Diss. jurist. Fak. Bern, 1941. / Ausg. A.

As alterações nas formas de produção e e nas formas de organização do trabalho ensejaram uma diversificação das modalidades contratuais, fomentando o trabalho autônomo. Em alguns países europeus, reconheceu-se a figura do trabalhador situado em uma zona intermediária entre o trabalho subordinado e o autônomo, denominado trabalhador parassubordinado (Itália), trabalhador economicamente dependente (Espanha). No Brasil, a omissão da legislação associada às exigências de um sistema produtivo cada vez mais dinâmico e competitivo incentivam uma releitura do Direito do Trabalho para que este amplie seu âmbito de incidência e garanta a um maior número de trabalhadores um trabalho decente e o respeito à sua dignidade. O mercado de trabalho exige que o trabalhador se qualifique, o que lhe confere maior autonomia no desenvolvimento de suas atividades. Trabalhadores intelectuais altamente especializados acabam prestando serviços de maneira autônoma ou parassubordinada, excluídos, atualmente, de qualquer proteção trabalhista. Muitas vezes, pressionados pelos encargos tributários, constituem pessoa jurídica para a prestação de serviços, o que veio a ser regulado pelo art. 129, da Lei 11.196/2005. O presente trabalho estuda esta prática que afeta diretamente o Direito do Trabalho e, não raramente, é utilizada para burlar a aplicação desta legislação. Nestas situações, a fraude trabalhista se revela como um perverso instrumento a desconsiderar o trabalhador como ser humano. Através da análise das disposições legais e da jurisprudência, procurar-se-á demonstrar as situações em que a constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços intelectuais é lícita e em quais momentos assume objetivos escusos. / Recent changes in the way of production and in the labor organization led to diverse forms of contractual arrangements, encouraging self-employment. In some European countries, was recognized the worker located in a gray area between subordinate employment and self-employment, named para-subordinate work (Italy) or economically dependent work (Spain). In Brazil, the absence of legal texts connected with the needs of a dynamic and competitive production process encourage a new interpretation of Labor Law for an expansion of its ambit of application ensuring a decent work and respect to dignity for more workers The needs of labor market demands skilled worker, that have more autonomy to do their tasks. Intellectual workers act in a self-employment or in a parasubordinate way, nowadays, without legal protection. Often, because of the tax responsibilities, create legal entity regulated by Law 11.196/2005 (article 129). This work studies this reality that affects the Labor Law and, nor rarely, is used how an intentional dissimulation of employment relationship. In these cases, the fraud is perverse because do not regard the worker as a human being. This work will try to show when the creation of legal entity is lawful or not, through the study of the legislation and the decisions of Courts.

As alterações nas formas de produção e e nas formas de organização do trabalho ensejaram uma diversificação das modalidades contratuais, fomentando o trabalho autônomo. Em alguns países europeus, reconheceu-se a figura do trabalhador situado em uma zona intermediária entre o trabalho subordinado e o autônomo, denominado trabalhador parassubordinado (Itália), trabalhador economicamente dependente (Espanha). No Brasil, a omissão da legislação associada às exigências de um sistema produtivo cada vez mais dinâmico e competitivo incentivam uma releitura do Direito do Trabalho para que este amplie seu âmbito de incidência e garanta a um maior número de trabalhadores um trabalho decente e o respeito à sua dignidade. O mercado de trabalho exige que o trabalhador se qualifique, o que lhe confere maior autonomia no desenvolvimento de suas atividades. Trabalhadores intelectuais altamente especializados acabam prestando serviços de maneira autônoma ou parassubordinada, excluídos, atualmente, de qualquer proteção trabalhista. Muitas vezes, pressionados pelos encargos tributários, constituem pessoa jurídica para a prestação de serviços, o que veio a ser regulado pelo art. 129, da Lei 11.196/2005. O presente trabalho estuda esta prática que afeta diretamente o Direito do Trabalho e, não raramente, é utilizada para burlar a aplicação desta legislação. Nestas situações, a fraude trabalhista se revela como um perverso instrumento a desconsiderar o trabalhador como ser humano. Através da análise das disposições legais e da jurisprudência, procurar-se-á demonstrar as situações em que a constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços intelectuais é lícita e em quais momentos assume objetivos escusos. / Recent changes in the way of production and in the labor organization led to diverse forms of contractual arrangements, encouraging self-employment. In some European countries, was recognized the worker located in a gray area between subordinate employment and self-employment, named para-subordinate work (Italy) or economically dependent work (Spain). In Brazil, the absence of legal texts connected with the needs of a dynamic and competitive production process encourage a new interpretation of Labor Law for an expansion of its ambit of application ensuring a decent work and respect to dignity for more workers The needs of labor market demands skilled worker, that have more autonomy to do their tasks. Intellectual workers act in a self-employment or in a parasubordinate way, nowadays, without legal protection. Often, because of the tax responsibilities, create legal entity regulated by Law 11.196/2005 (article 129). This work studies this reality that affects the Labor Law and, nor rarely, is used how an intentional dissimulation of employment relationship. In these cases, the fraud is perverse because do not regard the worker as a human being. This work will try to show when the creation of legal entity is lawful or not, through the study of the legislation and the decisions of Courts.

This research work analyses the theme - which has recently aroused great interest of doctrine and jurisprudence - of the possibility, by company’s creditors, of bringing an “azione revocatoria ordinaria” (also called actio pauliana; regulated by art. 2901 of the Italian Civil code) of “scissione societaria” (demerger). This is a matter of whether the latter can protect themselves from the damage, that they can suffer as consequence of “scissione societaria”, by using - in addition to the special remedies - also a “general” mean for protecting credit, such as “azione revocatoria”. The first part of the discussion analyzes - and overcomes - the (potential) normative and systematic obstacles, that could exclude a priori the possibility of bringing an actio pauliana of “scissione societaria”. These consist of the profound differences between the “contract of civil law” (e.g. a sale) and “scissione societaria”, the foreclosures - set out by Italian and EU law - regarding the invalidity of “scissione societaria” as well as a (supposed) principal of typicality of the special remedies which protect the company’s creditors in the case of “scissione”. The second chapter seeks to demonstrate that (also) a “scissione societaria” can be classified as a “revocable” act under art. 2901 c.c., although the conditions provided for by that rule had been outlined using the “contract of civil law” concluded by a natural person as a model. The last part of this work explores the consequences arising from the admission of an “azione revocatoria” of the “scissione societaria” and focuses in particular on the implications for the third parties (first of all, company’s creditors and other stakeholders). / Il presente lavoro di ricerca analizza il tema – che di recente ha suscitato l'interesse di dottrina e giurisprudenza – dell’esperibilità, da parte dei creditori sociali, dell’azione revocatoria ordinaria della scissione societaria. La problematica si sostanzia nello stabilire se questi ultimi possano tutelarsi dai pregiudizi potenzialmente loro derivanti da questa operazione avvalendosi, oltre che dei rimedi speciali a tal fine predisposti, anche di un rimedio generale di garanzia del credito, qual è l'azione revocatoria ordinaria, benché questa dia luogo all’inefficacia relativa dell’atto impugnato e la sua disciplina sia modellata sul negozio giuridico traslativo posto in essere dalla persona fisica. La prima parte della trattazione è stata dedicata all’analisi e al superamento dei potenziali ostacoli, di ordine normativo e sistematico, che potrebbero escludere a priori l’operatività della disciplina degli artt. 2901 c.c. in questo ambito: trattasi delle profonde differenze sussistenti fra atto negoziale e scissione societaria, delle preclusioni dettate dal diritto italiano e comunitario in punto di invalidità dell'operazione, nonché da un presunto principio di tipicità dei rimedi speciali a tutela dei creditori sociali. Nel secondo capitolo dello scritto si è dunque tentato di dimostrare come la scissione possa essere ricondotta alla fattispecie di atto revocabile delineata dall’art. 2901 c.c., benché le condizioni previste da detta norma fossero state delineate dal legislatore del 1942 assumendo a riferimento l’atto negoziale traslativo di diritti posto in essere dalla persona fisica. Ciò statuito è stato possibile procedere, nell'ultima parte della trattazione, a un approfondimento concernente le conseguenze derivanti dall’accoglimento di una domanda revocatoria della scissione, a cui ha fatto seguito una riflessione su come detti gli effetti vadano a incidere sulla posizione dei terzi – creditori sociali (diversi da quello agente) in primis – che abbiano instaurato rapporti giuridici con le società risultanti dall’operazione.

O presente trabalho tem como escopo o estudo da ação revocatória, focado na investigação da dimensão da dicotomia ineficácia objetiva e ineficácia subjetiva adotada pela legislação falimentar (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05). Partindo-se da premissa de que em ambas as hipóteses se cuida de ineficácia relativa do ato em relação à massa falida, buscou-se analisar as principais diferenças entre as duas situações, sob os aspectos do direito material e processual, e suas consequências pragmáticas. A fim de se estabelecer o estudo crítico comparativo, na primeira parte do trabalho, procedeu-se ao exame do instituto da fraude contra credores e sua disciplina no Código Civil vigente, da ação pauliana e da fraude à execução. Na segunda parte, foi realizado o estudo da fraude contra credores no processo falimentar, partindo-se da evolução do instituto no Brasil, análise da sua disciplina no Decreto-Lei 7.661/45 e análise comparativo com a vigente legislação. Procedeu-se ao exame da ineficácia objetiva, em diversos aspectos: (i) a natureza jurídica da declaração de ineficácia; (ii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iii) as hipóteses legais de ineficácia objetiva previstas na lei; (iv) a via processual adequada para a declaração da ineficácia; (v) o prazo para declaração; e (vi) os efeitos da decisão que declara a ineficácia, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na mesma linha de sistematização, realizou-se o estudo da ineficácia subjetiva (representada pela ação revocatória falimentar): (i) a ausência de tipicidade da ação revocatória; (ii) a natureza jurídica da sentença; (iii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iv) a legitimidade ativa e passiva; (v) o prazo para declaração; (vi) a medida cautelar de sequestro; e (vii) os efeitos da sentença de procedência dos pedidos, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na terceira parte, realizou-se a investigação comparativa da ineficácia objetiva e subjetiva, partindo-se das conclusões obtidas previamente, formando-se um quadro comparativo crítico entre as duas hipóteses legais, demonstrando-se a aproximação entre elas. Examinou-se, ainda, como a ineficácia falimentar interage com demais meios de combate à fraude contra credores no direito civil, perquirindo-se sobre a possibilidade de fungibilidade entre todos esses remédios processuais. / La presente tesi ha come finalità lo studio dellazione revocatoria, focato nellinvestigazione dela dimensione della dicotomia inefficacia obiettiva e inefficacia soggettiva adottata dalla legislazione fallimentare (articoli 129 e 130 della Legge 11.101/05). Partendo dal principio che ambedue le ipotesi si fondano sullinefficacia relativa dellatto in relazione alla massa dei creditori, si cercò pertanto di analizzare le principali differenze tra le due situazioni, sotto gli aspetti del diritto materiale e di quello processuale e le rispettive conseguenze pragmatiche. Al fine di stabilire uno studio critico comparativo si è proceduto, nella prima parte del lavoro, allo studio dellistituto della frode contro i creditori e la loro disciplina nel codice civile vigente, dellactio pauliana (azione revocatoria ordinaria) e della frode fino allesecuzione forzata. Nella seconda parte si realizzò lo studio della frode contra i creditori nel processo fallimentare, partendo dalla sua evoluzione nel Brasile, lanalisi della sua disciplina nel Decreto Legge 7.661/45 e lanalisi comparativa con la legislazione vigente. Si è proceduto allo studio dellinefficacia obiettiva in diversi aspetti: (i) la natura giuridica dela dichiarazione dellinefficacia; (ii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iii) le ipotesi legali dellinefficacia obiettiva ai sensi della legge; (iv) la via processuale adatta alla dichiarazione dellinefficacia; (v) il termine processuali per la dichiarazione; e (vi) gli effetti della decisione che dichiara linefficacia per quanto riguarda il fallito, la massa dei creditori e i terzi (di buona e di malafede). Secondo la stessa linea di sistematizzazione, si realizzò lo studio dellinefficacia soggettiva (rappresentata dallazione revocatoria fallimentare): (i) lassenza di tipicità dellazione revocatoria; (ii) la natura giuridica della sentenza; (iii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iv) la legittimità attiva e passiva; (v) il termine di decadenza per la dichiarazione; (vi) la misura cautelare del sequestro; e (vii) gli effetti della sentenza di precedenza in relazione al fallito, alla massa dei creditori ed ai terzi ( di buona e di malafede). Nella parte terza si realizzò uninvestigazione comparativa dellinefficacia obiettiva e di quella soggettiva partendo dalle conclusioni ottenute precedentemente e dimostrando lavvicinamento tra le due. Si indagò come linefficacia fallimentare interagisce con gli ulteriori mezzi per combattere la frode contra i creditori nel diritto civile, investigandone la possibilità di fungibilità tra tutti questi rimedi processuali.