The content and function of the contribution capacity principle has been a controversial issue for economists and jurists. Through the jurisprudence of the Constitutional Court of Peru, the author claims the capacity of contribution as an implied constitutional principle to award a self-governing function from other principles (legality, equality and non confiscatory) and recognize the outstanding methodological contribution to the Financialand Taxation law unit. / El contenido y función del principio de capacidad contributiva ha sido una cuestión controvertida por economistas y juristas. A través de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de Perú, el autor reivindica la capacidad contributiva como principio constitucional implícito, para adjudicarle una función autónoma de otros principios constitucionales  (legalidad,  igualdad  y  no  confiscatoriedad) y destacar el aporte metodológico a la unidad del derecho financiero y tributario.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T16:42:24Z No. of bitstreams: 1 CLÁUDIA SANTANA.pdf: 1573233 bytes, checksum: 002a26b00452977bae826bcca5c508cb (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T16:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLÁUDIA SANTANA.pdf: 1573233 bytes, checksum: 002a26b00452977bae826bcca5c508cb (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-14T18:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLÁUDIA SANTANA.pdf: 1573233 bytes, checksum: 002a26b00452977bae826bcca5c508cb (MD5) Previous issue date: 2010-07-19 / Due to the importance of the government‟s internal control, countrywide and worldwide, given the increase of corruption and the administrative inefficiency towards the citizens and the lack of research about the controlling activity of the government expenditures with public money, this study tried to identify the government management to improve the public spending. Thereupon, the study attempted to examine the quality of the outlay related to the government‟s internal control and analyze the management system of internal control used by the state of Pernambuco, identifying the best practices that are directly related to the efficiency of the public resources outflow. The agency of internal control of the Pernambuco state government was chosen as the subject of analysis as a result of the fact that this agency has gone through huge administrative changes due to the renovation and adaptation to the new demand made by the society, which wants transparency and quality in the control of public money expenditures. In the results shown, it was possible to verify practices that indicated a financial gain for the State, which means that there are resources available to be spent in the enlargement of the benefits towards the society. The organizational structure costs of the control agency were also shown, which pointed to a positive economical result as a result of the practices done by the internal control agency. The study concluded that the Pernambuco internal control agency is aligned with the most modern principles of management, which focus on the results of the actions. However being in the right direction, it was clear that improvements related to the increase of administrative control practices in the state were observed. / Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.

Por meio de análise bibliográfica e estatística, este trabalho investiga as novas esquerdas que ascenderam aos governos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) e Uruguai (FA – 2005). O primeiro objetivo trata de estabelecer se existe diferença entre essas esquerdas e as demais na região ao ponto de as primeiras poderem ser consideradas como esquerdas social-democráticas. O segundo objetivo é analisar as políticas macroeconômicas desses governos de esquerda e seu gasto público social com a finalidade de verificar se existe alguma diferença entre esses governos de esquerda e outros de centro-direita nesses tópicos. Para a primeira verificação foram selecionadas todas as eleições democráticas livres ocorridas após 1984 com disputa de cadeiras para a Câmara Baixa (eleição para deputados) na Argentina (7); Bolívia (6), Brasil (6), Chile (5), Equador (5), Uruguai (5) e Venezuela (5). Com esses dados foram analisadas medidas de dispersão, volatilidade eleitoral e competição efetiva, com o auxílio de ferramenta específica (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Os resultados indicaram que as esquerdas no Brasil, Chile e Uruguai apresentam maior grau de institucionalização e estabilidade de seus sistemas de partidos, validando a hipótese de se tratarem de sociais-democracias no sentido de disputar eleições competitivas e assim mantê-las após eventual vitória. Para a segunda verificação foram analisados os gastos sociais dos países do grupo de análise (Brasil, Chile e Uruguai) juntamente com os de um grupo de controle (México e Colômbia) entre 1990 e 2008. Também foram analisados os mais relevantes dados macroeconômicos dos mesmos países para o período 2000-2008. Com o auxílio de ferramenta específica, o SPSS 17.0, procedeu-se a duas regressões lineares múltiplas utilizando os dois conjuntos de dados para os dois grupos de países (totalizando sete variáveis independentes para cada um dos 45 casos). Os governos de esquerda (social-democracia) se apresentaram como variáveis dicotômicas (dummy) para as variáveis dependentes: Gasto Público Total e Gasto Público Social em relação ao PIB. Foram obtidas regressões significativas capazes de explicar o comportamento da variável dependente em 83,5% (Gasto Público Total) e 64,9% (Gasto Público Social). A social-democracia mostrou-se relevante em ambos os casos, explicando o aumento do Gasto Público Social em relação ao PIB em 3,47% e a redução do Gasto Público Total em 1,68%. Os resultados revelaram a relevância desses governos de esquerda para a expansão do gasto público social e para a uma gestão mais controlada do gasto público total, indicando traços social-democratas claros em tempos de fortes limitações macroeconômicas. / Trough bibliographic and statistical analysis, this study investigate the new left-wing that reached the government in Brazil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) and Uruguay (FA – 2005). The first goal consists in establishing the existence of core differences between those left-wings and the others seen in the region capable or enough to consider the first ones as socialdemocrats. The second goal is to analyze those leftwing governments’ macroeconomic policies and their public social expenditure to verify differences between them and the center-right-wing policies. For the first verification all post 1984 free elections to low chambers (chamber of representatives) were selected in Argentina (7); Bolivia (6), Brazil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) and Venezuela (5). Within this data measures of dispersion, electoral volatility and effective competitiveness have been analyzed with a specific tool (Excel 2007), for each national system. Outcomes indicate that left-wing in Brazil, Chile and Uruguay have a major degree of institutionalization and more stable party systems, confirming the hypothesis that they can be considered as socialdemocracies in the way of participating in competitive elections and maintaining them as such after an eventual victory. For the second verification, the core group (Brazil, Chile and Uruguay) social expenditure was analyzed with control group (Mexico and Colombia) data trough 1990-2008. Same countries’ macroeconomic most relevant data was also collected for the 2000-2008 period. With help from a specific tool, the SPSS 17.0, two multiple linear regressions were made using the data base for both groups of countries (totalizing seven independent variables for each one of the 45 cases). The left-wing governments (socialdemocrats) had been presented as indicator variable (dummy) as the dependent variables were: Total Public Expenditure and Social Public Expenditure as GDP percentage. The outcome regressions showed to have good significance and be able to explain the dependent variable behavior 83.5% (Total Public Expenditure) and 64.5% (Social Public Expenditure). The sociademocrats could be considered relevant in both cases, explaining the high in the Social Public Expenditure as GDP percentage by 3.47% and the reduction in the Total Public Expenditure as GDP percentage by 1.68%. The outcomes reveal the relevance of those left-wing governments to the Social Public Expenditure expansion as for a better controlled Total Public Expenditure, indicating socialdemocrat traces even in strong macroeconomic constrains times. / A través del análisis bibliográfico y estadístico, este trabajo investiga las nuevas izquierdas que ascendieron a los gobiernos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) y Uruguay (FA - 2005). El primer objetivo tienta establecer si existe una diferencia entre esas izquierdas y las otras en la región al punto de las primeras poder considerarse como de izquierda socialdemócrata. El segundo objetivo es analizar las políticas macroeconómicas de estos gobiernos de izquierda y su gasto publico social a fin de determinar si existe alguna diferencia entre estos gobiernos de izquierda y otros de centro-derecha en estos temas. Para el primer análisis se seleccionaron todas las elecciones libres y democráticas que tuvieron lugar después de 1984 con disputa para la Cámara Baja (elecciones para diputados) en la Argentina (7), Bolivia (6), Brasil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) y Venezuela (5). Con estos datos se analizaron medidas de dispersión, de volatilidad electoral y de competencia efectiva, con la ayuda de herramientas específicas (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Los resultados indicaron que las izquierdas en Brasil, Chile y Uruguay tienen un mayor grado de institucionalización y de estabilidad de sus sistemas de partidos, validando la hipótesis de que se tratan de social-democracias con disputa de elecciones competitivas y así mantenerlas después de una Victoria. Para la segunda hipótesis se analizaron los gastos sociales de los países del grupo en análisis (Brasil, Chile y Uruguay), junto con un grupo de control (México y Colombia) entre los años de 1990 y 2008. También se analizaron los datos macroeconómicos más relevantes de los mismos países para el período 2000-2008. Con la ayuda de herramienta específica, el SPSS 17.0, que tuvo lugar a dos modelos de regresión linear múltiple usando los dos conjuntos de datos para ambos grupos de países (con un total de siete variables independientes para cada uno de los 45 casos). Los gobiernos de izquierda (socialdemócratas) se presentan como variables dicotómicas (dummy) para las variables dependientes: el Gasto Público Total y el Gasto Público Social respecto al PIB. Se obtuvieron regresiones significativas que pueden explicar el comportamiento de la variable dependiente en el 83,5% (Gasto Público Total) y 64,9% (Gasto Social). La democracia social se muestra pertinente en ambos casos, explicando el incremento en el Gasto Público Social relacionado al PIB en 3,47% y a la reducción del Gasto Público Total en 1,68%. Los resultados mostraron la importancia de estos gobiernos de izquierda para la expansión del gasto público social y para una gestión más controlada del gasto público total, lo que indica huellas socialdemócratas claras en épocas de fuertes limitaciones macroeconómicas.

Por meio de análise bibliográfica e estatística, este trabalho investiga as novas esquerdas que ascenderam aos governos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) e Uruguai (FA – 2005). O primeiro objetivo trata de estabelecer se existe diferença entre essas esquerdas e as demais na região ao ponto de as primeiras poderem ser consideradas como esquerdas social-democráticas. O segundo objetivo é analisar as políticas macroeconômicas desses governos de esquerda e seu gasto público social com a finalidade de verificar se existe alguma diferença entre esses governos de esquerda e outros de centro-direita nesses tópicos. Para a primeira verificação foram selecionadas todas as eleições democráticas livres ocorridas após 1984 com disputa de cadeiras para a Câmara Baixa (eleição para deputados) na Argentina (7); Bolívia (6), Brasil (6), Chile (5), Equador (5), Uruguai (5) e Venezuela (5). Com esses dados foram analisadas medidas de dispersão, volatilidade eleitoral e competição efetiva, com o auxílio de ferramenta específica (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Os resultados indicaram que as esquerdas no Brasil, Chile e Uruguai apresentam maior grau de institucionalização e estabilidade de seus sistemas de partidos, validando a hipótese de se tratarem de sociais-democracias no sentido de disputar eleições competitivas e assim mantê-las após eventual vitória. Para a segunda verificação foram analisados os gastos sociais dos países do grupo de análise (Brasil, Chile e Uruguai) juntamente com os de um grupo de controle (México e Colômbia) entre 1990 e 2008. Também foram analisados os mais relevantes dados macroeconômicos dos mesmos países para o período 2000-2008. Com o auxílio de ferramenta específica, o SPSS 17.0, procedeu-se a duas regressões lineares múltiplas utilizando os dois conjuntos de dados para os dois grupos de países (totalizando sete variáveis independentes para cada um dos 45 casos). Os governos de esquerda (social-democracia) se apresentaram como variáveis dicotômicas (dummy) para as variáveis dependentes: Gasto Público Total e Gasto Público Social em relação ao PIB. Foram obtidas regressões significativas capazes de explicar o comportamento da variável dependente em 83,5% (Gasto Público Total) e 64,9% (Gasto Público Social). A social-democracia mostrou-se relevante em ambos os casos, explicando o aumento do Gasto Público Social em relação ao PIB em 3,47% e a redução do Gasto Público Total em 1,68%. Os resultados revelaram a relevância desses governos de esquerda para a expansão do gasto público social e para a uma gestão mais controlada do gasto público total, indicando traços social-democratas claros em tempos de fortes limitações macroeconômicas. / Trough bibliographic and statistical analysis, this study investigate the new left-wing that reached the government in Brazil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) and Uruguay (FA – 2005). The first goal consists in establishing the existence of core differences between those left-wings and the others seen in the region capable or enough to consider the first ones as socialdemocrats. The second goal is to analyze those leftwing governments’ macroeconomic policies and their public social expenditure to verify differences between them and the center-right-wing policies. For the first verification all post 1984 free elections to low chambers (chamber of representatives) were selected in Argentina (7); Bolivia (6), Brazil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) and Venezuela (5). Within this data measures of dispersion, electoral volatility and effective competitiveness have been analyzed with a specific tool (Excel 2007), for each national system. Outcomes indicate that left-wing in Brazil, Chile and Uruguay have a major degree of institutionalization and more stable party systems, confirming the hypothesis that they can be considered as socialdemocracies in the way of participating in competitive elections and maintaining them as such after an eventual victory. For the second verification, the core group (Brazil, Chile and Uruguay) social expenditure was analyzed with control group (Mexico and Colombia) data trough 1990-2008. Same countries’ macroeconomic most relevant data was also collected for the 2000-2008 period. With help from a specific tool, the SPSS 17.0, two multiple linear regressions were made using the data base for both groups of countries (totalizing seven independent variables for each one of the 45 cases). The left-wing governments (socialdemocrats) had been presented as indicator variable (dummy) as the dependent variables were: Total Public Expenditure and Social Public Expenditure as GDP percentage. The outcome regressions showed to have good significance and be able to explain the dependent variable behavior 83.5% (Total Public Expenditure) and 64.5% (Social Public Expenditure). The sociademocrats could be considered relevant in both cases, explaining the high in the Social Public Expenditure as GDP percentage by 3.47% and the reduction in the Total Public Expenditure as GDP percentage by 1.68%. The outcomes reveal the relevance of those left-wing governments to the Social Public Expenditure expansion as for a better controlled Total Public Expenditure, indicating socialdemocrat traces even in strong macroeconomic constrains times. / A través del análisis bibliográfico y estadístico, este trabajo investiga las nuevas izquierdas que ascendieron a los gobiernos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) y Uruguay (FA - 2005). El primer objetivo tienta establecer si existe una diferencia entre esas izquierdas y las otras en la región al punto de las primeras poder considerarse como de izquierda socialdemócrata. El segundo objetivo es analizar las políticas macroeconómicas de estos gobiernos de izquierda y su gasto publico social a fin de determinar si existe alguna diferencia entre estos gobiernos de izquierda y otros de centro-derecha en estos temas. Para el primer análisis se seleccionaron todas las elecciones libres y democráticas que tuvieron lugar después de 1984 con disputa para la Cámara Baja (elecciones para diputados) en la Argentina (7), Bolivia (6), Brasil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) y Venezuela (5). Con estos datos se analizaron medidas de dispersión, de volatilidad electoral y de competencia efectiva, con la ayuda de herramientas específicas (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Los resultados indicaron que las izquierdas en Brasil, Chile y Uruguay tienen un mayor grado de institucionalización y de estabilidad de sus sistemas de partidos, validando la hipótesis de que se tratan de social-democracias con disputa de elecciones competitivas y así mantenerlas después de una Victoria. Para la segunda hipótesis se analizaron los gastos sociales de los países del grupo en análisis (Brasil, Chile y Uruguay), junto con un grupo de control (México y Colombia) entre los años de 1990 y 2008. También se analizaron los datos macroeconómicos más relevantes de los mismos países para el período 2000-2008. Con la ayuda de herramienta específica, el SPSS 17.0, que tuvo lugar a dos modelos de regresión linear múltiple usando los dos conjuntos de datos para ambos grupos de países (con un total de siete variables independientes para cada uno de los 45 casos). Los gobiernos de izquierda (socialdemócratas) se presentan como variables dicotómicas (dummy) para las variables dependientes: el Gasto Público Total y el Gasto Público Social respecto al PIB. Se obtuvieron regresiones significativas que pueden explicar el comportamiento de la variable dependiente en el 83,5% (Gasto Público Total) y 64,9% (Gasto Social). La democracia social se muestra pertinente en ambos casos, explicando el incremento en el Gasto Público Social relacionado al PIB en 3,47% y a la reducción del Gasto Público Total en 1,68%. Los resultados mostraron la importancia de estos gobiernos de izquierda para la expansión del gasto público social y para una gestión más controlada del gasto público total, lo que indica huellas socialdemócratas claras en épocas de fuertes limitaciones macroeconómicas.

El objetivo general de este trabajo es analizar el aporte del canon minero a través de las transferencias para gastos en transporte, saneamiento y educación en el Índice de Desarrollo Humano en las provincias de Ancash y Cajamarca; en el periodo 2010-2012 / Trabajo de investigación

This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.

Infraestructura Vial; Gasto Público; Eficiencia Técnica; Análisis de Eficiencia; SFA. Road Infrastructure; Public spending; Technical Efficiency; Efficiency Analysis; SFA / La literatura menciona que la brecha en infraestructura vial puede representar una limitante al crecimiento económico, en especial, a nivel regional. El presente documento se centra en el análisis de la eficiencia técnica de la infraestructura vial en las regiones de Perú, durante el periodo comprendido entre 2007 y 2018. La metodología se compone por dos etapas. La primera tiene por objetivo determinar un índice que recoja la eficiencia del gasto público en infraestructura vial, sobre la base del análisis de eficiencia estocástica. Mediante el cual se encuentra que, un mayor gasto a nivel regional no necesariamente se refleja en una mejora en la infraestructura vial. Así, existen regiones con un menor monto destinado al gasto en carreteras, pero que cuentan con un mejor desempeño en la ejecución. En la segunda etapa, se busca asociar este indicador de eficiencia con el crecimiento de las actividades económicas a nivel regional, mediante la aplicación de Método Generalizado de Momentos. Los resultados muestran que el índice de eficiencia explica en gran parte el crecimiento de las actividades económicas. / The literature shows that the gap in road infrastructure can represent a limitation to economic growth, especially at the regional level. This article analyzes the technical efficiency of the road infrastructure in the 24 regions of Peru for the period between 2007-2018. The methodology consists of two stages. The first one aims to determine an index that collects the efficiency of public spending on road infrastructure, based on the Stochastic Efficiency Analysis. For the construction of the efficiency index, the following are identified as outputs: (i) Total National Length, (ii) Total Departmental Length and (iii) Total District Length. The main input used was spending on regional road infrastructure. The results suggest that higher spending at the regional level does not imply an improvement of the roads. There are regions with a lower amount earmarked for public spending on road infrastructure, but that have a better performance in execution. In the second stage, we seek to associate this efficiency indicator with the growth of economic activities at the regional level, through the application of Generalized Least Squares. The dependent variable was the domestic product and the explanatory variables are made up of variables such as the efficiency index, electricity consumption, hectares worked, educated EAP, mobile service lines, among others. The results confirm that the efficiency index largely explains the growth of economic activities. / Trabajo de investigación

Distintos autores enfatizan la importancia de la eficiencia pues representa una condición para que el gasto gubernamental en educación cause el crecimiento. Por ello, la presente tesis proporciona un análisis de la eficiencia de los recursos públicos destinados a la educación estatal secundaria y calcula su efecto sobre el crecimiento económico de largo plazo a través de los modelos de Frontera Estocástica y Vector de Corrección de Errores. Se encontraron relaciones causales estadísticamente significativas entre el gasto público eficiente en educación y crecimiento económico en el corto y largo plazo para Perú, Chile y Colombia. Finalmente, el estudio recomienda al Estado peruano facilitar el acceso a escuelas públicas para aumentar la tasa de matriculados y, con ello, mejorar la eficiencia del gasto público en educación e impactar en mayor magnitud al crecimiento económico. / Different authors emphasize the importance of efficiency as it represents a condition for government spending on education to cause growth. For this reason, this thesis provides an analysis of the efficiency of public resources allocated to secondary state education and calculates its effect on long-term economic growth through the Stochastic Frontier and Error Correction Vector models. Statistically significant causal relationships were found between efficient public spending on education and economic growth in the short and long term for Peru, Chile and Colombia. Finally, the study recommends that the Peruvian State facilitate access to public schools to increase the enrollment rate and, thereby, improve the efficiency of public spending on education and have a greater impact on economic growth. / Trabajo de investigación

Este trabajo plantea el estudio del concepto del medio ambiente y de los principios que lo informan desde el gasto público. El marco teórico es el Derecho financiero constitucional y el Derecho de los gastos públicos. Se analiza ampliamente la concepción de la protección del medio ambiente como necesidad pública y los instrumentos jurídicos para satisfacer esta necesidad.La posibilidad de configurar el medio ambiente como necesidad pública obliga al análisis de la compleja función otorgada al Estado en cuanto obligado a intervenir en la protección y conservación del medio ambiente, que presenta el problema, no tan sólo de tener que adoptar una gran diversidad de medidas de protección en función del elemento a proteger, sino también un elevado coste. Por ello el trabajo se centra en los instrumentos financieros y económicos para la protección del medio ambiente en nuestro país, haciendo hincapié en la problemática de las subvenciones e incentivos fiscales aplicados al medio ambiente. / This work deals with the concept of environment and its legal principles from the perspective of public expenditure. Constitutional Financial Law and the Law of Public Expenditure provide the theoretical framework of the study. The analysis focuses on the conception of environmental protection as a public need, and on the legal instruments to fulfil such need.Understanding the environment as a public need requires a proper analysis of the State's complex functions. In particular, State intervention in activities of environmental protection and conservation arises problems not only related with the adoption of a wide diversity of protection measures according to the intended element to be protected, but also with the high cost of protection. Therefore, the study focuses on the financial and economic instruments for environmental protection used in our country, and specifically it deals with the use of subsidies and tax incentives for environmental purposes.