Orientador: Nelson Nery Júnior / Banca: Flávia Trentini / Banca: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Resumo: Atualmente o meio ambiente tem sido um dos assuntos mais instigantes sob todos os aspectos, tendo em vista a sua importância para a manutenção da vida. Com isso, as políticas públicas e as legislações que regulam a ação do homem sobre a natureza se tornaram alvo de constantes discussões na busca do diálogo que deve existir entre a necessidade de preservação e a busca pelo desenvolvimento. Diante de toda a movimentação na incessante procura de se adequar o Código Florestal brasileiro, Lei n. 4.771/64, às demandas dos ambientalistas e ruralistas, ficou por muito tempo esquecida, tanto pelos juristas como pelos legisladores, a necessidade de se interpretar referido estatuto sob a ótica de princípios constitucionais basilares. Considerando todas as alterações já realizadas na lei infraconstitucional, tornaramse inaplicáveis as suas determinações dentro do chamado ordenamento jurídico, em razão da questionabilidade de se impor, de forma imperativa, a aplicação de lei nova a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. O direito intertemporal brasileiro é peculiar e determina como regra geral a aplicação imediata da lei nova, desde que não ofenda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Esta limitação constitucional constante do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e do art. 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reflete o princípio da irretroatividade da lei, como cláusula pétrea e garantia fundamental. Não obstante o princípio constitucional da irretroatividade da lei atender a desejada harmonia jurídica, no que tange ao Código Florestal ora revogado, prioritariamente ao instituto da Reserva Legal, o que se refletia era nada mais que a temida insegurança jurídica instalada. Com a aprovação do Novo Código Florestal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The environment nowadays is one of the most exciting issues in all aspects due to its importance for the maintanence of human life. Thus, public policies and laws that regulates man action over nature became subject of constant discussion in the pursuit of the dialogue that must exist between the need for preservation and the demand of a sustainable development. Given all the movement in the constant search to adapt the Brazilian Forestry Code to the demands of environmentalists and ruralists, the need to interpret that statute under a constitutional principles perspective was forgotten, by both lawyers and legislators. Considering all the changes already made in the environmental law, became inapplicable its determinations, regarding the questionability of a mandatory imposition in order to apply a new law to a vested right, an perfect legal act or a res judicata. Brazilian intertemporal law is peculiar and generally determines for the immediate application of a new law, since it does not offend vested right, juridical perfect act and res judicata. This constitutional limitation contained in art. 5, XXXVI of the Federal Constitution and art. 6, of the Introduction Law to Standards of Brazilian Law, reflects the principle of the non-retroactivity of the law, as entrenchment clause and fundamental guarantee. Notwithstanding the constitutional principle of nonretroactivity of law reflects the desired legal harmony, in regard to the repealed Forestry Code, specially the institute of the Forest Legal Reserve, which reflected nothing more than a legal uncertainty allready installed. With the approval of the New Forest Code, Law no. 12651 of May 25, 2012, the aspect of retroactivity was observed, upon confirmation of the temporality of the act, bringing major changes to the environmental legal system... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: David Montenegro Lapola / Banca: Carla Morsello / Banca: Pedro Henrique Santin Brancalion / Resumo: O Brasil encontra-se na posição de grande produtor e exportador de commodities agrícolas, ao passo que é uma potência mundial em termos de biodiversidade e recursos hídricos. Com o uso e ocupação do solo em franca intensificação, torna-se cada vez mais importante direcionar atenções para potenciais sinergias entre a exploração agrícola e a proteção ambiental através do conceito de Serviços Ambientais (SA). Logo, instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) configuram-se como uma alternativa de assegurar a manutenção de processos ecológicos concomitante à atividade agropecuária. Desta forma, a nova versão do Código Florestal Brasileiro (CFB nº 12651/2012) da Legislação Ambiental Brasileira (LAB), prevê pagamento ou incentivos à conservação dos ecossistemas que forneçam serviços, entretanto, o texto desta nova lei deixa lacunas quanto aos mecanismos de implementação. Com base nestes aspectos, esse trabalho aborda em três capítulos questões sobre SA e PSA, cujo primeiro é uma apresentação geral do tema e da metodologia base utilizada nos capítulos seguintes. O capítulo 2 inicia a investigação dos serviços de maior relevância fornecidos nas áreas de produção de cana-de-açúcar e de alimentos (dentro do Cinturão de cana-de-açúcar), pela perspectiva dos agricultores destes dois grupos. Como resultado, evidencia-se que ambos os grupos apresentam perspectivas de sinergia, mas também distinções significativas quanto à percepção sobre os serviços ambientais for ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil is a major producer and exporter of agricultural commodities and a world power in terms of biodiversity and water resources. With the ongoing process of land-use intensification, it becomes increasingly important to investigate and promote potential synergies between agriculture and natural resources conservation, mostly represented through the concept of Ecosystem Services (ES). Therefore, economic instruments such as Payment for Environmental Services (PSA) are an alternative to ensure the maintenance of ecological processes concomitant to agricultural activity. The new version of the Brazilian Forest Code (BFC nº 12651/2012) of the Brazilian Environmental Legislation (BEL) predicts payment or incentives for the conservation of ecosystems that provide services. However, the text of this law leaves gaps regarding implementation mechanisms. Based on these aspects, this dissertation addresses three chapters on ES and PES, the first of which is a general presentation of the theme and the methodology used in the following chapters. The chapter 2 begins the investigation of the services the most relevance provided in the areas of sugarcane and food production in Rio Claro (inside sugarcane belt in São Paulo state), according farmers' perspective of these two groups. As results, both groups show perspectives of synergy, but also significant distinctions regarding the perception on the ES provided in the different landscapes. The services relative to local climate regulation and water maintenance are important for agricultural development, farmers and urban population well-being, overall. While pollination, seed dispersal and pest control were services recognized only by food farmers. Therefore, political point of view of farmers and decision-makers from Rio Claro municipality, referring to the operationalization of the SA, converged in payments destined to ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-12Bitstream added on 2014-06-13T19:18:18Z : No. of bitstreams: 1 liboni_lb_me_fran.pdf: 1031898 bytes, checksum: ac82525b57423ce4f9a629e4b03bd70c (MD5) / Atualmente o meio ambiente tem sido um dos assuntos mais instigantes sob todos os aspectos, tendo em vista a sua importância para a manutenção da vida. Com isso, as políticas públicas e as legislações que regulam a ação do homem sobre a natureza se tornaram alvo de constantes discussões na busca do diálogo que deve existir entre a necessidade de preservação e a busca pelo desenvolvimento. Diante de toda a movimentação na incessante procura de se adequar o Código Florestal brasileiro, Lei n. 4.771/64, às demandas dos ambientalistas e ruralistas, ficou por muito tempo esquecida, tanto pelos juristas como pelos legisladores, a necessidade de se interpretar referido estatuto sob a ótica de princípios constitucionais basilares. Considerando todas as alterações já realizadas na lei infraconstitucional, tornaramse inaplicáveis as suas determinações dentro do chamado ordenamento jurídico, em razão da questionabilidade de se impor, de forma imperativa, a aplicação de lei nova a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. O direito intertemporal brasileiro é peculiar e determina como regra geral a aplicação imediata da lei nova, desde que não ofenda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Esta limitação constitucional constante do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e do art. 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reflete o princípio da irretroatividade da lei, como cláusula pétrea e garantia fundamental. Não obstante o princípio constitucional da irretroatividade da lei atender a desejada harmonia jurídica, no que tange ao Código Florestal ora revogado, prioritariamente ao instituto da Reserva Legal, o que se refletia era nada mais que a temida insegurança jurídica instalada. Com a aprovação do Novo Código Florestal... / The environment nowadays is one of the most exciting issues in all aspects due to its importance for the maintanence of human life. Thus, public policies and laws that regulates man action over nature became subject of constant discussion in the pursuit of the dialogue that must exist between the need for preservation and the demand of a sustainable development. Given all the movement in the constant search to adapt the Brazilian Forestry Code to the demands of environmentalists and ruralists, the need to interpret that statute under a constitutional principles perspective was forgotten, by both lawyers and legislators. Considering all the changes already made in the environmental law, became inapplicable its determinations, regarding the questionability of a mandatory imposition in order to apply a new law to a vested right, an perfect legal act or a res judicata. Brazilian intertemporal law is peculiar and generally determines for the immediate application of a new law, since it does not offend vested right, juridical perfect act and res judicata. This constitutional limitation contained in art. 5, XXXVI of the Federal Constitution and art. 6, of the Introduction Law to Standards of Brazilian Law, reflects the principle of the non-retroactivity of the law, as entrenchment clause and fundamental guarantee. Notwithstanding the constitutional principle of nonretroactivity of law reflects the desired legal harmony, in regard to the repealed Forestry Code, specially the institute of the Forest Legal Reserve, which reflected nothing more than a legal uncertainty allready installed. With the approval of the New Forest Code, Law no. 12651 of May 25, 2012, the aspect of retroactivity was observed, upon confirmation of the temporality of the act, bringing major changes to the environmental legal system... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-12-16T15:40:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1154241 bytes, checksum: 761aa7a75eb56d6a40cdae62359431c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-16T15:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1154241 bytes, checksum: 761aa7a75eb56d6a40cdae62359431c8 (MD5) Previous issue date: 2003-12-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A serapilheira apresenta um grande potencial para a recuperação de áreas degradadas, sendo fonte de sementes de plantas herbáceas, arbustivas e arbóreas. A utilização da serapilheira para a recuperação de áreas degradadas é uma técnica viável, mas é recente e precisa de mais estudos. Um dos maiores problemas encontrados é a sazonalidade na deposição da serapilheira, o que torna difícil saber a melhor época de coleta da mesma na mata, para ser levada para a área a ser recuperada. Diante deste fato, o objetivo do trabalho foi apresentar informações sobre a sazonalidade no uso do banco de sementes da serapilheira de um fragmento de Floresta Estacional Semidecidual. O presente estudo foi realizado na “Mata da Garagem”, situada no campus da Universidade Federal de Viçosa, no município de Viçosa (42° W e 20° S), na Zona da Mata Mineira. Para a coleta 53’ 45’ da serapilheira, foram escolhidos, na “Mata da Garagem”, locais representativos de diferentes estádios de sucessão secundária. A serapilheira foi coletada em pontos distribuídos de forma aleatória, dentro dos 3 locais de coleta na mata, com auxílio de um gabarito quadrado de madeira de 0,25 x 0,25 m2 (0,0625 m2), colocado sobre a superfície do solo, até uma profundidade de 5 cm. A serapilheira coletada na mata foi armazenada em sacos plásticos pretos, identificados por etiquetas e transportados para o Viveiro Florestal da UFV, onde foram depositados imediatamente em caixas de madeira de 50 x 50 x 15 cm. No viveiro, as caixas de madeira foram dispostas em 3 tratamentos: 1) Casa de vegetação, 2) Campo e 3) Campo + proteção, em DBC. O experimento constou de 6 repetições. Foram identificados e medidos 684 indivíduos de espécies arbóreas pertencentes a 24 espécies e 17 famílias e identificados 2262 indivíduos de espécies herbáceas pertencentes a 98 espécies e 35 famílias. Os resultados obtidos no levantamento dos indivíduos germinados no banco de sementes do fragmento florestal caracterizado como Floresta Estacional Semidecidual demonstraram variação sazonal na época de coleta para o número de indivíduos. Para se estipular a melhor época de coleta de sementes na serapilheira em determinada área, é preciso conhecer as espécies que ocorrem na mesma, por meio de levantamentos fitossociológicos, bem como conhecer as épocas de frutificação destas espécies e se estas formam banco de sementes no solo. Nas condições experimentais do presente estudo, para as espécies arbóreas, a melhor época de coleta, que resultou em maior número de sementes germinadas foi em meados da estação chuvosa e estação seca e, para as herbáceas, a melhor época foi a estação chuvosa; a composição do banco de sementes foi dominada por espécies herbáceas, do total de 2946 indivíduos; as espécies arbóreas representaram 23,22% do total e as espécies herbáceas 76,78%. Para as espécies arbóreas, o local de coleta que proporcionou o maior número de indivíduos foi o local 3 e, para as herbáceas, não houve diferença entre os locais de coleta para o número de indivíduos. Tanto para as espécies arbóreas como para as herbáceas o melhor tratamento foi o da casa de vegetação. O tratamento campo e o tratamento campo + proteção apresentaram baixa germinação, principalmente as espécies arbóreas, provavelmente, devido ao estresse hídrico. As espécies arbóreas embaúba e trema apresentaram maior número de indivíduos germinados e a metodologia utilizada para a coleta de serapilheira/solo na amostragem do banco de sementes mostrou-se eficiente, pois coletaram-se sementes de espécies formadoras do banco de sementes persistentes (pioneiras e secundárias iniciais) e do banco transitório (secundárias tardias e clímaxes). / Forest litter has great potential for reclaiming degraded lands, being a natural seed source for herbaceous, shrub and forest species. Using litter for reclamation revegetation is a new technique and needs to be properly studied. One problem is lack of knowledge about seasonal variation in litter fall – not knowing when litter should be harvested and applied on degraded lands for best field results. The objective of this study is to provide such information about seasonal variation when harvesting forest litter seed banks from a Semideciduous Submountain Seasonal Forest fragment. The specific litter source was the “Mata da Garagem,” forest fragment at the Universidade Federal de Viçosa campus, located in Municipality of Viçosa, (42o53’W, 20o45’S) southeastern Minas Gerais State, Brazil. Three sites representing different stages of secondary succession were selected within this fragment, and litter including a small portion of topsoil was collected to a depth of 5 cm from each site. This material was lifted from within a square wooden frame (0.25 he x 0.25 m = 0.0625m2) placed on the forest floor at randomly located points. T collected material was immediately transported in labeled plastic sacks to the campus experimental nursery and deposited in wooden boxes (50 x 50 x 15 cm). Six repetitions were distributed within three treatments: 1) greenhouse, 2) field (nursery grounds close to greenhouse) and 3) field plus protection (same as treatment 2, but with screen protection against contamination by ambient propagules in the nursery). The following plants were identified and measured: 682 tree seedlings comprising 24 species and 17 families; 2262 herbaceous plants comprising 98 species and 35 families. As hypothesized, seasonal effects were observed for both tree and herbaceous species germination. Results indicate end of rainy season (with moderately abrupt transition to dry season in this region of Brazil) as optimal moment for maximizing number of forest species and forest species richness. Seasonal effects were also observed for herbaceous species, and results suggest that litter harvest and application during rainy season will also maximize number of species and species richness. Site 3 provided the greatest number of individual tree seedlings. There was no difference among the sites for the herbaceous species. From the 2946 individuals in the seed bank 76.78% were herbaceous species and 23.22% were forest species. As expected, the greenhouse treatment produced more tree and herbaceous individuals than either of the two field treatments. The field and field plus protection treatments presented low germination, especially for t e forest h species. This was probably due to hydric stress. The forest species embaúba and trema presented the highest number of germinated individuals. The harvesting technique proved efficient in providing considerable variety of pioneer, initial secondary, late secondary and climax species for potential field application in reclamation projects.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-02-23T19:40:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MotivacoesAgricultoresFamiliares.pdf: 2171565 bytes, checksum: 6a67006c6d9b183c3a2a488288a5679d (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-02-23T19:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MotivacoesAgricultoresFamiliares.pdf: 2171565 bytes, checksum: 6a67006c6d9b183c3a2a488288a5679d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T19:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MotivacoesAgricultoresFamiliares.pdf: 2171565 bytes, checksum: 6a67006c6d9b183c3a2a488288a5679d (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Com o aumento da degradação ambiental, iniciativas de restauração florestal tem avançado no mundo, e, em particular, no Brasil. O Código Florestal foi revisado em 2012, o Programa de Regularização Ambiental do Pará foi lançado em 2015 e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa foi publicada em 2017. Ações de restauração ambiental dependem da participação ativa das comunidades locais. Por isso é fundamental compreender os aspectos que motivam os agricultores na restauração dos ecossistemas. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo compreender as motivações dos agricultores familiares para desenvolver ações de restauração florestal na Amazônia Oriental. Iniciativas de restauração florestal, com a implementação de viveiros comunitários, vêm sendo realizadas na comunidade Nazaré e São Sebastião pelo governo estadual, por meio do Programa Pará Florestal (PF) coordenado pelo IDEFLOR-Bio. Assim a pesquisa primou primeiramente, em realizar uma entrevista com um servidor público de cada uma das duas instituições envolvidas no Programa Pará Florestal IDEFLOR-BIO e EMATER para se obter um panorama deste programa antes dos estudos de campo. O estudo de campo foi realizado no município de Paragominas, no sudeste do estado do Pará, no qual foi aplicado um questionário semi-aberto visando compreender o nível de conhecimento e aceitação das regras contidas no Código Florestal, as percepções sobre os recursos naturais nos estabelecimentos rurais e as motivações e barreiras para o envolvimento em ações de restauração florestal. Foram selecionadas duas comunidades ribeirinhas, situadas às margens do Rio Capim, no norte de Paragominas, as Comunidades Nazaré e São Sebastião. Os dados foram analisados para identificar características que influenciam as motivações para recuperar, comparando-se as duas comunidades estudadas, os participantes e não-participantes do PF e aplicando uma Análise de Correspondência Múltipla para avaliar a relação entre as diversas variáveis analisadas. Observou-se que as ações do PF ainda não contemplam as áreas de proteção especial requeridas no Código Florestal (APP, RL) e que os objetivos de produção são preponderantes sobre a recuperação ambiental. A posse do CAR foi ligada a um maior conhecimento do agricultor sobre as leis ambientais, mas não necessariamente a um maior cumprimento da legislação. A vontade de recuperar florestas não foi associada apenas aos participantes do PF. Entretanto, os participantes do PF pareceram mais conectados à biodiversidade local, listando mais essências florestais de interesse na recuperação de áreas alteradas. Além disso, os participantes vêem menos entraves para a recuperação. O menor interesse na recuperação foi associada aos jovens (< 45 anos), com ensino fundamental e famílias menores (<4 pessoas) indicando a necessidade de incentivo maior a esta categoria. As instituições entrevistadas ressaltaram a importância da continuidade dos projetos que atualmente sofrem de falta de confiança por parte dos agricultores. Além disso, enfatizaram também a importância da continuidade da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os agricultores rurais com o intuito de promover a capacitação de recursos humanos para sistemas florestais e financeiros, de superar as dificuldades de orçamento e logística e de obter respaldo de pesquisas científicas sobre os Sistemas Agroflorestais (SAFs). Os resultados desta pesquisa indicam a necessidade de considerar uma gama de aspectos do perfil dos agricultores familiares para orientar os programas e garantir sucesso nas ações de restauração florestal. / With increasing environmental degradation, forest restoration initiatives have seen increased adoption globally, with particularly high numbers of new policies and programs in Brazil. The Brazilian Forest Code was revised in 2012 and the National Policy for the Recovery of Native Vegetation was published in 2017. Additionally, Pará state has launched its Environmental Regularization Program (PRA). Environmental restoration actions depend on the active participation of local communities. It is therefore essential to understand what factors motivate farmers to engage in ecosystem restoration. Here, we analyze motives for, and barriers against family farmers engaging in forest restoration on their properties. We conducted a field survey, consisting of a semi-open questionnaire, in Paragominas, a municipality that resides in the southeastern Amazonian state of Pará. We assessed the understanding and acceptance of the rules contained within the Brazilian National Policy for Protection of Native Vegetation (known as Forest Code), along with the participants' perceptions of natural resources and motivations for forest restoration. Two riverine communities, Nazaré and São Sebastião, located in the Capim River region, in the north of Paragominas were surveyed. Governmental forest restoration initiatives, including forest nurseries, have previously been implemented in these communities through the restoration program called “Pará Florestal” (PF) coordinated by the state institute IDEFLOR-Bio. To contextualize the restoration initiatives being developed in the studied region, we conducted interviews with employees of IDEFLOR-BIO and EMATER, the two institutions involved in the Pará Florestal Program. We used a Multiple Correspondence Analysis to identify factors which motivate smallholders to engage in forest restoration. Willingness to participate in forest restoration was not limited to those who were formally participating in the PF. However, PF participants appeared to be more connected with local biodiversity, as they cited more species to be potentially useful in restoration initiatives they also saw fewer obstacles to forest restoration. Contrary to expectations, the lowest interest in forest restoration was associated with younger people (<45 years) that had elementary education and smaller families (<4 people), indicating the need for greater incentives for this group. This study highlights a lack of confidence in restoration programs mainly due to failure of past initiatives in the region. The importance of continuity in the technical assistance provided to farmers was emphasized, along with the importance of promoting capacity building for forestry and increasing the potential for economic revenues from agroforestry systems. The results of this research indicate the need to consider the profile of smallholder families to guide programs and ensure success in forest restoration. Additionally, more incentives are necessary for ecological restoration to have a better balance between agricultural production and ecosystem services provision.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1754017 bytes, checksum: a4b6b15cb715e56811db87fb72f33afe (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The univocity of indolent and instrumental western reason in modernity mutes the knowledges and rationalities that are far from the self punctual model thematized by Charles Taylor (2011). This obscuration , in turn , is closely connected to the relationship of inequality and the peripheral and inferior status occupied by subjects (SOUZA , 2012). By conducting an empirical search with farmers living in two municipalities located in the state of Minas Gerais (Maravilhas and Porto Firme), we found that this sophisticated system of domination also includes rural areas, ranking these subjects, hindering them the dimension of recognition and citizenship and silencing his peasant ethos. From this finding, and believing that social position of subjects interferes in their relationship with the State and the laws, we analyzed the consequences that obscuration causes on daily interations between peripheral rural subjects and the laws - especially forestry legislation. In this sense, we seek to highlight the unfittings between Brazilian Forest Code and the reality of the subjects studied, which we are calling peasants or peripherals rural subjects. Through the perception that this law, despite of having been recently amended by the justification of small scale farmers inclusion, in fact, hás constributed too little to change the reality of these subjects, we will seek to problematize the place that Law occupies on modernity, questioning if a monistic and positivistic Law have effective possibility of inclusion of excluded subjects and peripherals. That's how we analyze if a pluralistic Law with close relationship with a decentralized democratic theory (WOLKMER, 2001) can be put as a tool to enable the Law to be a space of emancipation beyond the oppression that produces and thus contribute to the expansion of citizenship of peripheral subjects such as farmers, enabling them to have "right to have rights". / A univocidade da razão ocidental indolente e instrumental na modernidade silencia os saberes e as racionalidades que se distanciem do modelo do self pontual tematizado por Charles Taylor (2011). Este obscurecimento, por sua vez, encontra-se intimamente ligado à relação de desigualdade e ao status periférico e inferiorizado ocupado pelos sujeitos (SOUZA, 2012). Por meio da realização de uma pesquisa empírica junto a camponeses residentes em dois municípios brasileiros localizados no estado de Minas Gerais (Maravilhas e Porto Firme) foi possível identificar que este sofisticado sistema de dominação abarca também os espaços rurais, hierarquizando estes sujeitos, tolhendo-lhes a dimensão do reconhecimento e da cidadania e silenciando o seu ethos camponês. A partir desta constatação, e acreditando que o lugar social dos sujeitos interfere na sua relação com o Estado e com as leis, nos pusemos a analisar as consequências que o obscurecimento destes sujeitos rurais periféricos causa em sua relação cotidiana com as leis especialmente com a legislação florestal. Neste sentido, buscamos evidenciar os desencaixes entre o que dispõe o Código Florestal brasileiro e a realidade dos sujeitos pesquisados, a que temos denominado camponeses ou sujeitos rurais periféricos. Por meio da percepção de que esta lei, em que pese ter sido recentemente alterada sob o mote e justificativa de inclusão dos pequenos agricultores, tem, na prática, pouco contribuído para a alteração da realidade destes sujeitos, buscamos problematizar o lugar do Direito ocupado na modernidade, questionando em que medida um Direito calcado em bases monistas e positivistas tem possibilidade efetiva de inclusão de sujeitos excluídos e periféricos. É assim que analisamos em que medida uma proposta pluralista de Direito, com íntima relação com uma teoria democrática descentralizadora (WOLKMER, 2001), pode se colocar como um instrumento capaz de possibilitar ao Direito ser um espaço de emancipação, para além da opressão que produz, e assim contribuir para a ampliação da cidadania de sujeitos periféricos, como os camponeses, possibilitando-os ter direito a ter direitos .

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fasiaben_MariadoCarmoRamos_D.pdf: 5356065 bytes, checksum: 326d9f2699a2031fc1f645c7928a3dc0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. Para tanto, elaborou-se uma tipologia das UPAs da microbacia, mapearam-se os remanescentes de vegetação natural dos diferentes tipos e definiram-se as classes de capacidade de uso de suas terras. Foram escolhidos dois tipos para detalhamento do estudo: as pequenas unidades de baixa tecnologia e as unidades produtoras de citros. Procedeu-se à modelagem da estrutura produtiva dos dois tipos selecionados, através do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/2003 a 2008/2009. Os dois tipos de UPAs apresentaram déficits de reserva legal, que, para serem supridos na mesma microbacia, exigem a conversão de áreas atualmente em uso agropecuário. Confrontaram-se os sistemas atuais dessas unidades típicas aos seguintes cenários, de modo a completar a área requerida de reserva legal: i) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação natural, através do plantio de espécies nativas, visando o manejo sustentável para exploração de madeira; ii) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação nativa, através da regeneração natural e sem exploração econômica. Para a unidade típica produtora de citros, estimou-se uma redução média na margem bruta da unidade de produção de 13%, no cenário de restauração e exploração sustentável do déficit de reserva legal e de 17%, no cenário onde ela se manteve sem nenhum tipo de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia, a margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10% no segundo. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras / Abstract: The Brazilian environmental legislation concerning the maintenance of native vegetation as a proportion of the farm's land (so-called "Legal Reserve") is a matter of intense debate. The subject brings public and private interests in confrontation. In this context, this dissertation aimed at assessing the economic impacts of the legal reserve on the gross margins (GM) of different types of farms located in the watershed of the Oriçanga River - in the state of São Paulo, Brazil. A farm's typology for the watershed was elaborated, the natural vegetation remnants were mapped and the classes of land use capacity were defined. Two farm types were selected for a detailed study: the low-technology small farms and the citrus producing farms. The productive structure of both types was modeled using recursive programming for the period between 2002/2003 and 2008/2009. The current farm systems adopted by both types were studied in two scenarios of legal reserve deficit elimination: i) native species plantations for sustainable production of timber; ii) spontaneous growth of natural vegetation, without forest restoration and economic management. In both scenarios some of the farms' productive area needed to be converted into native vegetation. The citrus producing farms suffered a 13% reduction in the average gross margin in the first scenario (sustainable timber production), and a GM reduction of 17% in the second scenario (unmanaged spontaneous growth). For the lowtechnology small farms, there were no losses in the first scenario, but a 10% reduction in GM in the second one. These results evidence the importance of policies aimed at a more equitable distribution of the environmental conservation costs in the society, as well as the need for locational adjustments of the legal reserves, in order to find a better equilibrium between the preservation of biodiversity and the opportunity cost of land / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-15T19:21:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovoCodigoFlorestal.pdf: 8935954 bytes, checksum: b976b719c939e5d1048a862089f6994e (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-15T19:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovoCodigoFlorestal.pdf: 8935954 bytes, checksum: b976b719c939e5d1048a862089f6994e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T19:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovoCodigoFlorestal.pdf: 8935954 bytes, checksum: b976b719c939e5d1048a862089f6994e (MD5) Previous issue date: 2015-11-10 / Três anos após a promulgação do novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte, quanto à sua real contribuição, ainda não se encontra bem delineado. Principal instrumento que materializa a política pública de conservação de florestas particulares e alicerçado nos princípios do desenvolvimento sustentável, o novo Código apresenta uma série de controvérsias a serem esclarecidas e desafios vencidos. O significado dessa lei ultrapassa o momento atual, evidenciando conexões históricas com formas sociais conflituosas de apropriação dos recursos naturais e a luta constante de grupos dotados de poder para enfraquecer as normas ambientais. Tal contexto motivou este trabalho que teve como objetivo analisar a experiência prática da internalização do novo Código por meio do estudo de caso do município de Paragominas (PA), explicando de que maneira a flexibilização das disposições e a criação dos novos instrumentos do Código Florestal repercutem na gestão ambiental local, onde, por sua vez, as políticas se transformam em ações concretas. A despeito de a análise do processo de implementação de um instrumento de política pública não abranger os resultados finais, a mesma serve como avaliação processual, permitindo acompanhar e compreender como seus impactos são construídos. Para analisar as ações, interações e contradições do novo Código, o trabalho se alicerçou nas abordagens de Biologia da Conservação e da Ecologia Política, em consonância; na observação e reflexão das ações, processos e instrumentos, realizados pela gestão ambiental local em interseção com o novo Código; e na aplicação de entrevistas com gestores e lideranças municipais. Quanto aos resultados, registram-se, nas páginas seguintes, os meandros de um novo cenário, no qual a implementação do novo Código se mostra desafiadora e, em grande parte, solitária para os municípios brasileiros; mas, ainda assim, pode render algum avanço no controle e planejamento ambiental, devido aos novos instrumentos. Entretanto, viu-se um “novo”, repleto de contradições para a conservação dos recursos florestais e impregnado da insustentável luta pela ampliação da propriedade privada sobre os recursos naturais, onde se verificam dinâmicas sutis, mas intensas na capacidade de promover mudanças ambientais. / Three years after the enactment of the new Brazilian Forest Code, the horizon, as to its real contribution is not yet well defined. Main instrument that embodies the public policy of conservation of private forests and grounded in the principles of sustainable development, the new Code includes a series of controversies to be clarified and overcome challenges. The meaning of this law exceeds the present time, showing historical connections with conflicting social forms of appropriation of natural resources and the constant struggle of groups with power to weaken environmental standards. Such a context motivated this work we aimed to examine the practical experience of internalization of the new Code through the case study of the municipality of Paragominas (PA), explaining how the relaxation of provisions and the creation of the new instruments of the Forest Code repercussions the local environmental management, which, in turn, policies are transformed into concrete actions. Despite the analysis of the implementation process of a public policy instrument does not cover the final results, it serves as a procedural evaluation, allowing monitor and understand how its impacts are built. To analyze the actions, interactions and contradictions of the new Code, the work has its foundations in biology approaches Conservation and Ecology Policy in line; the observation and reflection of actions, processes and tools, conducted by local environmental management intersection with the new Code; and the application of interviews with managers and municipal leaders. As for the results, are registered in the following pages, the intricacies of a new scenario, in which the implementation of the new Code proves challenging and largely solitary for municipalities; but still, can yield some progress in control and environmental planning, due to the new instruments. However, there appeared a "new" full of contradictions for the conservation of forest resources and impregnated unsustainable struggle for expansion of private ownership of natural resources, where there are subtle dynamics, but intense in the ability to promote environmental change.