Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.

Os movimentos negros brasileiros aparecem como principais protagonistas intelectuais e militantes do antirracismo no Brasil e por intermédio das múltiplas modalidades de protesto mobilizam a implantação de políticas públicas para a população negra. O não acesso aos bens comuns da sociedade e aos direitos fundamentais, como no caso da saúde, demanda a criação de medidas para superação das dificuldades de acesso a estes serviços por grande parte da população brasileira. Entre os determinantes sociais encontra-se o racismo e o machismo que expõe as mulheres negras a fatores de risco em saúde e determina suas condições de vida, saúde e adoecimento. O presente estudo traz uma reflexão sobre os sentidos atribuídos ao acesso da mulher negra à saúde pública por mulheres negras militantes em movimentos negros da cidade de São Paulo. Tratam-se de movimentos importantes na luta pela inclusão da mulher negra e atenção as suas especificidades em saúde, bem como na elaboração, implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. As ações políticas dos movimentos negros foram abordadas também em sua dimensão simbólica cujo campo discursivo se move em contraposição à naturalização das desigualdades raciais, mas em favor do acesso aos direitos, denunciando as injustiças sociais intensificadas para a população negra pelo racismo. Abordamos também seu movimento no sentido de dar à negras e negros o direito de contarem sua própria história , a construir uma memória e identidade coletivas que se contrapunha à imagem marginalizada e inferiorizada instituída historicamente no imaginário social brasileiro / The Brazilian black movements have emerged as the principle intellectual and activist protagonist against racism in Brazil. Through multiple points of protests they have been initiating the implementation of public polices for the black population. The inaccessibility to the common goods of society and the limited access to fundamental rights, as in the case of health, has requires the creation of polices to overcome the difficulties that a huge part of the Brazilian population has in accessing health services. Among other social determinants, racism and sexism significantly impacts the quality of life, health and illnesses facing black women. This study is an analysis of what black militants from black movements in São Paulo City believe limits black women\'s access to the public health system. This is important as central to black movements struggles for the inclusion of black women into Brazilian society is their focus on black women\'s health, as well as, the elaborations and implementation of the Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (National Policy of the Black Population\'s Integrated Health). The black movement\'s political actions are also analyzed on its symbolic dimension in which the discursive field moves against the naturalization of racial inequalities and in favor of accessing rights, and denouncing the social injustice which is intensified for black population by racism. These women also focus on the right to tell their history in order to build a memory and collective identity in contrast to the marginalizes one historically constituted in the Brazilian social imaginary

Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.

Os movimentos negros brasileiros aparecem como principais protagonistas intelectuais e militantes do antirracismo no Brasil e por intermédio das múltiplas modalidades de protesto mobilizam a implantação de políticas públicas para a população negra. O não acesso aos bens comuns da sociedade e aos direitos fundamentais, como no caso da saúde, demanda a criação de medidas para superação das dificuldades de acesso a estes serviços por grande parte da população brasileira. Entre os determinantes sociais encontra-se o racismo e o machismo que expõe as mulheres negras a fatores de risco em saúde e determina suas condições de vida, saúde e adoecimento. O presente estudo traz uma reflexão sobre os sentidos atribuídos ao acesso da mulher negra à saúde pública por mulheres negras militantes em movimentos negros da cidade de São Paulo. Tratam-se de movimentos importantes na luta pela inclusão da mulher negra e atenção as suas especificidades em saúde, bem como na elaboração, implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. As ações políticas dos movimentos negros foram abordadas também em sua dimensão simbólica cujo campo discursivo se move em contraposição à naturalização das desigualdades raciais, mas em favor do acesso aos direitos, denunciando as injustiças sociais intensificadas para a população negra pelo racismo. Abordamos também seu movimento no sentido de dar à negras e negros o direito de contarem sua própria história , a construir uma memória e identidade coletivas que se contrapunha à imagem marginalizada e inferiorizada instituída historicamente no imaginário social brasileiro / The Brazilian black movements have emerged as the principle intellectual and activist protagonist against racism in Brazil. Through multiple points of protests they have been initiating the implementation of public polices for the black population. The inaccessibility to the common goods of society and the limited access to fundamental rights, as in the case of health, has requires the creation of polices to overcome the difficulties that a huge part of the Brazilian population has in accessing health services. Among other social determinants, racism and sexism significantly impacts the quality of life, health and illnesses facing black women. This study is an analysis of what black militants from black movements in São Paulo City believe limits black women\'s access to the public health system. This is important as central to black movements struggles for the inclusion of black women into Brazilian society is their focus on black women\'s health, as well as, the elaborations and implementation of the Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (National Policy of the Black Population\'s Integrated Health). The black movement\'s political actions are also analyzed on its symbolic dimension in which the discursive field moves against the naturalization of racial inequalities and in favor of accessing rights, and denouncing the social injustice which is intensified for black population by racism. These women also focus on the right to tell their history in order to build a memory and collective identity in contrast to the marginalizes one historically constituted in the Brazilian social imaginary

Citizenship, as effective social, cultural and economic participation for refugee groups, depends on appropriate institutional structures and processes in resettlement societies. This thesis using critical social theoretical perspectives addresses the paradox of being legally a citizen, but substantively excluded from the very rights that constitute such citizenship. The thesis draws on theoretical models of newcomer integration in order to promote the development of a more inclusive society for refugees in New Zealand. The issues to be considered include responses from central government and from public institutions—particularly health, education, employment and welfare—in addressing social exclusion and promoting integration. The questions of refugee integration to be addressed conceptually must take into consideration cultural and religious diversity, on the one hand, and socio-economic inequality on the other. In New Zealand, the 1987 review of refugee resettlement policy, which established an annual quota of 750 places, has given priority to those with the highest health and social needs and removed preferences for specific national, ethnic and religious groups. Significantly, in the 1990s radical neo-liberal economic reforms were introduced and publicly provided health, education and welfare systems were restructured. This posed serious challenges to the core idea of social citizenship in general in New Zealand society. Noticeable ethnic diversification has been just one element of the resettlement policy changes; the other has been long-term social and economic exclusion in the refugee groups settled since this time. This study indicates that New Zealand’s notably humanitarian refugee resettlement policy is not matched by adequate central government and public institutional responses and resources with which to integrate refugee groups. This qualitative study examines the role of one institution in particular, health care. The study takes a multi-method approach, using historical and social policy analysis to set the structural context for the interpretation of data from participant interviews. During fieldwork, twenty-eight semi-structured interviews were conducted with health care providers in community, primary and secondary care sectors in the Auckland region, in both governmental and non-governmental agencies. This research demonstrates at a service level, the consequences of overlooking refugee peoples in New Zealand social policy, data collection systems, research and health strategies. Importantly though, the research discovers a number of ‘activation points’—or approaches that have been developed by health care practitioners—that highlight future opportunities for the inclusion of refugee groups. One finding is that the New Zealand health system must address the question of how to effect a shift from universalist conceptions of generalised eligibility for health services to targeted interventions for refugees. The conclusions drawn from the study are: firstly, that an overarching integration policy for refugees, led by central government, is required. Secondly, institutional responses that accommodate the special psychosocial, socio-economic and cultural/religious requirements of refugee groups are needed. This would include the development of a locally relevant multiculturalism to guide social policy in New Zealand. In the long-term, for peoples from refugee backgrounds to become full political, social, economic and cultural members of New Zealand society, there needs to be a rethinking of the contemporary models of citizenship offered.