Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:41:05Z No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / A presente dissertação questiona como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos. Dessa forma, no primeiro capítulo faço uma abordagem histórica sobre a exploração dos animais não humanos pelos humanos desde o advento da agricultura até os tempos atuais, passando pela domesticação das galinhas e o seu confinamento nas chamadas gaiolas em baterias. Analiso, ainda, os conceitos de crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, bem como apresento alguns sistemas alternativos de criação de galinhas poedeiras. No segundo capítulo discorro sobre a proteção jurídica das galinhas poedeiras, tanto do ponto de vista conceitual quanto do ponto de vista legislativo, em âmbitos internacional e nacional. Analiso o movimento animalista, sobretudo nos dias atuais no que se refere à abolição das gaiolas em baterias. No terceiro capítulo apresento a certificação de bem-estar como solução possível ao problema inicialmente apresentado. Para isso, disserto sobre a natureza jurídica das certificações e a sua importância para a garantia do direito de informação do consumidor, discorro sobre os principais selos verdes e de proteção animal existentes no Brasil e analiso pormenorizadamente a certificação de bem-estar animal aplicada às galinhas poedeiras para, ao fim, abordar a questão da consciência do consumidor brasileiro sobre o tema. Concluo defendendo que (i) a certificação de bem-estar seja obrigatória; (ii) sejam utilizados critérios técnicos para aferir o grau de bem-estar e, consequentemente, a ocorrência ou não de maus-tratos, bem como que tais critérios sejam estabelecidos em lei; (iii) sejam estabelecidos por lei os critérios para que o INMETRO acredite uma certificadora; (iv) a fiscalização da certificação seja feita por agência reguladora; (v) seja instituída uma política informativa; e (vi) seja franqueado o acesso da população às granjas. Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão. / The present dissertation questions how to ensure the effectiveness of international and national legislation that prohibits cruel practices and mistreatment of laying hens in the egg industry. Thus, in the first chapter I make a historical approach to the exploitation of nonhuman animals by humans from the advent of agriculture to the present, through the domestication of chickens and their confinement in so-called battery cages. I also analyze the concepts of cruelty, maltreatment and animal welfare, as well as present some alternative systems for laying hens. In the second chapter I discuss the legal protection of laying hens, both conceptually and from a legislative point of view, at international and national levels. I analyze the animalistic movement, especially in the present day regarding the abolition of battery cages. In the third chapter I present the animal welfare certification as a possible solution to the problem initially presented. To do this, I speak about the legal nature of certifications and their importance for guaranteeing the right of information to the consumer, I write about the main green and animal protection stamps in Brazil, analyzing in detail the certification of applied animal welfare to laying hens, in order to address the issue of Brazilian consumer awareness on the subject. I conclude defending that (i) welfare certification must be mandatory; (ii) technical criteria must be used to assess the degree of well-being and, consequently, the occurrence or non-existence of maltreatment, and that such criteria must be established by law; (iii) the criteria for INMETRO to accredit a certifier must be established by law; (iv) certification inspection must be done by a regulatory agency; (v) an information policy must be instituted; and (vi) the access of the population to the farms must be allowed. This, on the one hand, will oblige producers to comply with the minimum standards of welfare of laying hens, otherwise they will be criminally liable, and on the other hand, it will enable the consumer to make conscious choices by boycotting producers who insist in maltreatment, which will make them disappear, and stimulating producers who observe the well-being, which will proliferate.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-18T13:31:40Z No. of bitstreams: 1 NERANDI LUIZ CAMERINI - TESE PPGEA 2012..pdf: 21432695 bytes, checksum: 7578d920d7cb372f971f067d26250bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T13:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NERANDI LUIZ CAMERINI - TESE PPGEA 2012..pdf: 21432695 bytes, checksum: 7578d920d7cb372f971f067d26250bb6 (MD5) Previous issue date: 2012 / Capes / O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o bem-estar de aves poedeiras em dois diferentes sistemas de criação: gaiola enriquecida (GE) e sistema alternativo (SA) e a qualidade desses sistemas no que diz respeito aos aspectos comportamentais, fisiológicos e produtivos. O experimento foi desenvolvido na câmara climática do LaCRA - Laboratório de Construções Rurais e Ambiência, da Universidade Federal de Campina Grande - PB. A pesquisa constou de três períodos experimentais de 28 dias cada. Foram utilizadas 72 aves poedeiras da linhagem Dekalb White com 27 semanas de idade. O regime de luz adotado foi de 16 horas claro e 8 horas de escuro. O delineamento experimental adotado foi o inteiramente casualizado em esquema fatorial 2x3 (dois sistemas de criação e três condições ambientais (20 °C, 26 °C e 32 °C) com seis repetições e umidade relativa de 60%. A pesquisa analisou diferentes parâmetros: produção; aspectos fisiológicos; desempenho zootécnico; qualidade dos ovos e termografia. Técnicas de processamento e análise de imagens podem vir a colaborar com a busca de informações contidas em imagens de animais confinados. Os dois sistemas de criação utilizados nesta pesquisa não apresentaram grandes diferenças quanto as variáveis analisadas. O sistema de gaiola enriquecida e o sistema alternativo podem ser compatíveis no desempenho e na qualidade dos ovos produzidos. / The general objective of this research was to evaluate the welfare of laying hens in two different systems: Enriched Cage (EC) and Alternative System (AS) and the quality of these systems in relation of behavioral, physiological and productive aspects. The experiment was conducted in a climatic chamber of LaCRA - Laboratory of Rural Constructions and Ambience, in the Federal University of Campina Grande - Paraíba State, Brazil. The research consisted of three experimental periods of 28 days each one. It was used 72 birds of lineage Dekalb White at 27 weeks of age. The light regime was set at 16 hours light and 8 hours of darkness. The experimental design was completely randomized in 2x3 factorial (two creation systems and three environmental conditions: 20 °C, 26 °C and 32 °C) with six replicates and relative humidity of 60%. This research analyzed different parameters: production; physiological aspects; zootechnical performance; egg quality and thermography. Processing techniques and image analysis may come to contribute to the search for information contained in images of confined animais. Both creation systems used in this study showed no large differences in the variables analyzed. Both systems may be compatible in performance and quality of eggs produced.