Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Everaldo Skalinski Ferreira.pdf: 3915888 bytes, checksum: 122bba20732c5bf75a5f9cdf62d08c90 (MD5) Previous issue date: 2009-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Hydrographical Basin provides among its many potential natural features, such as, being a unit of management natural resource for easy definition. However, to diagnose the interaction between the physical and biotic aspects it is necessary to use techniques that allow this task. In this research it was used the Physical-Conservationist Diagnostic methodology - DFC, for Watershed Management DFC, developed by CIDIAT / MARNR, Venezuela and adapted for Brazil by Beltrame (1994).The Sete Saltos river hydrographical Basin, the aim of this research, covers an area of 3,821 ha, placed between Ponta Grossa and Campo Largo municipalities - PR - Brazil. Part of this basin (767 ha) is placed in a unit of Faxinal System, known as Sete Saltos de Baixo. For the development of DFC, the Sete Saltos river basin was subdivided into three sections (A, B and C), for comparison of the environmental status of each section. This methodology takes into account the definition of seven parameters: level of correspondence between the foundation vegetal coverage, declivity average, rain erositivity, soil erosive potential, draining density and hydrical balance. The calculation of these parameters required the collection of data on geology, topography, soils, land cover, rainfall data and temperature, and the use of techniques of remote sensing, digital mapping and analysis of satellite images. The study of these parameters were expressed numerically, through a descriptive function, which established the environmental status of the natural resources section of the basin, through units at risk of erosion, which enable a quantitative analysis. The parameters identified were expressed numerically, through a descriptive function, which established the risk of degradation of the section of the basin, which enables the quantitative and qualitative analysis. The section A, the anthropized, presented the same value of the section B, 41,5 units risk and section C 37,7 units risk / A Bacia Hidrográfica traz entre suas características naturais inúmeras potencialidades, como a de ser uma unidade natural de gestão dos recursos naturais de fácil delimitação. Contudo, para diagnosticar a interação entre seus aspectos físicos e bióticos, é necessária a utilização de técnicas que possibilitem essa tarefa. Nessa pesquisa foi utilizada a metodologia do Diagnóstico Físico-Conservacionista, DFC, para Bacias Hidrográficas – DFC, desenvolvida pelo CIDIAT/MARNR, da Venezuela e adaptada para o Brasil por Beltrame (1994). A bacia hidrográfica do rio Sete Saltos, alvo desta pesquisa, possui uma área de 3.821 ha, situada entre os municípios de Ponta Grossa e Campo Largo – PR – Brasil, onde se insere em uma porção de sua área (767 ha) uma unidade do Sistema Faxinal conhecida como Sete Saltos de Baixo. Para a elaboração do DFC, a bacia do rio Sete Saltos foi subdividida em três setores (A, B e C), para posterior comparação do estado ambiental de cada setor. A metodologia parte da definição de sete parâmetros: grau de semelhança entre a cobertura vegetal original e a atual; grau de proteção fornecido ao solo pela cobertura vegetal atual; declividade média; erosividade da chuva; potencial erosivo dos solos; densidade de drenagem e o balanço hídrico. O cálculo desses parâmetros partiu do levantamento de dados de geologia, relevo, solos, uso da terra; dados de precipitação e temperatura, além da utilização de técnicas de fotointerpretação, mapeamento digital e análise de imagens de satélite. O resultado desses parâmetros foram expressos de forma numérica, através de uma função descritiva, que estabeleceu o estado ambiental dos recursos naturais por setor da bacia, por meio de unidades de risco de erosão, que possibilitam uma análise quantitativa. Os parâmetros identificados foram expressos de forma numérica, através de uma função descritiva, que estabeleceu o risco de degradação dos setores da bacia, o que possibilita a análise quantitativa e qualitativa. O setor A, o mais antropizado, apresentou o mesmo valor do setor B, ou seja, 41,5 unidades de risco e o setor C 37,7 unidades de risco.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-11T15:47:28Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Silva Coutinho.pdf: 3150287 bytes, checksum: df7088d8dfcea98a47c6189564521b2e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T15:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Silva Coutinho.pdf: 3150287 bytes, checksum: df7088d8dfcea98a47c6189564521b2e (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / This research is committed to a reflection on the performance of the Environmental State in view of the Structuring Theory of Law (Friedrich Müller), by observing the construction of protection norms for sustainable cities with a method that analyzes the structure of state decisions. Engaged in formulating integration criteria for empirical data in decision-making processes, such methodology enables practical implementation of norms and protective measures for urban spaces by developing solutions with higher standards of reasoning and justification, and establishing a better control of the contents and limits of environmental protection. From this viewpoint, sustainable cities are conceived as a domain that provides for economic, political and social development without compromising natural resources – one that creates ways to ensure environmental balance and access to fundamental rights, including cultural and natural assets, in order to guarantee quality of life for its inhabitants. This research has two parts. In the first one, we show the constitutional foundations of the Environmental State in Brazil, i.e., the constitutional basis of a form of state that tends to prioritize the protection of the environment as an overarching goal in all of its decision-making processes. In the second part, we advance the construction of the contents and limits of the protection of cities, by employing a methodology that rationalizes the construction of norms of environmental protection with the notions of "norm program" and "norm scope", and by identifying endogenous and exogenous aspects regarding the legal system – all with the aim of improving the practical implementation of the law in the protection of the urban environment by the Environmental State. These measures therefore contribute to greater correctness and effectiveness of state actions, in view of the constitutional objective of creating more sustainable cities / A presente pesquisa se comprometeu com uma reflexão sobre a atuação do Estado Ambiental na perspectiva da Teoria Estruturante do Direito (Friedrich Müller), verificando a construção da norma de defesa das cidades sustentáveis com o suporte de um método que analisa a estrutura das decisões estatais. Empenhada na formulação de critérios de integração dos dados da realidade em processos decisórios, essa metodologia permite a concretização prática da norma e da atuação de proteção dos espaços urbanos mediante a elaboração de soluções com maior volume de argumentação e justificação, estabelecendo um controle mais adequado dos conteúdos e limites da defesa ambiental. Esse ponto de vista aborda as cidades sustentáveis como o domínio que proporciona o desenvolvimento econômico, político e social sem comprometimento demasiado dos recursos naturais, criando meios de garantir o equilíbrio ambiental e o acesso a direitos fundamentais, incluídos os bens culturais e naturais, visando à sadia qualidade de vida dos seus habitantes. Diante disso, esta investigação pode ser dividida em dois momentos. Inicialmente, demonstra que existem no Brasil os pilares constitucionais para a identificação de um Estado Ambiental como uma forma de Estado que tende a priorizar a defesa do meio ambiente no reconhecimento de critérios e metas que pautam os processos decisórios estatais. Em seguida, propõe a construção de conteúdos e limites das decisões de defesa das cidades por intermédio de uma metodologia que racionaliza a construção da norma de preservação ambiental a partir das noções de “programa da norma” e “âmbito da norma”, identificando aspectos endógenos e exógenos ao sistema do Direito, com o escopo de aprimorar a concretização prática da norma e da atividade de tutela do meio urbano pelo Estado Ambiental. Portanto, essas providências contribuem para o incremento das possibilidades de correção e eficácia na atividade estatal, no panorama dos objetivos constitucionais de busca por cidades com mais sustentabilidade

This research analyzed the possibility of characterize the current Brazilian State as an Environmental State and the consequences of this phenomenon. The concern with the environment preservation just began more strongly in the 70´s when the world started to realize the effects of inappropriate use of natural resources. It was recognized, since then, the existence of an environmental crisis that combined with the development phase that the world is, called by Ulrich Beck of risk society, promote the conditions to develop a new State model - the Environmental State - characterized by the insertion of the environmental concern among the governmental objectives. The national doctrine admits the adoption of the Environmental State according to 1988 Constitution because it is written in its text the obligation to protect the environment and as well as the recognition of the ecologically balanced environment as a fundamental right. To endorse this doctrinal position, the research investigated the presence of Environmental State characteristics in the 1988 constitutional text indicating the capable instruments to justify this statement. As the assumption of the existence of a Brazilian Environmental State was proved, the work studied two ways to contribute to the implementation of this new state model: the need for new pre-understandings from the Constitution interpreters as well as the requirement for new behaviors from the government. According to the Hans-George Gadamer philosophical rmeneutics, to understand something it is necessary a preunderstanding of the issue. Thus, to accomplish the Environmental State is necessary, initially, that the Constitution interpreter re-understands the ecological issues. In this sense, this work indicates four necessary pre-understandings to the implementation of the Brazilian Environmental State which are: the environmental crisis, the risk society and the creation of environmental problems, the need for a new relationship between man and nature, the concept of sustainable development and prohibition to retrogress in environmental subjects. In addition, it points out the ways to the Government achieve this new state model. / A pesquisa buscou averiguar a possibilidade de se caracterizar o atual Estado Brasileiro como um Estado Ambiental bem como discutir as consequências desse fenômeno. A preocupação com a preservação do meio ambiente iniciou-se de modo mais contundente a partir da década de 70 quando se começou a perceber os efeitos do uso inadequado dos recursos naturais. Reconheceu-se, a partir de então, a existência de uma crise ambiental a qual aliada à fase de desenvolvimento em que o mundo se encontra, denominada por Ulrich Beck de sociedade de risco, acabaram por criar as condições para que se desenvolvesse um novo modelo de Estado - o Estado Ambiental - caracterizado pela inserção da preocupação ambiental entre os objetivos estatais.A doutrina nacional admite a adoção do Estado Ambiental pela Constituição de 1988 em razão de constar em seu texto a obrigação da proteção do meio ambiente bem como de reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. Para constatar essa posição doutrinária a pesquisa investigou a presença das cacterísticas de um Estado Ambiental no texto Constitucional de 1988 indicando os dispositivos capazes de fundamentar a afirmação. Confirmada a premissa da existência de um Estado Ambiental Brasileiro o trabalho buscou estudar duas formas de se contribuir para a efetivação desse novo modelo estatal: a necessidade de novas pré-compreensões por parte dos intérpretes da Constituição bem como a obrigatoriedade de novas condutas por parte dos poderes públicos. Segundo a hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer desenvolvida em sua obra Verdade e Método, para compreender algo é necessário antes uma pré-compreensão da questão. Assim, para se efetivar o Estado Ambiental é preciso, inicialmente, que o intérprete da Constituição précompreenda a questão ecológica. Nesse sentido, o trabalho indica quatro précompreensões necessárias à efetivação do Estado Ambiental Brasileiro quais sejam a crise ambiental, a sociedade de risco e as gerações de problemas ambientais, a necessidade de uma nova relação entre o homem a natureza, o conceito de desenvolvimento sustentável e a proibição de retrocesso em matéria ambiental. Além disso, pontua formas do Poder Público concretizar esse novo modelo de Estado.