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Dispensa coletiva: necessária procedimentalizaçãoTeixeira, Katia Albuquerque Ferreira 19 June 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-06-19 / This work has the purpose to study the collective dismissal in Brazil
and present guidelines for their regulation. Firstly, we conducted a historical
study on the employment relationship protection; following it an assessment on
how the collective dismissal occurs in Brazil to demonstrate its harmful effects
due to the absence of specific legislation. Describes itself about the ways to
solve conflicts in collective dismissal to defend that negotiation is the first and
the best way to resolve them.
Foreign legislation is also analysed and contributes to substantiate
the general assumptions of the regulation proposal . In an evolutionary line, yet
are presented summaries of the main trial between 2008 and 2009 that
culminated in the premises fixed by the Labour Superior Tribunal (TST) to
determinate the previous collective negotiation before the collective dismissal
In the end, are presented the guidelines for the additional legislation
that will regulate article 7, item I, of the Federal Constitution specifically as
regards the collective dismissal and that will provide for the minimum
elements for their achievement and discipline, procedures regarding
consultation, information, or communications, in addition to deploying the
necessary collective bargaining and delimit the consequences for
noncompliance / Este trabalho tem por objeto estudar a dispensa coletiva no Brasil e
apresentar diretrizes para a sua procedimentalização. Primeiramente, foi
realizado um estudo histórico sobre a proteção da relação de emprego; na
sequência, uma avaliação sobre como a dispensa coletiva ocorre no Brasil para
demonstrar seus efeitos nefastos em função da ausência de legislação
específica. Descreve-se sobre as formas de solução dos conflitos na dispensa
coletiva para defender que a negociação é o primeiro e, o melhor meio, para
resolvê-los.
A legislação estrangeira também é analisada e contribui para
fundamentar as premissas gerais da proposta de procedimentalização. Em
uma linha evolutiva, são apresentados ainda os resumos dos principais
julgados entre 2008 e 2009, que culminaram na premissa fixada pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST) ao determinar a necessidade da negociação
coletiva prévia para a dispensa coletiva.
Ao final, são apresentadas as diretrizes para a legislação
complementar que irá regulamentar o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal
especificamente no tocante à dispensa coletiva e irá dispor sobre os
elementos mínimos para a sua realização e disciplina, os procedimentos a
respeito de consulta, informações ou comunicações, além de implantar a
necessária negociação coletiva prévia e delimitar as consequências pelo seu
descumprimento
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Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do TrabalhoGalia, Rodrigo Wasem January 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity.Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presença dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimensão (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democrático de Direito. Primeiramente, demonstra-se a superação do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro gênero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indeterminação dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas não somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da pós-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jurídicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de múltiplas rescisões de contratos de trabalho por causas homogêneas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redução da capacidade de consumo de inúmeras famílias, podendo ocasionar a retração econômica de toda uma região, até mesmo de um país, menor arrecadação de impostos por parte do Estado, além de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas famílias a fonte de sobrevivência e dignidade.Torna-se o desempregado a “sujeira” do mundo pós-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial teórico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de pertença no mundo. Um dos efeitos vinculados à originalidade da tese é justamente superar o entendimento do fenômeno da dispensa coletiva vinculado estritamente à seara coletiva laboral para colocá-la numa esfera jurídica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jurídica mais acertada do que a proposta pela jurisprudência brasileira, que prega a necessidade de negociação coletiva prévia frente às dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetivação do princípio da solidariedade social, promessa não cumprida da modernidade.
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Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realiza??o dos direitos fundamentais sociais no Direito do TrabalhoGalia, Rodrigo Wasem 17 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-17 / The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity. Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. / A tese versa sobre a presen?a dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimens?o (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Primeiramente, demonstra-se a supera??o do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro g?nero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indetermina??o dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas n?o somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da p?s-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequa??o cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jur?dicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de m?ltiplas rescis?es de contratos de trabalho por causas homog?neas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redu??o da capacidade de consumo de in?meras fam?lias, podendo ocasionar a retra??o econ?mica de toda uma regi?o, at? mesmo de um pa?s, menor arrecada??o de impostos por parte do Estado, al?m de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas fam?lias a fonte de sobreviv?ncia e dignidade. Torna-se o desempregado a ?sujeira? do mundo p?s-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial te?rico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de perten?a no mundo. Um dos efeitos vinculados ? originalidade da tese ? justamente superar o entendimento do fen?meno da dispensa coletiva vinculado estritamente ? seara coletiva laboral para coloc?-la numa esfera jur?dica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jur?dica mais acertada do que a proposta pela jurisprud?ncia brasileira, que prega a necessidade de negocia??o coletiva pr?via frente ?s dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetiva??o do princ?pio da solidariedade social, promessa n?o cumprida da modernidade.
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Mercado, trabalho e a proteção jurídica ao trabalhadorTupiassú, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho 04 November 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-11-04 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper approaches labor rights as fundamental human rights, its relationship to individuals and effectiveness as well as the inability to kick themselves in relation to rights
already conquered and the obligation to move forward. Presents a study on the labor market and economic relations both corporate, national and international influence on it, on the role of each social agent, and to what extent, flexibility creates or destroys jobs. Finally, the employment relationship is studying the power to remit the employer and its legal limits, and the limitation of power, especially in the collective aspect, the participation of the judiciary, the scope of their decisions and the importance of strengthening trade unions, as a way to implement democratic and labor relations. / O presente trabalho aborda os direitos trabalhistas como direitos humanos fundamentais, sua vinculação a particulares e efetividade, bem como a impossibilidade de
retroceder-se em relação a direitos já conquistados, além da obrigação de avançar. Traz um estudo sobre o mercado de trabalho e como as relações econômicas empresariais, nacionais e internacionais exercem influência sobre o mesmo, sobre o papel de cada agente social, e, em que medida, flexibilizar cria ou destrói empregos. Por fim, trata da relação trabalhista, estudando o poder de dispensa do empregador e seus limites jurídicos, bem como a limitação deste poder, especialmente no aspecto coletivo, a participação do Poder Judiciário, o alcance de suas decisões e a importância do fortalecimento dos sindicatos, como forma de implementar e democratizar as relações trabalhistas.
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