Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira.pdf: 1040086 bytes, checksum: 570eeeb7bc4439c37dabe70c2cf3f075 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / The dissertation discusses the political, historical and legal engendered the new Federal Constitution (1988), from analysis of the political framework that marked the enactment of amendments to the study suffered by this Charter, due to the adoption of neoliberal policies. To meet this mister, we dealt with the theoretical assumptions of classical liberal economic thought, Keynesianism, neo-liberal thinking(Hayek, Friedman) and reflects the adoption of these theoretical frameworks in the social and economic policies of Latin American countries, especially in Brazil as part of the 'Washington Consensus', from the 80's. In this context, we analyzed the clash between the written Constitution and the Constitution Real, which resulted in several amendments, staining liberalizing the constitution, but not dismantled the progressive project. / A dissertação discute o contexto político, histórico e jurídico que engendrou a nova Constituição Federal (1988), desde a análise do arcabouço político que marcou a sua promulgação até o estudo das emendas sofridas por esta Carta, em razão da adoção das diretrizes neoliberais. Para cumprir a este mister, abordou-se os pressupostos teóricos do pensamento econômico liberal clássico, o keynesianismo, o pensamento neoliberal (Hayek, Friedman) bem como o reflexo da adoção destas matrizes teóricas nas políticas sociais e econômicas dos países latino-americanos, especialmente no Brasil, no contexto do Consenso de Washington‟, a partir a década de 80. Nesse contexto, analisou-se o embate entre a Constituição escrita e a Constituição Real, do qual resultou em várias emendas, de coloração liberalizante, à Constituição, mas não desmantelaram o projeto progressista.

Submitted by Giovanna de Moura Rocha Lima (gimrlima@gmail.com) on 2016-04-13T12:56:19Z No. of bitstreams: 1 TeseGiovannaLima.pdf: 6205810 bytes, checksum: 43682822aebdfdf1e819e200cbdbaeb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-13T14:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseGiovannaLima.pdf: 6205810 bytes, checksum: 43682822aebdfdf1e819e200cbdbaeb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T14:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseGiovannaLima.pdf: 6205810 bytes, checksum: 43682822aebdfdf1e819e200cbdbaeb4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-10 / This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendment pattern in post-1988 Brazil. We offer a criteria for selecting relevant proposed amendments to the Constitution in the Brazilian case and evaluate which topics of public policy were constitutionalized, which are more present in the Proposed Amendments and Constitutional Amendments in the country, and if those distribuitions relate to each other. In particular, the objective of this Thesis is to evaluate the different patterns of constitutionalization and amendment of different issues of public policy. The research covers the submission and aproval period from 1988-2010 for the Proposals in the Brazilian Chamber of Deputies. / Esta Tese investiga os temas de políticas públicas constitucionalizados e qual tem sido seu padrão de emendamento no Brasil pós-1988. Desenvolvemos uma proposta de seleção de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a partir do caso brasileiro, e avaliamos quais temas foram constitucionalizados, quais estão mais presentes nas Propostas e nas Emendas Constitucionais no país, e se estas distribuições têm relação entre si. Em particular, o objetivo desta tese é avaliar os diferentes padrões de constitucionalização e emendamento de diferentes temas de políticas públicas. A pesquisa cobre o período de submissão e aprovação de Propostas e Emendas de 1988 a 2010, para as PECs que tramitaram na Câmara dos Deputados.