Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-29T20:35:26Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T19:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Franciane_agosto_2013.pdf: 7492372 bytes, checksum: cd71942bcded03c8a86e8babc793b297 (MD5) Apêndice_ zoneamento salvador.pdf: 2192175 bytes, checksum: 25ff8cc03d95338ee35275cb96b3d1d9 (MD5) Anexo-zoneamento salvador.pdf: 3404476 bytes, checksum: 9d3fd1f433574c5e943a9f5aef4626be (MD5) / A gestão de um território exige conhecimento dos aspectos socioambientais do espaço geográfico, para isso foram criados instrumentos como Estatuto das Cidades através da Lei 10.257/2001 que estabelece a obrigatoriedade na elaboração de um plano diretor para os municípios acima de 20 mil habitantes. Este instrumento legal auxilia na definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana visando fornecer subsídios para um adequado planejamento e gestão do município. Porém, diante da falta de padronização para auxiliar na elaboração dos planos diretores por parte dos gestores, especialmente quanto à representação espacial dos dados que serão analisados para auxiliar na tomada de decisão, atualmente é crescente a preocupação em estabelecer um padrão para subsidiar os planos diretores. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo analisar planos diretores municipais no que tange a necessidade da apresentação de mapas visando à padronização da representação e eficiência na comunicação cartográfica. Para a análise desta pesquisa foram selecionados 50 (cinquenta) mapas temáticos, que compõem 5 (cinco) planos diretores de alguns municípios brasileiros, a partir da análise dos elementos cartográficos, tais como: composição temática, terminologia técnica de feições, tipologia das feições, escala de representação, projeção cartográfica, formato e dados marginais, sistemas de referência, simbologia associada a feições, cor, tamanho, textura e nomenclatura associada às simbologias. Considerando as análises realizadas, foi possível indicar as categorias e feições mínimas necessárias para compor os mapas temáticos, assim como estabelecer uma proposta visando à padronização das representações cartográficas dos planos diretores municipais. Os resultados também demonstram que as técnicas de cartografia temática quando utilizadas adequadamente são de fundamental importância no auxílio da análise, integração e interpretação dos mapas, pois fornecem elementos que auxiliam na gestão do território.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-06-22T19:06:49Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / O planejamento urbano é uma das estratégias mais eficientes para a organização de uma cidade, por isso a sua importância para estruturações dos planos diretores e das leis urbanísticas das cidades. Este estudo teve como objetivo identificar, distinguir e analisar o desenvolvimento urbanístico da cidade de Juína- MT em relação ao plano diretor existente. Foram avaliados posicionamento de imóveis, logradouros, chanfros, saneamento básico, lotes, quadras, avenidas, mobilidade, acessibilidade e zoneamento urbano. Os dados foram coletados em dois módulos: o bairro mais antigo, chamado de módulo 01 e o mais recente de módulo 06, com auxílio de técnicas e ferramentas topográficas, com o uso de estação total para medições topográficas e o uso do sistema de posicionamento global GPS, posteriormente os elementos foram processados nos softwares de engenharia denominados: Topograph, SketchUp e Auto Cad. As informações foram avaliadas e confrontadas com o plano diretor cidade de Juína- MT. Os resultados mostraram que o plano diretor da cidade de Juína-MT, atende parcialmente as necessidades de infraestrutura e planejamento urbano da cidade. / Urban planning is one of the most efficient strategies for city organization, so its importance for structuring the masterplans and laws of urban cities. This study aimed to identify, distinguish and analyze the urban development of the city of Juína-MT compared to the existing master plan. We evaluated placement of buildings, public parks, chamfers, basic sanitary conditions, lots, blocks, streets, zoning, accessibility and mobility. The data were collected in two modules: the oldest neighborhood, called module 01 and the latest one, module 06, with the aid of topographic techniques and tools, the use of total station for topographic measurements and the use of global positioning system GPS, later the elements were inputted in so-called engineering software: Topograph, SketchUp and Auto Cad. The information was evaluated and confronted with the master plan city of Juína-MT. The results showed that the master plan of the city of Juína-MT, partially meets the needs of infrastructure and urban planning of the city.

206f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-04T14:08:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte2%202.pdf: 6947102 bytes, checksum: 3b65e31ee224a451c872caa27bb4da93 (MD5) Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte1%201.pdf: 2325250 bytes, checksum: aab55bbab294357b2ef396301cc7de98 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-03-06T22:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte2%202.pdf: 6947102 bytes, checksum: 3b65e31ee224a451c872caa27bb4da93 (MD5) Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte1%201.pdf: 2325250 bytes, checksum: aab55bbab294357b2ef396301cc7de98 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-06T22:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte2%202.pdf: 6947102 bytes, checksum: 3b65e31ee224a451c872caa27bb4da93 (MD5) Dissertacao%20Luiz%20Macarrao%20parte1%201.pdf: 2325250 bytes, checksum: aab55bbab294357b2ef396301cc7de98 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho apresenta e analisa as ações de implantação de parques públicos na cidade de São Paulo, no período de 1989 a 2008, inseridas no âmbito dos estudos da política urbana municipal. O parque público é, na atualidade, um elemento típico da grande cidade e está em constante processo de recodificação. Historicamente, é criado com funções ligadas à higiene urbana, à ordem estética, ao lazer e recreação pública. Ao longo das últimas décadas, novas funções são introduzidas no conceito de parque, que passa a atender a ampla diversidade de novas solicitações de lazer, tanto esportivas como culturais. Incorpora ainda a conservação e preservação de recursos naturais associados à qualidade do meio ambiente urbano. A análise se dá a partir de 1989, por considerar marco para a gestão das cidades a promulgação da Constituição Federal de 1988, que introduz o capítulo de política urbana como elemento norteador da ação do Estado no processo de desenvolvimento urbano e enfatiza a competência municipal, nas ações relativas às matérias urbanística e ambiental. Há de se considerar, ainda, que a Constituição de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito social de todos, num contexto de politização da questão ambiental e de sua maior articulação com a política urbana. A regulamentação do capítulo de política urbana com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, num processo de construção política, coloca à disposição dos municípios um conjunto de instrumentos que propicia novos caminhos de intervenção e gestão das cidades. A partir do cenário nacional, é analisada a política urbana estabelecida para a cidade de São Paulo ao longo do período. Desta forma, no estudo das ações de implantação de parques públicos, são considerados os programas de governo, os planos de desenvolvimento e estruturação urbana, a legislação e instrumentos urbanísticos, os recursos financeiros entre outros elementos constitutivos da política urbano-ambiental, para cada uma das gestões administrativas da cidade de São Paulo do período 1989-2008. Assim, com a análise das ações de implantação de parques públicos na cidade de São Paulo, procurase identificar a tendência dessas ações no tempo e sua(s) lógica(s) em relação à política urbano-ambiental. / Salvador

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-16T18:41:00Z No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. . / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. .

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6649_1.pdf: 9027705 bytes, checksum: 89cf22fc1467a5c070219e0dc7283645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A promulgação do Estatuto da Cidade possibilitou que as municipalidades implantassem no planejamento de suas cidades o instrumento de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Tal instrumento tem o objetivo de incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer parâmetros urbanísticos próprios. O senso comum indica que as questões técnicas envolvidas na elaboração dos Planos Urbanísticos das ZEIS são em sua maioria definidas por técnicos sem a participação da comunidade local. A falta de participação popular na definição de questões técnicas como os parâmetros urbanísticos podem causar interpretações errôneas dos técnicos, além de dar margem a conflitos e desaprovação da comunidade em relação ao Plano Urbanístico. O Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense, elabora Planos Urbanísticos de ZEIS que utilizam processos participativos na definição dos parâmetros urbanísticos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é de investigar a qualidade do processo de participação popular envolvido na metodologia do NEPHU. Para tal, será analisado o processo de elaboração do Plano Urbanístico da ZEIS Monan Pequeno em Niterói-RJ. A pesquisa é estruturada a partir de três análises: a primeira analisa as diferentes etapas de elaboração de Planos Urbanísticos; a segunda analisa o processo participativo na definição dos parâmetros urbanísticos na ZEIS Monan Pequeno e a última análise estabelece o conceito de processo participativo de qualidade na definição técnica de parâmetros urbanísticos a partir dos resultados obtidos das análises anteriores. A pesquisa demonstrou que a participação popular na definição de questões técnicas só pode ser considerada de qualidade quando a comunidade: entende as questões técnicas envolvidas, tem o poder de decisão sobre tais questões e está presente em grande número no processo participativo, só assim a união do saber técnico e o conhecimento da comunidade sobre a ZEIS onde vive garantirá, uma participação e intervenção física de qualidade. Os limites da participação popular em questões técnicas podem ser agrupados em duas modalidades.A primeira modalidade é caracterizada pelos limites intransponíveis que são definidos a partir restrições legais. A segunda modalidade é relacionada aos limites transponíveis, oriundos da articulação comunitária e sensibilidade dos técnicos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5172_1.pdf: 4088008 bytes, checksum: f012399bde19a9e73550db98e276e44a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O cenário de crescente déficit habitacional verificado na cidade do Recife, a precariedade das condições de vida inerentes à falta de equipamentos urbanos e o histórico êxodo e clássico movimento de transumância são os pontos de partida da presente tese. Do método de investigação teórico-empírico delineamos os objetivos capitais de nosso estudo: causas e conseqüências da omissão administrativa na disfunção social da propriedade urbana e a efetivação do direito à moradia com a promoção de políticas sociais mínimas destinadas a priorizar os investimentos públicos nas necessidades vitais. Serão problematizados: ocupação desordenada do espaço urbano, especulação imobiliária, favelização na capital pernambucana, negação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, ausência de continuidade dos projetos de habitação popular, péssima qualidade de moradia, a anarquia urbana por décadas reinante em nossa cidade, comprovada com a inexistência de gabaritos limitadores do direito de construir, a negação do direito fundamental à moradia em harmonia com as políticas ambientais da Constituição Federal de 1988 e Lei n. 10.257/2001, morosidade da constitucionalização do direito privado e a falta de limites para a discricionariedade administrativa como óbice à consecução de políticas sociais mínimas. A teoria do dirigismo urbanístico repousa nas seguintes condutas: revisão da discricionariedade administrativa nos Tribunais sociais, quebra do mito da invasão de competências e aplicação da demanda difusa contida no Estatuto da Cidade e eficaz contra a improbidade administrativa por omissão

Este trabalho investigou como foi realizada a revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo, que aconteceu entre 2013 e 2014, cumprindo etapas no Executivo e no Legislativo paulistano, além de posteriores emendas e sanção do prefeito. Dois capítulos dedicam-se respectivamente à revisão de literatura nacional e internacional sobre participação política. O núcleo de análise é composto por três etapas metodológicas. A primeira por meio de palavras chave, a segunda por meio de comparação de minutas e a terceira etapa é composta por entrevistas com membros da burocracia que conduziram o processo. Identificamos elementos que nos apontam para graus de efetividade da participação - tomando como causa e efeito a participação da população e a observância do que é sugerido no texto da lei - dentro da discussão sobre Instituições Participativas. O estudo também se conecta com a história das legislações urbanísticas, especialmente sua história mais recente, depois da Constituição Federal de 1988 e a criação de mecanismos institucionais de participação / This research investigated how was conducted the participative revision in São Paulos Plano Diretor law, which happened between 2013 and 2014, with stages in the executive and legislative powers of the city of São Paulo, further amendments and approval of the mayor. Two chapters are respectively dedicated to the revision of the national and international literature on political participation. The analysis is composed by three methodological steps. The first is made by the search of keywords, the second is made by comparison of documents that circulated in the process, and the third step is composed by interviews with the bureaucracy members that conducted the process. We identified elements which reveal levels of participation effectivity - claiming as cause and effect populations participation and the observance of what is suggested in the final text of law - inside the discussion of Participative Institutions. The study is also connected to the history of Brazilian urbanistic laws, specially its most recent, after Federal Constitution of 1988, and its institutionalized participation mechanisms

Este trabalho investigou como foi realizada a revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo, que aconteceu entre 2013 e 2014, cumprindo etapas no Executivo e no Legislativo paulistano, além de posteriores emendas e sanção do prefeito. Dois capítulos dedicam-se respectivamente à revisão de literatura nacional e internacional sobre participação política. O núcleo de análise é composto por três etapas metodológicas. A primeira por meio de palavras chave, a segunda por meio de comparação de minutas e a terceira etapa é composta por entrevistas com membros da burocracia que conduziram o processo. Identificamos elementos que nos apontam para graus de efetividade da participação - tomando como causa e efeito a participação da população e a observância do que é sugerido no texto da lei - dentro da discussão sobre Instituições Participativas. O estudo também se conecta com a história das legislações urbanísticas, especialmente sua história mais recente, depois da Constituição Federal de 1988 e a criação de mecanismos institucionais de participação / This research investigated how was conducted the participative revision in São Paulos Plano Diretor law, which happened between 2013 and 2014, with stages in the executive and legislative powers of the city of São Paulo, further amendments and approval of the mayor. Two chapters are respectively dedicated to the revision of the national and international literature on political participation. The analysis is composed by three methodological steps. The first is made by the search of keywords, the second is made by comparison of documents that circulated in the process, and the third step is composed by interviews with the bureaucracy members that conducted the process. We identified elements which reveal levels of participation effectivity - claiming as cause and effect populations participation and the observance of what is suggested in the final text of law - inside the discussion of Participative Institutions. The study is also connected to the history of Brazilian urbanistic laws, specially its most recent, after Federal Constitution of 1988, and its institutionalized participation mechanisms

A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de benefícios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de finalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil. / Joint urban operation is an urban policy instrument introduced in the Brazilian legal system by the City Act. It is defined by urban intervention and land property market regulation and results in the execution of a flexible urban plan, in which there are benefits provided and returned, through public-private partnerships, and the participation of all interested citizens throughout the process. Its legal nature is that of a procedure, characterized as an urban enterprise due to its content. Foreign operations and other types of Brazilian operations have inspired the creation of this instrument. There are flaws which may hinder joint urban operations, especially their misuse of purpose and the uncurbed overvalue of the locations. But there are measures to impede the occurrence of these flaws, such as a proper delimitation of the operation area, small interventions and social interest works, and the encouragement of democratic management and control by the civil society.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-11-27T17:57:57Z No. of bitstreams: 3 SabrinaLucke.pdf: 2340144 bytes, checksum: b772a9333c63861e4bab353aff8e8fcf (MD5) license_text: 20020 bytes, checksum: 17d980c8c7a5d0c2b3e24125bac85659 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-27T17:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 SabrinaLucke.pdf: 2340144 bytes, checksum: b772a9333c63861e4bab353aff8e8fcf (MD5) license_text: 20020 bytes, checksum: 17d980c8c7a5d0c2b3e24125bac85659 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. No Brasil, a primeira aparição desta expressão foi com o Plano Agache, em 1930. A partir de 2002, com a promulgação da Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, os municípios foram obrigados a revisar seus Planos Diretores para adaptá- los aos novos princípios e objetivos desta lei. Nesta perspectiva, esta dissertação estuda a ocupação territorial do município de Venâncio Aires, situado no Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul, por meio da análise de sua legislação de regulamentação urbanística sob a perspectiva interdisciplinar englobando questões espaciais relacionadas ao urbanismo e a linha de pesquisa proposta pelo Programa de Pós- graduação em Ambiente Desenvolvimento (PPGAD) denominada Espaço e problemas socioambientais. O objetivo central é traçar uma relação do crescimento do perímetro urbano de Venâncio Aires com os fatos levantados e o planejamento urbano municipal, analisando os problemas espaciais da expansão territorial urbana no município em questão com enfoque na reformulação do Plano Diretor municipal. A metodologia deste estudo qualitativo e histórico-analítico segue a revisão do Plano Diretor do município e suas reformulações; a consulta aos materiais oficiais da Prefeitura Municipal e em Atas da Câmara de Vereadores, além de questionários abertos com representantes políticos e comunidade em geral. A conclusão do estudo é que as intervenções do Estado na gestão urbana tornam-se fundamentais à medida que estas ocorram de forma eficaz e contínua, considerando a dinamicidade dos fatos envolvendo a expansão territorial dos núcleos urbanos e as necessidades de seus atores para que haja um desenvolvimento sustentável.