Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA CRISTINA SCHMALTZ ROCHA.pdf: 1241043 bytes, checksum: 25304a45f70d78df39f4e9b38ba28fbf (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / With the neoliberal system that brings economic and financial instability, it is necessary to analyze the principle of contractual balance as a way of social interpretation of contractual relations so that legal businesses are guided by dignity and contractual justice. In 2015, Brazil is experiencing times of crisis, which further encourages the consolidation of the principle of contractual balance, to try to keep still alive contracts as sources of generation assets and jobs. The work aims to study the emergence of the concept, the applicability of the principle of contractual balance doctrine and Brazilian jurisprudence. The principle of contractual balance came to bring fairness, balance, solidarity contracts, so they are not surrounded by abuse and discrepancies. The reasoning of building model used is the hypothetical-deductive. The method will be the conceptual abstractionism and jurisprudential method. The research will be literature. At the end of the work it will be to demonstrate that the Constitutional Democratic State comes relativize the will of autonomy at the expense of application of the dignity of the person, situation that implies significant incidence of constitutional principles in contractual harvest, which corroborates the theory general contract, which entails the application of the principle of contractual balance in business relationships as a way to make up a balanced and stable business in numerous types of contracts and legal forms. / Com o sistema neoliberal, que traz instabilidade econômico-financeira, faz-se necessária a análise do princípio do equilíbrio contratual como maneira de interpretação social das relações contratuais para que os negócios jurídicos sejam pautados pela dignidade e justiça contratual. No ano de 2015, o Brasil vive período de crise, o que incentiva ainda mais a consolidação do princípio do equilíbrio contratual, para tentar manter os contratos ainda vivos, como fontes de geração de bens e empregos. O trabalho objetiva estudar o surgimento, o conceito, a aplicabilidade do princípio do equilíbrio contratual quanto à doutrina e jurisprudência brasileira. O princípio do equilíbrio contratual veio para trazer probidade, balanceamento, solidariedade aos contratos, para que não sejam envoltos por abusos e discrepâncias. O modelo de construção de raciocínio utilizado será o hipotético-dedutivo. O método será o abstracionismo conceitual e o método jurisprudencial. A pesquisa será bibliográfica. Ao final do trabalho, demonstrar-se-á que o Estado Democrático Constitucional de Direito vem relativizar a autonomia de vontade em detrimento da aplicação da dignidade da pessoa, situação que implica na relevante incidência dos princípios constitucionais na seara contratual, o que corrobora na teoria geral contratual, a qual enseja a aplicação do princípio do equilíbrio contratual nas relações negociais, como maneira de se perfazer um negócio equilibrado e estável nos inúmeros tipos de contratos e figuras jurídicas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Barbosa Martins.pdf: 608331 bytes, checksum: 4584e50f9cd7a57b92b5627c52ad4a22 (MD5) Previous issue date: 2008-06-24 / The dissertation focuses on the analysis of conditions which allow judicial review and intervention of contracts when supervening facts that cause substantial variation to the terms and conditions occur. Thus, the objective was to make an approach towards the legal requisites for contractual review and dissolution, based on principles of Brazilian Law, once the contract is distorted due to a subsequent fact. Such work required a historical study, in order to obtain the elementary premises that authorize judicial review and intervention of contracts. In this manner, among other topics, the study of the classic and origin-debated rebus sic stantibus clause was the main theoretical reference for research of the topic. Furthermore, judicial contractual review and dissolution requisites in both Brazilian and foreign legal systems were likewise studied. Without doubt, the approach towards international legal investigation was the primary source of progressive research of the possibilities of relativization of the pacta sunt servanda dogma / A presente dissertação possui o escopo central de analisar os pressupostos que possibilitam a intervenção judicial nos contratos quando este é atingido por um fato superveniente que altere, significativamente, as bases que existiam no momento da contratação. Ou seja, buscou-se pesquisar, segundo o sistema jurídico moderno, baseando-se em princípios do Direito, os requisitos necessários para a revisão ou resolução contratual quando lhe sobrevêm modificações posteriores à sua formação. Para tanto, foi necessária uma regressão histórica que serviu de fundamento para a possibilidade de intervenção judicial nos contratos. Neste ponto, foi analisada, entre outros tópicos, a velha cláusula rebus sic stantibus, de origem controversa, que, sem dúvida alguma, foi a construção teórica que mais estimulou as pesquisas acerca do tema. Foram estudados os requisitos para a aplicação da revisão ou resolução contratual decorrente de fato superveniente no nosso Direito pátrio e no estrangeiro. Este último, sem dúvida alguma, foi a grande fonte que indicou os caminhos para a concretização, entre nós, da possibilidade de relativização do dogma pacta sunt servanda

A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. / This thesis aimsto buildstandards, from a dogmatic point of view, to define the incomplete contract in Brazilian Law, establishingthe distinctive feature of its function(causa) and its juridical discipline, inlight of the civilconstitutional methodology. It also intendsto determine interpretative parameters for its performance, under the functional perspective of the juridical facts, which allows the definition of the incomplete contract as a juridical act which adopts the negative technique of distribution of risks (álea normal).Since the incomplete contract intentionally doesnot regulate every possible contingency, ahigh level of cooperation between the contracting parties is required in order to fill its gaps. As a result,incomplete contracts set a higher standard when referring tothe principles of objective good faith, social function and contractual balance,which will be applied with more intensitythan in juridical actswherethere is a positive distribution of risks (álea normal).After analyzing the legal mechanisms applicable to the breach of the duty offillingcontractual gaps, this work will examine the legal and axiological limits to the incomplete contracts. In conclusion, this thesis aims to establish the incomplete contract as a licit juridical act, worthy of protection,asitmeets the parties interests in its economic activities, highlighting new boundaries ofthe private autonomy in the constitutional legality.

A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. / This thesis aimsto buildstandards, from a dogmatic point of view, to define the incomplete contract in Brazilian Law, establishingthe distinctive feature of its function(causa) and its juridical discipline, inlight of the civilconstitutional methodology. It also intendsto determine interpretative parameters for its performance, under the functional perspective of the juridical facts, which allows the definition of the incomplete contract as a juridical act which adopts the negative technique of distribution of risks (álea normal).Since the incomplete contract intentionally doesnot regulate every possible contingency, ahigh level of cooperation between the contracting parties is required in order to fill its gaps. As a result,incomplete contracts set a higher standard when referring tothe principles of objective good faith, social function and contractual balance,which will be applied with more intensitythan in juridical actswherethere is a positive distribution of risks (álea normal).After analyzing the legal mechanisms applicable to the breach of the duty offillingcontractual gaps, this work will examine the legal and axiological limits to the incomplete contracts. In conclusion, this thesis aims to establish the incomplete contract as a licit juridical act, worthy of protection,asitmeets the parties interests in its economic activities, highlighting new boundaries ofthe private autonomy in the constitutional legality.