution and the concept of disadvantaged. In the end we will analyze the hypothesis that the Public Defender may defend the rights of the consumers and some depositions regarding diffuse rights, co-parties on a process and the rights of the over debt consumers / O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobre a matéria no direito brasileiro. Faremos uma diferenciação entre os direitos chamados de coletivos latu sensu e a análise de algumas das disposições processuais específicas do processo coletivo. Será então analisado o papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito e a sua importância para o efetivo acesso à justiça. Verificaremos as disposições legais que regulamentam a Defensoria Pública e sua atuação, bem como o conceito de hipossuficiência. Ao final, serão analisadas as hipóteses de cabimento da atuação da Defensoria Pública na defesa do direito do consumidor e ainda questões referentes ao litisconsórcio, à defesa de direitos difusos e aos superendividados

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T12:47:10Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / The present work represents, above all, an attempt to observe the group’s rights (diffuse, collective and individual rights homogeneous) through the lens of the theory of social systems by Niklas Luhmann, giving concretion, as part of the semantics of collective trusteeship, the high abstraction and complexity of this social theory that has universal purpose, i.e. hogging any social phenomenon. The main focus of the thesis is not only point to the existence of a collective deficit in collective custody carried out by organizations that are on the periphery of the system of law (e.g. Public Prosecutor, Public Defender’s Office, Offices of the Union, the states and municipalities, unions, associations etc.), but also suggest referrals to mitigate this deficit, especially from the conception of the collective agreement as intersystemic coupling that enables collective legal decision. It is supported, among other things, the need to explore better the intersystemic relationships, mainly with the system of interaction, science and the economy, therefore the legal-collective decision can produces lower risk and greater social adequacy (legitimacy) / O presente trabalho representa, acima de tudo, uma tentativa de observar os direitos de grupos (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) pelas lentes da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, dando concreção, no âmbito da semântica da tutela coletiva, à elevada abstração e complexidade desta teoria social que tem propósito universal, ou seja, pretende açambarcar todo e qualquer fenômeno social. O foco principal da tese não é apenas apontar para a existência de um deficit coletivo na tutela coletiva realizada pelas organizações que se encontram na periferia do sistema do direito (v.g. Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias da União, estados e municípios, sindicatos, associações etc.), mas também sugerir encaminhamentos para mitigar esse deficit, especialmente a partir da concepção do acordo coletivo como acoplamento intersistêmico que viabiliza a decisão jurídico-coletiva. Sustentamos, entre outras coisas, a necessidade de se explorar melhor as relações intersistêmicas, sobretudo com o sistema de interação, a ciência e a economia, a fim de que a decisão jurídico-coletiva produza menos risco e tenha maior adequação (legitimidade) social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Castro.pdf: 1460936 bytes, checksum: ee297ce6a8ca754e7f3783284a4df85d (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The two main objectives of this study are: (i) advocate the application of punitive damages under the collective protection and (ii) submit, albeit briefly, some procedural implications of the application of punitive damages in class actions. To do this we started the work by mentioning the importance of protection of collective rights in a broad sense and presenting a panorama of several standards that deal with collective rights in a broad sense. In a second step, we analyze the evolution of liability and punitive damages as to present a new legal institution to be used for the prevention of collective damage. Finally, starting from the assumption that punitive damages can be used in the context of collective protection, some practical procedural aspects are mentioned in the application of punitive damages in class actions / Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas. Para tanto, iniciamos o trabalho mencionando a importância da tutela dos direitos coletivos em sentido amplo e apresentando um panorama de diversas normas que tratam dos direitos coletivos em sentido amplo. Em um segundo momento, analisamos a evolução da responsabilidade civil e apresentamos a indenização punitiva como um novo instituto jurídico a ser utilizado para a prevenção de dano coletivos. Por fim, partindo-se do pressuposto de que a indenização punitiva pode ser utilizada no âmbito da tutela coletiva, mencionamos alguns aspectos processuais, de ordem prática, da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas