Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-17T12:56:58Z No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-18T13:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Este trabalho teve como objetivo descrever os atores, interesses e desafios na formulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fundo especial contábil que veio substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O Fundeb é um instrumento importante na forma de financiamento da educação pública brasileira, visto que estabelece regras de subvinculação dos recursos destinados à Educação Básica. A vinculação de recursos à educação teve oscilação desde a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, até a Constituição Federal de 1988. Atualmente, essa vinculação é de, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) para União, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos e as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (BRASIL, 1988). A formulação do fundo de abrangência nacional com características redistributivas de recursos financeiros, com o intuito de amenizar as desigualdades regionais no âmbito educacional, foi uma tarefa complexa de levantamento de dados e projeção de cenários, bem como tomada de decisão técnica e política. Para contemplar esse cenário de formulação, adotou-se a análise documental e a apresentação da pesquisa de forma descritiva. Os documentos analisados foram fomentados pelos poderes executivo e legislativo federal, de formas variadas: ofícios, notas técnicas, cartas, notas taquigráficas, pareceres, sínteses de colóquios, plano de governo, legislações correlatas, dentre outros. O recorte temporal utilizado foi a entrada na agenda do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003), até a promulgação da Emenda Constitucional nº 53/2006. A base teórica da pesquisa foi fundamentada na tipologia de política redistributiva de Lowi (1964) e Salisbury (1968 apud RUA; ROMANINI, 2013), na formulação de política pública como ciclo de Howlett, Ramesh e Perl (2013) e no modelo de tomada de decisão incrementalista de Lindblon (1959). Os resultados da análise mostram que a formulação do Fundeb teve participação de múltiplos atores e interesses concorrentes, representando a União, estados e municípios, tendo a União como intermediadora no processo. Os desafios mais latentes foram a divergência de interesses e prioridades entre as áreas econômica e social da União, e o tempo do processo de formulação da política de financiamento da educação, aqui apresentada de forma ampla desde a entrada na agenda até a tomada de decisão, com base nas abordagens cognitivas e de política pública como processo. Ressalta-se que a formulação do Fundeb apresentou participação da sociedade civil como fator importante na tomada de decisão dos parlamentares, visto que houve pressão de movimentos sociais com inovação de protestos com ferramentas tecnológicas e articulação em rede. Por fim, o processo estudado demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração de política pública no cenário brasileiro da década de 2000. / This work aimed to describe the actors, interests and challenges in the formulation of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), a special accounting fund that replaced the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and of Valorization of the Magisterium (FUNDEF). Fundeb is an important instrument in the form of financing from Brazilian public education, since it establishes rules of sublinking the resources destined to Basic Education. The linkage of resources to education has fluctuated since the promulgation from the first Brazilian Constitution in 1824 until Federal Constitution from 1988, currently, this linkage and annually, never less than eighteen percent (18%) for the Union, and the States, from Federal District and the Municipalities 25% (twenty-five percent), as a minimum, of tax revenue, including transfers, in the maintenance and development of education (BRAZIL, 1988). The formulation of the national scope fund with redistributive characteristics of financial resources in order to alleviate the regional inequalities in the educational sphere was a complex task of data collection and scenario projection and technical and political decision making. In order to contemplate the formulation of this scenario, documentary analysis and the presentation of the research were adopted in a descriptive way. The analyzed documents were fomented by the executive and federal legislative branches in various forms: letters, technical notes, shorthand notes, opinions, summaries of colloquiums, government plans, and related legislation, among others. The time cut used was the entry on the government agenda of President Luiz Inácio Lula da Silva (2013) until the promulgation of Constitutional Amendment no. 53/2006. The theoretical basis for the research was based on the redistributive policy typology of LOWI (1964) and SALISBURY (1968 apud RUA; ROMANINI, 2013), on the formulation of public policy as HOWLETT, RAMESH AND PERL (2013) cycle and on the incrementalist decision model of LINDBLON (1959). The results of the analysis show that the formulation of the Fundeb was attended by multiple actors and competing interests, representing Union, States and Municipalities, with the Union as an intermediary in the process. The most latent challenges were the divergence of interests and priorities between the economic and social areas of the Union, and the time of the formulation process of education financing policy, presented here in a broad way from the agenda entry to the decision making, based on cognitive and public policy approaches as a process. It should be emphasized that the formulation of Fundeb presented civil society participation as an important factor in the decision-making of parliamentarians, since there was pressure from social movements with innovation of protests with technological tools and networking. Finally, the process studied demonstrated maturation in democratic participation in the elaboration of public policy in the Brazilian scenario of the 2000s.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T20:04:53Z No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / A pesquisa teve como objetivo analisar se existem critérios de distribuição e redistribuição de recursos financeiros para as escolas municipais pelo município de Luziânia, se o município tem exercido a ação distributiva e redistributiva em relação às suas escolas. Os procedimentos metodológicos foram o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, utilizando o método quantitativo à luz de análise descritiva. Vale destacar que é competência dos municípios assegurar a gestão financeira em relação às suas escolas por meio da ação distributiva e redistributiva, conforme expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/1996. Com o advento da Constituição Federal de 1988 – CF e da LDB/96 foram asseguradas fontes de recursos financeiros para a educação básica. A partir da implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) e do/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o financiamento da educação básica foi remodelado e os recursos financeiros foram redistribuídos entre os entes federados. Assim, cabe aos municípios o exercício de sua autonomia, de acordo com as especificidades e atribuições legais na efetivação das políticas educacionais. Neste sentido, surgiu a necessidade de analisar as normas jurídicas municipais em relação à existência de mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos financeiros da educação para as escolas municipais pelo Município de Luziânia, e sob o olhar da gestão educacional, se o Município tem exercido as ações distributiva e redistributiva de recursos às suas escolas. A pesquisa enveredou pela análise sob duas perspectivas: do arcabouço municipal e das receitas e despesas destinadas à educação. Os bancos de dados utilizados foram: Legislação municipal e relatórios oficiais produzidos pelo sistema Prodata do Município de Luziânia. Conclui-se que, tanto em termos legais como em termos da gestão educacional, uma vez que há normatização e repasse de recursos financeiros às suas escolas por meio do Proafem, foi possível constatar a existência de distribuição de recursos. Em relação aos mecanismos de redistribuição, o arcabouço legal municipal define os critérios redistributivos para as instituições escolares, a partir de 2008, no entanto, no período analisado, esta ação não foi implementada na gestão educacional. / The research had as objective to analyze if there are criteria of distribution and redistribution of financial resources to the municipal schools by the municipality of Luziânia, if the municipality has exercised the distributive and redistributive action in relation to its schools. The methodological procedures were the bibliographical survey, the documentary research, using the quantitative method in the light of descriptive analysis. It is worth mentioning that it is the competence of municipalities to ensure financial management in relation to their schools through distributive and redistributive action, as expressed in the Law of Guidelines and Bases of National Education - LDB nº 9394/1996. With the advent of the Federal Constitution of 1988 - CF and LDB / 96, sources of financial resources for basic education were guaranteed. Since the implementation of the National Fund for the Development of Fundamental Education (Fundef) and the National Fund for the Development of Basic Education (Fundeb), the financing of basic education has been remodeled and financial resources have been redistributed among the federated entities. Thus, it is up to the municipalities to exercise their autonomy, according to the specificities and legal attributions in the effectiveness of educational policies. In this sense, the need arose to analyze the municipal legal rules in relation to the existence of mechanisms of distribution and redistribution of financial resources of the education to the municipal schools by the Municipality of Luziânia, and under the look of the educational management, if the Municipality has exerted the distributive and redistributive actions of resources to their schools. The research focused on the analysis from two perspectives: the municipal framework and the income and expenditure for education. The databases used were: Municipal legislation and official reports (comparison of revenue and estimated expenditure with the performed, role of payments, application in education). It is concluded that, both in legal terms and in terms of educational management, once there is standardization and transfer of financial resources to its schools through Proafem, it was possible to verify the existence of a distribution of resources. Regarding redistribution mechanisms, the municipal legal framework defines the redistributive criteria for school institutions, as of 2008, however, during the analyzed period, this action was not implemented in educational management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T22:08:36Z No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A dissertação tem como objetivo geral analisar a relação entre o financiamento das redes estaduais e as desigualdades educacionais e financeiras no ensino médio. Os objetivos específicos do trabalho são: analisar a relação entre neoinstitucionalismo, federalismo e financiamento da educação, além de compreender os conceitos sobre desigualdades educacionais e financeiras; abordar a composição do financiamento do ensino médio; e traçar um panorama comparativo entre as Unidades da Federação (UF’s), em relação à trajetória das matrículas e da despesa média por aluno de ensino médio. Os referenciais teóricos da pesquisa são o neoinstitucionalismo histórico e o marco conceitual do federalismo. As hipóteses de pesquisa são: (1) Unidades da Federação que receberam complementação financeira da União, via Fundef e Fundeb, de 2006 a 2015, têm menor Taxa Líquida de Matrícula no ensino médio que UF’s que não receberam complementação financeira da União; (2) o gasto por aluno do ensino médio, no período de 2006 a 2015, cresceu mais, em termos reais, nas UF’s que receberam complementação financeira da União via Fundef e Fundeb. O principal resultado da pesquisa foi validar parcialmente a primeira hipótese e refutar a segunda hipótese. A metodologia foi baseada em análise documental e bibliográfica, bem como em análise quantitativa com o uso de estatística descritiva. As bases de dados utilizadas são: o Censo Escolar (INEP), a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). As principais conclusões da pesquisa foram: há desigualdades entre as UF’s no que tange ao acesso à educação de jovens com 15 a 17 anos no ensino médio; e a despesa anual média por aluno de ensino médio também é desigual em virtude da Unidade da Federação. / This dissertation has the main objective of analyse the relation among financing of the educational state network and educational and financial inequalities at the upper secondary education. The specific objectives are: analyse the relation between neoinstitucionalism, federalism and financing of education, moreover, to understand the concepts about educational and financial inequalities; comprehend the composition of the financing of upper secondary education; provide one comparative board about the following subjects: enrolments trajectory and average expenditures by student on high school. The theoretical references of this research are the historical neoinstitucionalism and the concepts about federalism. The hypothesis are: (1) Units of the Federation (UF’s) that received financial aid from the Union, due the Fundef and Fundeb, from 2006 to 2015, have lower Liquid Enrolment Rates, on high school, than UF’s that does not received the financial aid (2) the expense by student from high school, between the period of 2009 to 2015, grew more, in real terms, on UF’s that received financial aid from the Union, due the Fundef and Fundeb. The main result of this research was to partially confirm the first hypothesis and refuse the second one. The methodology was based on bibliographic documental analysis and quantitative techniques with the use of descriptive statistics. The data sources used are: School Census (Censo Escolar); National Research of Samples by Residence (PNAD); and the System of Information’s about Public Budgets in Education (SIOPE). The main conclusions of the research are: there are inequalities on the access to education, among UF’s, in upper secondary level for young people with age of 15 to 17 years; the annual expense by student is unequal among the Brazilian UF’s.