Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7905_1.pdf: 2222311 bytes, checksum: 623a3c16625dca82c80508fcca8021b4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho ora realizado partiu de duas constatações. Uma de que estudos existentes sobre tribunais administrativo-tributários, órgão do Poder Executivo com a atribuição legal de julgar os processos administrativo-tributário concernentes à cobrança de tributos e seus acessórios, foram realizados do ponto vista jurídico. A outra, o desconhecimento quanto à utilização das decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado TATE, órgão integrante da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, pelos Juízes das Varas da Fazenda Pública de Pernambuco como um dos elementos que ajudem na formação da sua convicção ao apreciar as matérias que já foram objeto de julgamento naquele tribunal administrativo. Como resultante da primeira constatação, realizamos uma pesquisa exploratória sobre o Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE, com o objetivo de estudá-lo sob o ponto de vista organizacional, que constituiu nos seguintes procedimentos: levantamento histórico-legal do órgão, levantamento de dados quantitativos ao longo de um período determinado como objeto de pesquisa; e uma análise da sua estrutura organizacional, bem como um comparativo com as estruturas dos tribunais administrativo-tributários dos demais Estados da Federação. A segunda constatação levou a perquirir se as decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE são eficazes sob o ponto de vista de sua utilização pelos membros da primeira instância do Poder Judiciário, ou seja, as decisões são utilizadas como um dos elementos de convicção para julgamentos na esfera judicial e se elas de uma forma ou de outra ajudam na agilizam da prestação jurisdicional, economizando pesquisas e maiores aprofundamentos no exame da questão. O objetivo da pesquisa se insere dentro de dois contextos. A inserção na administração pública brasileira do modelo gerencial com enfoque na busca da qualidade dos serviços públicos, em termos gerais, e o questionamento que tem ocorrido nestes últimos tempos a capacidade de gestão do Poder Judiciário em transformar o trabalho de dar sentenças em resultados aos cidadãos , em termos mais específicos. O referencial teórico utilizado, embora focado no modelo da administração gerencial em que se busca a eficiência do Estado, se pautou no cidadão como o destinatário das ações públicas, como defende Andriolo e Maria das Graças Rua, e não nas figuras do consumidor ou cliente que constituíam os enfoques do modelo gerencial puro. Como metodologia para a pesquisa exploratória foram utilizadas as investigações documental, bibliográfica e levantamento de dados quantitativos. Para o questionamento sobre a eficácia das decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado TATE utilizou-se a aplicação de questionário que foi aplicado junto aos Juízes das Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Os resultados obtidos com a pesquisa exploratória, tanto constituem em uma radiografia do Tribunal Administrativo Tributário-TATE, como um conjunto de elementos que podem subsidiar um estudo comparativo de tribunais administrativo-tributários, sob o ponto de vista de suas estruturas organizacionais. Quanto a aplicação do questionário as respostas obtidas confirmam, em certo grau, as suposições de que os Juízes das Varas da Fazenda Pública utilizam as decisões do TATE para fundamentarem as suas decisões e de que as decisões administrativas contribuem para a celeridade dos julgamentos de processos judiciais concernentes a cobrança de tributos, existentes naquelas varas privativas. As respostas ainda poderão servir para que o órgão pesquisado as utilize como instrumento de avaliação da qualidade de suas decisões administrativas

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFEC.pdf: 2497299 bytes, checksum: c5731c013f38be639346f2d43f7efe1b (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa teve como objetivo identificar um modelo de avaliação de desempenho da gestão pública municipal que leve em consideração aspectos qualitativos e quantitativos da gestão e que permita comparar entre si os diversos Municípios existentes no Brasil. Para possibilitar a identificação e a análise, o meio utilizado foi a pesquisa bibliográfica. O levantamento bibliográfico permitiu concluir que não há modelos desenvolvidos que mensurem adequadamente o desempenho da gestão municipal. Além disso, o levantamento bibliográfico forneceu informações sobre a origem dos Municípios e sua evolução no Brasil, as principais características do sistema municipal brasileiro e a função do Município na nossa sociedade, bem como as principais práticas e formas utilizadas na avaliação de políticas públicas. Identificaram-se também nesta etapa do trabalho os tipos de indicadores possíveis de serem utilizados na avaliação da gestão pública e suas características. A seleção de diversos indicadores encontrados na base de dados de órgãos governamentais permitiu a construção de dez índices que sustentaram a construção de um indicador composto que avaliasse a gestão municipal sob diversos aspectos de importância para o cidadão usuário dos serviços públicos. Nem todas as áreas do serviço público municipal puderam ser avaliadas em razão da ausência de dados desagregados por Município. Os resultados demonstraram as potencialidades e as limitações do modelo desenvolvido e confirmaram que o uso do modelo favorece a identificação de governos municipais de acordo com o nível de eficácia e de eficiência.

MATOS, Márcia Melo de. Egressos de inclusão digital: estudo avaliativo. 2006. 118f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T15:35:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_MMMatos.pdf: 405544 bytes, checksum: 7600a4a986cd68ae1af227301b3abf15 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T12:01:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_MMMatos.pdf: 405544 bytes, checksum: 7600a4a986cd68ae1af227301b3abf15 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T12:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_MMMatos.pdf: 405544 bytes, checksum: 7600a4a986cd68ae1af227301b3abf15 (MD5) Previous issue date: 2006 / To involve one in the Information Society, besides the necessity for access to the Internet, it is necessary for one to be advised in its correct use and the benefits that modern technology have gives us. It is therefore vital for the human persons to be made capable of communication through reading, speaking, operating electronic equipment, including the computer connected to the Internet, where the information and awareness of its use will make all the difference for the user’s insertion in contemporary society. It is important to emphasize the existence of courses concerning the utilization in telecommunication programs and projects including digital projects, in such a manner that those using the computer will be well advise in the use of their computers after having access to the Internet, thus bettering their life quality. With this in mind the present study has as its objective: to access the repercussions of the course “Basic Notions for the use of the Internet” as developed by Program for Digital Inclusion of the CCBNB, on those who completed the course. The research was a Case Study of an interpretative epistemological position and of a quali-quantitative nature. The method for collecting the data was a research survey in transversal cuts of an exploratory nature. The sample up of 54 students who completed the course. We verified in the testimonies of those questioned that the effects of the course gave them hope to be employed in the communications work force. Those who concluded the course also found it is easier to use diversification Internet as a form of learning using telecommunication as an incentive and facilitator. This transformation was achieved through an education that stimulated the students concerning the necessities they have that might be helped by the use of technology. This justifies the importance of include on digital literacy courses the discussion of why and how one ought to use the Internet. It was also noted from the repercussion produced by the course that it bettered the self-esteem of those who concluded it. It I therefore necessary to have an assessment of the value and efficiency of programs of digital inclusion for their improvement and the transparency of the financial resources invested in them, and above all, to verify the level of technological fluency of those concluded the course / Para inserir o indivíduo na Sociedade da Informação, além de democratizar o acesso a Internet é preciso fornecer orientação para o uso consciente dos benefícios que a tecnologia pode lhe proporcionar. Por isso, torna-se imprescindível capacitar o ser humano para a comunicação mediante a leitura, escrita e fala; para operacionalização de equipamentos eletrônicos, incluindo-se aí o computador conectado à Internet, onde a informação e a consciência de seu emprego serão os diferenciais para o processo de inserção desse sujeito na sociedade contemporânea. Isso enfatiza a existência de cursos sobre a utilização da telemática em programas/projetos de inclusão digital, de maneira que os usuários possam ter condições de acessar à Internet e utilizar o computador com autonomia, melhorando a qualidade de vida. Sendo assim, este estudo teve como objetivo: avaliar as repercussões que o curso Noções básicas de utilização da Internet, desenvolvido pelo Programa de Inclusão Digital do CCBNB produziu em seus egressos. A pesquisa utilizou o Estudo de Caso de posição epistemológica interpretativa e abordagem quali-quantitativa. Como método de coleta de dados, optou-se pela pesquisa survey em corte transversal, de natureza exploratória. A amostra da pesquisa foi constituída por 54 egressos. Verificou-se nos depoimentos que as repercussões na inserção no mercado de trabalho sobre os egressos mostrou-se importante para renovar suas esperanças de conseguir espaço no mercado de trabalho. As expectativas dos concludentes em relação à Internet estão voltadas para a melhoria e diversificação na forma de aprender, utilizando a telemática como facilitadora e incentivadora. Essa transformação se consegue por meio de uma educação que estimule a reflexão dos egressos sobre quais necessidades ou problemas possuem e que podem ser mais bem solucionados ou atendidos mediante a tecnologia, o que salienta a importância de se incluir nos cursos de alfabetização digital a discussão sobre para que e por que se deve utilizar a Internet. Percebeu-se que a maior repercussão produzida pelo curso nos egressos foi a elevação de sua auto-estima, evidenciada em quase todos os depoimentos. Isso ressaltou a importância de se inserir avaliações de eficácia e eficiência nos programas de inclusão digital, contribuindo para o seu aprimoramento, dando transparência aos recursos financeiros investidos e, sobretudo, possibilitando avaliar como se apresenta o nível de fluência tecnológica dos egressos, que deve ser o principal objetivo desses programas