Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

Le thème de la territorialisation des différents espaces, à la fois symboliques et matériels, a occupé des réflexions importantes à l'époque contemporaine. Liée à la notion de territoire et l'analyse et la systématisation proposée par Paulo Freire est le concept de génération de ambiances. Le lien entre l'espace scolaire et à l'analyse des contextes qui se prêtent d'un outil épistémologique de la géographie dans le cas en question, la création de territoires, ne sont toujours pas très important. Ainsi, cette thèse vise à comprendre les « motifs scolaires » fabriqués à partir des actions éducatives et politiques menées par l'école Osorio Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Plus précisément, j'ai cherché à: (a) Analyser la portée et les limites de la gestion démocratique participative dans la communauté scolaire; (B) Systématiser les contributions pédagogiques et politiques découlant des actions de l'école, en référence aux enseignants / serveurs de soutien, les étudiants et les administrateurs scolaires; (c) Analyser les principales limites, tensions et contradictions présentes dans le «territoire scolaire» matérialisé par l'action de l'École. En ce qui concerne l'approche problème, la recherche est de type qualitatif, recherche-action. Les données ont été recueillies dans la collection du pouvoir public municipal et dans l'école elle-même. Des questionnaires et des entretiens ont été menés, privilégiant la catégorie mémoire. A la fin de l'enquête, je peux dire que l'écran à l'école peut être identifié comme un acteur collectif syntagmatique qui élargissent le territoire de l'espace de son environnement, un concept de territorialité étendue, dans laquelle la dimension symbolique et subjective est dialectiquement liée à la dimension matérielle et objective. / A temática da territorialização de diferentes espaços, tanto simbólica como material, tem ocupado importantes reflexões na contemporaneidade. Correlata com o conceito de territorialização e com análises e sistematizações propostas por Paulo Freire é o conceito de geração de ambiências. A articulação entre espaço escolar e contextos passíveis de análise a partir de um instrumental epistemológico da Geografia, no caso em tela, constituição de territórios, ainda são pouco expressivos. Assim, a presente tese teve como objetivo geral compreender o “território escolar” constituído a partir das ações pedagógicas e políticas protagonizadas pela Escola Osório Ramos Corrêa, Gravataí/RS. Especificamente busquei: (a) Analisar o alcance e os limites da gestão democrática participativa na comunidade escolar; (b) Sistematizar as contribuições pedagógicas e políticas decorrentes das ações da escola, tomando como referência docentes/servidores de apoio, discentes e gestores escolares; (c) Analisar os principais limites, tensões e contradições presentes no “território escolar” materializado pela ação da Escola. No que tange à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa, do tipo pesquisa-ação. Os dados foram coletados no acervo do poder público municipal e na própria escola. Foram realizados questionários e entrevistas, privilegiando a categoria memória. Ao final da investigação posso afirmar que a escola em tela pode ser identificada como um ator coletivo sintagmático que territorializa o espaço do seu entorno, numa concepção de territorialidade ampliada, na qual a dimensão simbólica e subjetiva está dialeticamente vinculada a dimensão material e objetiva. / The theme of the territorialization of different spaces, both symbolic and material, has occupied important reflections in contemporary times. Corresponding with the concept of territorialization and with analyzes and systematizations proposed by Paulo Freire is the concept of generation of ambiances. The articulation between school space and contexts that can be analyzed from an epistemological instrument of geography, in the present case, the constitution of territories, are still not very expressive. Thus, the present thesis had as general objective to understand the "scholastic territory" constituted from the educational and political actions carried out by the School Osório Ramos Correa, Gravataí / RS. Specifically, I sought to: (a) Analyze the scope and limits of participatory democratic management in the school community; (b) To systematize the pedagogical and political contributions derived from the actions of the school, taking as reference teachers / support servers, students and school administrators; (c) Analyze the main limits, tensions and contradictions present in the "school territory" materialized by the action of the School. Regarding the problem approach, the research is qualitative, research-action type. The data were collected in the collection of municipal public power and in the school itself. Questionnaires and interviews were conducted, privileging the memory category. At the end of the investigation I can affirm that the school on screen can be identified as a collective syntagmatic actor that territorializes the space of its surroundings, in a conception of extended territoriality, in which the symbolic and subjective dimension is dialectically linked to the material and objective dimension. / La temática de la territorialización de diferentes espacios, tanto simbólica y material, há ocupado importantes reflexiones en la contemporaneidad. Correlata con el concepto de territorialización y con análisis y sistematizaciones propuestas por Paulo Freire es el concepto de generación de ambientes. La articulación entre espacio escolar y contextos pasibles de análisis a partir de un instrumental epistemológico de la Geografía, en el caso en tela, constitución de territorios, todavía son poco expresivos. Así, la presente tesis tuvo como objetivo general comprender el "territorio escolar" constituido a partir de las acciones pedagógicas y políticas protagonizadas por la Escuela Osório Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Específicamente busqué: (a) Analizar el alcance y los límites de la gestión democrática participativa en la comunidad escolar; (b) Sistematizar las contribuciones pedagógicas y políticas derivadas de las acciones de la escuela, tomando como referencia docentes / servidores de apoyo, discentes y gestores escolares; (c) Analizar los principales límites, tensiones y contradicciones presentes en el "territorio escolar" materializado por la acción de la Escuela. En lo que se refiere al abordaje del problema, la investigación es cualitativa, del tipo investigación-acción. Los datos fueron recolectados en el acervo del poder público municipal y en la propia escuela. Se realizaron cuestionarios y entrevistas, privilegiando la categoría memoria. Al final de la investigación puedo afirmar que la escuela en pantalla puede ser identificada como un actor colectivo sintagmático que territorializa el espacio de su entorno, en una concepción de territorialidad ampliada, en la cual la dimensión simbólica y subjetiva está dialécticamente vinculada a la dimensión material y objetiva.

Le thème de la territorialisation des différents espaces, à la fois symboliques et matériels, a occupé des réflexions importantes à l'époque contemporaine. Liée à la notion de territoire et l'analyse et la systématisation proposée par Paulo Freire est le concept de génération de ambiances. Le lien entre l'espace scolaire et à l'analyse des contextes qui se prêtent d'un outil épistémologique de la géographie dans le cas en question, la création de territoires, ne sont toujours pas très important. Ainsi, cette thèse vise à comprendre les « motifs scolaires » fabriqués à partir des actions éducatives et politiques menées par l'école Osorio Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Plus précisément, j'ai cherché à: (a) Analyser la portée et les limites de la gestion démocratique participative dans la communauté scolaire; (B) Systématiser les contributions pédagogiques et politiques découlant des actions de l'école, en référence aux enseignants / serveurs de soutien, les étudiants et les administrateurs scolaires; (c) Analyser les principales limites, tensions et contradictions présentes dans le «territoire scolaire» matérialisé par l'action de l'École. En ce qui concerne l'approche problème, la recherche est de type qualitatif, recherche-action. Les données ont été recueillies dans la collection du pouvoir public municipal et dans l'école elle-même. Des questionnaires et des entretiens ont été menés, privilégiant la catégorie mémoire. A la fin de l'enquête, je peux dire que l'écran à l'école peut être identifié comme un acteur collectif syntagmatique qui élargissent le territoire de l'espace de son environnement, un concept de territorialité étendue, dans laquelle la dimension symbolique et subjective est dialectiquement liée à la dimension matérielle et objective. / A temática da territorialização de diferentes espaços, tanto simbólica como material, tem ocupado importantes reflexões na contemporaneidade. Correlata com o conceito de territorialização e com análises e sistematizações propostas por Paulo Freire é o conceito de geração de ambiências. A articulação entre espaço escolar e contextos passíveis de análise a partir de um instrumental epistemológico da Geografia, no caso em tela, constituição de territórios, ainda são pouco expressivos. Assim, a presente tese teve como objetivo geral compreender o “território escolar” constituído a partir das ações pedagógicas e políticas protagonizadas pela Escola Osório Ramos Corrêa, Gravataí/RS. Especificamente busquei: (a) Analisar o alcance e os limites da gestão democrática participativa na comunidade escolar; (b) Sistematizar as contribuições pedagógicas e políticas decorrentes das ações da escola, tomando como referência docentes/servidores de apoio, discentes e gestores escolares; (c) Analisar os principais limites, tensões e contradições presentes no “território escolar” materializado pela ação da Escola. No que tange à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa, do tipo pesquisa-ação. Os dados foram coletados no acervo do poder público municipal e na própria escola. Foram realizados questionários e entrevistas, privilegiando a categoria memória. Ao final da investigação posso afirmar que a escola em tela pode ser identificada como um ator coletivo sintagmático que territorializa o espaço do seu entorno, numa concepção de territorialidade ampliada, na qual a dimensão simbólica e subjetiva está dialeticamente vinculada a dimensão material e objetiva. / The theme of the territorialization of different spaces, both symbolic and material, has occupied important reflections in contemporary times. Corresponding with the concept of territorialization and with analyzes and systematizations proposed by Paulo Freire is the concept of generation of ambiances. The articulation between school space and contexts that can be analyzed from an epistemological instrument of geography, in the present case, the constitution of territories, are still not very expressive. Thus, the present thesis had as general objective to understand the "scholastic territory" constituted from the educational and political actions carried out by the School Osório Ramos Correa, Gravataí / RS. Specifically, I sought to: (a) Analyze the scope and limits of participatory democratic management in the school community; (b) To systematize the pedagogical and political contributions derived from the actions of the school, taking as reference teachers / support servers, students and school administrators; (c) Analyze the main limits, tensions and contradictions present in the "school territory" materialized by the action of the School. Regarding the problem approach, the research is qualitative, research-action type. The data were collected in the collection of municipal public power and in the school itself. Questionnaires and interviews were conducted, privileging the memory category. At the end of the investigation I can affirm that the school on screen can be identified as a collective syntagmatic actor that territorializes the space of its surroundings, in a conception of extended territoriality, in which the symbolic and subjective dimension is dialectically linked to the material and objective dimension. / La temática de la territorialización de diferentes espacios, tanto simbólica y material, há ocupado importantes reflexiones en la contemporaneidad. Correlata con el concepto de territorialización y con análisis y sistematizaciones propuestas por Paulo Freire es el concepto de generación de ambientes. La articulación entre espacio escolar y contextos pasibles de análisis a partir de un instrumental epistemológico de la Geografía, en el caso en tela, constitución de territorios, todavía son poco expresivos. Así, la presente tesis tuvo como objetivo general comprender el "territorio escolar" constituido a partir de las acciones pedagógicas y políticas protagonizadas por la Escuela Osório Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Específicamente busqué: (a) Analizar el alcance y los límites de la gestión democrática participativa en la comunidad escolar; (b) Sistematizar las contribuciones pedagógicas y políticas derivadas de las acciones de la escuela, tomando como referencia docentes / servidores de apoyo, discentes y gestores escolares; (c) Analizar los principales límites, tensiones y contradicciones presentes en el "territorio escolar" materializado por la acción de la Escuela. En lo que se refiere al abordaje del problema, la investigación es cualitativa, del tipo investigación-acción. Los datos fueron recolectados en el acervo del poder público municipal y en la propia escuela. Se realizaron cuestionarios y entrevistas, privilegiando la categoría memoria. Al final de la investigación puedo afirmar que la escuela en pantalla puede ser identificada como un actor colectivo sintagmático que territorializa el espacio de su entorno, en una concepción de territorialidad ampliada, en la cual la dimensión simbólica y subjetiva está dialécticamente vinculada a la dimensión material y objetiva.

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Le thème de la territorialisation des différents espaces, à la fois symboliques et matériels, a occupé des réflexions importantes à l'époque contemporaine. Liée à la notion de territoire et l'analyse et la systématisation proposée par Paulo Freire est le concept de génération de ambiances. Le lien entre l'espace scolaire et à l'analyse des contextes qui se prêtent d'un outil épistémologique de la géographie dans le cas en question, la création de territoires, ne sont toujours pas très important. Ainsi, cette thèse vise à comprendre les « motifs scolaires » fabriqués à partir des actions éducatives et politiques menées par l'école Osorio Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Plus précisément, j'ai cherché à: (a) Analyser la portée et les limites de la gestion démocratique participative dans la communauté scolaire; (B) Systématiser les contributions pédagogiques et politiques découlant des actions de l'école, en référence aux enseignants / serveurs de soutien, les étudiants et les administrateurs scolaires; (c) Analyser les principales limites, tensions et contradictions présentes dans le «territoire scolaire» matérialisé par l'action de l'École. En ce qui concerne l'approche problème, la recherche est de type qualitatif, recherche-action. Les données ont été recueillies dans la collection du pouvoir public municipal et dans l'école elle-même. Des questionnaires et des entretiens ont été menés, privilégiant la catégorie mémoire. A la fin de l'enquête, je peux dire que l'écran à l'école peut être identifié comme un acteur collectif syntagmatique qui élargissent le territoire de l'espace de son environnement, un concept de territorialité étendue, dans laquelle la dimension symbolique et subjective est dialectiquement liée à la dimension matérielle et objective. / A temática da territorialização de diferentes espaços, tanto simbólica como material, tem ocupado importantes reflexões na contemporaneidade. Correlata com o conceito de territorialização e com análises e sistematizações propostas por Paulo Freire é o conceito de geração de ambiências. A articulação entre espaço escolar e contextos passíveis de análise a partir de um instrumental epistemológico da Geografia, no caso em tela, constituição de territórios, ainda são pouco expressivos. Assim, a presente tese teve como objetivo geral compreender o “território escolar” constituído a partir das ações pedagógicas e políticas protagonizadas pela Escola Osório Ramos Corrêa, Gravataí/RS. Especificamente busquei: (a) Analisar o alcance e os limites da gestão democrática participativa na comunidade escolar; (b) Sistematizar as contribuições pedagógicas e políticas decorrentes das ações da escola, tomando como referência docentes/servidores de apoio, discentes e gestores escolares; (c) Analisar os principais limites, tensões e contradições presentes no “território escolar” materializado pela ação da Escola. No que tange à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa, do tipo pesquisa-ação. Os dados foram coletados no acervo do poder público municipal e na própria escola. Foram realizados questionários e entrevistas, privilegiando a categoria memória. Ao final da investigação posso afirmar que a escola em tela pode ser identificada como um ator coletivo sintagmático que territorializa o espaço do seu entorno, numa concepção de territorialidade ampliada, na qual a dimensão simbólica e subjetiva está dialeticamente vinculada a dimensão material e objetiva. / The theme of the territorialization of different spaces, both symbolic and material, has occupied important reflections in contemporary times. Corresponding with the concept of territorialization and with analyzes and systematizations proposed by Paulo Freire is the concept of generation of ambiances. The articulation between school space and contexts that can be analyzed from an epistemological instrument of geography, in the present case, the constitution of territories, are still not very expressive. Thus, the present thesis had as general objective to understand the "scholastic territory" constituted from the educational and political actions carried out by the School Osório Ramos Correa, Gravataí / RS. Specifically, I sought to: (a) Analyze the scope and limits of participatory democratic management in the school community; (b) To systematize the pedagogical and political contributions derived from the actions of the school, taking as reference teachers / support servers, students and school administrators; (c) Analyze the main limits, tensions and contradictions present in the "school territory" materialized by the action of the School. Regarding the problem approach, the research is qualitative, research-action type. The data were collected in the collection of municipal public power and in the school itself. Questionnaires and interviews were conducted, privileging the memory category. At the end of the investigation I can affirm that the school on screen can be identified as a collective syntagmatic actor that territorializes the space of its surroundings, in a conception of extended territoriality, in which the symbolic and subjective dimension is dialectically linked to the material and objective dimension. / La temática de la territorialización de diferentes espacios, tanto simbólica y material, há ocupado importantes reflexiones en la contemporaneidad. Correlata con el concepto de territorialización y con análisis y sistematizaciones propuestas por Paulo Freire es el concepto de generación de ambientes. La articulación entre espacio escolar y contextos pasibles de análisis a partir de un instrumental epistemológico de la Geografía, en el caso en tela, constitución de territorios, todavía son poco expresivos. Así, la presente tesis tuvo como objetivo general comprender el "territorio escolar" constituido a partir de las acciones pedagógicas y políticas protagonizadas por la Escuela Osório Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Específicamente busqué: (a) Analizar el alcance y los límites de la gestión democrática participativa en la comunidad escolar; (b) Sistematizar las contribuciones pedagógicas y políticas derivadas de las acciones de la escuela, tomando como referencia docentes / servidores de apoyo, discentes y gestores escolares; (c) Analizar los principales límites, tensiones y contradicciones presentes en el "territorio escolar" materializado por la acción de la Escuela. En lo que se refiere al abordaje del problema, la investigación es cualitativa, del tipo investigación-acción. Los datos fueron recolectados en el acervo del poder público municipal y en la propia escuela. Se realizaron cuestionarios y entrevistas, privilegiando la categoría memoria. Al final de la investigación puedo afirmar que la escuela en pantalla puede ser identificada como un actor colectivo sintagmático que territorializa el espacio de su entorno, en una concepción de territorialidad ampliada, en la cual la dimensión simbólica y subjetiva está dialécticamente vinculada a la dimensión material y objetiva.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.