Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7211_1.pdf: 394051 bytes, checksum: 4930df9a73b5e986e9b3ce3e97cf74e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de "permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das características do altruísmo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Frediano Teodoro.pdf: 2187368 bytes, checksum: 975366d3781c6a80d572caa971ad12a8 (MD5) Previous issue date: 2005-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The amazing technological advances in prenatal exams have reintroduced discussions on the right to abortion. The possibility of observing the development of the fetus since its early stages and being able to detect possible abnormalities in advance creates a new legal scenario involving the possibility of ending pregnancy before its term that is, abortion when doctors verify the existence of malformation that can make life outside the womb impossible. Since the early 1990 s, hundreds of court decisions have authorized the early ending of pregnancy in view of a serious fetal abnormality, mainly in the cases of anencephaly. The defenders of this new type of abortion, the so-called eugenic abortion, allege that the elimination of the fetus should be authorized as it does not stand any chances of surviving. Some define it as a stillborn child, thus creating an analogy between anencephaly and brain death. Moreover, they say that submitting a woman to withstand pregnancy of an anencephalic child can be compared to submitting her to cruel or degrading treatment, as, at the end of the nine-month term the child will die, which means the mother will suffer unbearable distress. The purpose of this work is to alert the defenders of eugenic abortion that the abnormal fetus is a living being and eliminating it on the grounds that it shows physical characteristics that do not meet the parents expectations is a crime aggravated by motivation based on prejudice and, further, it is the first step towards the implementation of a eugenic, racist policy, leading to the purification of the human race, which has been repelled by the Brazilian Constitution. / Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez leia-se aborto quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina. Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia. Os defensores dessa nova modalidade de aborto, o aborto eugênico, alegam que a eliminação do feto deve ser autorizada, pois ele não tem a mínima chance de sobreviver. Alguns chegam a defini-lo como natimorto, criando uma analogia entre a anencefalia e a morte cerebral. Além disso, afirmam que submeter a mulher a uma gravidez de um filho anencéfalo seria o mesmo que submetê-la a um tratamento cruel ou degradante, pois, ao final dos nove meses, seu filho irá perecer, o que significaria um enorme tormento para ela. Este trabalho tem o objetivo de alertar os defensores do aborto eugênico que o feto anômalo é um ser vivo e eliminá-lo, pelo fato de apresentar características físicas aquém das desejadas pelos seus pais, além de ser um crime agravado pela motivação de cunho preconceituoso, é o primeiro passo para a implantação de uma política eugênica, racista, de purificação da raça humana, rechaçada pela Constituição Federal brasileira.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation was developed with the Research Line Fronteira, Política e Sociedade at the Graduate Program in History at the Federal University of Santa Maria. And it is linked to the research project "História Intelectual, Historicidade e Processos de Identificação Cultural" as well as to the CNPQ Research Group "História Intelectual nos Séculos XIX e XX: Filosofia, Cultura, Política". The work counted with the funding of CAPES - Social Demand. During the analysis, reflections were made about the eugenize process of Brazilian society, its scientific influences and its delimitations to build a national eugenic community, and in the process, the discourse about "being woman" and its peripherals constituent. During the problematizations was taken into consideration the fact that the constitution of "being ideal" did not interfere only in physical / biological patterns, but also in moral and social behavior patterns, determining thereby the boundaries of belonging to the national community imagined. In this sense, was addressed the construction project of eugenic nation and the individual's role in society, ie who composes and who should be out of Brazil's social structure in the "I nation" organism to eugenicists intellectuals of the first half of XX century. From the analysis of some theses and publications related to eugenics in the period, using the methodology proposed by the Intellectual History, it was realized that, eugenicists sought to control, especially the biological constitution of the individual through interference for reproduction. This reflected directly on marriages being avoided marriages between the "degenerates" as well as in educational programs, often guided by eugenic purposes. Thus, the eugenic guidelines were placed as preventive actions related to health and well-being of society. We can then assert that the definitions of "being" between woman / man / individual in the construction process of the Brazilian national identification are correlated so that identification processes complement each other. / Esta dissertação foi desenvolvida junto à Linha de Pesquisa Fronteira, Política e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria. E encontra-se vinculada ao Projeto de Pesquisa ―História Intelectual, Historicidade e Processos de Identificação Cultural‖, bem como ao Grupo de Pesquisa CNPQ ―História Intelectual nos Séculos XIX e XX: Filosofia, Cultura, Política‖. A elaboração do trabalho contou com financiamento CAPES – Demanda Social. No decorrer da análise, foram realizadas reflexões acerca do processo de eugenização da sociedade brasileira, suas influências científicas e suas delimitações para a construção de uma comunidade eugênica nacional, e, neste processo, o discurso sobre o ―ser mulher‖ e seus constitutivos periféricos. No decorrer das problematizações foi levado em consideração o fato de que a constituição do ser ideal não interferia apenas em padrões físico/biológicos, mas também, em padrões morais e comportamentos sociais, determinando-se assim, as fronteiras de pertencimento à comunidade nacional imaginada. Neste sentido, foi abordado o projeto de construção da nação eugênica e o papel do indivíduo na coletividade, ou seja, quem compõe e quem deve estar fora da estrutura social do Brasil no organismo do ―eu nacional‖ para os intelectuais eugenistas da primeira metade do século XX. A partir da análise de algumas teses e publicações relacionadas à eugenia no período, por meio da metodologia proposta pela História Intelectual, percebeu-se que, os eugenistas visavam o controle, sobretudo da constituição biológica do indivíduo através da ingerência à reprodução. Isso refletia diretamente sobre os casamentos, sendo evitados os matrimônios entre os ―degenerados‖, assim como nos programas educacionais, muitas vezes pautados pelos propósitos eugênicos. Dessa forma, as diretrizes eugênicas eram colocadas como ações preventivas ligadas à saúde e ao bem-estar da sociedade. Pode-se então, afirmar que as definições de ―ser‖ entre mulher/homem/indivíduo no processo de construção da identificação da nação brasileira se correlacionam de modo que, os processos de identificação se complementam.