A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo são exigências legais para a implantação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Ambos objetivam prevenir danos ambientais quando da análise sistemática das consequências da implantação de um projeto com significativo potencial de degradação ambiental. Para a viabilidade dos projetos, há que se fazer um acurado Estudo Prévio de Impacto Ambiental , por conta do empreendedor, e apresentá-lo à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais. Nos últimos trinta anos, acompanhamos a construção, evolução e desenvolvimento normativo desse instrumento. Esta dissertação, além de constituir um exercício de análise desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, contribui para demonstrar como ele vem sendo tratado pelo governo do Estado de São Paulo e propõe uma análise histórica da importância do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e de seu respectivo relatório (RIMA) no controle e evitação de danos ambientais no Estado de São Paulo. Estamos diante de um cenário cada vez mais degradante em relação à conservação ambiental. Diante desse contexto, propusemos questionamentos acerca da influência do Estudo de Impacto Ambiental no processo de tomada de decisão no Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo e como a aplicação desse instrumento vem sendo flexibilizada e, atualmente, até mesmo correndo sérios riscos de extinção. O levantamento bibliográfico alicerçou o entendimento de que, quando falamos em Estudos de Impactos Ambientais, estamos diretamente nos remetendo à constitucionalização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de regras impositivas a serem observadas, o que quer dizer que, em um Estado Democrático de Direito, há que se seguir um padrão de justiça ambiental, orientado pela sua estrutura principiológica subjacente. O meio ambiente não admite o agir tardio e é por esse motivo que o Estudo de Impactos Ambientais se apresenta como um instrumento de importância imensurável, já que é através dele que os princípios da precaução e da prevenção se materializam. A pesquisa documental levantou os Estudos de Impactos Ambientais desenvolvidos no Estado de São Paulo entre os anos 1987 e 2015, abarcando um total de 29 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, assim como os pareceres técnicos de indeferimento do pedido de licença de seis processos escolhidos aleatoriamente. / The Environmental Impact Assessment and the Environmental Impact Report in the State of São Paulo are legal requirements for the implementation of any undertaking or activity potentially polluting or degrading the environment. Both aim at preventing environmental damage when systematically analyzing the consequences of implementing a project with significant potential for environmental degradation. For the feasibility of the projects, it is necessary to make an accurate Environmental Impact Assessment, on behalf of the entrepreneur, and present it to the Environmental Company of the State of São Paulo - CETESB, an agency linked to the Secretariat of the Environment of the State of São Paulo, for analysis, issuance of technical opinions and environmental licenses. In the last thirty years, we have followed the construction and normative development of this instrument. This dissertation, besides constituting an exercise in the analysis of this instrument of the National Environmental Policy, contributes to demonstrate how it has been treated by the government of the State of São Paulo and proposes a historical analysis of the importance of the Environmental Impact Assessment (EIA) and of its respective report (RIMA) in the control and avoidance of environmental damages in the State of São Paulo. We are facing an increasingly degrading scenario in relation to environmental conservation. In view of this context, we have proposed questions about the influence of the Environmental Impact Assessment on the decision-making process in the Environmental Licensing of the State of São Paulo and how the application of this instrument has been relaxed and is currently even running serious extinction risks. The bibliographic survey supported the understanding that, when we speak of Environmental Impact Assessment, we are directly referring to the constitutionalization of the fundamental right to an ecologically balanced environment. These are rules to be observed, which means that, in a democratic state under de rules of law, it is necessary to follow a pattern of environmental justice, guided by its underlying principiological structure. The environment does not admit of late action and it is for this reason that the Environmental Impact Assessment presents itself as an instrument of immeasurable importance, since it is through this that the principles of precaution and prevention materialize. The documentary research surveyed the Environmental Impact Assessment developed in the State of São Paulo between 1987 and 2015, comprehending a total of 29 years since the implementation of the process by the state government, as well as the technical opinions rejecting the license application of six randomly chosen processes.

En hållbar värld blir mer och mer viktigt för världens befolkning. Det märks inte minst genom ett EU-direktiv från 2014. Direktivet innebär att en del företag i medlemsländerna blir tvingade, genom egna lagar, att upprätta hållbarhetsredovisningar. I Sverige infördes lagen under 2016 och gäller för räkenskapsår som inleds 2017. Frågan som undersöks i denna studie är om det finns någon skillnad mellan frivilliga och lagstadgade hållbarhetsredovisningar gällande aktiepris och finansiella nyckeltal. Studien tar hänsyn till förändringarna i justerat aktiepris (RI), price-to-earnings och price-to-book för att uttala sig om företagen som enbart har lagstadgade hållbarhetsredovisningar påverkas mer eller mindre än företagen som haft hållbarhetsrapporter för samtliga undersökta år. Fokuset ligger i brytpunkten mellan perioden 2015–2016 och 2017–2018 och undersöker om de olika grupperna av företag har en förändring som är signifikant skilt från varandra, vilket skulle innebära att lagstadgade hållbarhetsredovisningar tas emot annorlunda är frivilliga rapporter. Vidare kommer studien också  att undersöka huruvida olika företagsfaktorer ökar sannolikheten för en frivillig hållbarhetsrapport. Det finns tidigare studier som undersöker hållbarhetsredovisningars effekter. Bland annat studerade Lo och Sheu (2007) amerikanska bolag om samband fanns mellan hållbart företagande och marknadsvärde. Deras resultat visar att hållbara amerikanska bolag hade en högre värdering än företag som inte var hållbara. Andra forskare som ifrågasätter hållbarhetsredovisningarnas effekter är Lys et al.(2015) som undersökte om det finns någon relation mellan företagens avkastning och dess kostnader för hållbarhetsarbete. Deras slutsats var att de inte kunde avgöra om det fanns ett positivt samband mellan de två. De teoretiska perspektiven som denna studie baseras på är intressentmodellen, principal-agentteorin, signalteorin, disclosure-teorin och effektiva marknadshypotesen. Resultatet visar ingen statistisk signifikans mellan grupperna. Studiens resultat antyder dock att företag med frivilliga hållbarhetsredovisningar har högre förändring i finansiell avkastning än företag med enbart lagstadgade rapporter. Resultatet tyder på att det inte finns någon anledning för företagen att invänta lagkrav och att det inte heller finns möjlighet att generera överavkastning på företag vid införandet av lagkrav på rapporterna. Resultatet visar även att företagsfaktorerna storlek och tillväxt är av betydelse för sannolikheten att företaget upprättat en frivillig hållbarhetsrapport. En viktig aspekt som inte får glömmas är att området fortfarande behöver mer forskning och att denna studie är enbart en del i att förklara effekterna av lagstadgad hållbarhetsredovisning.

The pressing global demand to transform to a low-carbon business community, which is required by the urgency of mitigating climate change, significantly alters the operating procedures for carbon emitters and carbon revenue generators alike. Although agricultural activities are not considered as heavy carbon emission source, the increased public focus on climate change has catapulted the exploitation of sustainable agricultural land management mitigating strategies as intervention by the sector. Additionally, the focus on market-based mechanism to address climate change, which has led to the evolution of cap-and-trade schemes, makes the agricultural sector become a source of low-cost carbon offsets. However, the fact that cap-and-trade schemes in the agricultural sector are voluntary has resulted into not only very diverse farming practices but also diverse accounting practices. The consequences of the diversity practices are that, the impacts on financial performance and position are not comparable. Therefore, the overall objective of this study was to investigate the recognition, measurement and disclosure for cap-and-trade schemes in the agricultural sectors This study was conducted through literature reviews and empirical test. A qualitative research approach utilising constructivist methodology was employed. Primary data was collected in Kenya by administering three sets of semi-structured questionnaires to drafters of financial statements, loan officers and financial consultants. Secondary data involved content analysis of financial statements and reports of listed entities across the globe. It was established that proper accounting for cap-and-trade schemes adaptation activities is critical to the success of an entity’s environmental portfolio. Additionally, a model for valuing an organisation's carbon capture potential as suggested by this study enables entities to better report the impact of the adaptation activities on the financial performance and financial position. The outcome of this study enables entities to integrate the carbon capture potential on an entity sustainability reporting framework. / Colleges of Economic and Management Sciences / D. Phil. (Accounting Science)