Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-13T12:52:30Z No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoledadPresas.pdf: 3036866 bytes, checksum: 5ab488a45bfdd12222b5cacea35c337f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-17T10:49:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoledadPresas.pdf: 3036866 bytes, checksum: 5ab488a45bfdd12222b5cacea35c337f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-17T10:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaSoledadPresas.pdf: 3036866 bytes, checksum: 5ab488a45bfdd12222b5cacea35c337f (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações existentes entre os processos de desenvolvimento e instituições em dois contextos de economia de base mineral: o município de Itabira (MG) e o município de Parauapebas (PA). Ambos são ricos em termos econômicos, mas com diferenças nos indicadores sociais. Após a revisão teórica das principais teorias de desenvolvimento e das visões mais importantes do neoinstitucionalismo, foram escolhidos alguns elementos das teorias estruturalistas, além dos conceitos de homogeneização, integração, polarização e hegemonia de Carlos Brandão, e outros elementos das teorias de David Harvey, Sérgio Boisier, Ignacy Sachs, D. North, Alejandro Portes e Robert Putnam, entre outros. Este percorrido na literatura resultou na construção de um aparelho teórico-analítico destinado à análise dos estudos de caso a partir de uma perspectiva histórica. Os dados primários apresentados são resultado de pesquisas de campo nos municípios citados, onde foram entrevistados representantes de organizações e entidades da sociedade civil, de organismos públicos, assim como da iniciativa privada local. Os dados secundários foram recolhidos de diferentes bases de dados disponíveis. Assim, constatou-se que em Itabira a relação existente entre as instituições e o desenvolvimento é virtuosa, já que ao longo da história foi incrementado o capital social e empoderado forças endógenas que resultaram em uma maior capacidade dos atores políticos em modificar as situações estruturais iniciais. Já em Parauapebas, essa relação não se mostrou virtuosa. Ainda existem fortes atributos de enclave que, junto à persistente fragilidade institucional, fazem com que os atores políticos não consigam reverter essa situação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims to analyze the relationship between development processes and institutions in two contexts of mineral-based economy: the Brazilians municipalities of Itabira (MG) and Parauapebas (PA). Both are rich in economic terms, but with differences in social indicators. After the theoretical review of the main theories of development and the most important approaches of the neo-institutionalism, elements of structuralist theories were chosen, and concepts such as homogenization, integration, polarization and hegemony by Carlos Brandão, and other elements of the theories of David Harvey, Sergio Boisier, Ignacy Sachs, D.North, Alejandro Portes and Robert Putnam, among others. This literature review resulted in the construction of a theoretical-analytical apparatus for the analysis of the case studies from a historical perspective. The primary data presented are the result of field research in the mentioned municipalities, where representatives of the civil society organizations, public institutions, as well as the private sector were interviewed. Secondary data were collected from different databases available. Thus, it was found that in Itabira the relationship between institutions and development is virtuous, since throughout history the social capital has been increased and endogenous forces were empowered, which resulted in greater capacity by political actors to modify the initial structural situations. Meanwhile in Parauapebas, this relationship was not found to be virtuous. There are still strong enclave attributes that, with the persistent institutional fragility, make political actors unable to reverse this situation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-09T17:01:57Z No. of bitstreams: 1 2014_DanielMendesPinto.pdf: 2014707 bytes, checksum: 20cd98357572d84fda6be9676097beb8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-12T19:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanielMendesPinto.pdf: 2014707 bytes, checksum: 20cd98357572d84fda6be9676097beb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T19:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanielMendesPinto.pdf: 2014707 bytes, checksum: 20cd98357572d84fda6be9676097beb8 (MD5) / Em situações nas quais há recursos naturais de uso comunal, Elinor Ostrom postula que as instituições para a governança desses recursos são menos efetivas quando criadas pelo Estado em vez das próprias comunidades que exploram esses recursos. No Brasil, há instituições para a governança de recursos naturais de uso comum criadas pelo Estado em áreas de sua propriedade, como é o caso de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados. Dado esse contexto, esta pesquisa procura identificar os elementos da inter-relação entre Governo e populações tradicionais e assentados da reforma agrária que subsidiam a construção de instituições sustentáveis e efetivas para a governança de recursos naturais comuns em áreas de propriedade Estatal. Os procedimentos metodológicos envolveram o estudo dos casos da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós e da Cooperativa Mista Agroextrativista dos Produtores do Anta no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Igarapé do Anta e o relacionamento com os respectivos órgãos que fazem a gestão da área de propriedade Estatal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária. Os casos são analisados à luz de um modelo para essa função, construído por meio da identificação das condições críticas para a sustentabilidade e efetividade de commons levantados na literatura. Esse modelo de análise engloba critérios de sustentabilidade e efetividade de commons aglomerados em características do sistema de recursos comuns, características do grupo de apropriadores, relação entre características do sistema de recursos comuns e do grupo de apropriadores, arranjos institucionais de commons, relação entre características do sistema de recursos comuns e os arranjos institucionais de commons e o ambiente externo aos commons. Os resultados mostram que, quando os agentes públicos se percebem e são percebidos como parceiros dos apropriadores, como é o caso na Flona Tapajós, e quando há um arcabouço legal que institui mecanismos participativos de governança dos recursos comuns, é possível haver maiores chances de o manejo madeireiro comunitário em áreas de propriedade Estatal ocorrer efetiva e sustentavelmente. Ao final, argumenta-se que o modelo de análise projetado para atender a esta pesquisa revelou-se útil para identificar as condições críticas de efetividade e sustentabilidade de instituições de commons em estágios nos quais há a intenção de realizar ou já se realiza o manejo madeireiro comunitário, algo que não tem sido o foco da literatura correlata sobre o tema, e que poderia permitir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para aqueles commons identificados com maiores chances de sucesso antes de operacionalizar o manejo de recursos naturais. Por fim, é necessário avaliar a adequação a ser feita no modelo quanto aos indicadores das variáveis, suas fontes de dados e instrumentos de pesquisa em outros cenários de commons. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Common Pool Resources situations, Elinor Ostrom posits that institutions for these resources governance are less effective when established by the State instead of the communities that exploit these resources. In Brazil, there are institutions for the governance of Common Pool Resources created by the State in areas of its property, such as Conservation Units for Sustainable Use and environmentally differentiated settlements. Given this context, this research sought to identify the elements of the inter-relationship between government and traditional populations and agrarian reform settlers that subsidize in building sustainable and effective institutions for governance of common pool resources in areas of State property. The methodological procedures involved case studying the Tapajós National Forest Cooperative and the Anta Agroextractivist Producers Cooperative in the Sustainable Development Project of Igarapé do Anta in light of an analysis model constructed by identifying the critical conditions for the commons sustainability and effectiveness found in the literature. This analysis model encompasses commons sustainability and effectiveness criteria clustered in characteristics of common pool resources, characteristics of appropriators, the relationship between characteristics of common pool resources and the appropriators, institutional arrangements, relationship between characteristics of common pool resources and institutional arrangements, and the external environment. The results show that public officials, when they perceive themselves and are perceived as partners of appropriators, such as what happens in Flona Tapajós, and when there is a legal framework for the establishment of participatory mechanisms of governance of common pool resources, it is possible to raise the chances that community timber stewardship in State owned areas might occur effectively and sustainably. At the end, it is argued that the analysis model designed to cater to for this research could be useful to identify critical conditions for the effectiveness and sustainability of commons institutions in stages in which either there is an intention to manage the community timber stewardship or it is already being carried out, a topic that has not been the focus of related literature. Furthermore, the analysis model could allow the development of public policies for those commons identified as having the greatest chance of success before starting natural resources stewardship. Finally, it is necessary to evaluate the suitability and necessary changes to be made in the model regarding variables indicators, their data sources and research tools in other commons scenarios for the use of natural resources.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Letícia Gomes T. da Silva (leticiasilva@bce.unb.br) on 2013-11-25T15:40:24Z No. of bitstreams: 1 2013_GildeteDutraEmerick.pdf: 1425218 bytes, checksum: 728814964d299438a5face44da5914c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-11-25T16:24:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GildeteDutraEmerick.pdf: 1425218 bytes, checksum: 728814964d299438a5face44da5914c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T16:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GildeteDutraEmerick.pdf: 1425218 bytes, checksum: 728814964d299438a5face44da5914c5 (MD5) / A oferta de educação básica nas áreas rurais brasileiras se faz, na atualidade, em conformidade com um padrão caracterizado pela retração das redes de estabelecimentos de ensino e pela intensificação do transporte de estudantes residentes nestas localidades, em substituição à grande dispersão da rede de estabelecimentos voltados, sobretudo, para oferta dos anos iniciais do ensino fundamental que havia sido a forma de atendimento educacional no meio rural nas décadas anteriores. A organização federativa brasileira constitui o quadro geral de referência, com as competências privativas e compartilhadas pelos entes federados para oferta da educação escolarizada, bem como no que se refere às características da organização escolar por etapa da educação básica, conforme consolidadas ao longo da formação dos sistemas públicos de ensino. Com relação ao padrão de atendimento educacional considerado, se sua adoção segue curso incremental e tem por base a atuação em caráter complementar das redes municipais e estaduais para oferta de, respectivamente, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, correspondente a escolas localizadas nos meios rural e urbano, as causas para sua rápida expansão nos anos recentes estão referenciadas em importante inovação no desenho do financiamento público da educação, a saber, a política de formação de fundos para manutenção e desenvolvimento do ensino criada com o Fundef em 1997. O estudo tem como referencial teórico e analítico o institucionalismo histórico. A centralidade da dimensão temporal para a conformação e consolidação das políticas educacionais consideradas se faz evidente por meio de noções que enfatizam tanto as condições da mudança de curso como os mecanismos de reforço das escolhas realizadas. Nesse sentido, a noção de conjuntura crítica se refere ao momento e às condições da mudança e se constitui de uma combinação muito específica de fatores estruturais e de circunstâncias fortuitas que estabelece os direcionamento e alcance das mudanças, enquanto as noções de feedback positivo e retornos crescentes indicam a elevação gradativa do ônus de reversão do curso adotado no momento da mudança, se consideradas outras opções ou estratégias. As mudanças nas políticas educacionais realizadas durante o I Governo Fernando Henrique Cardoso (1994-1997), como parte de um conjunto maior de mudanças de grande impacto nas relações federativas voltadas para estabilização econômica (controle da inflação) e recomposição da capacidade financeira da União e de seu papel na coordenação de políticas de alcance nacional, constituem a conjuntura crítica considerada por este estudo. Combinada à obrigatoriedade constitucional da oferta dos oito/nove anos do ensino fundamental por parte dos gestores dos sistemas públicos de ensino, a maior disponibilidade de recursos (decorrente da atuação dos fundos) para as regiões e localidades de maior defasagem educacional, resultou na adoção ou intensificação de modelos concentradores de matrícula para a oferta de educação escolarizada no meio rural. Dess a forma, como legado da conjuntura crítica considerada, verifica-se que o redesenho da oferta de ensino nas áreas rurais baseado na nucleação de estabelecimentos e na intensificação do transporte, já disseminado nas regiões Sul e Sudeste, alcança grande ímpeto nas regiões Norte e Nordeste, que concentram a maior parte da população rural do País. Pelos dados analisados, a variação positiva entre aporte e retirada de recursos financeiros dos fundos de manutenção e desenvolvimento do ensino relaciona-se à elevação na taxa de estudantes residentes no meio rural transportados e à redução do número de estabelecimentos de ensino localizados nestas áreas. Em que pesem os problemas decorrentes desta forma de organização, o atendimento escolar para a população rural avança de maneira significativa em relação a períodos anteriores, conforme expresso na redução da taxa de analfabetismo, no declínio das taxas distorção idade-série e na elevação da média de anos de estudo. Dos mecanismos de reprodução do legado cabe ser considerada a organização de empreendedores locais para prestação, sobretudo por meio de contratos de terceirização, dos serviços de transporte escolar. Os serviços prestados compreendem grande número de tarefas que requerem investimentos materiais e aprendizagem que não se fazem sem garantias de continuidade. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The basic education in Brazilian rural areas is delivered, nowadays, according to a pattern conformed by decreasing in the number of schools and the intensification of students transport. This pattern replaces the extensive net of small schools specialized in offer the first years of elementary education, pervasive in rural areas in previous decades. The Brazilian federative organization is the general structure of reference, with the exclusive and shared competences of each federal entity concerned to school education, as well as the precedent public school organization in the basic education level. Concerned to that pattern of education in rural areas, if its approbation follows an incremental trend and is based in the local and state levels complementarity in order to provide, respectively, the first and the second half of elementary education, located in rural in urban localities, the causes for its rapid advancement in recent years are related to an important alteration in the public education financing design, i.e., the policy of funds to education development and maintenance approved in 1997, the Fundef. The theoretical and analytical reference is the historic institutionalism. The centrality of temporal context to the educational policies formation and consolidation is expressed by notions that point out either the conditions under which the changes occur and the mechanisms that reinforce the choices made, as well. In this sense, critical junctures refers to the change’s moment and circumstances and it is constituted by a very specific blending of structural factors and contingent circumstances that set up the changes directions and the magnitude, while the notions as positive feedback and increasing returns show the gradual increment in the costs of adopting alternatives strategies. The changes in the educational policies that took place in the first Fernando Henrique Cardoso rule (1994-1997), which were part of a broaden set of changes in the federative relations that aims economic stabilization (inflation control) and rebuild the federal government in its financial and coordinative capacities are the critical conjuncture considered in this study. Connected to the Constitutional commands of eight/nine years of compulsory school education, the elevation in the amount of financial resources at public managers disposal in the regions and localities marked by the worse educational deficits, as a consequence of the funds of education maintenance and development dynamics, resulted in the adoption or intensification of models of education characterized by enrollment concentration in order to provide education to rural areas population. So, as a legacy of the critical juncture considered, we can see that the redesign of school delivery in Brazilian rural areas according to the pattern of school consolidation and the intens ification in transport of students, a pattern already intensively adopted in the more developed regions in previous decade, reaches an important impetus in the Regions North and Northeast, which concentrate the major part of rural population in Brazil. According to the data analyzed, the positive variation resulted from inputs and outputs of funds of education and development maintenance is related to the taxes of students residents in rural areas transported and the decline in the number of rural schools. Despite the problems related to this school organization pattern, there are important advancements in rural people education, expressed in the illiteracy and distortion between age/school degrees lowering and the advance in the media of school attendance years. Relatede to the mechanisms of legacy reproduction, can be considered the local entrepreneurs organization in order to provide, by contracts, the school transport. The services delivered comprehend a large number of tasks that require financial and learning inversions that rely on the guarantee of a regular and continual policy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5044_1.pdf: 719046 bytes, checksum: 11d8404fa1c9bca450ba1d9299d72994 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação tem como objeto a identificação dos mecanismos instituídos nas agências formais inseridas na região Metropolitana do Recife, as quais diretamente lidam com denúncias de Assédio Sexual, a saber: a Delegacia da Mulher, o Ministério Público , o Juizado Especial Criminal e a Delegacia Regional do Trabalho, todos estudados no período de agosto de 2001 a agosto de 2003. Trata-se de uma pesquisa empírico-descritiva de metodologia qualitativa. As correntes feministas , Liberal, Marxista , Socialista e Radical bem como a Teoria da Escolha Racional e o Neoinstitucionalismo Histórico são as correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a exeqüibilidade da lei do Assédio Sexual está diretamente relacionada com a escolha racional dos atores, arrimada nas instituições (formal ou informalmente) constituídas em cada agência. No caso da Delegacia da Mulher, conclui-se que o Assédio Sexual é invisibilizado pelas instituições particularistas e subjetivas, pois os payoffs (benefícios) não são recompensadores se tais denúncias fossem dirimidas. No caso do Ministério Público e do Juizado Especial Criminal, conclui-se que os atores optam por uma subotimização em suas escolhas racionais para alcançarem um equilíbrio que satisfaça tanto a agência formal quanto a vítima, e finalmente, no caso da Delegacia Regional do Trabalho, a escolha racional dá-se pela resolução dos conflitos, uma vez que as instituições são uniformes, públicas e objetivas. A conclusão é que a mera neocriminalização de uma conduta de natureza discriminatória não garante a sua eficácia e exequibilidade a curto ou a médio prazo, nem que o direito das mulheres ,objeto da nova lei, seja ratificado pelas agências operadoras da justiça, pois as instituições de fato importam

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5078_1.pdf: 719046 bytes, checksum: 11d8404fa1c9bca450ba1d9299d72994 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação tem como objeto a identificação dos mecanismos instituídos nas agências formais inseridas na região Metropolitana do Recife, as quais diretamente lidam com denúncias de Assédio Sexual, a saber: a Delegacia da Mulher, o Ministério Público , o Juizado Especial Criminal e a Delegacia Regional do Trabalho, todos estudados no período de agosto de 2001 a agosto de 2003. Trata-se de uma pesquisa empírico-descritiva de metodologia qualitativa. As correntes feministas , Liberal, Marxista , Socialista e Radical bem como a Teoria da Escolha Racional e o Neoinstitucionalismo Histórico são as correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a exeqüibilidade da lei do Assédio Sexual está diretamente relacionada com a escolha racional dos atores, arrimada nas instituições (formal ou informalmente) constituídas em cada agência. No caso da Delegacia da Mulher, conclui-se que o Assédio Sexual é invisibilizado pelas instituições particularistas e subjetivas, pois os payoffs (benefícios) não são recompensadores se tais denúncias fossem dirimidas. No caso do Ministério Público e do Juizado Especial Criminal, conclui-se que os atores optam por uma subotimização em suas escolhas racionais para alcançarem um equilíbrio que satisfaça tanto a agência formal quanto a vítima, e finalmente, no caso da Delegacia Regional do Trabalho, a escolha racional dá-se pela resolução dos conflitos, uma vez que as instituições são uniformes, públicas e objetivas. A conclusão é que a mera neocriminalização de uma conduta de natureza discriminatória não garante a sua eficácia e exequibilidade a curto ou a médio prazo, nem que o direito das mulheres ,objeto da nova lei, seja ratificado pelas agências operadoras da justiça, pois as instituições de fato importam

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7795_1.pdf: 928623 bytes, checksum: 2ed69c68b08149179e760424365c91dd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Trata-se de pesquisa exploratória ambientada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que pretendeu levantar a discussão quanto à atuação dessas Cortes como instrumento de cidadania. A valorização da temática da cidadania, nos últimos anos, especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988 chamada, por isso, de constituição-cidadã, alinhou-se a um processo de atualização institucional cujo direcionamento tem sido aproximar governo, instituições e sociedade. A partir da adoção, desde 2000, de seu slogan-função, procura-se identificar qual o significado de cidadania para entidade, bem como se os entendimentos identificados divergem conforme seus integrantes constituam a Superior Administração e corpo julgador do órgão, entrevistados no processo, ou seus demais segmentos - aos quais foram aplicados questionários (hipótese principal). Inclui um levantamento histórico sobre a temática, alem da discussão corrente sobre alguns meandros conceituais que se apresentam como pano de fundo ao estudo. Os resultados evidenciam uma tendência associada aa garantia dos direitos civis, alem da necessidade de se empreender maior divulgação as atividades do órgão, no sentido de constituir, para a sociedade, verdadeiro instrumento de cidadania

Socióloga / En esta tesis se explora el fenómeno de la criminalización política de algunos sujetos presentes al interior de la sociedad chilena actual, como consecuencia del uso que los Gobiernos de Lagos, Bachelet y Piñera dieron, en sus respectivos momentos, al conjunto de disposiciones legales y políticas con las que el Estado cuenta para enfrentar casos de terrorismo interno. El estudio cuenta con una orientación metodológica inductiva. Para ello, se parte por describir las dos dimensiones constituyentes de la política antiterrorista (jurídica o legal; e institucional u organizacional); en segundo lugar, se identifica aquellos escenarios sobre los que se desplegó la estrategia antiterrorista, y se les compara con otros escenarios de violencia que podrían haber sido considerados muestras del mismo fenómeno. Finalmente, se analizan los elementos anteriores, a la luz de los conceptos desarrollados por Turk (1982); Günther Jakobs (2003); Levi (2006); y March y Olsen (1989)

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-09T14:30:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.

O objetivo deste trabalho é estudar as influências de três visões da teoria do conhecimento sobre a ciência econômica: o positivismo, o historicismo e a dialética. Busca-se apresentar o positivismo como uma noção que influenciou, do ponto de vista metodológico, o caráter puramente abstrato e aistórico dos conceitos da teoria neoclássica, além de outro dos pilares dessa vertente teórica, que é o individualismo metodológico. Argumenta-se que a crítica ao caráter abstrato da teoria neoclássica que se centra nas discussões sobre o irrealismo dos pressupostos não é tão eficaz. Busca-se assim esboçar outro tipo de crítica que é a da noção de abstração que retira o conteúdo social dos conceitos e, com isto, sua dinâmica, suas particularidades e, portanto, sua historicidade, reduzindo muito o alcance da ciência no estudo das relações econômicas e suas ligações com as demais esferas sociais. Apresenta-se também a crítica feita ao positivismo pela concepção historicista do conhecimento, que recusa a abstração e defende que o conhecimento deve ser pautado pela busca das particularidades e da historicidade dos conceitos. O historicismo critica então a idéia de que existem, nas ciências sociais, relações universais e invariantes, não aceitando a visão positivista de que as ciências humanas devem seguir os mesmos preceitos metodológicos das ciências naturais. Argumenta-se, contudo, que apesar de fértil nas críticas ao positivismo, o historicismo acaba por cair no relativismo e, no limite, no ceticismo, pela sua crítica e negação radical da abstração, o que impede pois que se construa teorias. O historicismo, levado ao extremo, acaba assim por colocar em questão a própria possibilidade do conhecimento científico. Nas discussões entre positivismo e historicismo, sempre surgiram tentativas de solução ecléticas, ou sejam, que buscavam conciliar e combinar os dois métodos. A recente vertente da ciência econômica conhecida como Nova Economia Institucional é, a nosso ver, uma tentativa de solução eclética para os impasses entre a construção teórica puramente abstrata do positivismo e o ceticismo historicista. Assim, argumenta-se que esta vertente teórica ficou com as concepções metodológicas derivadas da concepção positivista - a noção de abstração e o individualismo metodológico - mas busca introduzir na temática da análise econômica as preocupações com as instituições sociais e as particularidades. Busca-se mostrar que esta solução eclética, ao invés de caminhar na direção do objetivo proposto (construir teorias menos abstratas e ampliar assim o realismo da teoria econômica), leva ao sentido contrário: os conceitos tornam-se ainda mais abstratos que os da teoria neoclássica, pois eles partem das mesmas noções metodológicas daquela vertente para tratar de fenômenos em todas as esferas sociais, como a política, a sociologia e a história. Assim, argumenta-se que a Nova Economia Institucional, ao invés de ser uma teoria concorrente com a teoria neoclássica, na verdade é uma extensão da abordagem neoclássica para além da esfera econômica, levando às outras ciências sociais a abordagem economicista das relações sociais. Analisa-se ainda uma outra tentativa de solução para os impasses entre o positivismo e o historicismo, que é a dialética de Marx. Assim, argumenta-se que Marx tinha claro o problema referido da necessidade da abstração e da generalidade para o conhecimento científico, e ao mesmo tempo o problema de adequação destas teorias gerais ao caráter particular da realidade social em diferentes contextos sócio-históricos. Mostra-se que sua solução, entretanto, não é do tipo eclética (de mera combinação das concepções positivista e historicista), mas uma solução de superação dialética, não uma dialética idealista, mas materialista, baseada no próprio caráter particular da sociedade capitalista.