Orientador: Ana Cristina Biondo Salomão / Banca: Cristina Reckziegel Guedes Evangelista / Banca: Daniela Nogueira de Moraes Garcia / Resumo: Esta pesquisa foi realizada no contexto do "Projeto Teletandem Brasil: línguas estrangeiras para todos", na Unesp de Araraquara, tendo como objetivo verificar como o princípio da igualdade na modalidade de aprendizagem em teletandem tem sido colocado em prática pelos parceiros durante as interações, bem como as motivações que levam à prática da alternância de códigos entre os participantes. O referencial teórico baseia-se nos fundamentos da aprendizagem em teletandem, seus princípios norteadores, nas teorias sobre bilinguismo e code-switching. Essa pesquisa se encaixa no paradigma qualitativo e utiliza como metodologia o estudo de caso. O estudo em questão investigou três pares de teletandem constituídos por brasileiros e estrangeiros, que realizaram entre duas e quatro interações de teletandem por meio de videoconferência, pelo período de aproximadamente um mês. Os dados foram gerados por meio de gravações das interações, realizadas através do programa Evaer, que grava as imagens da webcam local e remota, bem como os áudios simultaneamente; pelas transcrições das falas de ambos os participantes (brasileiros e estrangeiros) e pela aplicação do questionário inicial e final. Elaboramos uma tabela para medir a quantidade de tempo utilizada na prática de ambas as línguas-alvo, a fim de verificar se o princípio da igualdade estava sendo cumprido durante as sessões de teletandem para, em seguida, quantificarmos as vezes que cada participante alternava de um código para o outro, poi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was carried out in the context of "Projeto Teletandem Brasil: línguas estrangeiras para todos", at Unesp de Araraquara, aiming to verify how the principle of equality in the teletandem learning modality has been put into practice by the partners during the interactions, as well as the motivations that carry the practice of code-switching between participants. The theoretical framework is based on the fundamentals of teletandem learning, its guiding principles, on theories of bilingualism and code-switching. This research fits the qualitative paradigm and uses as methodology the case study. This study has investigated three teletandem pairs constituted of Brazilians and foreigner students, who have performed between two and four interactions of teletandem through videoconference, for a period of approximately one month. The data were collected through recording of the interactions, performed by the Evaer program, which records the images of the local and remote webcam as well as the audios simultaneously; by the transcription of the speeches of both participants (Brazilians and foreigners) and by the application of the initial and final questionnaire. We elaborated a table to register the amount of time that partners spent practicing both target languages, in order to verify whether the principle of equality was being met during the teletandem sessions and then quantify how often each participant switched from one to the other code, as we believe that the constant practice of code-switching would hurt the equality in the teletandem relationship. After this step, we analyzed all the code-switching events found during the interactions, with the intention of listing, in graphs by partnership, the main motivations for their practice. For the analysis of the data... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-14T20:32:29Z No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / Essa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-21T19:02:57Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:57:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:36:35Z : No. of bitstreams: 1 179560.pdf: 3196049 bytes, checksum: e42339c164069e1567a542fe29b7ed6f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T18:59:35Z : No. of bitstreams: 1 95944.pdf: 11434330 bytes, checksum: 4863b292ad802e87387b82ab852a5120 (MD5) / O presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, ter acesso às considerações elaboradas por doutrinadores sobre o assunto. As Constituições Brasileiras agasalharam, em seu interior, a máxima todos são iguais perante a lei, sendo que a quase totalidade delas proibiu, expressamente, qualquer distinção em razão, dentre outros, de critérios baseados no sexo. Não obstante foram avaliadas e criadas inúmeras leis elaboradas de diferenças, contrariando, assim, as disposições constitucionais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T12:59:01Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / A criminologia crítica sustenta que a seletividade do sistema penal implica, de um lado, a captura em larga escala de membros das classes sociais menos favorecidas e, de outro, uma captura ínfima de indivíduos das classes mais altas, apesar de esses praticarem condutas lesivas, especialmente aquelas de caráter ocupacional, chamadas de crimes de colarinho branco. Assim, segundo a referida teoria criminológica, a criminalização segue a lógica inversa da distribuição das riquezas e reproduz a desigualdade típica dos sistemas capitalistas. No Brasil, estudos demonstraram um quadro de ínfima criminalização das condutas colarinho branco, quadro esse que passou a mudar a partir de um esforço de algumas agências do sistema penal brasileiro na criminalização desse tipo de delito, visível a partir de 2003, especialmente por meio da prisão provisória em operações policiais. A presente pesquisa formula a hipótese de que houve um incremento da criminalização de colarinho branco por meio da prisão provisória, mas que esse instituto não foi um instrumento eficiente de redução da desigualdade do sistema penal. Ao final, confirmou-se a hipótese de que o aumento da utilização da prisão provisória em conduta de colarinho branco ocasionou uma resposta seletiva do Poder Judiciário e da comunidade jurídica, que reforçou uma jurisprudência liberal para os crimes de colarinho branco. A epítome dessa reação foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC 95.009-SP, conhecido como Caso Satiagraha. Nesse caso, ficou evidente que a utilização de prisões provisórias é ineficaz como instrumento de redução estrutural de desigualdade e mantém, quanto a esse fim, uma função meramente simbólica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The critical criminology theory claims that the selectivity of the penal system means, on the one hand, the large-scale capture of members of the lower social classes and, on the other, a tiny capture of individuals of the upper classes, although the later commit crimes, especially those occupational ones, called white collar crimes. Thus, under this criminological theory, criminalization follows the reverse logic of wealth distribution, reproducing the typical inequality of capitalist systems. In Brazil, studies have shown a tiny white collar criminalization of conduct, which began to change after an effort by some law enforcement agencies towards the criminalization of this type of misbehavior, something which is noticeable from 2003, especially through the provisional detention in police operations. This study formulates the hypothesis that there was an increase in white-collar criminalization through provisional detention, but that this institute was not an efficient instrument for reducing inequality of the penal system. At the end, it was confirmed the hypothesis that the increased use of temporary prison in white collar cases caused a selective response from the Judiciary and the legal community, which reinforced a liberal jurisprudence for white collar crimes. The epitome of this reaction was the judgment of the HC-95009 SP by the Supreme Court, widely known as the Satyagraha Case. In this case, it was evidenced that the use of the provisional detention remedy is ineffective as a means of reducing structural inequality and maintains, on that end, a purely symbolic function.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-23T18:40:08Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-01-30T14:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-30T14:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Esta dissertação tem como tema central a análise do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, instituído pela Portaria nº 15 de 2013, através da SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, enquanto uma política pública especificamente destinada a promover, como direito à igualdade, a salvaguarda e a promoção das diferenças que caracterizam esses povos,enfocando precipuamente na complexa, inovadora e profunda abordagem conceitual decorrente do I Plano. A partir da sua leitura e dos textos produzidos para sua elaboração, disponibilizados pela SEPPIR, já se revela potencialmente que essa abordagem pode e deve ser compreendida como uma contribuição decisiva para a reconstrução da riqueza e da diversidade inerentes à complexa identidade do sujeito constitucional brasileiro. Para tanto, serão utilizados os instrumentos de reconstrução do discurso constitucional desenvolvidos por Michel Rosenfeld (2012): negação, metáfora e metonímia. Essas ferramentas possibilitam um novo caminho interpretativo para a compreensão constitucional das práticas ancestrais realizadas por estes povos. O I Plano, sem dúvida, não trata do aspecto propriamente religioso, mas, sobretudo, preocupa-se com a proteção e manutenção dos territórios tradicionais e, consequentemente, com as práticas de matriz africana, principalmente, no que se refere àqueles territórios que estão alijados materialmente e necessitam de apoio para subsistirem. Além do que, objetiva o desenvolvimento de medidas para a construção positivada identidade dos povos de matriz africana, como forma de intervenção contra o racismo. Assim, o princípio da igualdade como direito à diferença deve ser a base interpretativa dos direitos a serem garantidos a esses povos, a fim de salvaguardar os seus específicos modos de ser e pertencer ao mundo. Dessa forma, para realizar este trabalho, o caminho epistemológico e teórico-metodológico da pesquisa será de cunho bibliográfico. A discussão teórica ancora-seem estudos sobre a cosm ovisão afro-brasileira e o processo histórico de construção da identidade nacional. Destaca-se, por fim, o potencial do I Plano como momento que deverá possibilitar, como resultado indireto, conquanto também relevante, uma maior visibilidade para os reais problemas enfrentados por estes povos – advindos, principalmente, do racismo –,o que possibilita um diálogo com outras esferas do poder e da sociedade, dinamizando a própria ação do Estado para a valorização da ancestralidade africana, importante elemento constitutivo da pluralidade rica, complexa e tendencialmente aberta que forja a identidade constitucional do povo brasileiro, na luta contra o racismo e pelo reconhecimento da diversidade ínsita à Nação. / The present work is focused on a conceptual approach of the “Traditional Peoples and African Origin´s Communities Sustainable Development First National Plan,” stablished by Ordinance No. 15 of 2013, as a partial and specific, but essential, contribute to the challenge of reconstructing Brazilian´s national identity in all it’s complexity. This Plan is the outcome of a participative and discursive process led by the Federal Government´s Racial Equality Promotion Agency (SEPPIR). Michel Rosenfeld´s theoretical framework (2012) was adopted (applying on the legal and constitutional discourses´ reconstruction linguistic instruments such as: denial, metaphor and metonymy) to understand this dynamic as a new interpretive path to the comprehension of ancient practices performed by these people, questioning even the very concept of religion, as part of their constitutional rights and identity. The goal of the present work is to understand, through this conceptual approach, how the First National Plan may contribute to assure the rights of these traditional people in a more effective way than previously. The equality principle as a constitutional right to difference should be the interpretive key to their rights, in order to assure and safeguard their particular way of being and belonging to the world. At last, it should be noted, the potential of the First Plan as a chance of a clearest view of the real problems faced by these people, coming mainly from racism, and as a means to enable a dialogue with other levels of government, streamlining the proper relationship of the State and the society on recognizing the African ancestry, an important constitutive element of the Brazilian nation, acknowledging our African roots in the struggle against racism and for the diversity.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-12T13:23:01Z No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / A questão a ser enfrentada pelo trabalho é o do papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e potenciais inclusivos presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão. A inadequação da maioria das proposições é debatida, especialmente em confronto com experiências internacionais que buscaram lidar com problemas análogos por meio de ações pautadas pelo diálogo e pelo respeito às formas internas de deliberação. Sustenta-se a centralidade da categoria dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios multiculturais. Igualdade e liberdade caracterizam-se hoje por significarem, grosso modo, e em permanente tensão respectivamente constitutiva entre si, quais diferenças não podem fazer diferença social e o respeito a essas diferenças enquanto liberdade. Assim, direitos fundamentais individuais revelam-se de imediato como coletivos e difusos. Ou, em outros termos, os direitos fundamentais fornecem a base móvel adequada a uma sociedade moderna que incorpora os riscos com os quais se defronta mediante permanente mutação. Desse modo, com a complexidade que hoje assumem os princípios jurídicos, sua universalidade requer contextualização e sensibilidade para as situações concretas e únicas de aplicação. Para tanto, as discussões feministas sobre o papel dos direitos e sua relação com o multiculturalismo nos fornecem uma chave de leitura relevante. Entende-se que as garantias constitucionais em relação à cultura visam preservar não uma suposta pureza cultural, mas o direito às condições de possibilidade de auto-estima, do orgulho de pertencimento a uma identidade digna de valor. Nesses termos, se por um lado os direitos fundamentais podem ser vistos como limites a práticas tradicionais, operam ao mesmo tempo como condição de possibilidade para a existência e preservação dessas mesmas formas de vida - enquanto autocompreensão ética acerca de sua própria história. Os direitos fundamentais, nesse sentido, assumem o papel de elemento desestabilizador de usos, costumes e tradições naturalizados, a exigir que as eticidades se tornem reflexivas para que possam manter sua força enquanto elemento simbólico de reprodução social, e para que as posturas comunitárias ético-políticas não percam seus potenciais inclusivos e emancipatórios. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The role of constitutionalism in reconciling the plurality of cultural forms of life and respect for basic rights is the subject addressed by the present thesis. From the debates on the so-called indigenous infanticide in Brazil, we seek to demonstrate the problems and inclusive potentialities present in the public sphere discourses, particularly around legislative proposals, is debated, especially in comparison with international experiences that sought to deal with similar problems through actions guided by dialogue and respect for internal forms of deliberation. The basic rights prove themselves as central tools to deal, in a constitutionally productive way, with the multicultural challenges. Equality and freedom are characterized today for meaning, roughly, and respectively constituting a permanent tension between them, which differences cannot make social difference and freedom as the respect due to these differences. Thus, fundamental rights, although individual rights, reveal themselves at the same time as collective and diffuse guarantees. In other words, the basic rights provide the mobile foundations suitable to the modern society, which incorporates the risks faced through permanent mutantion. Today´s legal principles complexity, thus, implies in a kind of universaluty that requires contextuality and sensitivity to the concrete and unique situations of application. The feminist discussions about the role of rights and its relation to multiculturalism give us an interpretation key to face this issue. Constitutional guarantees regarding cultures are not aimed at preserving a supposed purity of a culture, but the right to the very possibility of individual self-esteem, of the pride of belonging to a collective identity worth of value. In these terms, if fundamental rights might be seen as limits to traditional practices, they operate at the same time as a condition for the existence and preservation of these lifeforms - understood as the ethical serl-understanding towards its own history. The fundamental rights assume the role of destabilizing naturalized uses, customs and traditions, to demand that ethics become reflexive in order to maintain its strength as a symbolic element of social reproduction, in a way that ethical-political communitarian attitudes retain its inclusive and emancipatory potencials.

O presente trabalho trata da paridade de armas no processo penal brasileiro, tomando como pano de fundo da incidência dessa norma o princípio constitucional da igualdade. Inicialmente, abordou-se tal princípio em suas diversas facetas históricas e jurídicas para, em seguida, analisá-lo a partir da teoria dos direitos fundamentais, que separa a incidência das normas em regras e princípios. Cuidou-se do tratamento dado ao tema nos sucessivos Códigos de Processo Penal brasileiros, inclusive no direito processual penal projetado, sempre com vistas à participação das partes. Tratou-se, ainda, da incidência da igualdade no processo penal a partir do estudo dos sistemas consagrados de direito processual penal. Com base nessas análises e em subsídios de direito processual penal comparado, chegou-se a um conceito específico de paridade de armas no processo penal. Por fim, mediante o conceito desenvolvido, foi possível tratar da incidência do princípio da paridade de armas no direito processual penal brasileiro. Importa ressaltar que, ao longo do trabalho, não se assumiu o ponto de vista segundo o qual o princípio simplesmente não existe no Brasil, mas tentou-se abordar os momentos em que ele se manifesta e nos quais há possível violação. / The present work deals with the equality of arms in Brazilian criminal procedure by considering the constitutional principle of equality as the backdrop of that norm incidence. Firstly, the mentioned principle was explored on its historical and legal aspects and then analyzed based on the theory of fundamental rights, which separates the incidence of norms into rules and principles. The treatment given to the theme in the subsequent Brazilian Procedural Penal Codes, including the projected criminal procedural law, was explored with the focus on the participation of parties. Furthermore, the incidence of equality in the penal procedure was broached through the study of renowned criminal procedural law systems. Based on this analysis and on subsidies of compared criminal procedural law, the work reached a specific concept of equality of arms that can be applied to criminal proceedings. Eventually, from the developed concept, it was possible to discuss about the incidence of equality of arms principle in Brazilian criminal procedural law. It is important to emphasize that the study did not follow the point of view according to which the principle simply does not exist in Brazil, since the aim was to examine the moments when it manifests itself and in which there is possible violation.